Portaria SAT nº 2895 DE 23/09/2021
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 24 set 2021
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de setembro de 2021.
Campo Grande, 23 de setembro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2895, de 23 de setembro de 2021
GRUPO GENERICO | ||||
DIVERSOS | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
127557 | BATERIA DURACELL AGM60D - 1UN | 2 | 1.106,62 | A |
127558 | BATERIA DURACELL AGM70D - 1UN | 2 | 1.202,93 | A |
127559 | BATERIA DURACELL AGM80D - 1UN | 2 | 1.220,71 | A |
163948 | BATERIA DURACELL AGM92D - 1UN | 2 | 1.332,04 | I |
128070 | BATERIA MOTORLIGHT AGM60D - 1UN | 2 | 1.106,62 | A |
128071 | BATERIA MOTORLIGHT AGM70D - 1UN | 2 | 1.202,93 | A |
128072 | BATERIA MOTORLIGHT AGM80D - 1UN | 2 | 1.220,71 | A |
163949 | BATERIA MOTORLIGHT AGM92D - 1UN | 2 | 1.332,04 | I |
128316 | BATERIA TUDOR AGM60D - 1UN | 2 | 1.106,62 | A |
128317 | BATERIA TUDOR AGM70D - 1UN | 2 | 1.202,93 | A |
128318 | BATERIA TUDOR AGM80D - 1UN | 2 | 1.220,71 | A |
163950 | BATERIA TUDOR AGM92D - 1UN | 2 | 1.332,04 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado