Portaria SAT nº 2987 DE 12/04/2022

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 13 abr 2022

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Incluir e Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: sucata, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de abril de 2022.

Campo Grande, 12 de abril de 2022

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2987, de 12 de abril de 2022

GRUPO GENERICO
SUCATA        
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
166539 SUCATA DE ACO INOXIDAVEL - 1KG 2 9,03 I
5460 SUCATA DE ALUMINIO - LATA - 1KG 2 5,75 A
5299 SUCATA DE ALUMINIO - OUTROS - 1KG 2 4,20 A
5320 SUCATA DE BATERIA - 1KG 2 2,21 A
5318 SUCATA DE BRONZE - 1KG 2 11,93 A
5348 SUCATA DE CHUMBO - 1KG 2 2,83 A
5355 SUCATA DE COBRE - 1KG 2 25,98 A
5367 SUCATA DE FERRO - 1KG 2 0,63 A
57269 SUCATA DE GARRAFA PET - 1KG 2 2,80 A
5379 SUCATA DE LATAO (METAL AMARELO) - 1KG 2 11,85 A
5434 SUCATA DE PAPEL (OUTROS) - 1KG 2 0,40 A
23739 SUCATA DE PAPEL BRANCO - 1KG 2 0,65 A
5391 SUCATA DE PLASTICO - 1KG 2 1,58 A
5410 SUCATA DE RADIADORES - 1KG 2 3,66 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado