Portaria SPOA/SE/MCid nº 295 de 30/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2010
Dispõe sobre a descentralização externa de créditos orçamentários e repasses financeiros à Universidade Federal de Pelotas.
A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Cidades, no uso de suas atribuições e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 383, de 18.08.2005, publicada no DOU, de 19.08.2005,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros da Unidade Gestora 560003 (Ministério das Cidades) para a Universidade Federal de Pelotas - UFPEL, destinados ao projeto PROEXT/CIDADES 01/2010 - Cadastro Multifinalitário como Instrumento de Política Fiscal e Urbana, conforme Plano de Trabalho constante do Processo nº 80000.022977/2010-05.
Órgão Concedente: Ministério das Cidades
Órgão Executor: Universidade Federal de Pelotas - UFPEL
Unidade Gestora: 154047 - Gestão: 15264 - Universidade Federal de Pelotas - UFPEL
Programa de Trabalho: 56.101.15.126.0310.1B00.0001 - Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades
| Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
| 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 0100 | 9.900,00 |
| Total | 9.900,00 |
Programa de Trabalho: 56.101.15.121.0310.4055.0001 - Formulação e Acompanhamento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional
| Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
| 33.90.30 - Material de Consumo | 0100 | 14.400,00 |
| 33.90.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes | 0100 | 25.200,00 |
| Total | 39.600,00 |
Art. 2º Caberá à Diretoria de Desenvolvimento Institucional da Secretaria Executiva exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 3º A Universidade Federal de Pelotas - UFPEL deverá prestar contas dos recursos aplicados e restituir ao Ministério das Cidades, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO