Portaria MMA nº 291 de 22/11/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 23 nov 2004
Torna sem efeito a Portaria nº 287, de 18 de novembro de 2004.
A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 287, de 18 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2004, Seção 1, página 75.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA