Portaria MS nº 2.981 de 09/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2008

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para incentivo à implementação e ao fortalecimento das ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância, Promoção e Prevenção de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família no ano de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria nº 79/SVS, de 23 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar os repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, no valor global de R$ 27.532.639,41 (vinte e sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos), em uma única parcela, que será paga em novembro de 2008.

Art. 2º Receberão os repasses financeiros os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde dos entes federados que apresentaram propostas de ação em concordância com o disposto na Portaria nº 79/SVS, de 23 de setembro de 2008, e seus anexos, conforme os seguintes critérios:

I - no Anexo I, estão listadas as propostas de ação dos entes federados que atendiam aos critérios de elegibilidade dos itens I, II, III e IV do art. 3º da Portaria nº 79, 23 de setembro de 2008 e foram VALIDADOS; e

II - no Anexo II estão listadas as propostas de ação dos entes federados que atendiam aos critérios de elegibilidade do inciso V do art. 3º da Portaria nº 79, 23 de setembro de 2008 e foram APROVADOS.

Art. 3º O recurso de que trata o artigo anterior destina-se ao incentivo à implementação e ao fortalecimento das ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância, Promoção e Prevenção de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática desse valor para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.

Art. 5º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL.0001 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde - Localizador Nacional.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros em 1º de novembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

PROPOSTAS DE AÇÃO VALIDADAS PARA OS ENTES FEDERADOS QUE ATENDIAM AOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS ITENS I, II, III E IV DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 79/SVS DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.

COD IBGE UF INSTITUIÇÃO (SMS/SES) VALOR (R$) 
12 AC Acre 52.643,67 
120040 AC Rio Branco 52.643,67 
27 AL Alagoas 52.643,67 
270030 AL Arapiraca 52.643,67 
270260 AL Feira Grande 52.643,67 
270430 AL Maceió 52.643,67 
270510 AL Matriz de Camaragibe 52.643,67 
270630 AL Palmeira dos Índios 52.643,67 
270690 AL Pilar 52.643,67 
270860 AL São Miguel dos Campos 52.643,67 
270915 AL Teotônio Vilela 52.643,67 
130080 AM Borba 52.643,67 
16 AP Amapá 52.643,67 
160030 AP Macapá 52.643,67 
290070 BA Alagoinhas 52.643,67 
290225 BA Arataca 52.643,67 
290323 BA Barro Alto 52.643,67 
290400 BA Boninal 52.643,67 
290540 BA Cairu 52.643,67 
290980 BA Cruz das Almas 52.643,67 
290990 BA Curaçá 52.643,67 
291005 BA Dias d'Ávila 52.643,67 
291080 BA Feira de Santana 52.643,67 
291360 BA Ilhéus 52.643,67 
291400 BA Ipirá 52.643,67 
291480 BA Itabuna 52.643,67 
291840 BA Juazeiro 52.643,67 
292260 BA Nilo Peçanha 52.643,67 
292530 BA Porto Seguro 52.643,67 
292740 BA Salvador 52.643,67 
292840 BA Santa Rita de Cássia 52.643,67 
292870 BA Santo Antônio de Jesus 52.643,67 
292900 BA São Félix 52.643,67 
230190 CE Barbalha 52.643,67 
230220 CE Beberibe 52.643,67 
230340 CE Carnaubal 52.643,67 
230365 CE Catunda 52.643,67 
230370 CE Caucaia 52.643,67 
23 CE Ceará 52.643,67 
230440 CE Fortaleza 52.643,67 
230840 CE Missão Velha 52.643,67 
231130 CE Quixadá 52.643,67 
231140 CE Quixeramobim 52.643,67 
231160 CE Redenção 52.643,67 
231270 CE Senador Pompeu 52.643,67 
231290 CE Sobral 52.643,67 
320130 ES Cariacica 52.643,67 
320150 ES Colatina 52.643,67 
32 ES Espirito Santo 52.643,67 
320495 ES São Roque do Canaã 52.643,67 
320500 ES Serra 52.643,67 
520010 GO Abadiânia 52.643,67 
520140 GO Aparecida de Goiânia 52.643,67 
520420 GO Cachoeira de Goiás 52.643,67 
520735 GO Edealina 52.643,67 
520870 GO Goiânia 52.643,67 
52 GO Goiás 52.643,67 
520920 GO Guapó 52.643,67 
521250 GO Luziânia 52.643,67 
521640 GO Paraúna 52.643,67 
521710 GO Piracanjuba 52.643,67 
521770 GO Pontalina 52.643,67 
522005 GO São João da Paraúna 52.643,67 
522160 GO Uruaçu 52.643,67 
210360 MA Coroatá 52.643,67 
210405 MA Estreito 52.643,67 
210530 MA Imperatriz 52.643,67 
21 MA Maranhão 52.643,67 
210637 MA Maranhãozinho 52.643,67 
210850 MA Pindaré-Mirim 52.643,67 
210945 MA Raposa 52.643,67 
211020 MA Santa Rita 52.643,67 
211102 MA São João do Carú 52.643,67 
211120 MA São José de Ribamar 52.643,67 
211130 MA São Luís 52.643,67 
211230 MA Tuntum 52.643,67 
310040 MG Acaiaca 52.643,67 
310510 MG Bambuí 52.643,67 
310620 MG Belo Horizonte 52.643,67 
310670 MG Betim 52.643,67 
310930 MG Buritis 52.643,67 
311260 MG Capinópolis 52.643,67 
311340 MG Caratinga 52.643,67 
311860 MG Contagem 52.643,67 
312770 MG Governador Valadares 52.643,67 
313060 MG Inconfidentes 52.643,67 
313220 MG Itaguara 52.643,67 
313420 MG Ituiutaba 52.643,67 
313700 MG Ladainha 52.643,67 
31 MG Minas Gerais 52.643,67 
314330 MG Montes Claros 52.643,67 
314790 MG Passos 52.643,67 
314800 MG Patos de Minas 52.643,67 
315100 MG Piranguinho 52.643,67 
315140 MG Pitangui 52.643,67 
315210 MG Ponte Nova 52.643,67 
315250 MG Pouso Alegre 52.643,67 
315460 MG Ribeirão das Neves 52.643,67 
315690 MG Sacramento 52.643,67 
316250 MG São João del Rei 52.643,67 
316557 MG Senador Amaral 52.643,67 
316720 MG Sete Lagoas 52.643,67 
317010 MG Uberaba 52.643,67 
317020 MG Uberlândia 52.643,67 
500230 MS Brasilândia 52.643,67 
500270 MS Campo Grande 52.643,67 
500290 MS Cassilândia 52.643,67 
500320 MS Corumbá 52.643,67 
50 MS Mato Grosso do Sul 52.643,67 
500830 MS Três Lagoas 52.643,67 
510270 MT Canarana 52.643,67 
510340 MT Cuiabá 52.643,67 
510560 MT Matupá 52.643,67 
510650 MT Poconé 52.643,67 
510840 MT Várzea Grande 52.643,67 
150140 PA Belém 52.643,67 
150270 PA Conceição do Araguaia 52.643,67 
150680 PA Santarém 52.643,67 
250073 PB Amparo 52.643,67 
250320 PB Cabedelo 52.643,67 
250400 PB Campina Grande 52.643,67 
250750 PB João Pessoa 52.643,67 
251120 PB Pedras de Fogo 52.643,67 
251385 PB Santo André 52.643,67 
260220 PE Bom Jardim 52.643,67 
260290 PE Cabo de Santo Agostinho 52.643,67 
260345 PE Camaragibe 52.643,67 
260410 PE Caruaru 52.643,67 
260960 PE Olinda 52.643,67 
26 PE Pernambuco 52.643,67 
261110 PE Petrolina 52.643,67 
261160 PE Recife 52.643,67 
22 PI Piauí 52.643,67 
221100 PI Teresina 52.643,67 
221130 PI Valença do Piauí 52.643,67 
410370 PR Cambé 52.643,67 
410390 PR Campina da Lagoa 52.643,67 
410530 PR Céu Azul 52.643,67 
410830 PR Foz do Iguaçu 52.643,67 
411100 PR Itambaracá 52.643,67 
411120 PR Itapejara d'Oeste 52.643,67 
411240 PR Japurá 52.643,67 
411370 PR Londrina 52.643,67 
411520 PR Maringá 52.643,67 
411722 PR Nova Santa Rosa 52.643,67 
411770 PR Palmeira 52.643,67 
41 PR Paraná 52.643,67 
411950 PR Piraquara 52.643,67 
412320 PR Santa Cecília do Pavão 52.643,67 
412600 PR São Sebastião da Amoreira 52.643,67 
412670 PR Tamboara 52.643,67 
330170 RJ Duque de Caxias 52.643,67 
330310 RJ Natividade 52.643,67 
330340 RJ Nova Friburgo 52.643,67 
330350 RJ Nova Iguaçu 52.643,67 
330370 RJ Paraíba do Sul 52.643,67 
330390 RJ Petrópolis 52.643,67 
330455 RJ Rio de Janeiro 52.643,67 
33 RJ Rio de Janeiro 52.643,67 
330490 RJ São Gonçalo 52.643,67 
330515 RJ São José do Vale do Rio Preto 52.643,67 
240200 RN Caicó 52.643,67 
240680 RN Lajes Pintadas 52.643,67 
240730 RN Marcelino Vieira 52.643,67 
240810 RN Natal 52.643,67 
240940 RN Pau dos Ferros 52.643,67 
24 RN Rio Grande do Norte 52.643,67 
241220 RN São José de Mipibu 52.643,67 
241420 RN Tibau do Sul 52.643,67 
110002 RO Ariquemes 52.643,67 
110020 RO Porto Velho 52.643,67 
11 RO Rodônia 52.643,67 
14 RR Roraima 52.643,67 
430060 RS Alvorada 52.643,67 
430360 RS Cambará do Sul 52.643,67 
430430 RS Cândido Godói 52.643,67 
430510 RS Caxias do Sul 52.643,67 
431040 RS Independência 52.643,67 
431120 RS Júlio de Castilhos 52.643,67 
431390 RS Panambi 52.643,67 
431560 RS Rio Grande 52.643,67 
43 RS Rio Grande do Sul 52.643,67 
431600 RS Rolante 52.643,67 
431740 RS Santiago 52.643,67 
431810 RS São Francisco de Assis 52.643,67 
431820 RS São Francisco de Paula 52.643,67 
431937 RS São Pedro do Butiá 52.643,67 
420190 SC Aurora 52.643,67 
421280 SC Balneário Piçarras 52.643,67 
420420 SC Chapecó 52.643,67 
420540 SC Florianópolis 52.643,67 
420543 SC Formosa do Sul 52.643,67 
420545 SC Forquilhinha 52.643,67 
420670 SC Herval d'Oeste 52.643,67 
420830 SC Itapema 52.643,67 
420910 SC Joinville 52.643,67 
421003 SC Luzerna 52.643,67 
421010 SC Mafra 52.643,67 
421250 SC Penha 52.643,67 
421370 SC Pouso Redondo 52.643,67 
421480 SC Rio do Sul 52.643,67 
421490 SC Rio Fortuna 52.643,67 
42 SC Santa Catarina 52.643,67 
421740 SC Schroeder 52.643,67 
280030 SE Aracaju 52.643,67 
280067 SE Boquim 52.643,67 
280100 SE Campo do Brito 52.643,67 
280130 SE Capela 52.643,67 
280350 SE Lagarto 52.643,67 
280370 SE Macambira 52.643,67 
280620 SE Salgado 52.643,67 
280740 SE Tobias Barreto 52.643,67 
350160 SP Americana 52.643,67 
350170 SP Américo Brasiliense 52.643,67 
350240 SP Anhumas 52.643,67 
350250 SP Aparecida 52.643,67 
350280 SP Araçatuba 52.643,67 
350335 SP Arco-Íris 52.643,67 
350400 SP Assis 52.643,67 
350590 SP Batatais 52.643,67 
350775 SP Brejo Alegre 52.643,67 
350880 SP Cafelândia 52.643,67 
350950 SP Campinas 52.643,67 
351000 SP Cândido Mota 52.643,67 
351040 SP Capivari 52.643,67 
351100 SP Castilho 52.643,67 
351110 SP Catanduva 52.643,67 
351380 SP Diadema 52.643,67 
351490 SP Elias Fausto 52.643,67 
351500 SP Embu 52.643,67 
355500 SP Estância Turística de Tupã 52.643,67 
351630 SP Francisco Morato 52.643,67 
351670 SP Garça 52.643,67 
351770 SP Guará 52.643,67 
351880 SP Guarulhos 52.643,67 
351907 SP Hortolândia 52.643,67 
352040 SP Ilhabela 52.643,67 
352210 SP Itanhaém 52.643,67 
352260 SP Itapira 52.643,67 
352340 SP Itatiba 52.643,67 
352400 SP Itupeva 52.643,67 
352520 SP Jarinu 52.643,67 
352920 SP Martinópolis 52.643,67 
352930 SP Matão 52.643,67 
353215 SP Nantes 52.643,67 
353330 SP Nova Luzitânia 52.643,67 
353350 SP Novo Horizonte 52.643,67 
353410 SP Oriente 52.643,67 
353440 SP Osasco 52.643,67 
353600 SP Parapuã 52.643,67 
353650 SP Paulínia 52.643,67 
353870 SP Piracicaba 52.643,67 
353930 SP Pirassununga 52.643,67 
353950 SP Pitangueiras 52.643,67 
354100 SP Praia Grande 52.643,67 
354150 SP Presidente Venceslau 52.643,67 
354220 SP Rancharia 52.643,67 
354250 SP Reginópolis 52.643,67 
354290 SP Ribeirão Bonito 52.643,67 
354330 SP Ribeirão Pires 52.643,67 
354340 SP Ribeirão Preto 52.643,67 
354410 SP Rio Grande da Serra 52.643,67 
354430 SP Roseira 52.643,67 
354540 SP Salto Grande 52.643,67 
354730 SP Santana de Parnaíba 52.643,67 
354850 SP Santos 52.643,67 
354890 SP São Carlos 52.643,67 
354980 SP São José do Rio Preto 52.643,67 
354990 SP São José dos Campos 52.643,67 
35 SP São Paulo 52.643,67 
355220 SP Sorocaba 52.643,67 
355240 SP Sumaré 52.643,67 
355250 SP Suzano 52.643,67 
355280 SP Taboão da Serra 52.643,67 
355590 SP Uru 52.643,67 
355620 SP Valinhos 52.643,67 
355645 SP Vargem Grande Paulista 52.643,67 
170610 TO Cristalândia 52.643,67 
170930 TO Guaraí 52.643,67 
172100 TO Palmas 52.643,67 
172120 TO Tocantinópolis 52.643,67 
 TOTAL  14.792.871,27 

ANEXO II

PROPOSTAS DE AÇÃO APROVADAS PARA OS ENTES FEDERADOS QUE ATENDIAM AO CRITÉRIO DE ELEGIBILIDADE DO INCISO V, ART. 3º DA PORTARIA Nº 79/SVS DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.

COD IBGE UF INSTITUIÇÃO (SMS) VALOR (R$) 
270070 AL Batalha 52.643,67 
270130 AL Cajueiro 52.643,67 
270150 AL Campo Grande 52.643,67 
270210 AL Colônia Leopoldina 52.643,67 
270230 AL Coruripe 52.643,67 
270255 AL Estrela de Alagoas 52.643,67 
270280 AL Flexeiras 52.643,67 
270300 AL Ibateguara 52.643,67 
270320 AL Igreja Nova 52.643,67 
270360 AL Japaratinga 52.643,67 
270380 AL Joaquim Gomes 52.643,67 
270450 AL Maragogi 52.643,67 
270470 AL Marechal Deodoro 52.643,67 
270520 AL Messias 52.643,67 
270640 AL Pão de Açúcar 52.643,67 
270660 AL Paulo Jacinto 52.643,67 
270730 AL Porto Calvo 52.643,67 
270740 AL Porto de Pedras 52.643,67 
270760 AL Quebrangulo 52.643,67 
270770 AL Rio Largo 52.643,67 
270850 AL São Luís do Quitunde 52.643,67 
270930 AL União dos Palmares 52.643,67 
290320 BA Barreiras 52.643,67 
290380 BA Boa Vista do Tupim 52.643,67 
290570 BA Camaçari 52.643,67 
291170 BA Guanambi 52.643,67 
291500 BA Itaeté 52.643,67 
291560 BA Itamaraju 52.643,67 
291730 BA Ituberá 52.643,67 
291800 BA Jequié 52.643,67 
292275 BA Nova Ibiá 52.643,67 
292630 BA Riachão do Jacuípe 52.643,67 
293110 BA Tanquinho 52.643,67 
293135 BA Teixeira de Freitas 52.643,67 
293220 BA Ubaitaba 52.643,67 
293290 BA Valença 52.643,67 
230140 CE Aratuba 52.643,67 
230365 CE Catunda 52.643,67 
230425 CE Cruz 52.643,67 
231170 CE Reriutaba 52.643,67 
231240 CE São Gonçalo do Amarante 52.643,67 
231375 CE Umirim 52.643,67 
320140 ES Castelo 52.643,67 
320305 ES Jaguaré 52.643,67 
520410 GO Cachoeira Alta 52.643,67 
520510 GO Catalão 52.643,67 
520570 GO Córrego do Ouro 52.643,67 
521210 GO Joviânia 52.643,67 
521550 GO Ouvidor 52.643,67 
521560 GO Padre Bernardo 52.643,67 
521805 GO Porteirão 52.643,67 
521890 GO Rubiataba 52.643,67 
210055 MA Amapá do Maranhão 52.643,67 
210110 MA Axixá 52.643,67 
210125 MA Bacabeira 52.643,67 
210170 MA Barreirinhas 52.643,67 
210215 MA Brejo de Areia 52.643,67 
210240 MA Cajapió 52.643,67 
210300 MA Caxias 52.643,67 
210430 MA Godofredo Viana 52.643,67 
210520 MA Igarapé Grande 52.643,67 
210565 MA Junco do Maranhão 52.643,67 
210620 MA Luís Domingues 52.643,67 
210680 MA Mirinzal 52.643,67 
210745 MA Olinda Nova do Maranhão 52.643,67 
210820 MA Pedreiras 52.643,67 
210905 MA Porto Rico do Maranhão 52.643,67 
210910 MA Presidente Dutra 52.643,67 
210923 MA Presidente Médici 52.643,67 
211003 MA Santa Luzia do Paruá 52.643,67 
211027 MA Santo Amaro do Maranhão 52.643,67 
211167 MA São Roberto 52.643,67 
211220 MA Timon 52.643,67 
211223 MA Trizidela do Vale 52.643,67 
211280 MA Viana 52.643,67 
211285 MA Vila Nova dos Martírios 52.643,67 
211300 MA Vitorino Freire 52.643,67 
310160 MG Alfenas 52.643,67 
310410 MG Arceburgo 52.643,67 
310740 MG Bom Despacho 52.643,67 
310970 MG Cachoeira de Minas 52.643,67 
311000 MG Caeté 52.643,67 
311240 MG Capetinga 52.643,67 
311280 MG Capitólio 52.643,67 
311400 MG Carmo da Mata 52.643,67 
311500 MG Cascalho Rico 52.643,67 
311510 MG Cássia 52.643,67 
311530 MG Cataguases 52.643,67 
311640 MG Claraval 52.643,67 
311760 MG Conceição do Pará 52.643,67 
32015 MG Crisólita 52.643,67 
312230 MG Divinópolis 52.643,67 
312260 MG Dom Joaquim 52.643,67 
312400 MG Ervália 52.643,67 
312450 MG Estiva 52.643,67 
312460 MG Estrela Dalva 52.643,67 
312510 MG Extrema 52.643,67 
312630 MG Fortaleza de Minas 52.643,67 
312707 MG Fruta de Leite 52.643,67 
312710 MG Frutal 52.643,67 
312735 MG Glaucilândia 52.643,67 
312800 MG Guanhães 52.643,67 
312840 MG Guarani 52.643,67 
313000 MG Ibituruna 52.643,67 
313190 MG Itabirito 52.643,67 
313210 MG Itacarambi 52.643,67 
313260 MG Itamarati de Minas 52.643,67 
313320 MG Itanhomi 52.643,67 
313460 MG Jaboticatubas 52.643,67 
313720 MG Lagoa da Prata 52.643,67 
313740 MG Lagoa Dourada 52.643,67 
314280 MG Monte Alegre de Minas 52.643,67 
314310 MG Monte Carmelo 52.643,67 
314450 MG Nazareno 52.643,67 
314530 MG Novo Cruzeiro 52.643,67 
314655 MG Pai Pedro 52.643,67 
315120 MG Pirapora 52.643,67 
315150 MG Piumhi 52.643,67 
315420 MG Resende Costa 52.643,67 
315560 MG Rio Pardo de Minas 52.643,67 
316500 MG São Tiago 52.643,67 
316800 MG Taiobeiras 52.643,67 
316860 MG Teófilo Otoni 52.643,67 
316880 MG Tiradentes 52.643,67 
316990 MG Ubá 52.643,67 
317075 MG Varjão de Minas 52.643,67 
317103 MG Verdelândia 52.643,67 
317200 MG Visconde do Rio Branco 52.643,67 
500660 MS Ponta Porã 52.643,67 
500790 MS Sidrolândia 52.643,67 
510125 MT Araputanga 52.643,67 
510410 MT Guarantã do Norte 52.643,67 
510627 MT Novo Horizonte do Norte 52.643,67 
510629 MT Paranaíta 52.643,67 
510760 MT Rondonópolis 52.643,67 
510790 MT Sinop 52.643,67 
510820 MT Torixoréu 52.643,67 
250077 PB Aparecida 52.643,67 
260765 PE Itambé 52.643,67 
261180 PE Ribeirão 52.643,67 
261330 PE São Joaquim do Monte 52.643,67 
220690 PI Novo Oriente do Piauí 52.643,67 
220840 PI Piripiri 52.643,67 
410500 PR Catanduvas 52.643,67 
410540 PR Chopinzinho 52.643,67 
411065 PR Iracema do Oeste 52.643,67 
411070 PR Irati 52.643,67 
411300 PR Jussara 52.643,67 
411560 PR Matelândia 52.643,67 
411670 PR Nova Aurora 52.643,67 
412120 PR Quitandinha 52.643,67 
412240 PR Rolândia 52.643,67 
412480 PR São João 52.643,67 
412785 PR Três Barras do Paraná 52.643,67 
412870 PR Vitorino 52.643,67 
330022 RJ Areal 52.643,67 
330060 RJ Bom Jesus do Itabapoana 52.643,67 
330095 RJ Comendador Levy Gasparian 52.643,67 
330150 RJ Cordeiro 52.643,67 
330205 RJ Italva 52.643,67 
330220 RJ Itaperuna 52.643,67 
330245 RJ Macuco 52.643,67 
330280 RJ Mendes 52.643,67 
330285 RJ Mesquita 52.643,67 
330290 RJ Miguel Pereira 52.643,67 
330411 RJ Porto Real 52.643,67 
330415 RJ Quissamã 52.643,67 
330513 RJ São José de Ubá 52.643,67 
330520 RJ São Pedro da Aldeia 52.643,67 
330600 RJ Três Rios 52.643,67 
240010 RN Acari 52.643,67 
240420 RN Goianinha 52.643,67 
240440 RN Grossos 52.643,67 
240510 RN Jandaíra 52.643,67 
240530 RN Januário Cicco 52.643,67 
240540 RN Japi 52.643,67 
240560 RN Jardim de Piranhas 52.643,67 
240600 RN José da Penha 52.643,67 
240610 RN Jucurutu 52.643,67 
240710 RN Macaíba 52.643,67 
240760 RN Messias Targino 52.643,67 
240800 RN Mossoró 52.643,67 
240820 RN Nísia Floresta 52.643,67 
240840 RN Olho-d'Água do Borges 52.643,67 
240890 RN Parelhas 52.643,67 
241040 RN Pureza 52.643,67 
241120 RN Santa Cruz 52.643,67 
241140 RN Santana do Matos 52.643,67 
241200 RN São Gonçalo do Amarante 52.643,67 
241260 RN São Paulo do Potengi 52.643,67 
430040 RS Alegrete 52.643,67 
430230 RS Bom Jesus 52.643,67 
430610 RS Cruz Alta 52.643,67 
430790 RS Farroupilha 52.643,67 
430860 RS Garibaldi 52.643,67 
430940 RS Guaporé 52.643,67 
431010 RS Igrejinha 52.643,67 
431320 RS Nova Petrópolis 52.643,67 
431335 RS Nova Roma do Sul 52.643,67 
431720 RS Santa Rosa 52.643,67 
431862 RS São José dos Ausentes 52.643,67 
431936 RS São Pedro das Missões 52.643,67 
432140 RS Tenente Portela 52.643,67 
420290 SC Brusque 52.643,67 
420940 SC Laguna 52.643,67 
421690 SC São Lourenço do Oeste 52.643,67 
421860 SC Trombudo Central 52.643,67 
280210 SE Estância 52.643,67 
280300 SE Itabaianinha 52.643,67 
280500 SE Pedra Mole 52.643,67 
280570 SE Propriá 52.643,67 
280600 SE Ribeirópolis 52.643,67 
280610 SE Rosário do Catete 52.643,67 
280670 SE São Cristóvão 52.643,67 
350010 SP Adamantina 52.643,67 
350580 SP Bastos 52.643,67 
350630 SP Bernardino de Campos 52.643,67 
350980 SP Campos Novos Paulista 52.643,67 
351080 SP Casa Branca 52.643,67 
351140 SP Cerqueira César 52.643,67 
351518 SP Espírito Santo do Pinhal 52.643,67 
351610 SP Florínia 52.643,67 
351990 SP Iepê 52.643,67 
352030 SP Iguape 52.643,67 
352180 SP Itaí 52.643,67 
352460 SP Jacupiranga 52.643,67 
352580 SP Júlio Mesquita 52.643,67 
352610 SP Juquiá 52.643,67 
352725 SP Lourdes 52.643,67 
353050 SP Mococa 52.643,67 
353070 SP Mogi Guaçu 52.643,67 
353080 SP Moji Mirim 52.643,67 
353150 SP Monte Azul Paulista 52.643,67 
353220 SP Narandiba 52.643,67 
353450 SP Oscar Bressane 52.643,67 
353490 SP Pacaembu 52.643,67 
353550 SP Paraguaçu Paulista 52.643,67 
354010 SP Pongaí 52.643,67 
354075 SP Potim 52.643,67 
354550 SP Sandovalina 52.643,67 
354970 SP São José do Rio Pardo 52.643,67 
355395 SP Tarumã 52.643,67 
TOTAL 12.739.768,14