Portaria SPOA/SE/MCid nº 297 de 30/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2010
Dispõe sobre a descentralização externa de créditos orçamentários e repasses financeiros à Fundação Universidade Federal do Rio Grande.
A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Cidades, no uso de suas atribuições e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 383, de 18.08.2005, publicada no DOU, de 19.08.2005,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros da Unidade Gestora 560003 (Ministério das Cidades) para a Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG, destinados ao projeto PROEXT/CIDADES 01/2010: Capacitação de Técnicos dos Municípios da Região Metropolitana e Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul, conforme Plano de Trabalho constante do Processo nº 80000.025527/2010-66.
Órgão Concedente: Ministério das Cidades
Órgão Executor: Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG
Unidade Gestora: 154042 - Gestão: 15259 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG
Programa de Trabalho: 56.101.15.126.0310.1B00.0001 - Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades
| Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
| 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 0100 | 10.000,00 |
| Total | 10.000,00 |
Programa de Trabalho: 56.101.15.121.1136.8872.0001 - Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano - Nacional
| Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
| 33.90.14 - Diárias - Civil | 0100 | 5.000,00 |
| 33.90.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes | 0100 | 10.000,00 |
| 33.90.30 - Material de Consumo | 0100 | 5.000,00 |
| 33.90.33 - Passagens e Despesa com Locomoção | 0100 | 3.382,36 |
| 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0100 | 5.514,70 |
| 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0100 | 10.000,00 |
| 33.91.47 - Obrig.Tribut. e Contrib-Op.Intra-Orçamentárias | 0100 | 1.102,94 |
| Total | 40.000,00 |
Art. 2º Caberá à Diretoria de Desenvolvimento Institucional da Secretaria Executiva exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 3º A Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG deverá prestar contas dos recursos aplicados e restituir ao Ministério das Cidades, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO