O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência delegada pelo art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar os arts. 1º e 3º da Portaria MP nº 207, de 21 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Autorizar a realização de concurso público e o provimento de dois mil oitocentos e vinte cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, conforme discriminado no quadro abaixo:

"(NR)

"Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados no art 1º será do Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA