Portaria SEP nº 293 de 12/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2008
Torna sem efeito a Portaria SEP nº 232, de 29 de setembro de 2008.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal e com base no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.619, de 29 de outubro de 2008,
Resolve:
TORNAR SEM EFEITO:
A Portaria nº 232, de 29 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de setembro de 2008, seção 1, pagina 21
PEDRO BRITO