Portaria SAT nº 2984 DE 06/04/2022
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 07 abr 2022
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e
Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: feijão carioquinha, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de abril de 2022.
Campo Grande, 06 de abril de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2984, DE 06 DE ABRIL DE 2022
| CEREAIS | ||||
| FEIJAO | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 313 | FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG - 1SC | 2 | 338,40 | A |
| 70462 | FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC | 3 | 384,60 | A |
| 62948 | FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG - 1FD | 2 | 169,20 | A |
| 70463 | FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD | 3 | 192,30 | A |
| 14782 | FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG - 1KG | 2 | 5,64 | A |
| 70461 | FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG | 3 | 6,41 | A |
| 62950 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG | 2 | 5,39 | A |
| 70464 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG | 3 | 6,12 | A |
| 62963 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 1SC | 2 | 323,40 | A |
| 70465 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 1SC | 3 | 367,20 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual