A Diretora Executiva da Fundação Nacional das Artes - FUNARTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Presidente da Funarte, nos termos da Portaria nº 283 de 4 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 5 de dezembro de 2008,

Considerando a Portaria FUNARTE/PRESIDÊNCIA nº 346, de 8 de dezembro de 2010 , publicada no DOU de 10 de dezembro de 2010, que estabelece os critérios e procedimentos de Avaliação de Desempenho Individual e Institucional para Aplicação da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC;

Considerando a Portaria FUNARTE/PRESIDÊNCIA nº 27, de 25 de fevereiro de 2011 , publicada no DOU de 14 de março de 2011, que Estabelece as Metas Globais da Funarte e o Calendário de Eventos para o Segundo Ciclo de Avaliação da GDAC;

Considerando o Decreto nº 7.445, de 01 de março de 2011 , que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011 e dá outras providências, impondo contingenciamento de recursos;

Considerando o Decreto nº 7.446, de 01 de março de 2011 , que estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011, e que no seu art. 5º, inciso III, suspende a realização de novas contratações relacionadas a reformas de bens imóveis, impedindo assim que a meta global Instalação de Espaços Culturais pudesse ser cumprida em sua totalidade;

Considerando que a meta global de Funcionamento de Espaços Culturais foi estimada com base no funcionamento pleno de todos os espaços culturais da Funarte no ano de 2011, aí incluídos o Teatro Dulcina, no Rio de Janeiro, que teve a sua inauguração em agosto do presente ano, e o Teatro Brasileiro de Comédias - TBC, em São Paulo, que não pode ter as suas obras de reformas realizadas, ficando fechado durante todo o período, em função das proibições impostas pelo Decreto nº 7.445, de 01 de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Retificar o Anexo I da Portaria nº 27, de acordo com o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MYRIAM LEWIN