Portaria SAT nº 2958 DE 23/02/2022

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 24 fev 2022

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: óleo comestível, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2022.

Campo Grande, 23 de fevereiro de 2022

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2958, de 23 de fevereiro de 2022

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
OLEO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
91689 OLEO COMPOSTO OUTRAS MARCAS - 5000ML 2 47,80 A
91687 OLEO COMPOSTO OUTRAS MARCAS - 500ML 2 15,18 A
91677 OLEO COMPOSTO OUTRAS MARCAS - 500ML 2 13,07 A
91671 OLEO COMPOSTO OUTRAS MARCAS - 500ML 2 13,81 A
91662 OLEO COMPOSTO OUTRAS MARCAS - 200ML 2 7,08 A
91660 OLEO COMPOSTO OUTRAS MARCAS - 200ML 2 8,49 A
119664 OLEO DE CANOLA OUTRAS MARCAS - 500ML 2 13,29 A
119665 OLEO DE CANOLA OUTRAS MARCAS - 900ML 2 14,99 A
163633 OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 500ML 2 49,47 A
119667 OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 100ML 2 16,51 A
119668 OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 170ML 2 17,69 A
119669 OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 200ML 2 27,52 A
119670 OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 250ML 2 19,43 A
119671 OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 300ML 2 27,37 A
119672 OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 500ML 2 37,42 A
163631 ÓLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 200ML 2 20,19 A
163632 ÓLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 250ML 2 24,53 A
119673 OLEO DE GERGELIM OUTRAS MARCAS - 150ML 2 33,53 A
119674 OLEO DE GERGELIM OUTRAS MARCAS - 100ML 2 17,29 A
119675 OLEO DE GIRASSOL OUTRAS MARCAS - 500ML 2 5,25 A
119676 OLEO DE GIRASSOL OUTRAS MARCAS - 900ML 2 19,20 A
119677 OLEO DE LINHACA OUTRAS MARCAS - 250ML 2 29,12 A
119678 OLEO DE MILHO OUTRAS MARCAS - 500ML 2 7,27 A
119679 OLEO DE MILHO OUTRAS MARCAS - 900ML 2 17,59 A
119680 OLEO DE SOJA OUTRAS MARCAS - 900ML 2 8,81 A
CEREAIS        
OLEO VEGETAL/AZEITE/MARGARINA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
119666 OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - ML -   0,00 E

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado