Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 275, de 14.03.2006, DOU 16.03.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no art. 15 do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA)", aprovado pela Portaria nº 1.275/GC3, de 9 de dezembro de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 01-01/3413/2005, resolve:

Art. 1º Classificar como Unidades Administrativas as Organizações e frações de Organizações do Comando da Aeronáutica, mencionadas no Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. As Unidades Administrativas a que se refere o caput deste artigo são qualificadas como Unidades Gestoras Executoras (UGE) ou Unidades Gestoras Responsáveis (UGR), de acordo com a sua atuação na execução orçamentário-financeira.

Art. 2º As UGR terão o apoio de uma UGE, para fins de execução econômico-financeira e patrimonial, conforme discriminação apresentada na documentação anexa.

Art. 3º Esta Portaria retroage a 1º de janeiro de 2006.

Art. 4º Revogam-se as Portarias nº 288/GC3, de 9 de março de 2005 e nº 1.333/GC3, de 14 de novembro de 2005, publicadas, nos Diário Oficial da União nº 47, de 10 de março de 2005, Seção 1, página 10, e nº 219, de 16 de novembro de 2005, Seção 1, página 9, respectivamente.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA