O Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, na Presidência, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista o disposto no art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF),

Resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma dos Anexos desta Portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2010, objeto da Portaria-TCU nº 40, de 9 de fevereiro de 2010, publicada em 11 de fevereiro de 2010 e da Portaria-TCU nº 288, de 23 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro de 2010, referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, respectivamente, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 26.01.2010.

Art. 2º A modificação do cronograma se origina da abertura de crédito adicional suplementar objeto da Portaria-TCU nº 289, de 28 de dezembro de 2010, conforme Anexos I e II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN ZYMLER

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2010

OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS

Em Reais

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2010

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Em Reais