O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina o art. 8º. da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e o art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma anexa a esta portaria e, com base na dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, relativo ao exercício financeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

R$ 1,00