Portaria MP nº 289 de 10/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2008

Remaneja os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e V da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e V da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

 R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
56000 Ministério das Cidades 0 372.059 372.059 
Total 0 372.059 
372.059 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
REDUÇÃO DOS LIMITES DO PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

 R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
20000 Presidência da República 0 87.433 87.433 
52000 Ministério da Defesa 0 985.000 985.000 
53000 Ministério da Integração Nacional 0 15.943 15.943 
Total 0 1.088.376 
1.088.376 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

 R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
20000 Presidência da República 0 72.075 72.075 
32000 Ministério de Minas e Energia 444 2.034 2.478 
52000 Ministério da Defesa 0 285.460 285.460 
Total 444 359.569 
360.013 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DO PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO V DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)

 R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
39000 Ministério dos Transportes 0 12.046 12.046 
56000 Ministério das Cidades 50 1.088.326 1.088.376 
Total 50 1.100.372 
1.100.422 

Inclui recursos de todas as fontes.