Portaria SAT nº 2886 DE 01/09/2021

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 02 set 2021

Dispõe sobre inclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: néctar, suco, azeite de oliva e óleo comestível, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de setembro de 2021.

Campo Grande, 01 de setembro de 2021

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2886, de 01 de setembro de 2021

GRUPO GENERICO
BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
163608	NÉCTAR OUTRAS MARCAS - 200ML	2	4,46	I
163609	NÉCTAR OUTRAS MARCAS - 335ML	2	4,38	I
163610	NÉCTAR OUTRAS MARCAS - 290ML	2	3,36	I
163611	NÉCTAR OUTRAS MARCAS - 300ML	2	4,00	I
163612	NÉCTAR OUTRAS MARCAS - 900ML	2	7,50	I
163613	NÉCTAR OUTRAS MARCAS - 1000ML	2	11,85	I
163614	NÉCTAR OUTRAS MARCAS - 1000ML	2	10,75	I
163615	NÉCTAR OUTRAS MARCAS - 2000ML	2	15,82	I
163616	NÉCTAR OUTRAS MARCAS - 5000ML	2	35,52	I
90404	SUCO OUTRAS MARCAS - 300ML	2	9,45	A
90407	SUCO OUTRAS MARCAS - 450ML	2	2,63	A
90418	SUCO OUTRAS MARCAS - 500ML	2	16,50	A
90425	SUCO OUTRAS MARCAS - 500ML	2	7,90	A
90472	SUCO OUTRAS MARCAS - 1000ML	2	10,24	A
90486	SUCO OUTRAS MARCAS - 1000ML	2	23,65	A
90500	SUCO OUTRAS MARCAS - 1500ML	2	24,03	A
90503	SUCO OUTRAS MARCAS - 1500ML	2	13,13	A
90505	SUCO OUTRAS MARCAS - 2000ML	2	26,55	A
90507	SUCO OUTRAS MARCAS - 3000ML	2	47,00	A
90509	SUCO OUTRAS MARCAS - 4500ML	2	49,39	A
163617	SUCO OUTRAS MARCAS - 1000ML	2	10,00	I
163618	SUCO OUTRAS MARCAS - 2000ML	2	14,50	I
163619	SUCO OUTRAS MARCAS - 910ML	2	7,42	I
163620	SUCO OUTRAS MARCAS - 180ML	2	2,14	I
163621	SUCO OUTRAS MARCAS - 200ML	2	2,68	I
90393	SUCO OUTRAS MARCAS - 200ML	2	4,74	A
163622	SUCO OUTRAS MARCAS - 250ML	2	5,59	I
163623	SUCO OUTRAS MARCAS - 300ML	2	6,56	I
163624	SUCO OUTRAS MARCAS - 330ML	2	4,88	I
163625	SUCO OUTRAS MARCAS - 900ML	2	12,79	I
163626	SUCO OUTRAS MARCAS - 1700ML	2	14,22	I
163627	SUCO OUTRAS MARCAS - 1900ML	2	15,00	I
163628	SUCO OUTRAS MARCAS - 4000ML	2	26,12	I
163629	SUCO OUTRAS MARCAS - 5000ML	2	31,29	I
CEREAIS
OLEO VEGETAL/AZEITE/MARGARINA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
91653	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTRAS MARCAS - 5000ML	2	112,40	A
91448	AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 200ML	2	16,96	A
91452	AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 200ML	2	27,81	A
91439	AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 125ML	2	14,66	A
91480	AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 250ML	2	58,26	A
91482	AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 470ML	2	20,20	A
91456	AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 200ML	2	30,21	A
91458	AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 250ML	2	13,81	A
91500	AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 500ML	2	21,15	A
91497	AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 500ML	2	24,96	A
91644	AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 750ML	2	28,09	A
91649	AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 1000ML	2	83,55	A
91651	AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 5000ML	2	86,89	A
91642	AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 500ML	2	69,87	A
163630	AZEITE DE OLIVA OUTRAS MARCAS - 100ML	2	30,35	I
91689	OLEO COMPOSTO OUTRAS MARCAS - 5000ML	2	47,80	A
91687	OLEO COMPOSTO OUTRAS MARCAS - 500ML	2	13,41	A
91677	OLEO COMPOSTO OUTRAS MARCAS - 500ML	2	11,62	A
91671	OLEO COMPOSTO OUTRAS MARCAS - 500ML	2	11,56	A
91662	OLEO COMPOSTO OUTRAS MARCAS - 200ML	2	7,08	A
91660	OLEO COMPOSTO OUTRAS MARCAS - 200ML	2	10,44	A
119664	OLEO DE CANOLA OUTRAS MARCAS - 500ML	2	12,26	A
119665	OLEO DE CANOLA OUTRAS MARCAS - 900ML	2	15,21	A
119667	OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 100ML	2	16,47	A
119668	OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 170ML	2	17,69	A
119669	OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 200ML	2	25,88	A
119670	OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 250ML	2	19,82	A
119671	OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 300ML	2	27,57	A
119672	OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 500ML	2	33,16	A
163633	OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 500ML	2	44,94	I
163631	ÓLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 200ML	2	25,25	I
163632	ÓLEO DE COCO OUTRAS MARCAS - 250ML	2	21,89	I
119673	OLEO DE GERGELIM OUTRAS MARCAS - 150ML	2	33,53	A
119674	OLEO DE GERGELIM OUTRAS MARCAS - 100ML	2	18,63	A
119675	OLEO DE GIRASSOL OUTRAS MARCAS - 500ML	2	10,26	A
119676	OLEO DE GIRASSOL OUTRAS MARCAS - 900ML	2	14,10	A
119677	OLEO DE LINHACA OUTRAS MARCAS - 250ML	2	29,12	A
119678	OLEO DE MILHO OUTRAS MARCAS - 500ML	2	7,27	A
119679	OLEO DE MILHO OUTRAS MARCAS - 900ML	2	15,88	A
119680	OLEO DE SOJA OUTRAS MARCAS - 900ML	2	7,75	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado