Portaria SEAP nº 295 de 27/09/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 02 out 2006
Retifica o Anexo da Portaria nº 396, de 15 de dezembro de 2005 e revoga a Portaria nº 293, de 20 de setembro de 2006.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso VII, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, publicada no DOU de 29 de maio de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o Anexo da Portaria nº 396, de 15 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2005, Seção 1, página 56, de acordo com o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 293, de 20 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2006, Seção 1, páginas 18 e 19.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALTEMIR GREGOLIN
ANEXONo DOU de 16 de dezembro de 2005, na Seção 1, página 56, referente à Portaria nº 396, de 15 de dezembro de 2005, no Anexo,
onde se lê:
| KODEN IND. COM. E EXP. LTDA CPF: nº 48.684.930/0001-38Categoria: Armador de Pesca | ROCKY 401-E00055-9 | SP - 00003 | 490.050 | 117.513,00 | Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDAIdaza Distribuidora de Petróleo LTDAPolipetro Distribuidora de Combustíveis LTDAIpê Indústria e Comércio de Pescados LTDAPetrobrás Distribuidora S/APosto Náutico Farol LTDARejaile Distribuidora de Petróleo LTDAPosto Náutico Aquino Marques LTDA |
| ROCKY Nº 2 401-E00061-3 | SP - 00004 | 400.950 |
|
leia-se:
| KODEN IND. COM. E EXP. LTDA CNPJ: nº 48.684.930/0005-61Categoria: Armador de Pesca | ROCKY 401-E00055-9 | SP - 00003 | 490.050 | 117.513,00 | Dibrape Distribuidora Brasileira de Petróleo LTDA. Petropan - Posto de Abastecimento Marítimo Mime Distribuidora de Petróleo LTDAIdaza Distribuidora de Petróleo LTDAPolipetro Distribuidora de Combustíveis LTDAIpê Indústria e Comércio de Pescados LTDAPetrobrás Distribuidora S/APosto Náutico Farol LTDARejaile Distribuidora de Petróleo LTDAPosto Náutico Aquino Marques LTDA |
| ROCKY Nº 2 401-E00061-3 | SP - 00004 | 400.950 | 96.147,00 |