(Revogado pela Portaria FCC Nº 35 DE 11/10/2016):

IC - Fixação de taxas de utilização

A Presidente da Fundação Catarinense de Cultura - FCC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no art. 101, incisos VII e X, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007.

Resolve:

Art. 1º As taxas de utilização do Espaço Lindolf Bell, Cinema e Corredor partes das dependências do Centro Integrado de Cultura, localizado na Av. Irineu Bornhausen, 5600 - Agronômica Florianópolis/SC, ficam fixadas da seguinte forma:

I - Lindolf Bell

a) diária: R 400,00

b) quinzena: R$ 3.500,00

c) mês; R$ 7.000,00

II - Cinema:

a) diária 1/2: R$ 500.00

b) diária: R$ 1.000,00

III - Corredor do CIC:

a) Lançamento de livros: R$ 250,00

b) Contrapartida Doação de 10 exemplares

c) uso de Estander para venda de produtos ligados a cadeia produtiva na área da Cultura: diária: R$ 250,00

Art. 2º Os casos omissos serão submetidos à Presidência da FCC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 30 de julho de 2015.

Maria Teresinha Debatin

Presidente