Portaria SAT nº 2975 DE 28/03/2022

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 29 mar 2022

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: algodão em pluma e farelo de soja, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de março de 2022.

Campo Grande, 28 de março de 2022

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2975, de 28 de março de 2022

CEREAIS
ALGODAO EM PLUMA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
40 ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1KG 2 14,89 A
1399 ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1AR 2 223,35 A
59932 ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1KG 2 14,74 A
59949 ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1AR 2 221,10 A
59951 ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1KG 2 14,67 A
59964 ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1AR 2 220,05 A
58207 ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1KG 2 14,93 A
58210 ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1AR 2 223,95 A
157282 ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1TON 2 14.930,00 A
58222 ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1KG 2 14,86 A
58230 ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1AR 2 222,90 A
157283 ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1TON 2 14.860,00 A
58248 ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1KG 2 14,79 A
58250 ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1AR 2 221,85 A
58263 ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1KG 2 14,89 A
58276 ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1AR 2 223,35 A
72164 ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1TON 2 14.890,00 A
58289 ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1KG 2 14,83 A
58295 ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1AR 2 222,45 A
155933 ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1TON 2 14.830,00 A
58303 ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1KG 2 14,76 A
58316 ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1AR 2 221,40 A
157284 ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1TON 2 14.760,00 A
58329 ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1KG 2 14,63 A
58331 ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1AR 2 219,45 A
157285 ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1TON 2 14.630,00 A
58344 ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1KG 2 14,81 A
58357 ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1AR 2 222,15 A
72165 ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1TON 2 14.810,00 A
59390 ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1KG 2 14,74 A
59403 ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1AR 2 221,10 A
91915 ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1TON 2 14.740,00 A
59411 ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1KG 2 14,67 A
59428 ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1AR 2 220,05 A
157286 ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1TON 2 14.670,00 A
59435 ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1KG 2 14,54 A
59443 ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1AR 2 218,10 A
157287 ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1TON 2 14.540,00 A
59456 ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1KG 2 14,70 A
59469 ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1AR 2 220,50 A
91916 ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1TON 2 14.700,00 A
59471 ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1KG 2 14,63 A
59484 ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1AR 2 219,45 A
155934 ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1TON 2 14.630,00 A
59497 ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1KG 2 14,56 A
59505 ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1AR 2 218,40 A
157288 ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1TON 2 14.560,00 A
59518 ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1KG 2 14,43 A
59524 ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1AR 2 216,45 A
157289 ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1TON 2 14.430,00 A
59537 ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1KG 2 14,63 A
59540 ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1AR 2 219,45 A
157290 ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1TON 2 14.630,00 A
59552 ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1KG 2 14,56 A
59565 ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1AR 2 218,40 A
59572 ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1KG 2 14,50 A
59580 ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1AR 2 217,50 A
59593 ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1KG 2 14,47 A
59601 ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1AR 2 217,05 A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
73551 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 2,92 A
73552 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON 3 2.920,00 A
19987 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 2,57 A
19999 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON 2 2.570,00 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual