Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 183, de 08.02.2006, DOU 10.02.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no art. 15 do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA)", aprovado pela Portaria nº 1.275/GC3, de 9 de dezembro de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 02-01/0131/2005,

Resolve:

Art. 1º Classificar como Unidades Administrativas as Organizações e frações de Organizações do Comando da Aeronáutica, mencionadas no Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. As Unidades Administrativas a que se refere o caput deste artigo são qualificadas como Unidades Gestoras Executoras (UGE) ou Unidades Gestoras Responsáveis (UGR), de acordo com a sua atuação na execução orçamentário-financeira.

Art. 2º As UGR terão o apoio de uma UGE, para fins de execução econômico-financeira e patrimonial, conforme discriminação apresentada na documentação anexa.

Art. 3º A vigência desta Portaria retroage a 1º de janeiro de 2005.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 116/GC3, de 4 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2004, Seção 1, páginas 4 e 5.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA