O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 10 de julho de 2008, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 6.764, de 10 de fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 577, de 15 de outubro de 2008, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de abril de 2009, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXOS

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 577, de 15 de outubro de 2008, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 15 e 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade. Por questões técnicas, o relatório deste mês apresenta os demonstrativos dos Anexos IV e V ainda conforme o modelo vigente no exercício anterior.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 30 de abril. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I, II e IX e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem os Manuais de Receita Nacional e de Despesa Nacional, aprovados pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 14 de outubro de 2009. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2008, divulgado pela Portaria nº 116, de 20 de fevereiro de 2009, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de abril de 2009, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de março e abril decorre de variações cambiais.

10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2008, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2009.

11. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

12. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º)							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL		RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (a-c)
			No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	1.043.551.330	1.043.551.330	344.923.994	33,05	484.059.967	46,39	559.497.871
RECEITAS CORRENTES	839.902.453	839.902.453	126.499.812	15,06	246.521.909	29,35	593.387.052
RECEITA TRIBUTARIA	289.838.529	289.838.529	44.411.249	15,32	86.298.181	29,77	203.540.348
Impostos	284.168.274	284.168.274	42.016.828	14,79	83.395.560	29,35	200.772.714
Taxas	5.670.255	5.670.255	2.394.420	42,23	2.902.622	51,19	2.767.634
RECEITA DE CONTRIBUICOES	431.990.477	431.990.477	63.053.536	14,60	123.113.390	28,50	308.877.086
Contribuições Sociais	422.156.555	422.156.555	61.893.060	14,66	120.595.884	28,57	301.560.671
Contribuições Econômicas	9.833.922	9.833.922	1.160.476	11,80	2.517.506	25,60	7.316.416
RECEITA PATRIMONIAL	51.636.459	51.636.459	7.743.057	15,00	13.993.410	27,10	37.643.049
Receitas Imobiliárias	556.840	556.840	82.502	14,82	166.536	29,91	390.303
Receitas de Valores Mobiliários	18.510.705	18.510.705	3.984.470	21,53	6.593.123	35,62	11.917.582
Receita de Concessões e Permissões	4.574.721	4.574.721	732.931	16,02	951.598	20,80	3.623.123
Compensações Financeiras	27.916.346	27.916.346	2.940.713	10,53	6.278.880	22,49	21.637.466
Outras Receitas Patrimoniais	77.847	77.847	2.441	3,14	3.273	4,20	74.574
RECEITA AGROPECUARIA	23.078	23.078	3.494	15,14	7.083	30,69	15.996
Receita da Produção Vegetal	13.401	13.401	1.879	14,02	3.732	27,85	9.668
Receita da Produção Animal e Derivados	9.644	9.644	1.612	16,71	3.345	34,69	6.299
Outras Receitas Agropecuárias	33	33	3	9,80	5	15,69	28
RECEITA INDUSTRIAL	653.879	653.879	83.046	12,70	180.070	27,54	473.809
Receita da Indústria de Transformação	653.879	653.879	83.046	12,70	180.070	27,54	473.809
RECEITA DE SERVICOS	33.660.979	33.660.979	6.273.397	18,64	12.559.974	37,31	21.101.004
TRANSFERENCIAS CORRENTES	304.760	304.760	21.359	7,01	50.065	16,43	254.695
Transferências Intergovernamentais	0	0	0	0,00	4	0,00	(4)
Transferências de Instituições Privadas	94.379	94.379	277	0,29	3.340	3,54	91.040
Transferências do Exterior	74.587	74.587	4.587	6,15	13.200	17,70	61.387
Transferências de Pessoas	444	444	75	16,95	151	33,92	293
Transferências de Convênios	134.752	134.752	16.360	12,14	33.226	24,66	101.526
Transferências para o Combate à Fome	598	598	61	10,14	146	24,39	452
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	11	4	0,00	6.508	0,00 (6.508)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	31.794.293	31.794.293	4.910.559	15,44	10.313.228	32,44	21.481.065
Multas e Juros de Mora	19.777.089	19.777.089	2.517.733	12,73	4.911.981	24,84	14.865.107
Indenizações e Restituições	2.722.322	2.722.322	308.144	11,32	1.005.501	36,94	1.716.821
Receita da Dívida Ativa	3.139.484	3.139.484	581.646	18,53	1.178.943	37,55	1.960.541
Receitas Correntes Diversas¹	6.155.398	6.155.398	1.503.037	24,42	3.216.802	52,26	2.938.596
RECEITAS DE CAPITAL	203.648.877	203.648.877	218.424.183	107,26	237.538.058	116,64	(33.889.181)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	119.064.938	119.064.938	22.384.277	18,80	34.427.905	28,92	84.637.033
Operações de Crédito Internas	118.352.259	118.352.259	22.336.879	18,87	32.908.536	27,81	85.443.723
Operações de Crédito Externas	712.679	712.679	47.397	6,65	1.519.368	213,19	(806.690)
ALIENACAO DE BENS	5.070.315	5.070.315	122.964	2,43	147.358	2,91	4.922.957
Alienação de Bens Móveis	2.147.248	2.147.248	111.662	5,20	124.953	5,82	2.022.295
Alienação de Bens Imóveis	2.923.067	2.923.067	11.3020,39	22.405	0,77	2.900.662
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	22.261.895	22.261.895	5.313.953	23,87	9.403.583	42,24	12.858.313
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	149.781	149.781	19.092	12,75	26.689	17,82	123.091
Transferências de Pessoas	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferência de Outras Instituições Públicas	19.244	19.244	10.536	54,75	10.545	54,80	8.699
Transferências de Convênios	130.537	130.537	8.556	6,55	16.144	12,37	114.392
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	57.101.948	57.101.948	190.583.896	333,76	193.532.523	338,92	(136.430.575)
Resultado do Banco Central do Brasil	23.377.000	23.377.000	185.352.903	792,89	185.352.903	792,89	(161.975.903)
Remuneração das Disponibilidades	33.720.734	33.720.734	5.230.792	15,51	8.179.418	24,26	25.541.317
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café	0	0	78	0,00	78	0,00	(78)
Receitas de Capital Diversas²	4.213	4.213	123	3	123	2,93	4.090
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/3)

Continuação

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (a-c)
			No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	12.349.868	12.349.868	1.676.760	13,58	3.205.361	25,95	9.144.507
RECEITAS CORRENTES	12.349.868	12.349.868	1.676.760	13,58	3.205.361	25,95	9.144.507
RECEITA TRIBUTARIA	0	0	116	0,00	524	0,00	(524)
Impostos	0	0	13	0,00	377	0,00	(377)
Taxas	0	0	103	0,00	147	0,00	(147)
RECEITA DE CONTRIBUICOES	12.166.601	12.166.601	1.643.257	13,51	3.155.967	25,94	9.010.634
Contribuições Sociais	12.166.601	12.166.601	1.643.257	13,51	3.155.967	25,94	9.010.634
RECEITA PATRIMONIAL	2.039	2.039	300	14,71	937	45,97	1.101
Receitas Imobiliárias	2.012	2.012	283	14,05	473	23,50	1.540
Receitas de Valores Mobiliários	0	0	0	0,00	440	0,00	(440)
Receita de Concessões e Permissões	26	26	17	65,12	24	92,43	2
Compensações Financeiras	0	0	0	0,00	0	0,00	0
RECEITA INDUSTRIAL	135.172	135.172	26.618	19,69	38.290	28,33	96.882
Receita da Indústria de Transformação	135.172	135.172	26.618	19,69	38.290	28,33	96.882
RECEITA DE SERVICOS	42.862	42.862	5.949	13,88	8.516	19,87	34.346
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	3.195	3.195	519	16,25	1.127	35,29	2.067
Multas e Juros de Mora	0	0	34	0,00	73	0,00	(73)
Indenizações e Restituições	3.195	3.195	307	9,62	655	20,52	2.539
Receitas Correntes Diversas¹	0	0	178	0,00	399	0,00	(399)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	1.055.901.198	1.055.901.198	346.600.754	32,83	487.265.329	46,15	568.642.377
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	525.546.563	525.546.563	27.938.473	5,32	66.026.676	12,56	459.519.888
Operações de Crédito Internas	525.546.563	525.546.563	27.938.473	5,32	65.110.746	12,39	460.435.817
Mobiliária	525.546.563	525.546.563	27.938.473	5,32	65.110.746	12,39	460.435.817
Operações de Crédito Externas	0	0	0	0,00	915.929	0,00	(915.929)
Mobiliária	0	0	0	0,00	915.929	0,00	(915.929)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)	1.581.447.762	1.581.447.762	374.539.226	23,68	553.292.005	34,99	1.028.162.265
DÉFICIT (VI)	-	-	-	-	0	-	-
TOTAL (VII) = (V + VI)	1.581.447.762	1.581.447.762	374.539.226	23,68	553.292.005	34,99	1.028.162.265
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	-	-	-	-	-	-	-
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (2/3)

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

Continuação

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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º)									R$ milhares
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	CRÉDITOS ADICIONAIS (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A LIQUIDAR (f-g)
				No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre (g)	% (g/f)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)	1.042.132.433	3.008.888	1.045.141.321	113.346.499	704.522.619	150.189.516	283.662.304	27,14	761.479.017
DESPESAS CORRENTES	820.947.862	649.177	821.597.039	32.202.207	590.495.062	106.878.952	236.566.123	28,79	585.030.916
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	155.916.942	(2.976)	155.913.966	21.516.717	50.964.193	22.193.799	48.940.261	31,39	106.973.706
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	124.710.971	0	124.710.971	(15.800.868)	83.264.851	9.599.968	40.167.709	32,21	84.543.262
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	540.319.948	652.153	540.972.101	26.486.358	456.266.018	75.085.185	147.458.153	27,26	393.513.948
Transferência a Estados, DF e Municípios	194.586.459	9.900	194.596.359	17.925.369	167.180.715	25.707.735	50.314.104	25,86	144.282.255
Benefícios Previdenciários	222.091.507	0	222.091.507	14.700	218.088.570	33.751.682	65.837.586	29,64	156.253.921
Demais Despesas Correntes	123.641.982	642.253	124.284.235	8.546.289	70.996.733	15.625.768	31.306.462	25,19	92.977.773
DESPESAS DE CAPITAL	195.255.490	2.381.282	197.636.773	81.144.291	114.027.557	43.310.564	47.096.181	23,83	150.540.592
INVESTIMENTOS	47.576.041	2.355.909	49.931.950	5.635.265	8.007.029	649.990	854.376	1,71	49.077.574
INVERSÕES FINANCEIRAS	41.431.286	25.373	41.456.659	15.656	23.017.475	3.244.937	6.059.731	14,62	35.396.929
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	106.248.163	0	106.248.163	75.493.371	83.003.052	39.415.637	40.182.075	37,82	66.066.089
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	25.929.081	(21.571)	25.907.510	0	0	0	0	0,00	25.907.510
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX)	13.885.740	0	13.885.740	2.329.668	4.389.140	1.921.049	3.726.385	26,84	10.159.355
DESPESAS CORRENTES	13.316.718	0	13.316.718	1.803.309	3.859.577	1.811.582	3.614.151	27,14	9.702.567
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	12.880.935	0	12.880.935	1.711.146	3.646.211	1.739.300	3.509.675	27,25	9.371.260
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	435.784	0	435.784	92.164	213.367	72.283	104.477	23,97	331.307
Demais Despesas Correntes	435.784	0	435.784	92.164	213.367	72.283	104.477	23,97	331.307
DESPESAS DE CAPITAL	569.022	0	569.022	526.359	529.563	109.467	112.233	19,72	456.788
INVESTIMENTOS	40.720	0	40.720	11.549	11.758	780	834	2,05	39.886
INVERSÕES FINANCEIRAS	528.302	0	528.302	514.810	517.804	108.687	111.399	21,09	416.902
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	1.056.018.173	3.008.888	1.059.027.061	115.676.167	708.911.759	152.110.566	287.388.689	27,14	771.638.372
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)	525.429.589	0	525.429.589	690.229	518.643.404	25.741.541	129.065.759	24,56	396.363.830
Amortização da Dívida Interna	511.274.394	0	511.274.394	0	511.274.394	24.090.418	126.842.938	24,81	384.431.456
Dívida Mobiliária	511.274.074	0	511.274.074	0	511.274.074	24.090.387	126.842.759	24,81	384.431.314
Outras Dívidas	320	0	320	0	320	31	178	55,62	142
Amortização da Dívida Externa	14.155.195	0	14.155.195	690.229	7.369.010	1.651.123	2.222.821	15,70	11.932.374
Dívida Mobiliária	11.204.500	0	11.204.500	678.465	4.753.172	1.041.385	1.470.814	13,13	9.733.686
Outras Dívidas	2.950.695	0	2.950.695	11.764	2.615.838	609.739	752.007	25,49	2.198.688
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)	1.581.447.761	3.008.888	1.584.456.650	116.366.396	1.227.555.164	177.852.107	416.454.447	26,28	1.168.002.203
SUPERÁVIT (XIII)	-	-	-	-	-	-	136.837.557,3	-	-
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)	1.581.447.761	3.008.888	1.584.456.650	116.366.396	1.227.555.164	177.852.107	553.292.005	-	1.168.002.203
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									(3/3)

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/1964;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/1964.

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c)									R$ milhares
FUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS				% (b/total b)	% (b/a)	LIQUIDAR (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre (b)
Legislativa	5.712.635	5.712.635	722.237	1.935.515	692.570	1.433.076	0,50	25,09	4.279.559
Judiciária	20.733.777	20.739.057	2.813.008	7.426.002	2.859.699	6.062.436	2,11	29,23	14.676.621
Essencial a Justiça	4.986.788	4.987.588	705.333	1.502.912	683.159	1.412.581	0,49	28,32	3.575.006
Administração	21.647.606	21.712.232	2.213.121	5.913.576	2.239.077	4.101.761	1,43	18,89	17.610.472
Defesa Nacional	25.912.400	26.389.503	4.052.361	7.218.262	3.025.047	5.602.381	1,95	21,23	20.787.122
Segurança Publica	6.587.356	7.557.043	893.001	1.945.935	892.927	1.568.355	0,55	20,75	5.988.687
Relações Exteriores	1.676.027	1.676.027	214.915	502.213	206.453	471.241	0,16	28,12	1.204.786
Assistencia Social	32.683.706	32.684.106	317.363	21.749.149	5.457.242	10.655.762	3,71	32,60	22.028.344
Previdencia Social	293.030.008	293.062.438	10.714.279	240.443.478	44.286.397	86.478.655	30,09	29,51	206.583.783
Saúde	54.739.903	54.776.896	9.685.598	20.972.058	8.809.666	13.400.329	4,66	24,46	41.376.567
Trabalho	26.653.339	26.653.339	448.341	18.171.633	3.826.236	6.908.064	2,40	25,92	19.745.275
Educação	36.483.290	36.541.093	8.392.731	13.631.724	4.579.488	7.510.038	2,61	20,55	29.031.054
Cultura	1.269.804	1.279.104	149.941	251.937	68.051	113.018	0,04	8,84	1.166.086
Direitos da Cidadania	1.601.260	1.601.260	205.466	329.391	145.980	201.088	0,07	12,56	1.400.172
Urbanismo	8.108.818	8.129.148	612.715	747.592	163.739	229.448	0,08	2,82	7.899.701
Habitação	1.433.657	1.433.657	50.743	57.073	7.611	9.155	0,00	0,64	1.424.502
Saneamento	2.204.212	2.204.212	412.833	453.840	51.378	58.126	0,02	2,64	2.146.086
Gestao Ambiental	4.144.672	4.144.838	459.516	715.533	177.917	312.212	0,11	7,53	3.832.625
Ciencia e Tecnologia	5.533.109	5.546.323	992.557	2.071.897	997.426	1.383.187	0,48	24,94	4.163.136
Agricultura	17.692.173	17.692.173	1.029.019	7.376.651	1.130.802	2.407.224	0,84	13,61	15.284.949
Organizacao Agrária	5.648.889	5.648.889	141.491	865.707	405.137	507.276	0,18	8,98	5.141.613
Industria	3.150.318	3.150.318	211.452	725.128	181.446	326.480	0,11	10,36	2.823.837
Comercio e Serviços	5.430.823	5.430.823	284.776	1.720.803	244.268	293.246	0,10	5,40	5.137.578
Comunicações	640.388	640.388	81.301	140.600	63.707	110.440	0,04	17,25	529.948
Energia	831.859	832.772	159.868	284.798	89.539	148.293	0,05	17,81	684.479
Transporte	14.973.288	16.311.132	2.996.397	4.523.742	274.634	502.913	0,17	3,08	15.808.219
Desporto e Lazer	1.397.684	1.397.684	54.666	79.555	14.840	20.148	0,01	1,44	1.377.536
Encargos Especiais	426.475.302	426.478.874	66.661.135	347.155.056	70.536.131	135.161.757	47,03	31,69	291.317.117
Reserva de Contingencia	24.635.081	24.613.510	0	0	0	0	0,00	0,00	24.613.510
TOTAL	1.056.018.173	1.059.027.061	115.676.167	708.911.759	152.110.566	287.388.689	100,00	27,14	771.638.373
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									Continua (1/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c)									R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		% (b/total b)	% (b/a)	SALDO A LIQUIDAR (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre (b)
LEGISLATIVA	5.051.745	5.051.745	650.087	1.760.342	619.814	1.263.398	0,45	25,01	3.788.347
Acao Legislativa	3.769.831	3.769.814	501.403	1.345.931	470.747	976.006	0,34	25,89	2.793.808
Controle Externo	543.161	543.161	85.002	204.728	78.355	171.770	0,06	31,62	371.391
Administracao Geral	273.736	273.736	392	27.341	1.157	1.238	0,00	0,45	272.497
Tecnologia Da Informacao	118.675	118.675	8.669	42.124	8.825	11.617	0,00	9,79	107.058
Formacao De Recursos Humanos	11.529	11.529	1.026	2.546	531	791	0,00	6,86	10.738
Comunicacao Social	400	400	0	0	0	0	0,00	0,00	400
Cooperacao Internacional	651	669	225	421	395	421	0,00	62,96	248
Atencao Basica	130.749	130.749	19.747	70.103	26.181	34.405	0,01	26,31	96.344
Alimentacao E Nutricao	185.170	185.170	31.037	62.141	31.037	62.141	0,02	33,56	123.029
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.043	2.043	307	602	307	602	0,00	29,46	1.441
Educacao Infantil	14.053	14.053	2.279	4.405	2.279	4.405	0,00	31,35	9.647
Telecomunicações	1.000	1.000	0	0	0	0	0,00	0,00	1.000
Outros Encargos Especiais	747	747	0	0	0	0	0,00	0,00	747
JUDICIARIA	18.075.440	18.080.720	2.440.522	6.654.934	2.485.076	5.304.516	1,87	29,34	12.776.204
Acao Legislativa	720.198	701.924	6.709	14.437	6.709	14.437	0,01	2,06	687.487
Controle Externo	31.277	33.217	3.204	14.179	4.043	7.421	0,00	22,34	25.796
Acao Judiciária	12.776.395	12.798.971	1.854.011	4.788.317	1.912.550	4.166.171	1,47	32,55	8.632.800
Administracao Geral	2.879.716	2.883.158	386.197	987.841	340.687	736.465	0,26	25,54	2.146.693
Tecnologia Da Informacao	606.197	601.302	57.994	249.546	40.609	50.621	0,02	8,42	550.681
Formacao De Recursos Humanos	50.754	51.246	5.899	18.519	4.536	5.490	0,00	10,71	45.756
Comunicacao Social	39.002	39.002	4.125	22.289	3.360	4.950	0,00	12,69	34.052
Atencao Básica	304.226	304.322	34.191	199.200	57.252	89.649	0,03	29,46	214.673
Alimentacao E Nutricao	566.304	566.304	69.787	320.310	101.052	201.907	0,07	35,65	364.397
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	16.773	16.773	1.060	9.273	2.149	4.116	0,00	24,54	12.657
Educacao Infantil	72.465	72.368	10.706	21.250	10.705	21.249	0,01	29,36	51.119
Telecomunicações	12.134	12.134	6.638	9.773	1.423	2.042	0,00	16,83	10.092
ESSENCIAL A JUSTICA	4.246.814	4.247.614	603.843	1.295.552	581.939	1.206.541	0,43	28,41	3.041.073
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	2.099.120	2.099.120	317.762	700.728	298.605	653.152	0,23	31,12	1.445.968
Defesa Da Ordem Juridica	2.016	2.016	0	0	0	0	0,00	0,00	2.016
Representacao Judicial E Extrajudicial	23.057	23.057	3.807	6.858	3.582	5.307	0,00	23,02	17.750
Administracao Geral	1.837.865	1.838.665	245.366	511.500	245.681	490.968	0,17	26,70	1.347.697
Normatizacao E Fiscalizacao	15.400	15.400	1	1	0	0	0,00	0,00	15.400
Tecnologia Da Informacao	82.314	82.314	6.702	17.392	5.498	5.843	0,00	7,10	76.471
Formacao De Recursos Humanos	14.212	14.212	2.694	3.940	760	844	0,00	5,94	13.368
Comunicacao Social	10.000	10.000	226	326	229	299	0,00	2,99	9.701
Atencao Básica	26.899	26.899	5.144	10.996	5.527	6.413	0,00	23,84	20.486
Alimentacao E Nutricao	111.282	111.282	18.505	37.076	18.505	37.076	0,01	33,32	74.206
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	5.997	5.997	876	1.609	876	1.609	0,00	26,84	4.387
Educacao Infantil	11.192	11.192	1.656	3.248	1.656	3.248	0,00	29,02	7.944
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	7.163	7.163	1.058	1.815	990	1.743	0,00	24,34	5.420
Desenvolvimento Cientifico	297	297	47	63	32	38	0,00	12,82	259
ADMINISTRACAO	18.809.048	18.873.674	1.967.111	5.230.621	1.966.188	3.558.903	1,25	18,86	15.314.771
Representacao Judicial E Extrajudicial	1.839	1.839	692	1.070	653	991	0,00	53,87	848
Planejamento E Orcamento	121.005	148.151	12.036	21.704	8.813	12.448	0,00	8,40	135.703
Administracao Geral	13.446.775	13.468.621	1.451.179	3.769.957	1.544.881	3.034.996	1,07	22,53	10.433.624
Administracao Financeira	59.462	75.262	11.925	14.994	11.428	12.082	0,00	16,05	63.180
Controle Interno	16.583	16.583	1.509	2.286	1.125	1.528	0,00	9,21	15.055
Normatizacao E Fiscalizacao	204.584	204.584	61.037	84.899	13.375	19.755	0,01	9,66	184.829
Tecnologia Da Informacao	1.467.443	1.467.443	176.798	282.959	204.529	217.510	0,08	14,82	1.249.933
Ordenamento Territorial	4.838	4.838	682	1.077	469	699	0,00	14,45	4.138
Formacao De Recursos Humanos	48.816	48.816	4.221	9.264	4.683	5.990	0,00	12,27	42.827
Administracao De Receitas	136.226	136.226	828	4.325	1.442	2.077	0,00	1,52	134.149
Comunicacao Social	164.810	164.810	131.216	147.868	11.674	11.680	0,00	7,09	153.130
Defesa Civil	1.300	1.300	0	0	0	0	0,00	0,00	1.300
Informacao E Inteligencia	10.417	10.417	161	430	185	294	0,00	2,83	10.122
Cooperacao Internacional	319.315	319.315	0	1.357	0	0	0,00	0,00	319.315
Atencao Basica	123.059	123.059	22.320	44.344	19.985	34.865	0,01	28,33	88.194
Alimentacao E Nutricao	152.076	152.076	27.209	58.432	24.080	47.548	0,02	31,27	104.528
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	37.215	37.215	4.128	8.249	4.086	8.099	0,00	21,76	29.115
Ensino Superior	42.784	42.784	4.809	4.961	2.088	2.150	0,00	5,03	40.634
Educacao Infantil	8.588	8.588	1.322	2.677	1.323	2.677	0,00	31,17	5.911
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	753	753	141	150	7	10	0,00	1,30	743
Difusao Cultural	425	425	1	1	0	1	0,00	0,12	425
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	14.297	14.297	1.115	4.405	711	743	0,00	5,20	13.554
Controle Ambiental	60.421	60.421	2.279	2.367	710	752	0,00	1,24	59.669
Desenvolvimento Cientifico	34.171	34.171	3.674	6.377	3.755	5.338	0,00	15,62	28.833
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	5.908	5.908	603	1.312	568	711	0,00	12,04	5.196
Producao Industrial	16.100	16.100	661	2.060	806	1.276	0,00	7,92	14.824
Servicos Financeiros	456.991	456.991	12.681	179.864	71.052	79.744	0,03	17,45	377.247
Telecomunicacoes	199.051	199.051	33.454	67.770	24.635	45.818	0,02	23,02	153.233
Outros Encargos Especiais	1.653.797	1.653.631	431	505.463	9.122	9.122	0,00	0,55	1.644.509
DEFESA NACIONAL	25.646.399	26.123.502	3.996.815	7.120.342	2.972.911	5.513.907	1,94	21,11	20.609.594
Administracao Geral	16.002.747	16.014.881	2.286.062	4.596.042	2.213.744	4.450.598	1,57	27,79	11.564.284
Normatizacao E Fiscalizacao	88.039	88.039	11.163	16.112	4.671	6.229	0,00	7,08	81.809
Tecnologia Da Informacao	99.030	99.030	18.764	22.301	6.370	8.444	0,00	8,53	90.586
Formacao De Recursos Humanos	89.516	89.516	12.392	20.023	7.076	9.092	0,00	10,16	80.424
Comunicacao Social	1.550	1.550	205	507	232	253	0,00	16,32	1.297
Defesa Aérea	3.213.088	3.213.088	710.083	1.055.193	194.544	306.514	0,11	9,54	2.906.575
Defesa Naval	1.779.452	1.779.452	442.562	460.159	184.733	193.772	0,07	10,89	1.585.680
Defesa Terrestre	1.305.665	1.372.596	144.075	206.923	69.912	75.479	0,03	5,50	1.297.117
Defesa Civil -132	7.640	837	913	106	11	6	0,00	1,52	7.524
Informacao E Inteligencia	4.720	4.720	169	1.430	513	892	0,00	18,91	3.827
Cooperacao Internacional	130.547	130.547	10.837	12.429	6.708	7.600	0,00	5,82	122.947
Assistencia Comunitaria	263.567	263.567	14.855	17.125	3.949	4.209	0,00	1,60	259.358
Atencao Básica	60.178	60.178	7.424	21.692	8.832	12.931	0,00	21,49	47.246
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	1.049.571	1.049.571	228.537	373.707	161.529	233.665	0,08	22,26	815.906
Suporte Profilatico E Terapeutico	4.378	4.378	525	532	65	65	0,00	1,48	4.313
Alimentacao E Nutricao	247.629	247.629	23.095	94.539	30.761	59.508	0,02	24,03	188.121
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	331.049	331.049	40.523	132.945	50.762	95.006	0,03	28,70	236.043
Empregabilidade	11.994	11.994	753	753	24	24	0,00	0,20	11.970
Ensino Fundamental	2.933	2.933	625	1.216	466	588	0,00	20,04	2.345
Ensino Médio	2.872	2.872	686	980	482	665	0,00	23,16	2.207
Ensino Profissional	45.772	45.772	6.990	6.990	3.785	3.785	0,00	8,27	41.987
Ensino Superior	7.234	7.234	406	426	49	61	0,00	0,85	7.173
Educacao Infantil	70.649	70.649	7.634	34.101	10.243	20.841	0,01	29,50	49.807
Educacao De Jovens E Adultos	4.050	4.050	171	394	190	265	0,00	6,55	3.785
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	4.099	4.099	419	626	266	298	0,00	7,28	3.801
Habitacao Urbana	59.747	59.747	4.098	11.847	942	8.692	0,00	14,55	51.055
Meteorologia	2.421	2.421	123	338	248	248	0,00	10,26	2.173
Desenvolvimento Cientifico	28.838	156.238	3.589	5.544	2.384	3.560	0,00	2,28	152.678
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	151.503	151.503	7.453	11.625	6.661	7.011	0,00	4,63	144.492
Producao Industrial	750	750	162	162	0	0	0,00	0,00	750
Telecomunicações	31.490	31.490	1.963	2.835	1.563	2.370	0,00	7,52	29.121
Energia Elétrica	1.000	1.000	58	58	0	0	0,00	0,00	1.000
Transporte Aéreo	489.978	489.978	4.720	4.720	0	0	0,00	0,00	489.978
Transporte Rodoviario	2.000	2.000	0	0	0	0	0,00	0,00	2.000
Transporte Hidroviario	57.850	57.850	4.596	4.890	1.094	1.116	0,00	1,93	56.733
Desporto De Rendimento	0	262.866	57	57	3	3	0,00	0,00	262.863
Transferências	400	400	0	0	0	0	0,00	0,00	400
Outros Encargos Especiais	226	226	203	206	3	6	0,00	2,78	220
SEGURANCA PUBLICA	5.880.132	6.849.819	793.389	1.748.150	793.713	1.371.942	0,48	20,03	5.477.877
Administracao Geral	3.604.517	3.604.517	503.174	1.073.480	521.370	1.020.283	0,36	28,31	2.584.234
Normatizacao E Fiscalizacao	23.705	23.705	1.094	1.625	492	750	0,00	3,17	22.955
Tecnologia Da Informacao	91.088	91.088	749	8.756	1.995	1.995	0,00	2,19	89.093
Formacao De Recursos Humanos	560.424	560.424	94.506	139.891	93.304	134.924	0,05	24,08	425.500
Comunicacao Social	1.212	1.212	0	3	3	3	0,00	0,24	1.209
Policiamento	693.259	693.259	23.345	82.413	28.783	45.201	0,02	6,52	648.059
Defesa Civil	363.575	1.320.624	123.299	361.937	118.181	121.180	0,04	9,18	1.199.444
Informacao E Inteligencia	105.134	117.772	6.172	12.221	5.101	8.414	0,00	7,14	109.358
Cooperacao Internacional	309	309	69	132	78	111	0,00	36,05	197
Atencao Basica	26.012	26.012	4.418	8.668	5.211	7.405	0,00	28,47	18.607
Suporte Profilatico E Terapeutico	85	85	0	2	0	1	0,00	0,97	84
Alimentacao E Nutricao	43.937	43.937	6.906	13.858	6.906	13.858	0,00	31,54	30.079
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	7.200	7.200	639	1.277	639	1.277	0,00	17,73	5.923
Educacao Infantil	5.147	5.147	904	1.806	904	1.806	0,00	35,09	3.341
Custodia E Reintegracao Social	19.848	19.848	0	0	0	0	0,00	0,00	19.848
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	328.428	328.428	27.585	41.044	10.527	14.392	0,01	4,38	314.035
Servicos Urbanos	200	200	26	74	5	5	0,00	2,45	195
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.752	1.752	181	281	46	94	0,00	5,37	1.658
Telecomunicacoes	4.300	4.300	322	681	168	242	0,00	5,64	4.058
RELACOES EXTERIORES	1.536.014	1.536.014	202.966	475.174	194.519	444.406	0,16	28,93	1.091.608
Administracao Geral	878.846	878.846	100.084	269.283	99.407	263.921	0,09	30,03	614.924
Tecnologia Da Informacao	12.100	12.100	5.016	6.393	1.236	1.706	0,00	14,10	10.394
Formacao De Recursos Humanos	8.000	8.000	358	670	388	631	0,00	7,89	7.369
Relacoes Diplomaticas	523.838	523.838	86.472	156.652	82.763	142.659	0,05	27,23	381.180
Cooperacao Internacional	20.730	20.730	3.513	6.171	2.942	4.392	0,00	21,19	16.338
Atencao Basica	49.076	49.076	3.719	22.098	3.437	21.609	0,01	44,03	27.467
Alimentacao E Nutricao	3.215	3.215	554	1.110	554	1.110	0,00	34,52	2.105
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	991	991	109	202	109	202	0,00	20,41	789
Educacao Infantil	124	124	18	37	18	37	0,00	29,96	87
Difusao Cultural	19.357	19.357	1.955	5.317	1.913	5.072	0,00	26,20	14.285
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	8.537	8.537	616	4.627	811	980	0,00	11,48	7.557
Promocao Comercial	11.200	11.200	551	2.615	940	2.085	0,00	18,62	9.115
ASSISTENCIA SOCIAL	32.677.500	32.677.900	315.990	21.745.990	5.455.677	10.653.495	3,76	32,60	22.024.405
Planejamento E Orcamento	7.435	7.435	388	388	0	0	0,00	0,00	7.435
Administracao Geral	119.448	119.448	32.676	53.517	17.792	27.737	0,01	23,22	91.710
Normatizacao E Fiscalizacao	11.037	11.037	6.140	8.880	2.869	2.869	0,00	25,99	8.168
Tecnologia Da Informacao	47.244	47.244	6.192	11.978	6.789	9.328	0,00	19,74	37.916
Formacao De Recursos Humanos	1.836	1.836	30	33	20	20	0,00	1,07	1.816
Comunicacao Social	7.200	7.200	0	4.200	95	95	0,00	1,32	7.105
Informacao E Inteligencia	1.316	1.316	0	0	0	0	0,00	0,00	1.316
Assistencia Ao Idoso	8.706.634	8.706.634	5	4.580.160	1.467.399	2.942.398	1,04	33,79	5.764.235
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	9.841.834	9.841.834	117	4.920.695	1.711.645	3.426.717	1,21	34,82	6.415.117
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	583.510	583.510	103.197	207.559	103.184	207.547	0,07	35,57	375.963
Assistencia Comunitaria	12.729.711	12.730.111	131.456	11.821.391	2.101.005	3.991.663	1,41	31,36	8.738.448
Atencao Basica	182	182	0	181	71	103	0,00	56,60	79
Alimentacao E Nutricao	525.037	525.037	32.166	89.500	773	921	0,00	0,18	524.116
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	441	441	53	104	53	104	0,00	23,68	337
Educacao Infantil	58	58	12	21	12	21	0,00	37,27	36
Educacao De Jovens E Adultos	500	500	0	18	0	0	0,00	0,00	500
Saneamento Basico Rural	80.278	80.278	3.341	47.143	43.803	43.803	0,02	54,56	36.475
Abastecimento	13.801	13.801	219	219	168	168	0,00	1,22	13.633
PREVIDENCIA SOCIAL	292.401.225	292.433.655	10.621.982	240.267.342	44.198.479	86.308.380	30,43	29,51	206.125.275
Representacao Judicial E Extrajudicial	27.260	27.260	4.683	8.742	4.693	7.166	0,00	26,29	20.093
Administracao Geral	3.030.632	3.030.632	425.957	846.365	401.262	811.651	0,29	26,78	2.218.981
Normatizacao E Fiscalizacao	4.678	4.678	390	620	307	437	0,00	9,34	4.241
Tecnologia Da Informacao	459.945	488.145	303.753	436.624	83.402	118.364	0,04	24,25	369.780
Formacao De Recursos Humanos	63.838	63.838	3.235	3.543	1.867	2.002	0,00	3,14	61.836
Comunicacao Social	16.706	16.706	14.000	14.000	0	0	0,00	0,00	16.706
Previdencia Basica	223.366.116	223.370.266	495.874	218.756.178	34.048.951	66.255.711	23,36	29,66	157.114.556
Previdencia Do Regime Estatutario	63.237.847	63.237.927	9.225.187	19.056.167	9.331.338	18.561.720	6,54	29,35	44.676.206
Previdencia Especial	1.972.193	1.972.193	130.113	1.008.246	291.359	487.268	0,17	24,71	1.484.925
Atencao Basica	100.078	100.078	-6	100.069	16.774	28.746	0,01	28,72	71.331
Alimentacao E Nutricao	65.407	65.407	10.687	21.415	10.687	21.415	0,01	32,74	43.992
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	40.056	40.056	5.965	11.132	5.965	11.132	0,00	27,79	28.924
Educacao Infantil	3.149	3.149	579	1.159	579	1.159	0,00	36,79	1.991
Desenvolvimento Cientifico	914	914	10	10	0	0	0,00	0,05	913
Normalizacao E Qualidade	11.537	11.537	1.555	3.072	1.294	1.608	0,00	13,93	9.930
Transferencias	870	870	0	0	0	0	0,00	0,00	870
SAUDE	53.605.129	53.642.122	9.527.672	20.646.906	8.649.875	13.093.110	4,62	24,41	40.549.011
Planejamento E Orcamento	47.920	47.920	-254	13.066	390	12.069	0,00	25,19	35.851
Administracao Geral	5.714.399	5.714.399	922.349	1.909.819	872.866	1.641.545	0,58	28,73	4.072.854
Controle Interno	15.788	15.788	1.476	2.840	724	1.049	0,00	6,64	14.739
Normatizacao E Fiscalizacao	47.701	47.701	4.308	32.967	9.032	13.079	0,00	27,42	34.622
Tecnologia Da Informacao	213.220	213.220	11.869	89.982	27.504	35.232	0,01	16,52	177.988
Formacao De Recursos Humanos	260.235	260.235	63.091	77.142	12.137	21.842	0,01	8,39	238.393
Comunicacao Social	97.838	97.838	16.499	35.254	10.784	14.463	0,01	14,78	83.375
Informacao E Inteligencia	49.502	49.502	0	0	0	0	0,00	0,00	49.502
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	1.930	1.930	340	340	0	0	0,00	0,00	1.930
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	14.181	14.181	159	159	2	2	0,00	0,01	14.180
Atencao Basica	9.536.533	9.536.533	1.463.383	3.035.677	1.725.322	2.206.311	0,78	23,14	7.330.222
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	27.256.719	27.263.712	4.885.001	11.500.849	4.643.238	7.468.532	2,63	27,39	19.795.180
Suporte Profilatico E Terapeutico	5.519.835	5.519.835	1.233.240	2.686.037	955.827	1.199.854	0,42	21,74	4.319.981
Vigilancia Sanitaria	292.295	292.295	164.636	179.632	46.863	54.599	0,02	18,68	237.696
Vigilancia Epidemiologica	2.343.992	2.373.992	588.281	749.376	232.985	261.243	0,09	11,00	2.112.749
Alimentacao E Nutricao	205.962	205.962	27.742	59.787	32.189	58.624	0,02	28,46	147.338
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	91.197	91.197	12.177	25.640	12.223	24.940	0,01	27,35	66.257
Ensino Superior	160.779	160.779	31.726	44.243	456	676	0,00	0,42	160.103
Educacao Infantil	9.590	9.590	1.517	2.939	1.430	2.872	0,00	29,95	6.717
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	57.237	57.237	5.435	8.858	2.859	2.898	0,00	5,06	54.339
Assistencia Aos Povos Indigenas	290.251	290.251	59.615	132.750	43.468	46.172	0,02	15,91	244.079
Saneamento Basico Rural	235.976	235.976	2.099	4.612	380	380	0,00	0,16	235.596
Saneamento Basico Urbano	871.122	871.122	1.055	1.055	0	0	0,00	0,00	871.122
Preservacao E Conservacao Ambiental	4.725	4.725	151	151	0	0	0,00	0,00	4.725
Desenvolvimento Cientifico	227.079	227.079	27.049	46.191	15.119	21.673	0,01	9,54	205.406
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	14.400	14.400	0	0	0	0	0,00	0,00	14.400
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	24.723	24.723	4.728	7.543	4.077	5.056	0,00	20,45	19.667
TRABALHO	26.493.246	26.493.246	420.357	18.116.037	3.798.575	6.852.917	2,42	25,87	19.640.329
Administracao Geral	970.580	970.580	159.314	304.897	160.562	298.916	0,11	30,80	671.664
Administracao Financeira	172.055	172.055	10.027	23.265	9.878	16.996	0,01	9,88	155.060
Normatizacao E Fiscalizacao	39.762	39.762	4.138	9.691	3.583	5.769	0,00	14,51	33.993
Tecnologia Da Informacao	58.652	58.652	14.764	20.157	8.113	8.483	0,00	14,46	50.169
Formacao De Recursos Humanos	3.390	3.390	79	198	76	124	0,00	3,67	3.266
Comunicacao Social	5.800	5.800	352	387	266	266	0,00	4,58	5.534
Atencao Basica	13.954	13.954	-45	13.406	2.551	3.775	0,00	27,05	10.179
Alimentacao E Nutricao	11.765	11.765	1.909	3.829	1.909	3.829	0,00	32,55	7.935
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	24.394.409	24.394.409	473	17.509.636	3.571.406	6.473.806	2,28	26,54	17.920.604
Relacoes De Trabalho	22.687	22.687	4.617	5.373	1.832	2.377	0,00	10,48	20.310
Empregabilidade	453.588	453.588	176	209	37	39	0,00	0,01	453.549
Fomento Ao Trabalho	56.449	56.449	3.171	3.276	173	180	0,00	0,32	56.269
Educacao Infantil	596	596	109	219	109	219	0,00	36,66	378
Educacao De Jovens E Adultos	273.045	273.045	220.713	220.713	37.866	37.866	0,01	13,87	235.179
Difusao Cultural	2.000	2.000	0	0	0	0	0,00	0,00	2.000
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	264	264	41	67	-9	17	0,00	6,35	247
Desenvolvimento Cientifico	12.292	12.292	439	589	186	206	0,00	1,68	12.086
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.950	1.950	80	125	37	50	0,00	2,55	1.900
Outros Encargos Especiais	8	8	0	0	0	0	0,00	0,00	8
EDUCACAO	33.720.087	33.777.889	7.513.905	12.396.843	4.112.737	6.705.620	2,36	19,85	27.072.269
Administracao Geral	3.666.715	3.666.715	100.943	182.788	60.356	100.560	0,04	2,74	3.566.155
Administracao Financeira	95.909	95.909	16.346	16.346	15.683	15.683	0,01	16,35	80.226
Tecnologia Da Informacao	469.362	469.362	34.490	123.662	12.669	13.297	0,00	2,83	456.065
Formacao De Recursos Humanos	756.694	756.694	90.354	114.424	34.184	34.847	0,01	4,61	721.848
Comunicacao Social	28.720	28.720	13.900	14.400	3.803	3.803	0,00	13,24	24.917
Cooperacao Internacional	52.591	52.591	21.030	30.911	12.392	16.267	0,01	30,93	36.324
Transferências Para A Educação Básica	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	6.497	6.497	29	29	21	21	0,00	0,32	6.476
Atencao Basica	467.899	467.899	16.800	91.246	20.041	35.917	0,01	7,68	431.982
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	1.679.525	1.681.130	237.731	454.525	237.664	448.091	0,16	26,65	1.233.038
Suporte Profilatico E Terapeutico	15	15	0	0	0	0	0,00	0,00	15
Alimentacao E Nutricao	2.306.650	2.306.650	1.856.893	1.903.844	441.703	488.655	0,17	21,18	1.817.995
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	114.346	114.346	20.473	35.736	20.473	35.736	0,01	31,25	78.611
Ensino Fundamental	671.619	671.619	20.635	34.694	14.457	28.395	0,01	4,23	643.225
Ensino Medio	278.876	278.876	7.537	20.811	3.591	4.744	0,00	1,70	274.132
Ensino Profissional	2.165.913	2.169.913	276.037	565.350	226.231	412.208	0,15	19,00	1.757.705
Ensino Superior	11.917.818	11.970.016	1.396.275	4.788.784	1.728.553	3.183.828	1,12	26,60	8.786.188
Educacao Infantil	123.829	123.829	3.170	6.248	3.170	6.248	0,00	5,05	117.581
Educacao De Jovens E Adultos	387.350	387.350	31.742	35.085	18.417	18.417	0,01	4,75	368.933
Educacao Especial	120.368	120.368	12.438	19.219	5.776	10.053	0,00	8,35	110.314
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	1.441	1.441	19	19	3	3	0,00	0,22	1.438
Difusao Cultural	100.572	100.572	1.050	5.581	4.756	4.763	0,00	4,74	95.808
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	27.291	27.291	5.250	5.250	8	8	0,00	0,03	27.283
Desenvolvimento Cientifico	132.364	132.364	5.550	8.038	2.978	3.987	0,00	3,01	128.377
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	130.849	130.849	87.195	87.478	33.657	33.663	0,01	25,73	97.186
Lazer	7.453	7.453	5	27	0	23	0,00	0,30	7.430
Transferencias Para A Educacao Basica	8.009.421	8.009.421	3.258.014	3.852.349	1.212.152	1.806.402	0,64	22,55	6.203.019
CULTURA	1.229.373	1.238.673	142.709	237.700	60.934	100.014	0,04	8,07	1.138.659
Planejamento E Orcamento	17.425	17.425	129	4.210	586	823	0,00	4,72	16.602
Administracao Geral	285.642	285.642	39.934	91.448	41.165	75.350	0,03	26,38	210.292
Administracao Financeira	2.507	2.507	0	0	0	0	0,00	0,00	2.507
Normatizacao E Fiscalizacao	2.697	2.697	342	591	174	206	0,00	7,66	2.490
Tecnologia Da Informacao	17.342	17.342	77	4.373	692	882	0,00	5,09	16.460
Formacao De Recursos Humanos	19.500	19.500	826	1.149	293	337	0,00	1,73	19.164
Comunicacao Social	6.000	6.000	0	0	0	0	0,00	0,00	6.000
Atencao Basica	7.326	7.326	458	5.268	847	1.437	0,00	19,61	5.889
Alimentacao E Nutricao	5.228	5.228	844	1.684	844	1.684	0,00	32,22	3.543
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.695	4.695	519	930	519	930	0,00	19,80	3.765
Educacao Infantil	177	177	26	53	26	53	0,00	30,20	124
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	151.041	151.041	5.135	6.346	2.724	3.228	0,00	2,14	147.813
Difusao Cultural	600.688	609.987	93.059	120.252	12.531	14.539	0,01	2,38	595.448
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	2.110	2.110	359	393	41	53	0,00	2,52	2.057
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	3.000	3.000	1.001	1.001	492	492	0,00	16,39	2.508
Producao Industrial	9.300	9.300	0	0	0	0	0,00	0,00	9.300
Promocao Comercial	94.696	94.696	0	0	0	0	0,00	0,00	94.696
DIREITOS DA CIDADANIA	1.551.203	1.551.203	197.482	314.120	138.386	186.377	0,07	12,02	1.364.826
Acao Legislativa	1.500	1.500	1.500	1.500	1.500	1.500	0,00	100,00	0
Planejamento E Orcamento	245	245	0	0	0	0	0,00	0,00	245
Administracao Geral	420.030	420.030	64.753	119.218	63.528	105.452	0,04	25,11	314.578
Administracao Financeira	2.540	2.540	319	319	80	80	0,00	3,15	2.460
Normatizacao E Fiscalizacao	496	496	7	15	0	0	0,00	0,00	496
Tecnologia Da Informacao	26.223	26.223	4.402	5.634	1.714	2.780	0,00	10,60	23.444
Formacao De Recursos Humanos	86.826	86.826	8.853	20.046	17.368	17.419	0,01	20,06	69.408
Comunicacao Social	30.864	30.864	2.829	2.846	608	621	0,00	2,01	30.243
Informacao E Inteligencia	3.372	3.372	0	0	0	0	0,00	0,00	3.372
Assistencia Ao Idoso	900	900	0	0	0	0	0,00	0,00	900
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	700	700	200	200	0	0	0,00	0,00	700
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	86.679	86.679	2.020	2.020	0	0	0,00	0,00	86.679
Assistencia Comunitaria	100	100	23	23	19	19	0,00	19,12	81
Atencao Basica	7.148	7.148	20	7.015	1.470	1.773	0,00	24,81	5.375
Alimentacao E Nutricao	6.331	6.331	1.049	2.108	1.049	2.108	0,00	33,30	4.223
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.903	2.903	350	639	350	639	0,00	22,01	2.264
Fomento Ao Trabalho	518	518	0	0	0	0	0,00	0,00	518
Educacao Infantil	417	417	64	129	64	129	0,00	30,81	289
Educacao De Jovens E Adultos	372.586	372.586	93.416	93.416	41.466	41.466	0,01	11,13	331.120
Difusao Cultural	2.600	2.600	227	382	109	110	0,00	4,24	2.490
Custodia E Reintegracao Social	249.638	249.638	1.011	36.448	2.132	3.253	0,00	1,30	246.385
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	151.513	151.513	6.035	8.672	1.939	2.292	0,00	1,51	149.220
Assistencia Aos Povos Indigenas	72.336	72.336	8.188	10.172	4.157	5.006	0,00	6,92	67.331
Preservacao E Conservacao Ambiental	15.000	15.000	2.103	3.201	771	1.666	0,00	11,11	13.334
Desenvolvimento Cientifico	1.659	1.659	113	119	62	64	0,00	3,83	1.595
Desporto Comunitario	7.879	7.879	0	0	0	0	0,00	0,00	7.879
Transferencias	200	200	0	0	0	0	0,00	0,00	200
URBANISMO	8.069.310	8.089.640	604.613	731.620	156.510	215.245	0,08	2,66	7.874.395
Planejamento E Orcamento	12.060	12.060	83	115	4	7	0,00	0,06	12.053
Administracao Geral	93.338	93.338	23.077	41.769	12.635	20.863	0,01	22,35	72.475
Tecnologia Da Informacao	119.895	119.895	6.467	12.353	12.097	12.099	0,00	10,09	107.796
Formacao De Recursos Humanos	10.390	10.390	1.269	1.404	660	663	0,00	6,38	9.727
Comunicacao Social	123.979	123.979	13	55	24	34	0,00	0,03	123.945
Assistencia Comunitaria	708.988	708.988	0	0	0	0	0,00	0,00	708.988
Atencao Basica	9.894	9.894	4.472	6.159	1.430	2.834	0,00	28,65	7.060
Alimentacao E Nutricao	22.838	22.838	8.809	20.686	4.649	8.277	0,00	36,24	14.561
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.386	2.386	517	1.676	451	945	0,00	39,62	1.441
Educacao Infantil	932	932	160	318	160	318	0,00	34,12	614
Infra-Estrutura Urbana	5.447.085	5.467.415	358.097	391.702	61.201	67.937	0,02	1,24	5.399.478
Servicos Urbanos	317.195	317.195	897	1.773	316	348	0,00	0,11	316.847
Transportes Coletivos Urbanos	1.179.871	1.179.871	200.264	252.692	62.766	100.691	0,04	8,53	1.079.179
Habitacao Urbana	7.840	7.840	489	918	115	228	0,00	2,91	7.612
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	11.220	11.220	0	0	0	0	0,00	0,00	11.220
Normalizacao E Qualidade	1.400	1.400	0	0	0	0	0,00	0,00	1.400
HABITACAO	1.433.657	1.433.657	50.743	57.073	7.611	9.155	0,00	0,64	1.424.502
Infra-Estrutura Urbana	553.411	553.411	37.308	42.220	4.395	5.369	0,00	0,97	548.042
Habitacao Urbana	880.246	880.246	13.435	14.852	3.216	3.786	0,00	0,43	876.460
SANEAMENTO	2.204.142	2.204.142	412.819	453.816	51.365	58.102	0,02	2,64	2.146.040
Administracao Geral	930	930	162	433	276	414	0,00	44,48	516
Saneamento Basico Urbano	2.203.212	2.203.212	412.657	453.382	51.089	57.688	0,02	2,62	2.145.524
GESTAO AMBIENTAL	3.977.735	3.977.900	441.683	678.667	159.987	275.745	0,10	6,93	3.702.155
Planejamento E Orcamento	5.715	5.715	2.230	2.400	176	176	0,00	3,08	5.540
Administracao Geral	816.349	816.349	113.214	238.548	118.516	220.615	0,08	27,02	595.734
Normatizacao E Fiscalizacao	93.095	93.095	14.163	18.568	12.431	14.545	0,01	15,62	78.549
Tecnologia Da Informacao	21.428	21.428	2.553	8.782	4.501	5.074	0,00	23,68	16.355
Ordenamento Territorial	33.626	33.626	579	659	349	429	0,00	1,27	33.197
Formacao De Recursos Humanos	30.528	30.528	997	1.978	740	1.266	0,00	4,15	29.262
Comunicacao Social	233	233	1	1	1	1	0,00	0,43	232
Atencao Basica	12.115	12.180	3.077	6.041	3.533	5.269	0,00	43,26	6.911
Alimentacao E Nutricao	13.761	13.853	2.063	4.356	2.063	4.356	0,00	31,45	9.497
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.086	2.086	396	652	396	652	0,00	31,24	1.434
Educacao Infantil	1.081	1.089	144	376	144	376	0,00	34,53	713
Saneamento Basico Rural	68.799	68.799	719	719	8	8	0,00	0,01	68.792
Saneamento Basico Urbano	18.297	18.297	70	70	8	8	0,00	0,04	18.289
Preservacao E Conservacao Ambiental	238.112	238.112	9.080	12.514	7.550	9.523	0,00	4,00	228.589
Controle Ambiental	81.391	81.391	4.242	8.557	4.244	7.021	0,00	8,63	74.370
Recuperacao De Areas Degradadas	18.960	18.960	332	652	324	599	0,00	3,16	18.361
Recursos Hidricos	2.489.886	2.489.886	287.088	372.549	4.837	5.245	0,00	0,21	2.484.641
Desenvolvimento Cientifico	2.433	2.433	252	335	43	71	0,00	2,92	2.362
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	2.105	2.105	147	266	147	266	0,00	12,65	1.838
Promocao Da Producao Vegetal	3.874	3.874	-64	201	-64	201	0,00	5,20	3.673
Transporte Hidroviario	23.760	23.760	398	443	42	45	0,00	0,19	23.715
CIENCIA E TECNOLOGIA	5.397.024	5.410.238	955.008	1.999.665	969.965	1.326.709	0,47	24,52	4.083.530
Planejamento E Orcamento	6.348	6.348	0	1	0	1	0,00	0,02	6.347
Administracao Geral	827.623	827.623	175.837	399.637	169.104	332.072	0,12	40,12	495.550
Normatizacao E Fiscalizacao	9.546	9.546	923	1.257	396	451	0,00	4,73	9.094
Tecnologia Da Informacao	236.803	236.803	9.364	17.089	6.320	10.025	0,00	4,23	226.778
Formacao De Recursos Humanos	6.371	6.371	767	1.447	790	1.112	0,00	17,45	5.259
Comunicacao Social	500	500	0	500	196	302	0,00	60,33	198
Defesa Civil	364	364	20	20	6	6	0,00	1,67	358
Cooperacao Internacional	4.766	4.766	241	1.479	341	1.398	0,00	29,34	3.368
Atencao Basica	23.565	23.565	3.850	15.402	5.207	8.374	0,00	35,53	15.192
Alimentacao E Nutricao	18.512	18.512	3.056	8.735	3.656	6.117	0,00	33,04	12.395
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	15.628	15.628	2.137	10.200	3.468	5.069	0,00	32,43	10.559
Educacao Infantil	930	930	178	272	178	272	0,00	29,23	658
Controle Ambiental	5.603	5.603	1.673	1.790	200	279	0,00	4,99	5.324
Desenvolvimento Cientifico	885.827	890.627	173.072	318.180	203.999	280.043	0,10	31,44	610.584
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.379.159	2.382.873	495.250	1.030.101	515.446	596.378	0,21	25,03	1.786.495
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	118.507	119.007	377	2.644	945	1.363	0,00	1,15	117.644
Producao Industrial	398.316	398.316	68.309	159.861	43.630	60.741	0,02	15,25	337.575
Mineracao	15.786	15.786	4.641	6.404	1.218	1.704	0,00	10,79	14.083
Normalizacao E Qualidade	1.884	1.884	172	173	8	9	0,00	0,45	1.875
Promocao Comercial	312.985	312.985	0	0	0	0	0,00	0,00	312.985
Petroleo	122.500	122.500	15.140	20.273	14.854	16.791	0,01	13,71	105.709
Alcool	5.500	5.500	0	0	0	0	0,00	0,00	5.500
Outros Encargos Especiais	0	4.200	0	4.200	0	4.200	0,00	100,00	0
AGRICULTURA	17.340.709	17.340.709	957.196	7.228.231	1.059.423	2.260.732	0,80	13,04	15.079.977
Planejamento E Orcamento	17.874	17.874	243	274	103	124	0,00	0,70	17.749
Administracao Geral	2.211.609	2.211.609	360.691	786.108	386.313	757.104	0,27	34,23	1.454.505
Normatizacao E Fiscalizacao	64.369	64.369	4.690	7.522	3.927	5.153	0,00	8,00	59.216
Tecnologia Da Informacao	46.832	46.832	4.919	8.302	4.132	4.196	0,00	8,96	42.636
Formacao De Recursos Humanos	35.816	35.816	1.031	1.604	506	849	0,00	2,37	34.968
Comunicacao Social	14.039	14.039	1.316	1.351	181	181	0,00	1,29	13.858
Cooperacao Internacional	468	468	0	90	22	23	0,00	4,90	445
Atencao Basica	76.107	76.107	8.967	32.513	13.569	23.171	0,01	30,44	52.937
Alimentacao E Nutricao	71.212	71.212	7.485	48.372	12.509	24.932	0,01	35,01	46.280
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	13.627	13.627	2.224	4.433	2.205	4.358	0,00	31,98	9.269
Ensino Profissional	4.234	4.234	223	367	231	294	0,00	6,95	3.940
Educacao Infantil	8.523	8.523	618	6.077	1.464	2.740	0,00	32,15	5.783
Educacao Especial	750	750	0	0	0	0	0,00	0,00	750
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.700	1.700	48	62	34	38	0,00	2,21	1.662
Meteorologia	4.255	4.255	456	656	627	627	0,00	14,74	3.628
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	438.565	438.565	27.503	49.526	29.010	42.786	0,02	9,76	395.779
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	34.238	34.238	3.149	5.013	2.952	4.706	0,00	13,75	29.531
Promocao Da Producao Vegetal	5.108.114	5.108.114	76.509	2.280.160	66.366	281.127	0,10	5,50	4.826.987
Promocao Da Producao Animal	303.845	303.845	20.756	21.440	3.404	3.844	0,00	1,27	300.002
Defesa Sanitaria Vegetal	63.978	63.978	5.226	7.360	4.530	5.223	0,00	8,16	58.755
Defesa Sanitaria Animal	162.914	162.914	5.306	11.223	5.305	6.894	0,00	4,23	156.020
Abastecimento	7.974.128	7.974.128	249.378	3.728.925	515.426	1.084.435	0,38	13,60	6.889.694
Extensao Rural	2.743	2.743	0	0	0	0	0,00	0,00	2.743
Irrigacao	643.214	643.214	175.320	223.539	5.417	5.577	0,00	0,87	637.637
Normalizacao E Qualidade	10.855	10.855	462	1.064	372	389	0,00	3,58	10.466
Promocao Comercial	13.915	13.915	659	2.199	794	1.922	0,00	13,81	11.993
Comercializacao	300	300	16	41	20	38	0,00	12,77	262
Servicos Financeiros	200	200	0	0	0	0	0,00	0,00	200
Energia Eletrica	9.136	9.136	5	8	3	3	0,00	0,03	9.133
Transporte Hidroviario	3.150	3.150	0	0	0	0	0,00	0,00	3.150
ORGANIZACAO AGRARIA	5.558.263	5.558.263	129.703	842.192	393.499	484.404	0,17	8,72	5.073.860
Planejamento E Orcamento	19.000	19.000	0	0	0	0	0,00	0,00	19.000
Administracao Geral	595.678	595.678	77.060	176.478	75.311	140.546	0,05	23,59	455.132
Normatizacao E Fiscalizacao	7.446	7.446	717	1.373	384	417	0,00	5,60	7.029
Tecnologia Da Informacao	52.707	52.707	3.240	6.921	2.280	2.523	0,00	4,79	50.184
Ordenamento Territorial	596.305	596.305	1.189	3.702	635	737	0,00	0,12	595.568
Formacao De Recursos Humanos	32.066	32.066	2.039	2.372	271	315	0,00	0,98	31.751
Comunicacao Social	7.000	7.000	2.000	2.000	411	411	0,00	5,87	6.589
Informacao E Inteligencia	700	700	28	85	52	65	0,00	9,35	635
Assistencia Comunitaria	100.059	100.059	0	0	0	0	0,00	0,00	100.059
Atencao Básica	19.031	19.031	-85	18.946	21	9.405	0,00	49,42	9.626
Alimentacao E Nutricao	11.389	11.389	1.784	3.578	1.784	3.578	0,00	31,42	7.811
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	7.787	7.787	766	1.510	766	1.510	0,00	19,40	6.277
Ensino Profissional	52.799	52.799	2.155	2.715	12	12	0,00	0,02	52.787
Educacao Infantil	704	704	116	229	116	229	0,00	32,58	474
Educacao De Jovens E Adultos	16.400	16.400	1.266	1.566	0	0	0,00	0,00	16.400
Difusao Cultural	355	355	0	0	0	0	0,00	0,00	355
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	33.933	33.933	4.796	5.476	58	58	0,00	0,17	33.875
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.250	1.250	0	0	0	0	0,00	0,00	1.250
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	7.000	7.000	0	0	0	0	0,00	0,00	7.000
Promocao Da Producao Vegetal	24.681	24.681	118	118	0	0	0,00	0,00	24.681
Abastecimento	125.413	125.413	5.017	5.017	517	517	0,00	0,41	124.896
Extensao Rural	547.067	547.067	5.659	185.506	6.414	7.290	0,00	1,33	539.777
Reforma Agraria	3.270.569	3.270.569	21.825	423.963	304.458	316.759	0,11	9,69	2.953.810
Promocao Comercial	28.925	28.925	13	635	11	31	0,00	0,11	28.894
INDUSTRIA	3.076.944	3.076.944	197.029	700.498	168.833	304.251	0,11	9,89	2.772.693
Administracao Geral	816.260	816.260	121.727	239.609	109.477	197.149	0,07	24,15	619.111
Normatizacao E Fiscalizacao	3.104	3.104	409	950	481	643	0,00	20,70	2.461
Tecnologia Da Informacao	103.617	103.617	12.857	19.355	8.581	12.290	0,00	11,86	91.326
Ordenamento Territorial	2.500	2.500	400	403	137	140	0,00	5,61	2.360
Formacao De Recursos Humanos	15.194	15.194	355	910	303	386	0,00	2,54	14.808
Administracao De Concessoes	182	182	25	92	41	47	0,00	25,68	135
Comunicacao Social	600	600	0	0	0	0	0,00	0,00	600
Atencao Básica	10.979	10.979	3.223	4.458	1.754	2.569	0,00	23,40	8.409
Alimentacao E Nutricao	13.421	13.421	6.968	8.686	2.222	3.940	0,00	29,35	9.482
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.911	2.911	394	725	391	720	0,00	24,73	2.191
Empregabilidade	62.854	62.854	187	228	79	90	0,00	0,14	62.763
Educacao Infantil	734	734	128	249	129	247	0,00	33,69	487
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	234	234	4	23	3	5	0,00	2,08	229
Recursos Hidricos	11.375	11.375	248	420	144	271	0,00	2,38	11.104
Desenvolvimento Cientifico	120.000	120.000	0	0	0	0	0,00	0,00	120.000
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	5.500	5.500	-22	63	-6	63	0,00	1,15	5.437
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	6.874	6.874	51	1.699	43	1.514	0,00	22,02	5.360
Promocao Industrial	1.012.442	1.012.442	1.144	1.804	1.141	1.802	0,00	0,18	1.010.641
Producao Industrial	10.805	10.805	4	215	0	0	0,00	0,00	10.805
Mineração	59.590	59.590	3.155	4.118	1.804	2.301	0,00	3,86	57.289
Propriedade Industrial	21.585	21.585	30	393	250	253	0,00	1,17	21.332
Normalizacao E Qualidade	338.814	338.814	45.741	85.231	41.859	79.821	0,03	23,56	258.992
Promocao Comercial	13.963	13.963	0	0	0	0	0,00	0,00	13.963
Comercio Exterior	328.864	328.864	0	328.864	0	0	0,00	0,00	328.864
Outros Encargos Especiais	114.543	114.543	0	2.003	0	0	0,00	0,00	114.543
COMERCIO E SERVICOS	5.425.942	5.425.942	283.725	1.718.740	243.490	291.991	0,10	5,38	5.133.951
Planejamento E Orcamento	4.832	4.832	701	701	195	195	0,00	4,04	4.637
Administracao Geral	74.561	74.561	17.705	34.430	10.769	17.615	0,01	23,62	56.946
Normatizacao E Fiscalizacao	1.422	1.422	51	51	0	0	0,00	0,01	1.422
Tecnologia Da Informacao	19.479	19.479	4.826	5.257	661	1.060	0,00	5,44	18.419
Formacao De Recursos Humanos	63.417	63.417	19.191	19.269	363	381	0,00	0,60	63.036
Comunicacao Social	8.222	8.222	53	53	0	0	0,00	0,00	8.222
Cooperacao Internacional	526	526	82	182	27	38	0,00	7,19	488
Atencao Básica	344	344	105	344	82	107	0,00	31,21	236
Alimentacao E Nutricao	783	783	137	255	137	255	0,00	32,61	528
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	400	400	47	89	47	89	0,00	22,19	311
Educacao Infantil	49	49	10	18	10	18	0,00	36,70	31
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	2.680	2.680	0	0	0	0	0,00	0,00	2.680
Desenvolvimento Cientifico	4.600	4.600	698	853	506	645	0,00	14,02	3.955
Promocao Industrial	9.635	9.635	2	94	0	90	0,00	0,93	9.545
Normalizacao E Qualidade	3.995	3.995	29	179	52	61	0,00	1,53	3.933
Promocao Comercial	37.018	37.018	846	1.486	816	1.081	0,00	2,92	35.937
Comercializacao	14.867	14.867	0	0	0	0	0,00	0,00	14.867
Comercio Exterior	2.316.809	2.316.809	89.544	1.468.153	196.695	232.769	0,08	10,05	2.084.041
Turismo	2.862.304	2.862.304	149.701	187.326	33.130	37.587	0,01	1,31	2.824.717
COMUNICACOES	610.076	610.076	75.419	127.978	58.197	99.807	0,04	16,36	510.269
Planejamento E Orcamento	1.200	1.200	0	0	0	0	0,00	0,00	1.200
Administracao Geral	243.481	243.481	45.727	85.119	37.228	71.177	0,03	29,23	172.304
Normatizacao E Fiscalizacao	84.860	84.860	8.752	12.016	3.649	4.738	0,00	5,58	80.122
Tecnologia Da Informacao	19.568	19.568	4.667	6.923	2.682	3.041	0,00	15,54	16.527
Formacao De Recursos Humanos	23.391	23.391	369	524	256	296	0,00	1,26	23.096
Comunicacao Social	2.226	2.226	0	0	0	0	0,00	0,00	2.226
Atencao Básica	34.175	34.175	5.839	11.793	5.337	10.786	0,00	31,56	23.388
Alimentacao E Nutricao	3.287	3.287	539	1.071	539	1.071	0,00	32,57	2.216
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.365	1.365	171	320	171	320	0,00	23,46	1.044
Educacao Infantil	210	210	36	71	36	71	0,00	33,71	139
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	17.026	17.026	1.243	2.009	1.044	1.047	0,00	6,15	15.979
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	57.254	57.254	0	0	0	0	0,00	0,00	57.254
Servicos Financeiros	750	750	0	0	0	0	0,00	0,00	750
Telecomunicacoes	121.283	121.283	8.075	8.132	7.255	7.260	0,00	5,99	114.024
Transferências Para A Educação Básica	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
ENERGIA	797.012	797.925	149.101	266.756	82.249	135.877	0,05	17,03	662.048
Planejamento E Orcamento	58.439	58.439	-62	21.297	3.434	5.279	0,00	9,03	53.160
Administracao Geral	295.118	295.118	61.202	122.143	53.129	97.424	0,03	33,01	197.694
Normatizacao E Fiscalizacao	79.726	79.726	16.990	34.078	8.729	11.834	0,00	14,84	67.891
Tecnologia Da Informacao	27.430	27.430	4.850	10.324	5.145	6.904	0,00	25,17	20.527
Formacao De Recursos Humanos	7.914	7.914	1.047	1.419	390	560	0,00	7,07	7.354
Administracao De Concessoes	19.522	19.522	3.287	4.323	2.058	2.286	0,00	11,71	17.236
Comunicacao Social	1.800	1.800	1.000	1.016	12	28	0,00	1,55	1.772
Atencao Básica	3.185	3.185	790	2.459	395	656	0,00	20,59	2.529
Alimentacao E Nutricao	5.182	5.182	691	2.795	940	1.704	0,00	32,87	3.479
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.213	1.213	221	430	225	397	0,00	32,74	816
Educacao Infantil	268	268	49	97	49	97	0,00	36,04	171
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.960	1.960	0	0	0	0	0,00	0,00	1.960
Normalizacao E Qualidade	7.508	7.508	637	1.439	227	363	0,00	4,84	7.145
Transferências Para A Educação Básica	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Conservacao De Energia	1.389	1.389	0	0	0	0	0,00	0,00	1.389
Energia Elétrica	73.587	74.500	5.735	12.041	1.365	2.153	0,00	2,89	72.347
Petróleo	212.769	212.769	52.663	52.897	6.152	6.193	0,00	2,91	206.577
TRANSPORTE	14.861.415	16.199.258	2.979.583	4.491.670	259.484	473.293	0,17	2,92	15.725.965
Planejamento E Orcamento	314.941	340.641	66.092	191.711	6.908	6.908	0,00	2,03	333.734
Administracao Geral	648.068	648.068	121.647	211.707	88.972	159.896	0,06	24,67	488.171
Normatizacao E Fiscalizacao	46.329	46.329	2.239	9.536	3.474	4.569	0,00	9,86	41.760
Tecnologia Da Informacao	40.503	40.503	9.883	15.256	3.197	3.700	0,00	9,14	36.803
Formacao De Recursos Humanos	3.795	3.795	128	670	165	211	0,00	5,57	3.583
Administracao De Concessoes	2.083	2.083	166	566	117	220	0,00	10,54	1.863
Comunicacao Social	11.647	11.647	1.880	1.881	5	6	0,00	0,05	11.642
Previdencia Complementar	2.005	2.005	170	336	170	336	0,00	16,77	1.669
Atencao Básica	32.390	32.390	-1.500	6.401	3.193	5.590	0,00	17,26	26.801
Alimentacao E Nutricao	9.650	9.650	1.679	3.571	1.839	3.402	0,00	35,25	6.248
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.797	4.797	956	1.585	952	1.568	0,00	32,70	3.228
Educacao Infantil	532	532	100	204	100	204	0,00	38,24	329
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	450	450	0	0	0	0	0,00	0,00	450
Controle Ambiental	35.824	35.824	3	27	3	25	0,00	0,07	35.798
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	20.000	20.000	0	0	0	0	0,00	0,00	20.000
Promocao Industrial	2.936.223	2.936.223	57.699	84.627	84.627	84.627	0,03	2,88	2.851.596
Servicos Financeiros	10.000	10.000	0	0	0	0	0,00	0,00	10.000
Transporte Rodoviario	7.576.628	7.553.443	1.738.766	2.581.428	45.031	138.944	0,05	1,84	7.414.498
Transporte Ferroviario	1.946.044	2.552.044	881.154	901.504	13.533	16.408	0,01	0,64	2.535.636
Transporte Hidroviario	1.219.504	1.937.828	98.521	480.661	7.198	46.679	0,02	2,41	1.891.149
Outros Encargos Especiais	0	11.006	0	0	0	0	0,00	0,00	11.006
DESPORTO E LAZER	1.393.669	1.393.669	54.244	78.034	14.287	19.098	0,01	1,37	1.374.571
Planejamento E Orcamento	2.200	2.200	409	409	309	309	0,00	14,06	1.891
Administracao Geral	45.528	45.528	5.575	27.355	8.314	12.633	0,00	27,75	32.895
Tecnologia Da Informacao	2.060	2.060	225	1.724	505	879	0,00	42,66	1.181
Formacao De Recursos Humanos	2.369	2.369	22	34	9	9	0,00	0,39	2.360
Comunicacao Social	6.500	6.500	1.250	1.250	0	0	0,00	0,00	6.500
Atencao Básica	252	252	0	252	71	71	0,00	28,17	181
Alimentacao E Nutricao	376	376	68	135	68	135	0,00	35,88	241
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	170	170	25	45	25	45	0,00	26,50	125
Educacao Infantil	34	34	6	12	6	12	0,00	33,70	23
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	100	100	0	8	8	8	0,00	7,99	92
Desporto De Rendimento	59.961	59.961	21.350	21.355	156	156	0,00	0,26	59.805
Desporto Comunitario	1.271.298	1.271.298	25.314	25.456	4.817	4.840	0,00	0,38	1.266.458
Lazer	2.820	2.820	0	0	0	0	0,00	0,00	2.820
ENCARGOS ESPECIAIS	426.428.100	426.431.672	66.660.803	347.137.630	70.535.796	135.144.369	47,64	31,69	291.287.302
Cooperacao Internacional	171.203	171.203	62.264	62.264	3.917	3.917	0,00	2,29	167.286
Fomento Ao Trabalho	10.817.728	10.817.728	0	10.817.728	1.309.115	2.846.782	1,00	26,32	7.970.946
Promocao Da Producao Vegetal	310.879	310.879	0	310.879	0	0	0,00	0,00	310.879
Irrigação	2.967	2.967	0	0	0	0	0,00	0,00	2.967
Servicos Financeiros	46.355	46.355	8.662	11.643	5.117	5.117	0,00	11,04	41.239
Refinanciamento Da Divida Externa	116.975	116.975	0	0	0	0	0,00	0,00	116.975
Servico Da Divida Interna	191.672.426	191.672.426	58.582.654	152.566.069	47.489.939	75.685.911	26,68	39,49	115.986.515
Servico Da Divida Externa	14.869.264	14.869.264	1.109.848	13.701.834	1.525.666	4.663.872	1,64	31,37	10.205.392
Transferências	124.043.267	124.043.267	1.204.653	117.174.529	14.158.300	31.582.641	11,13	25,46	92.460.626
Outros Encargos Especiais	54.347.844	54.351.416	368.943	22.478.234	2.211.991	12.267.082	4,32	22,57	42.084.334
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)		1.045.141.321	113.346.499	704.522.619	150.189.516	283.662.304	100,00	27,14	761.479.017
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									Continua (2/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c)									R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		% (b/total b)	% (b/a)	SALDO A (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre (b)
										LEGISLATIVA	660.890	660.890	72.150	175.173	72.756	169.678	4,55	25,67	491.212
Acao Legislativa	155.370	155.370	19.722	45.958	20.218	41.419	1,11	26,66	113.952
Controle Externo	2.148	2.148	84	593	118	191	0,01	8,90	1.957
Administracao Geral	502.426	502.426	52.328	127.958	52.328	127.958	3,43	25,47	374.468
Tecnologia Da Informacao	249	249	0	201	0	0	0,00	0,19	248
Formacao De Recursos Humanos	461	461	13	227	37	47	0,00	10,11	414
Atencao Básica	236	236	4	236	56	63	0,00	26,61	174
JUDICIARIA	2.658.337	2.658.337	372.486	771.069	374.623	757.920	20,34	28,51	1.900.417
Acao Judiciária	48.003	48.003	5.976	22.206	7.708	15.001	0,40	31,25	33.002
Administracao Geral	2.601.621	2.601.621	365.500	743.037	365.643	740.995	19,89	28,48	1.860.626
Formacao De Recursos Humanos	847	847	233	357	84	93	0,00	10,96	754
Atencao Básica	7.236	7.236	605	5.139	1.010	1.514	0,04	20,92	5.723
Controle Externo	614	614	166	325	174	312	0,01	50,83	302
Tecnologia Da Informacao	15	15	5	5	5	5	0,00	33,44	10
ESSENCIAL A JUSTICA	739.973	739.973	101.490	207.359	101.220	206.040	5,53	27,84	533.934
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	10.491	10.491	1.596	3.399	1.422	2.589	0,07	24,68	7.902
Representação Judicial E Extrajudicial	1.273	1.273	137	370	207	245	0,01	19,26	1.028
Administracao Geral	727.505	727.505	99.524	203.138	99.468	203.059	5,45	27,91	524.446
Formacao De Recursos Humanos	185	185	7	59	9	10	0,00	5,30	175
Atencao Básica	504	504	226	394	115	137	0,00	27,23	367
Desenvolvimento Cientifico	16	16	0	0	0	0	0,00	0,00	16
ADMINISTRACAO	2.838.559	2.838.559	246.010	682.955	272.889	542.858	14,57	19,12	2.295.701
Planejamento E Orcamento	1.000	1.000	531	878	553	842	0,02	84,22	158
Administracao Geral	2.828.069	2.828.069	243.977	678.671	270.993	540.106	14,49	19,10	2.287.964
Administracao Financeira	179	179	43	58	22	34	0,00	19,02	145
Controle Interno	577	577	54	78	27	27	0,00	4,67	550
Normatizacao E Fiscalizacao	20	20	0	0	0	0	0,00	0,00	20
Tecnologia Da Informacao	134	134	40	134	43	43	0,00	32,25	91
Formacao De Recursos Humanos	4.083	4.083	311	1.099	486	536	0,01	13,12	3.547
Administracao De Receitas	41	41	35	35	23	23	0,00	57,63	17
Informacao E Inteligencia	346	346	346	346	1	1	0,00	0,25	346
Atencao Básica	1.468	1.468	93	565	93	325	0,01	22,12	1.144
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	29	29	0	0	0	0	0,00	0,00	29
Desenvolvimento Cientifico	57	57	20	29	15	18	0,00	31,44	39
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	62	62	2	2	2	2	0,00	3,90	60
Telecomunicacoes	2.379	2.379	519	1.022	609	879	0,02	36,97	1.499
Controle Ambiental	74	74	1	1	0	0	0,00	0,37	74
Ordenamento Territorial	40	40	37	37	21	21	0,00	52,32	19
DEFESA NACIONAL	266.001	266.001	55.546	97.920	52.136	88.473	2,37	33,26	177.528
Administracao Geral	238.436	238.436	47.190	87.366	48.434	84.040	2,26	35,25	154.397
Formacao De Recursos Humanos	357	357	70	140	53	58	0,00	16,24	299
Defesa Aérea	3.733	3.733	351	383	65	70	0,00	1,86	3.663
Defesa Naval	441	441	329	405	140	162	0,00	36,82	278
Defesa Terrestre	1.075	1.075	342	519	196	231	0,01	21,47	845
Assistencia Comunitaria	1.049	1.049	73	84	11	22	0,00	2,09	1.027
Atencao Básica	1.868	1.868	1.213	1.296	203	227	0,01	12,15	1.641
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	7.927	7.927	5.532	6.964	2.665	3.225	0,09	40,68	4.703
Ensino Fundamental	24	24	1	22	17	17	0,00	72,69	7
Ensino Médio	3	3	1	1	1	1	0,00	40,86	2
Ensino Profissional	615	615	13	13	1	1	0,00	0,15	614
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	22	22	13	19	6	8	0,00	36,07	14
Desenvolvimento Cientifico	433	433	110	221	81	109	0,00	25,12	324
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	9.829	9.829	256	436	249	290	0,01	2,95	9.539
Defesa Civil	132	132	0	0	0	0	0,00	0,00	132
Empregabilidade	6	6	3	3	0	0	0,00	1,90	6
Transporte Hidroviario	20	20	19	19	8	8	0,00	41,14	12
Comunicacao Social	5	5	5	5	0	0	0,00	0,00	5
Cooperacao Internacional	16	16	14	14	5	5	0,00	32,37	11
Normatizacao E Fiscalizacao	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Tecnologia Da Informacao	10	10	10	10	0	0	0,00	0,00	10
SEGURANCA PUBLICA	707.224	707.224	99.612	197.786	99.214	196.414	5,27	27,77	510.810
Administracao Geral	702.067	702.067	98.120	195.765	98.081	195.199	5,24	27,80	506.867
Formacao De Recursos Humanos	1.961	1.961	68	70	2	2	0,00	0,12	1.959
Policiamento	152	152	28	55	18	19	0,00	12,20	134
Defesa Civil	3.044	3.044	1.396	1.895	1.112	1.193	0,03	39,20	1.851
Tecnologia Da Informacao	0	0	0	0	0	0	0,00	90,00	0
Telecomunicacoes	0	0	0	0	0	0	0,00	100,00	0
RELACOES EXTERIORES	140.013	140.013	11.949	27.040	11.934	26.835	0,72	19,17	113.178
Administracao Geral	116.161	116.161	11.053	25.492	11.090	25.326	0,68	21,80	90.835
Formacao De Recursos Humanos	900	900	22	31	22	31	0,00	3,41	869
Relacoes Diplomaticas	22.942	22.942	873	1.514	820	1.476	0,04	6,43	21.465
Difusao Cultural	11	11	2	3	2	3	0,00	22,83	8
ASSISTENCIA SOCIAL	6.206	6.206	1.373	3.160	1.564	2.267	0,06	36,53	3.939
Administracao Geral	6.143	6.143	1.332	3.119	1.540	2.242	0,06	36,50	3.901
Assistencia Comunitaria	3	3	1	1	1	1	0,00	46,33	2
Abastecimento	59	59	39	39	23	23	0,00	39,27	36
PREVIDENCIA SOCIAL	628.783	628.783	92.297	176.136	87.918	170.275	4,57	27,08	458.508
Administracao Geral	626.706	626.706	91.825	174.110	87.460	168.292	4,52	26,85	458.414
Previdencia Do Regime Estatutario	1.567	1.567	0	1.525	0	1.525	0,04	97,34	42
Formacao De Recursos Humanos	18	18	0	18	7	7	0,00	40,04	11
Previdencia Basica	482	482	472	482	450	450	0,01	93,36	32
Desenvolvimento Cientifico	10	10	0	0	0	0	0,00	0,00	10
SAUDE	1.134.774	1.134.774	157.927	325.152	159.791	307.218	8,24	27,07	827.556
Administracao Geral	1.114.918	1.114.918	154.634	316.320	157.269	303.517	8,15	27,22	811.401
Normatizacao E Fiscalizacao	2.347	2.347	219	2.097	398	623	0,02	26,55	1.724
Formacao De Recursos Humanos	1.111	1.111	27	814	6	6	0,00	0,58	1.104
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	10.545	10.545	2.135	3.725	1.326	1.866	0,05	17,69	8.679
Suporte Profilatico E Terapeutico	14	14	8	14	6	11	0,00	78,38	3
Vigilancia Sanitaria	633	633	131	221	5	5	0,00	0,79	628
Vigilancia Epidemiologica	2.225	2.225	450	1.456	522	839	0,02	37,71	1.386
Desenvolvimento Cientifico	464	464	267	422	204	270	0,01	58,27	194
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	74	74	42	70	42	67	0,00	90,17	7
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	2.394	2.394	0	0	0	0	0,00	0,00	2.394
Assistencia Aos Povos Indigenas	50	50	14	14	14	14	0,00	27,30	36
TRABALHO	160.093	160.093	27.984	55.596	27.661	55.147	1,48	34,45	104.947
Administracao Geral	160.083	160.083	27.977	55.588	27.660	55.145	1,48	34,45	104.938
Empregabilidade	2	2	2	2	0	0	0,00	16,74	2
Desenvolvimento Cientifico	8	8	5	6	1	1	0,00	16,71	7
EDUCACAO	2.763.204	2.763.204	878.826	1.234.881	466.752	804.418	21,59	29,11	1.958.785
Administracao Geral	2.026.820	2.026.820	328.351	643.644	327.390	637.316	17,10	31,44	1.389.504
Tecnologia Da Informacao	135	135	11	11	6	6	0,00	4,75	128
Formacao De Recursos Humanos	1.989	1.989	67	122	36	46	0,00	2,31	1.943
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	463	463	0	0	0	0	0,00	0,00	463
Atencao Básica	1.204	1.204	889	893	17	21	0,00	1,72	1.184
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	53.540	53.540	9.214	18.563	9.212	18.541	0,50	34,63	34.999
Ensino Fundamental	88	88	85	86	2	2	0,00	1,94	86
Ensino Médio	1.024	1.024	14	643	71	98	0,00	9,53	927
Ensino Profissional	15.670	15.670	3.172	7.641	2.342	3.569	0,10	22,77	12.101
Ensino Superior	661.026	661.026	536.923	562.999	127.616	144.699	3,88	21,89	516.327
Educacao Especial	588	588	26	189	35	93	0,00	15,86	495
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	35	35	1	1	0	0	0,00	0,00	35
Difusao Cultural	46	46	3	3	1	1	0,00	1,88	45
Desenvolvimento Cientifico	98	98	2	9	2	6	0,00	6,18	92
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	23	23	0	8	0	1	0,00	2,19	22
Transferencias Para A Educacao Basica	387	387	68	68	21	21	0,00	5,35	367
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	59	59	0	0	0	0	0,00	0,00	59
Lazer	9	9	0	0	0	0	0,00	0,00	9
CULTURA	40.431	40.431	7.232	14.237	7.117	13.004	0,35	32,16	27.427
Administracao Geral	39.103	39.103	7.196	14.195	7.105	12.992	0,35	33,23	26.111
Formacao De Recursos Humanos	873	873	7	8	3	3	0,00	0,34	870
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	406	406	28	29	8	8	0,00	1,89	398
Difusao Cultural	48	48	2	5	1	1	0,00	2,45	47
DIREITOS DA CIDADANIA	50.057	50.057	7.985	15.271	7.595	14.710	0,39	29,39	35.346
Administracao Geral	50.036	50.036	7.969	15.255	7.587	14.702	0,39	29,38	35.334
Formacao De Recursos Humanos	8	8	8	8	3	3	0,00	33,84	5
Assistencia Aos Povos Indigenas	13	13	8	9	5	6	0,00	43,92	7
Preservacao E Conservacao Ambiental	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
URBANISMO	39.508	39.508	8.102	15.973	7.229	14.203	0,38	35,95	25.306
Administracao Geral	6.794	6.794	837	2.365	765	1.460	0,04	21,49	5.335
Formacao De Recursos Humanos	11	11	6	6	2	2	0,00	18,28	9
Atencao Básica	130	130	50	130	27	61	0,00	46,68	69
Transportes Coletivos Urbanos	32.410	32.410	7.192	13.431	6.418	12.640	0,34	39,00	19.770
Habitacao Urbana	160	160	15	38	15	38	0,00	23,66	122
Comunicacao Social	2	2	2	2	2	2	0,00	100,00	0
SANEAMENTO	70	70	14	24	14	24	0,00	34,53	46
Administracao Geral	70	70	14	24	14	24	0,00	34,53	46
GESTAO AMBIENTAL	166.937	166.937	17.833	36.866	17.930	36.467	0,98	21,84	130.470
Administracao Geral	166.380	166.380	17.780	36.810	17.920	36.455	0,98	21,91	129.925
Formacao De Recursos Humanos	140	140	40	40	0	0	0,00	0,21	140
Preservacao E Conservacao Ambiental	394	394	1	2	0	0	0,00	0,00	394
Recursos Hídricos	22	22	11	13	9	11	0,00	48,68	11
Comunicacao Social	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Saneamento Basico Rural	1	1	1	1	1	1	0,00	100,00	0
CIENCIA E TECNOLOGIA	136.085	136.085	37.549	72.232	27.461	56.479	1,52	41,50	79.606
Administracao Geral	117.839	117.839	26.105	54.005	26.006	52.425	1,41	44,49	65.414
Tecnologia Da Informacao	12	12	3	5	1	1	0,00	11,19	10
Desenvolvimento Cientifico	176	176	20	164	45	67	0,00	38,13	109
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	10.701	10.701	10.635	10.701	39	87	0,00	0,82	10.614
Producao Industrial	7.238	7.238	709	7.238	1.364	3.852	0,10	53,22	3.386
Normatizacao E Fiscalizacao	0	0	0	0	0	0	0,00	100,00	0
Formacao De Recursos Humanos	8	8	6	7	1	1	0,00	18,54	6
Mineração	47	47	8	47	4	43	0,00	91,44	4
Controle Ambiental	24	24	24	24	0	0	0,00	0,80	24
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	40	40	40	40	1	1	0,00	3,63	39
AGRICULTURA	351.464	351.464	71.823	148.420	71.379	146.492	3,93	41,68	204.972
Administracao Geral	333.288	333.288	68.537	141.258	68.495	140.617	3,77	42,19	192.671
Normatizacao E Fiscalizacao	156	156	7	126	18	18	0,00	11,84	138
Formacao De Recursos Humanos	64	64	12	42	3	3	0,00	3,99	61
Atencao Básica	387	387	85	137	74	124	0,00	32,03	263
Ensino Profissional	6	6	2	3	2	2	0,00	31,38	4
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	614	614	226	453	221	385	0,01	62,61	230
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	67	67	27	51	25	48	0,00	72,47	18
Defesa Sanitaria Vegetal	172	172	34	172	40	41	0,00	23,77	131
Defesa Sanitaria Animal	199	199	19	191	28	28	0,00	13,98	171
Abastecimento	16.110	16.110	2.619	5.613	2.255	4.967	0,13	30,83	11.143
Irrigação	346	346	267	332	217	257	0,01	74,22	89
Normalizacao E Qualidade	52	52	-14	38	1	1	0,00	2,29	51
Promocao Da Producao Vegetal	1	1	0	1	1	1	0,00	97,50	0
Promocao Da Producao Animal	2	2	2	2	0	0	0,00	0,00	2
ORGANIZACAO AGRARIA	90.626	90.626	11.788	23.516	11.638	22.873	0,61	25,24	67.753
Administracao Geral	90.209	90.209	11.566	23.275	11.588	22.816	0,61	25,29	67.393
Ordenamento Territorial	72	72	55	60	12	18	0,00	24,85	54
Extensao Rural	26	26	0	0	0	0	0,00	0,00	26
Reforma Agrária	148	148	100	112	36	36	0,00	24,43	112
Formacao De Recursos Humanos	30	30	19	21	1	2	0,00	7,62	27
Promocao Da Producao Vegetal	76	76	0	0	0	0	0,00	0,00	76
Normatizacao E Fiscalizacao	54	54	47	47	0	0	0,00	0,00	54
Ensino Profissional	1	1	0	0	0	0	0,00	0,00	1
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	10	10	0	0	0	0	0,00	0,00	10
INDUSTRIA	73.374	73.374	14.424	24.631	12.613	22.230	0,60	30,30	51.144
Administracao Geral	71.201	71.201	13.968	23.904	12.375	21.831	0,59	30,66	49.370
Administracao De Concessoes	1.518	1.518	231	331	146	146	0,00	9,59	1.372
Atencao Básica	12	12	6	12	6	12	0,00	100,00	0
Mineração	429	429	29	189	25	179	0,00	41,75	250
Normalizacao E Qualidade	2	2	1	2	0	1	0,00	37,78	1
Empregabilidade	4	4	2	4	1	1	0,00	37,43	2
Tecnologia Da Informacao	12	12	10	12	10	10	0,00	86,11	2
Formacao De Recursos Humanos	198	198	177	178	51	51	0,00	25,64	147
COMERCIO E SERVICOS	4.881	4.881	1.051	2.062	777	1.255	0,03	25,70	3.626
Administracao Geral	4.753	4.753	988	1.982	697	1.174	0,03	24,71	3.578
Formacao De Recursos Humanos	48	48	0	0	0	0	0,00	0,00	48
Promocao Comercial	80	80	63	80	80	80	0,00	100,00	0
COMUNICACOES	30.312	30.312	5.882	12.622	5.510	10.633	0,29	35,08	19.679
Administracao Geral	28.999	28.999	5.595	12.307	5.461	10.578	0,28	36,48	18.422
Normatizacao E Fiscalizacao	940	940	107	133	47	53	0,00	5,60	888
Formacao De Recursos Humanos	373	373	181	183	2	3	0,00	0,67	370
ENERGIA	34.848	34.848	10.767	18.042	7.290	12.416	0,33	35,63	22.431
Planejamento E Orcamento	93	93	-1	93	6	15	0,00	15,88	79
Administracao Geral	34.548	34.548	10.757	17.748	7.245	12.349	0,33	35,75	22.199
Formacao De Recursos Humanos	206	206	10	201	39	52	0,00	25,31	154
Energia Elétrica	0	0	0	0	0	0	0,00	100,00	0
TRANSPORTE	111.874	111.874	16.814	32.072	15.150	29.620	0,79	26,48	82.254
Planejamento E Orcamento	99	99	0	99	0	99	0,00	100,00	0
Administracao Geral	92.892	92.892	16.017	31.058	14.493	28.837	0,77	31,04	64.055
Normatizacao E Fiscalizacao	622	622	113	113	18	18	0,00	2,90	604
Transporte Rodoviário	18.018	18.018	580	580	466	466	0,01	2,59	17.552
Controle Ambiental	195	195	78	195	169	195	0,01	100,00	0
Tecnologia Da Informacao	1	1	1	1	1	1	0,00	50,46	1
Formacao De Recursos Humanos	46	46	25	25	4	4	0,00	7,69	42
DESPORTO E LAZER	4.015	4.015	422	1.520	553	1.050	0,03	26,16	2.965
Administracao Geral	3.903	3.903	354	1.452	553	1.050	0,03	26,90	2.853
Formacao De Recursos Humanos	112	112	68	68	0	0	0,00	0,00	112
ENCARGOS ESPECIAIS	47.202	47.202	332	17.426	335	17.388	0,47	36,84	29.814
Transferências	29.089	29.089	30	80	25	49	0,00	0,17	29.040
Outros Encargos Especiais	18.114	18.114	302	17.346	310	17.339	0,47	95,72	775
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	13.885.740	13.885.740	2.329.668	4.389.140	1.921.049	3.726.385	100,00	26,84	10.159.355
TOTAL (III) = (I + II)	1.056.018.173	1.059.027.061	115.676.167	708.911.759	152.10.566	287.388.689	100,00	27,14	771.638.373
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									(3/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2008 A ABRIL/2009

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I)														R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES
	MAI/08	JUN/08	JUL/08	AGO/08	SET/08	OUT/08	NOV/08	DEZ/08	JAN/09	FEV/09	MAR/09	ABR/09
RECEITA CORRENTE (I)	55.765.835	58.436.365	69.248.152	60.746.420	62.903.482	69.406.240	57.506.403	70.343.723	69.257.493	50.764.605	61.517.794	64.982.018	750.878.530	839.902.453
Receita Tributária	18.827.528	19.787.737	22.305.283	18.599.449	19.945.866	23.145.273	18.839.522	23.801.078	26.035.467	15.851.466	22.324.838	22.086.411	251.549.916	289.838.529
Receita de Contribuições	29.478.635	31.144.298	33.003.344	31.577.753	32.324.296	34.911.156	32.479.735	36.529.163	32.315.569	27.744.285	30.479.255	32.574.281	384.561.770	431.990.477
Receita Patrimonial	3.179.161	2.469.334	5.982.684	6.690.921	5.459.445	5.668.708	2.372.129	3.650.252	3.394.208	2.856.145	2.336.147	5.406.910	49.466.045	51.636.459
Receita Agropecuária	1.782	1.681	1.593	2.432	1.725	1.712	1.656	1.651	2.457	1.132	1.798	1.696	21.315	23.078
Receita Industrial	41.105	22.637	29.563	33.291	60.116	67.637	19.567	75.966	57.153	39.870	43.413	39.634	529.952	653.879
Receita de Serviços	2.025.395	2.058.597	4.282.375	1.858.111	2.830.239	2.442.413	1.625.615	2.456.266	4.622.562	1.664.015	3.835.252	2.438.145	32.138.986	33.660.979
Transferências Correntes	17.664	11.917	9.615	17.079	24.739	13.487	22.611	40.200	23.052	5.655	9.501	11.857	207.378	304.760
Receitas Correntes a Classificar¹	194	11.139	(5.462)	16.274	(33.441)	2.548	(4.545)	(1.454)	17.066	(10.671)	2.254	(2.140)	(8.240)	0
Outras Receitas Correntes	2.194.372	2.929.025	3.639.157	1.951.110	2.290.498	3.153.306	2.150.113	3.790.600	2.789.960	2.612.709	2.485.335	2.425.224	32.411.408	31.794.293
DEDUÇÕES (II)	26.692.245	24.662.024	24.908.512	27.585.676	21.624.176	26.213.208	30.702.895	45.665.759	26.043.539	26.150.782	23.634.595	26.117.288	330.000.698	339.318.492
Transf. Constitucionais e Legais²	11.894.505	9.439.140	9.225.751	12.040.753	5.798.928	10.225.496	14.268.474	22.436.524	10.259.858	10.933.670	8.220.397	9.696.744	134.440.239	127.608.740
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³	11.816.232	12.050.578	12.337.267	12.375.824	12.364.822	12.508.436	12.593.073	19.704.069	12.593.667	12.622.876	12.347.626	13.239.322	156.553.792	168.266.506
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	440.071	463.410	532.375	483.637	519.538	555.707	973.115	819.059	549.344	465.542	624.424	550.729	6.976.949	8.140.102
Servidor 4	440.071	463.410	532.375	483.637	519.538	555.707	973.115	819.059	549.344	465.542	624.424	550.729	6.976.949	8.140.102
Patronal	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	124.008	103.621	189.903	94.956	127.841	131.882	135.210	133.288	165.677	66.476	195.674	134.899	1.603.434	1.497.743
Contribuição p/ PIS/PASEP	2.417.429	2.605.275	2.623.217	2.590.507	2.813.047	2.791.687	2.733.023	2.572.819	2.474.994	2.062.218	2.246.473	2.495.595	30.426.285	33.805.401
PIS	2.031.879	2.212.270	2.239.218	2.202.364	2.409.986	2.396.426	2.307.600	2.112.617	1.983.982	1.621.026	1.830.447	2.080.092	25.427.907	-
PASEP	385.550	393.006	383.999	388.142	403.061	395.261	425.423	460.202	491.012	441.192	416.026	415.502	4.998.378	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	29.073.591	33.774.341	44.339.640	33.160.744	41.279.305	43.193.032	26.803.507	24.677.965	43.213.954	24.613.823	37.883.198	38.864.730	420.877.832	500.583.961

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/1996 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009.

Notas:

a) Os valores da Contribuição Patronal nos meses de janeiro a maio de 2008 foram alterados em relação aos divulgados no RREO do mês de maio de 2008 devido ao fato de que não há previsão legal para dedução da RCL de natureza de receita orçamentária (não intra-orçamentária) de Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor e de que a classificação atual não prevê distinção entre as contribuições referentes aos servidores licenciados ou cedidos a outro ente.

b) Os valores das Transferências Constitucionais e Legais nos meses de janeiro a novembro de 2008 foram alterados em relação aos divulgados anteriormente, pois nos relatórios desse período não foram incluídas as deduções dos valores correspondentes às seguintes transferências: Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Complementação da União ao Fundeb e Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação.

c) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2009	Até o Bimestre/2008
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (Exceto Intra-orçamentárias) (I)	188.224.549	188.224.549	28.171.840	54.776.234	47.702.957
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para a Previdência Social	187.757.043	187.757.043	28.130.829	54.687.366	47.702.957
Outras Receitas Previdenciárias	467.506	467.506	41.011	88.868	0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (II)	0	0	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	188.224.549	188.224.549	28.171.840	54.776.234	47.702.957
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS
			Em 2009		Em 2008
			LIQUIDADAS		LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre	Até o Bimestre
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS³ (Exceto Intra-orçamentárias) (IV)	222.091.507	222.091.507	33.751.682	65.837.586	56.666.953
Benefícios Previdenciários do Governo Federal²	222.091.507	222.091.507	33.751.682	65.837.586	56.666.953
Recursos Ordinários	3.926.826	3.926.826	0	0	0
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	74.737	74.737	13.009	13.009	0
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	0	0	0	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	30.322.098	30.322.098	6.004.347	12.154.214	1.867.758
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social	187.375.077	187.375.077	27.708.777	53.609.014	54.799.194
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	0	0	0	0	0
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	392.768	392.768	25.548	61.350	0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (V)	0	0	0	0	0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	222.091.507	222.091.507	33.751.682	65.837.586	56.666.953
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)	(33.866.958)	(33.866.958)	(5.579.841)	(11.061.353)	(8.963.995)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias. Receitas contabilizadas após o processamento das informações constantes da

GFIP - Guia de Informações da Previdência Social e do FGTS.

² Os Benefícios Previdenciários do Governo Federal referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2009	Até o Bimestre/2008
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I)	9.637.845	9.637.845	1.513.073	2.786.422	2.358.366
RECEITAS CORRENTES	9.637.845	9.637.845	1.513.073	2.786.422	2.358.366
Receita de Contribuições	9.637.845	9.637.845	1.513.073	2.786.422	2.358.366
Pessoal Civil	8.140.102	8.140.102	1.182.499	2.223.696	1.886.216
Contribuição Patronal Ativo Civil	0	0	7.844	34.295	45.053
Contribuição de Servidor Ativo Civil	6.083.300	6.083.300	888.998	1.658.832	1.400.205
Contribuição de Servidor Inativo Civil	1.540.303	1.540.303	209.045	396.864	328.948
Contribuição de Pensionista Civil	516.498	516.498	76.612	133.704	112.010
Pessoal Militar	1.497.743	1.497.743	330.574	562.726	472.150
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.497.743	1.497.743	330.574	562.726	472.150
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II)	12.166.601	12.166.601	1.643.241	3.155.915	2.552.686
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS (III)	0	0	0	0	0
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS (IV)	0	0	0	0	0
OUTROS APORTES AO RPPS (V)	0	0	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (I + II + III + IV + V)	21.804.446	21.804.446	3.156.314	5.942.337	4.911.052
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS
			Em 2009		Em 2008
			LIQUIDADAS		LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre	Até o Bimestre
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VII)	66.783.521	66.690.732	9.701.455	19.975.100	16.497.378
PREVIDÊNCIA SOCIAL 4	66.783.521	66.690.732	9.701.455	19.975.100	16.497.378
Pessoal e Encargos Sociais	66.783.521	66.690.732	9.701.455	19.975.100	16.497.378
Pessoal Civil	-	26.478.445	6.380.605	13.429.008	11.020.353
Aposentadorias	-	17.449.552	4.154.839	8.233.336	6.903.792
Pensões	-	7.463.006	2.068.053	4.044.241	3.371.018
Outros Benefícios Previdenciários	-	1.565.887	157.713	1.151.431	745.543
Pessoal Militar³	-	24.020.399	3.320.851	6.546.092	5.477.024
Reformas	-	17.252.406	1.792.546	3.511.403	3.158.823
Pensões	-	6.614.945	1.517.610	3.019.425	2.283.526
Outros Benefícios Previdenciários	-	153.048	10.694	15.264	34.676
A detalhar	-	16.191.889	-	-	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VIII)	1.254	1.414	4	1.372	244
RESERVA DO RPPS (IX)	0	0	0	0	0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII + IX)	66.784.775	66.692.146	9.701.460	19.976.472	16.497.621
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XI) = (VI - X)	(44.980.330)	(44.887.701)	(6.545.145)	(14.034.135)	(11.586.570 )
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS		MAR/2009		PERÍODO DE REFERÊNCIA
				2009	2008
Caixa		-		-	-
Bancos Conta Movimento		-		-	-
Investimentos		-		-	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC					Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS		PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2009	Até o Bimestre/2008
RECEITAS CORRENTES	12.166.601	12.166.601	1.643.241	3.155.915	2.552.686
Receita de Contribuições	12.166.601	12.166.601	1.643.241	3.155.915	2.552.686
Pessoal Civil	12.166.601	12.166.601	1.643.241	3.155.915	2.552.686
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil	12.166.601	12.166.601	1.643.241	3.155.915	2.552.686
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	12.166.601	12.166.601	1.643.241	3.155.915	2.552.686
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS
			Em 2009		Em 2008
			LIQUIDADAS		LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre	Até o Bimestre
PREVIDÊNCIA SOCIAL4	1.254	1.414	4	1.372	244
Pessoal e Encargos Sociais	1.254	1.414	4	1.372	244
Pessoal Civil	1.213	1.372	4	1.372	244
Aposentadorias	0	0	0	0	0
Pensões	0	0	0	0	0
Outros Benefícios Previdenciários	1.213	1.372	4	1.372	244
A detalhar	42	42	-	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.254	1.414	4	1.372	244
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC					(2/2)

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2009/BIMESTRE MARÇO/ABRIL

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III)			R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	SALDO
	Em 31 DEZ/2008 (a)	Em 28 FEV/2009 (b)	Em 30 ABR/2009 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)	1.714.930.326	1.673.147.325	1.896.318.286
DEDUÇÕES (II)	954.617.739	887.551.382	1.086.069.633
Ativo Disponível	256.475.363	183.123.026	375.343.743
Haveres Financeiros	698.142.376	704.428.356	710.725.890
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)	760.312.587	785.595.943	810.248.653
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)	48.140.203	48.140.203	48.140.203
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹	249.234.057	255.936.616	272.534.142
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)	559.218.733	577.799.530	585.854.714
ESPECIFICAÇÃO	PERÍODO DE REFERÊNCIA
	No Bimestre (c-b)		Até o Bimestre (c-a)
RESULTADO NOMINAL	8.055.184		26.635.981

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III)			R$ milhares
RECEITAS	RECEITAS REALIZADAS
	No bimestre	Até o Bimestre/2009	Até o Bimestre/2008
RECEITA TOTAL	104.251.823	167.095.231	170.366.700
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I)	76.543.476	127.233.708	134.700.379
Receita Bruta	77.294.937	128.161.282	135.506.957
Receitas de Impostos	37.482.849	63.968.836	65.202.942
Impostos s/ Comércio Exterior	2.841.725	4.290.598	3.595.845
Impostos s/ Patrimônio e Renda	27.556.619	48.617.979	48.184.317
Impostos s/ Produção e Circulação	7.084.506	11.060.258	13.422.780
Receitas de Contribuições	30.134.606	48.513.221	52.738.855
Demais Receitas	9.677.482	15.679.225	17.565.160
Concessões de Serviços Públicos	28.815	243.481	2.277.856
Participações e Dividendos	2.130.152	2.192.087	2.289.113
Outras	7.518.515	13.243.657	12.998.191
(-) Restituições	(751.461)	(927.574)	(806.578)
(-) Incentivos Fiscais	0	0	0
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II)	27.378.809	39.410.623	35.268.379
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III)	329.538	450.900	397.942
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV)	19.109.039	29.566.283	31.459.640
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I +II+III - IV)	85.142.784	137.528.948	138.907.061
DESPESAS	DESPESAS LIQUIDADAS
	No bimestre	Até o Bimestre/2009	Até o Bimestre/2008
DESPESA TOTAL	84.632.898	171.569.802	144.099.207
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI)	49.593.366	102.115.024	82.990.420
Pessoal e Encargos Sociais	22.244.714	49.921.179	40.184.011
Custeio e de Capital	27.156.627	51.839.798	42.558.780
Despesa do FAT	3.771.019	6.790.332	4.852.435
Subsídios e Subvenções Econômicas	(866.118)	587.170	1.648.079
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV)	3.196.743	6.051.053	4.994.075
Outras Despesas de Custeio e de Capital	21.054.983	38.411.243	31.064.190
Transferências ao Banco Central	192.025	354.047	247.629
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII)	34.529.369	68.655.314	60.449.321
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII)	510.163	799.463	659.466
FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB2 (IX)	0	0	0
RESULTADO PRIMÁRIO 3	PERÍODO
	No bimestre	Até o Bimestre/2009	Até o Bimestre/2008
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (X) = (V-(VI+VII+VIII)-IX)	16.635.031	19.494.786	47.907.211
Tesouro Nacional (XI) = (I-VI-IX)	23.041.966	34.822.669	60.574.790
Previdência Social - RGPS 4 (XII) = (II-VII)	(6.230.003)	(15.154.948)	(12.539.369)
Banco Central 5 (XIII) = (III) - (VIII)	(176.933)	(172.935)	(128.210)

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Despesa correspondente a integralização de cotas do FSB no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE, conforme previsto na Lei nº 11.887/2008, na MP nº 452/2008 e no Decreto nº 6.713/2008.

3 Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)										R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar
	Em 31 de Dezembro de 2008	Em Exercícios Anteriores				Em 31 de Dezembro de 2008	Em Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	26.413.526	(1)	(2.285.649)	13.704.644	10.423.134	51.444.584	15.662.774	(3.508.639)	12.479.454	51.119.265
LEGISLATIVO	154.102	0	(149.686)	2.130	2.287	558.912	126.340	(7.603)	209.419	468.230
Câmara dos Deputados	147.756	0	(147.283)	106	367	333.737	100.801	(1.604)	139.760	293.174
Senado Federal	1.921	0	0	2	1.919	61.073	17.978	(5.411)	28.034	45.606
Tribunal de Contas da União	4.425	0	(2.403)	2.022	0	164.102	7.561	(588)	41.626	129.449
JUDICIÁRIO	289.703	0	(208.491)	37.264	43.850	1.155.959	270.341	(25.368)	614.980	785.951
Supremo Tribunal Federal	449	0	(2)	305	142	100.964	11.052	(976)	28.853	82.188
Superior Tribunal de Justiça	928	0	(0)	167	761	31.880	107.988	(2.176)	26.112	111.580
Justiça Federal	94.746	0	(73.116)	4.481	17.149	433.855	89.879	(12.503)	241.869	269.363
Justiça Militar	161	0	0	103	58	10.065	809 (21)	3.725	7.128
Justiça Eleitoral	149.269	0	(117.654)	19.626	11.989	280.825	21.004	(7.755)	147.366	146.708
Justiça do Trabalho	38.506	0	(17.227)	7.823	13.358	274.428	37.153	(1.925)	149.915	159.742
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	5.643	0	(491)	4.758	393	23.941	2.455	(12)	17.141	9.243
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	2.117	0	(283)	1.289	544	209.584	49.189	(1.611)	74.281	182.881
EXECUTIVO	25.967.604	(1)	(1.927.188)	13.663.962	10.376.453	49.520.128	15.216.905	(3.474.057)	11.580.773	49.682.203
Presidência da República	159.650	0	(1.316)	22.720	135.614	827.279	115.763	(5.196)	299.576	628.270
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	1.247	0	(10)	1.126	111	467.052	86.172	(23.297)	68.926	461.001
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	288.634	0	(75.759)	121.668	91.207	738.021	47.017	(11.245)	199.528	574.265
Ministério da Ciência e Tecnologia	285.640	0	(3.994)	100.390	181.256	949.991	115.449	(21.672)	238.609	805.160
Ministério da Fazenda	285.623	0	(54.657)	177.712	53.253	8.063.845	507.369	(30.542)	856.922	7.683.751
Ministério da Educação	2.017.652	0	(31.929)	795.680	1.190.043	3.534.262	1.150.515	(75.683)	1.466.021	3.143.074
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	571.331	0	(176)	16.449	554.706	89.213	12.942	(3.081)	24.947	74.127
Ministério da Justiça	29.203	0	(263)	15.433	13.507	921.463	134.969	(42.964)	247.356	766.111
Ministério de Minas e Energia	7.450	0	(426)	5.069	1.955	1.664.428	2.401.927	(2.377.424)	51.536	1.637.394
Ministério Previdência Social	16.621.815	0	(389)	11.748.303	4.873.122	517.685	19.823	(7.271)	168.954	361.284
Ministério das Relações Exteriores	798	0	(2)	221	574	12.998	1.189	(1.090)	9.038	4.060
Ministério da Saúde	2.691.324	0	(49.573)	139.565	2.502.186	5.349.572	1.230.493	(59.260)	2.229.756	4.291.049
Ministério do Trabalho e Emprego	2.237	0	(35)	2.119	83	1.305.168	19.256	(8.675)	847.087	468.662
Ministério dos Transportes	424.791	0	(5.151)	259.773	159.867	7.604.922	2.581.802	(542.980)	1.414.557	8.229.188
Ministério das Comunicações	729	0	(419)	19	291	132.235	7.519	(3.627)	24.612	111.516
Ministério da Cultura	15.740	0	(642)	3.649	11.449	332.309	59.443	(11.728)	145.442	234.582
Ministério do Meio Ambiente	10.580	(1)	(9.262)	513	804	107.353	27.514	(11.862)	35.378	87.626
Ministério do Desenvolvimento Agrário	9.587	0	(339)	1.806	7.442	1.956.966	542.560	(89.369)	444.690	1.965.466
Ministério do Esporte	2.195	0	(3)	1.010	1.181	795.224	331.077	(5.792)	139.309	981.200
Ministério da Defesa	1.804.333	0	(1.655.697)	109.543	39.093	2.879.121	452.098	(28.798)	1.146.375	2.156.046
Ministério da Integração Nacional	289.633	0	(14.750)	32.934	241.948	4.150.141	2.243.232	(86.533)	646.235	5.660.606
Ministério do Turismo	9.393	0	0	4.529	4.865	1.831.056	391.854	(8.837)	175.781	2.038.292
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	366.328	0	(2.149)	80.877	283.303	172.969	14.419	(1.786)	56.101	129.502
Ministério das Cidades	71.695	0	(20.247)	22.855	28.592	5.116.855	2.722.501	(5.344)	644.039	7.189.973
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	530.357	0	(34.072)	84.175	412.111	647.299	106.192	(363.037)	182.884	207.571
TOTAL	26.943.883	(1)	(2.319.720)	13.788.819	10.835.244	52.091.883	15.768.967	(3.871.676)	12.662.338	51.326.836
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC										Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)										R$ milhares
PODER/ÓRGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar
	Em 31 de Dezembro de 2008	Em Exercícios Anteriores				Em 31 de Dezembro de 2008	Em Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	530.357	0	(34.072)	84.175	412.111	647.299	106.192	(363.037)	182.884	207.571
LEGISLATIVO	5.148	0	(25)	0	5.123	41.037	9.615	(818)	2.138	47.696
Câmara dos Deputados	25	0	(25)	0	0	17.943	9.066	(3)	195	26.811
Senado Federal	5.123	0	0	0	5.123	1.136	287	(815)	93	516
Tribunal de Contas da União	0	0	0	0	0	21.958	262	0	1.850	20.369
JUDICIÁRIO	17.442	0	(1.206)	184	16.052	26.259	18.373	(2.836)	4.562	37.234
Supremo Tribunal Federal	0	0	0	0	0	2.085	1.291	(1.254)	36	2.085
Superior Tribunal de Justiça	39	0	0	12	27	4.201	2.342	(25)	40	6.478
Justiça Federal	145	0	(72)	72	2	2.481	2.349	(1.356)	870	2.604
Justiça Militar	0	0	0	0	0	52	14	0	16	50
Justiça Eleitoral	4.224	0	(1.008)	66	3.150	6.320	749	(156)	2.324	4.589
Justiça do Trabalho	154	0	(127)	22	5	11.089	11.629	(45)	1.248	21.425
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	12.879	0	0	12	12.868	30	0	0	28	2
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1	0	0	0	1	2.708	3.626	(2.171)	527	3.636
EXECUTIVO	507.766	0	(32.840)	83.991	390.935	577.295	74.579	(357.211)	175.657	119.006
Presidência da República	19.828	0	0	16.689	3.139	11.516	449	(264)	532	11.169
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	17.140	0	0	17.133	8	2.021	29	(92)	1.269	690
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	24.449	0	(16.603)	4.548	3.298	2.358	123	(56)	1.393	1.032
Ministério da Ciência e Tecnologia	373	0	(105)	66	202	1.767	256	(32)	835	1.157
Ministério da Fazenda	214.489	0	(18)	10.062	204.409	4.076	3.213	(3.409)	1.767	2.113
Ministério da Educação	176.650	0	(12.844)	27.881	135.924	500.062	58.206	(344.013)	147.425	66.831
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	1.299	0	0	79	1.221	2.193	1	(58)	556	1.580
Ministério da Justiça	1.323	0	(49)	45	1.229	6.990	1.807	(5.025)	1.579	2.194
Ministério de Minas e Energia	2.350	0	0	1.267	1.083	1.786	1.028	(180)	1.113	1.520
Ministério Previdência Social	312	0	(0)	0	312	2.873	349	(8)	1.987	1.227
Ministério das Relações Exteriores	2.159	0	0	0	2.159	505	5	(2)	62	447
Ministério da Saúde	33.023	0	(970)	3.394	28.660	6.758	2.243	(588)	4.118	4.294
Ministério do Trabalho e Emprego	294	0	0	0	294	300	56	0	266	90
Ministério dos Transportes	4.633	0	(2.232)	1.107	1.294	5.470	3.292	(1.326)	2.094	5.343
Ministério das Comunicações	188	0	0	0	188	2.888	42	(58)	1.607	1.265
Ministério da Cultura	3.466	0	0	1.085	2.381	1.522	683	(88)	428	1.689
Ministério do Meio Ambiente	387	0	0	387	0	755	352	(352)	273	481
Ministério do Desenvolvimento Agrário	4.431	0	(5)	0	4.427	1.903	318	(10)	662	1.548
Ministério do Esporte	0	0	0	0	0	120	6	0	61	64
Ministério da Defesa	319	0	(14)	210	96	15.936	262	(329)	6.452	9.416
Ministério da Integração Nacional	58	0	0	3	55	1.342	1.685	(1.298)	494	1.235
Ministério do Turismo	65	0	0	1	64	116	65	(17)	148	16
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	35	0	0	0	35	632	1	0	300	333
Ministério das Cidades	490	0	0	34	457	3.407	108	(5)	238	3.272
TOTAL	530.357	0	(34.072)	84.175	412.111	647.299	106.192	(363.037)	182.884	207.571
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC										(2/2)

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72)					R$ milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS DE IMPOSTOS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	290.511.099	290.511.099	42.998.075	85.154.791	29,31
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II	20.558.978	20.558.978	2.791.417	5.463.665	26,58
Imposto sobre Importação - II	20.453.650	20.453.650	2.780.958	5.438.821	26,59
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II	93.504	93.504	15.369	27.033	28,91
Dívida Ativa do II	3.455	3.455	594	1.641	47,49
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II	8.370	8.370	1.797	4.680	55,91
(-) Deduções da Receita do II			(7.302)	(8.510)
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE	35.994	35.994	14.442	30.699	85,29
Imposto sobre Exportação - IE	34.276	34.276	3.838	9.639	28,12
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE	413	413	122	274	66,39
Dívida Ativa do IE	382	382	31	111	29,19
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE	923	923	77	204	22,05
(-) Deduções da Receita do IE			10.375	20.470
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR	202.653.406	202.653.406	33.214.098	65.434.935	32,29
Imposto sobre Rendas - IR	197.667.615	197.667.615	32.945.728	64.717.938	32,74
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR	3.958.581	3.958.581	627.437	1.150.476	29,06
Dívida Ativa do IR	418.553	418.553	56.383	112.995	27,00
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR	608.657	608.657	86.016	163.582	26,88
(-) Deduções da Receita do IR			(501.467)	(710.057)
1.4 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR	443.262	443.262	18.844	32.977	7,44
Imposto Territorial Rural - ITR	381.296	381.296	11.486	19.312	5,06
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	38.709	38.709	5.140	8.562	22,12
Dívida Ativa do ITR	1.527	1.527	755	1.544	101,14
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR	21.729	21.729	2.014	4.113	18,93
(-) Deduções da Receita do ITR			(551)	(555)
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI	44.943.898	44.943.898	4.232.860	8.509.827	18,93
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI	43.969.783	43.969.783	4.414.931	8.720.773	19,83
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI	690.687	690.687	81.099	137.311	19,88
Dívida Ativa do IPI	129.489	129.489	8.672	18.313	14,14
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI	153.939	153.939	14.911	31.098	20,20
(-) Deduções da Receita do IPI			(286.752)	(397.668)
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF	21.867.191	21.867.191	2.725.361	5.680.589	25,98
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF	21.653.284	21.653.284	2.719.885	5.664.946	26,16
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF	202.980	202.980	8.204	15.494	7,63
Dívida Ativa do IOF	2.048	2.048	287	425	20,76
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF	8.880	8.880	286	468	5,27
(-) Deduções da Receita do IOF			(3.301)	(744)
1.7 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro	8.370	8.370	1.053	2.100	25,09
Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro	8.370	8.370	922	1.920	22,94
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF-Ouro	0	0	131	185	-
Dívida Ativa do IOF-Ouro	0	0	0	0	-
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF-Ouro	0	0	0	0	-
(-) Deduções da Receita do IOF-Ouro			0	(5)
DESVINCULAÇÃO E DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
2 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS DA UNIÃO (20% de 1)	58.102.220	58.102.220	8.599.615	17.030.958	29,31
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (21,5% de (1.3 + 1.5))	53.233.420	53.233.420	8.051.096	15.898.124	29,86
4 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 1 (23,5% de (1.3 + 1.5))	58.185.366	58.185.366	8.800.035	17.377.019	29,86
5 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (10% de 1.5)	4.494.390	4.494.390	423.286	850.983	18,93
6 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 2 (1.7)	8.370	8.370	1.053	2.100	25,09
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.4)	221.631	221.631	9.422	16.488	7,44
8 - TOTAL DA DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7)	174.245.397	174.245.397	25.884.507	51.175.672	29,37
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8)	116.265.702	116.265.702	17.113.568	33.979.119	29,23
RECEITAS ADICIONAIS DESTINADAS AO ENSINO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	4.274.959	4.274.959	114.958	114.994	2,69
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO	0	0	0	0	0,00
12 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO	2.966.302	2.967.904	212.260	262.274	8,84
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12)	7.241.261	7.242.863	327.218	377.268	5,21
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC					Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72)						R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
				No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (c) = (b/a)x100
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9)		20.927.826	20.927.826	3.080.442	6.116.241
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)		DESPESAS LIQUIDADAS
		No Bimestre	Até o Bimestre (e)	% (f) =(e/d)x100
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE		1.518.555	1.518.555	8.230	601.827	39,63
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL		1.400	1.400	0	0	0,00
17 - ENSINO FUNDAMENTAL		80.864	80.864	14.704	28.629	35,40
18 - ENSINO MÉDIO		141.246	141.246	4.088	5.146	3,64
19 - ENSINO SUPERIOR		10.295.466	10.347.664	1.670.571	3.105.283	30,01
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR		2.050.410	2.054.410	222.474	405.716	19,75
21 - OUTRAS		9.205.108	9.205.110	768.121	1.302.718	14,15
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21)		23.293.049	23.349.249	2.688.188	5.449.319	23,34
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL						VALOR
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO						-
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37 p)*						-823.152
25 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS						0
26 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24 + 25)*						0
27 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3 [(22-26) / (9)] x 100%						16,04
CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO BIMESTRE			ATÉ O BIMESTRE
	MARÇO			ABRIL
	2009			2009
	Valor (g)	%4 (h)=100x(g)/(30)	Valor (i)	%4 (j)=100x(i)/(30)	Valor (l)	%5 (m)=100x(l)/(30)
28 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)	0	0	0	0	0	0
29 - OUTROS	340.000	100,00	780.000	100,00	1.714.250	100,00
30 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2009 (28 + 29)	340.000	100,00	780.000	100,00	1.714.250	100,00
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO					ATÉ O BIMESTRE
				LIMITE ANUAL	Valor (n)	% (o)=100x(n)/(30)
31 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 5.061.848.9756)				1.518.555	601.827	35,11
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EXECUTADAS
	LIQUIDADAS			% (f) =(e/d)x100
	No Bimestre	Até o Bimestre (e)
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO		4.274.959	4.274.959	114.958	114.994	2,69
32.1 - Educação Infantil		105.400	105.400	0	0	0,00
32.2 - Educação Fundamental		592.823	592.823	89	125	0,02
32.3 - Ensino Médio		95.650	95.650	0	0	0,00
32.4 - Outras		3.481.086	3.481.086	114.869	114.869	3,30
33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS		0	0	0	0	0,00
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		2.966.302	2.967.904	212.260	262.274	8,84
34.1 - Educação Infantil		0	0	0	0	0,00
34.2 - Educação Fundamental		977	977	148	247	25,33
34.3 - Ensino Médio		22.577	22.577	57	363	1,61
34.4 - Ensino Superior		2.126.085	2.126.085	172.209	204.613	9,62
34.5 - Outras		816.663	818.265	39.846	57.051	6,97
35 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (32 + 33 + 34)		7.241.261	7.242.863	327.218	377.268	5,21
36 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (22 + 35)		30.534.310	30.592.112	3.015.406	5.826.587	19,05
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO				SALDO ATÉ O BIMESTRE	CANCELADO EM 2009 (p)
37 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO				1.595.543	-823.152
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC						(2/2)

1 CF, art. 159, I, alíneas b e d.

2 CF, art. 153 § 5º.

3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

4 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

5 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

6 Valor corrigido anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

* Dedução prevista no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, Volume II, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja 1ª edição foi aprovada pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, tendo sido submetida previamente à apreciação do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios instituído pela Portaria STN nº 135, de 6 de março de 2007. No entanto, em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2.316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77)								R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL		DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)		LIQUIDADAS			% ((b+c)/a)
					Até o Bimestre (b)
DESPESAS CORRENTES	55.868.039		55.872.073		14.788.335		26,47
Pessoal e Encargos Sociais	11.106.516		11.106.516		3.351.057		30,17
Juros e Encargos da Dívida	32.889		32.889		9.655		29,36
Outras Despesas Correntes	44.728.634		44.732.668		11.427.623		25,55
DESPESAS DE CAPITAL	3.662.782		3.695.830		31.632		0,86
Investimentos	3.528.816		3.561.864		18.908		0,53
Inversões Financeiras	94.112		94.112		3.103		3,30
Amortização da Dívida	39.854		39.854		9.622		24,14
TOTAL	59.530.821		59.567.903		14.819.967		24,88
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL		DOTAÇÃO ATUALIZADA		LIQUIDADAS
					Até o Bimestre (d)		% (d+e)/despesas com saúde
Despesas com Saúde	59.530.821		59.567.903		14.819.967		100,00
(-) Encargos Previdenciários	4.619.447		4.619.447		1.348.872		9,10
(-) Juros e Encargos da Dívida	32.889		32.889		9.655		0,07
(-) Amortização da Dívida	39.854		39.854		9.622		0,06
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	0,00		0,00		0		0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	54.838.631		54.875.713		13.451.818		90,77
CÁLCULO DO LIMITE	VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ %		DESPESAS LIQUIDADAS					VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO ((f)/(g) * 100 ) -100
			Até o Bimestre/2009 (f)		Até o Bimestre/2008 (g)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	11,25		13.451.818		10.751.366			25,12
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE	DE EXERCÍCIOS ANTERIORES				DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A pagar
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE²	3.917	199	3.718	-	70	2.307	3.331	5.595
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)		DOTAÇÃO INICIAL		DOTAÇÃO ATUALIZADA		LIQUIDADAS
						Até o Bimestre (h)		% (h)/total(h)
Atenção Básica		9.536.533		9.536.533		2.206.311		16,40
Assistência Hospitalar e Ambulatorial		27.267.264		27.274.256		7.470.398		55,53
Suporte Profilático e Terapêutico		5.519.849		5.519.849		1.199.865		8,92
Vigilância Sanitária		292.928		292.928		54.604		0,41
Vigilância Epidemiologica		2.346.217		2.376.217		262.083		1,95
Alimentação e Nutrição		205.962		205.962		58.624		0,44
Planejamento e Orçamento		47.920		47.920		12.069		0,09
Administração Geral		6.829.318		6.829.318		1.945.062		14,46
Controle Interno		15.788		15.788		1.049		0,01
Normalização e Fiscalização		50.047		50.047		13.702		0,10
Tecnologia da Informação		213.220		213.220		35.232		0,26
Formação de Recursos Humanos		261.345		261.345		21.848		0,16
Comunicação Social		97.838		97.838		14.463		0,11
Informação e Inteligência		49.502		49.502		0		0,00
Cooperação Internacional		0		0		0		0,00
Assistência ao Portador de Deficiência		1.930		1.930		0		0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente		14.181		14.181		2		0,00
Previdência Complementar		0		0		0		0,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador		91.197		91.197		24.940		0,19
Educação Superior		160.779		160.779		676		0,01
Educação Infantil		9.590		9.590		2.872		0,02
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos		59.631		59.631		2.898		0,02
Assistência aos Povos Indígenas		290.301		290.301		46.186		0,34
Saneamento Básico Rural		235.976		235.976		380		0,00
Saneamento Básico Urbano		869.622		869.622		0		0,00
Preservação e Conservação Ambiental		4.725		4.725		0		0,00
Desenvolvimento Cientifico		227.543		227.543		21.943		0,16
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia		14.400		14.400		0		0,00
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico		24.798		24.798		5.123		0,04
Transferências		0		0		0		0,00
Outros Encargos Especiais		100.228		100.317		51.489		0,38
TOTAL		54.838.631		54.875.713		13.451.818		100,00

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2008 em relação a 2007, referem-se aos dados preliminares do 4º trimestre de 2008 divulgados pelo IBGE.

² Estão excluídas as despesas com "Encargos Previdenciários", "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e aquelas custeadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS		No Bimestre	Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita		-		1.581.447.762
Previsão Atualizada da Receita		-		1.581.447.762
Receitas Realizadas		374.539.226		553.292.005
Déficit Orçamentário		-		-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)		-		0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS		No Bimestre	Até o Bimestre
Dotação Inicial		-	1.581.447.761
Dotação Atualizada		-	1.584.456.650
Despesas Empenhadas		116.366.396	1.227.555.164
Despesas Executadas		177.852.107	416.454.447
Superávit Orçamentário		-	136.837.557
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹		No Bimestre	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas		115.676.167		708.911.759
Despesas Liquidadas		152.110.566		287.388.689
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA				Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida				420.877.832
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA		No Bimestre	Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I)		28.171.840	54.776.234
Despesas Previdenciárias (II)		33.751.682	65.837.586
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)		(5.579.841)	(11.061.353)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)		3.156.314	5.942.337
Despesas Previdenciárias (V)		9.701.460	19.976.472
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)		(6.545.145)	(14.034.135)
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL				Resultado Apurado Até o Bimestre
Resultado Nominal				26.635.981
Resultado Primário				19.494.786
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	26.943.882	(2.319.720)	13.788.819	10.835.244
Poder Executivo	26.475.369	(1.960.028)	13.747.953	10.767.388
Poder Legislativo	159.251	(149.711)	2.130	7.410
Poder Judiciário	307.145	(209.697)	37.447	59.902
Ministério Público	2.117	(283)	1.289	545
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	67.860.849	(3.871.676)	12.662.338	51.326.836
Poder Executivo	65.388.907	(3.831.268)	11.756.430	49.801.208
Poder Legislativo	735.904	(8.421)	211.557	515.926
Poder Judiciário	1.470.932	(28.205)	619.542	823.185
Ministério Público	265.107	(3.782)	74.809	186.517
TOTAL	94.804.731	(6.191.396)	26.451.157	62.162.080
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE		Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
			Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		5.449.319	18%	16,04
Complementação da União ao FUNDEB		1.714.250	5.061.849	33,87
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Nominal do PIB %	Despesas Liquidadas		Variação % de Aplicação
		Até o Bimestre/2009	Até o Bimestre/2008
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	11,25	13.451.818	10.751.366	25,12

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

							R$ milhares
INGRESSOS	ATÉ MARÇO	ABRIL	ATÉ ABRIL	DISPÊNDIOS	ATÉ MARÇO	ABRIL	ATÉ ABRIL
ORÇAMENTÁRIOS	464.348.427	88.943.578	553.292.005	ORÇAMENTÁRIOS	316.446.948	100.007.514	416.454.462
RECEITAS CORRENTES	183.957.994	65.769.277	249.727.271	DESPESAS CORRENTES	186.384.949	53.795.339	240.180.289
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	181.539.892	64.982.018	246.521.909	EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	183.669.504	52.896.619	236.566.123
Receita Tributária	64.211.770	22.086.411	86.298.181	Pessoal e Encargos Sociais	37.910.014	11.030.246	48.940.261
Receita de Contribuições	90.539.109	32.574.281	123.113.390	Juros e Encargos da Dívida	36.159.638	4.008.071	40.167.709
Receita Patrimonial	8.586.500	5.406.910	13.993.410	Outras Despesas Correntes	109.599.851	37.858.302	147.458.153
Receita de Serviços	10.121.829	2.438.145	12.559.974	INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	2.715.445	898.721	3.614.166
Outras Receitas Correntes	7.888.004	2.425.224	10.313.228	Pessoal e Encargos Sociais	2.646.498	863.191	3.509.689
Demais Receitas Correntes	192.679	51.047	243.726	Outras Despesas Correntes	68.947	35.529	104.477
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	2.418.103	787.259	3.205.361	DESPESAS DE CAPITAL	130.061.999	46.212.174	176.274.173
Receita Tributária	505	19	524	EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	130.025.693	46.136.247	176.161.940
Receita de Contribuições	2.388.713	767.254	3.155.967	Investimentos	421.901	432.475	854.376
Receita Patrimonial	741	196	937	Inversões Financeiras	4.387.580	1.672.150	6.059.731
Receita de Serviços	3.673	4.843	8.516	Amortiz./Refinanciamento da Dívida	125.216.212	44.031.622	169.247.833
Outras Receitas Correntes	854	273	1.127	INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	36.306	75.927	112.233
Demais Receitas Correntes	23.616	14.674	38.290	Investimentos	692	142	834
RECEITAS DE CAPITAL	280.390.432	23.174.302	303.564.734	Inversões Financeiras	35.613	75.786	111.399
Operações de Crédito	82.478.625	17.975.956	100.454.581	EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	108.490.001	1.043.916	109.533.917
Alienação de Bens	60.797	86.562	147.358	VALORES EM CIRCULAÇÃO	204.821	142.349	347.170
Amortização de Empréstimos	7.103.639	2.299.944	9.403.583	Rede Bancária Arrecadação	0	0	0
Transferência de Capital	11.727	14.963	26.689	Recursos Especiais a Receber	0	0	0
Outras Receitas de Capital	190.735.645	2.796.877	193.532.523	Valores em Trânsito Realizáveis	0	92.186	92.186
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	78.917.318	4.015.072	82.932.389	Créditos Tributários	50.205	300	50.505
VALORES EM CIRCULAÇÃO	12.060.417	5.449.823	17.510.240	Recursos da União	83.183	0	83.183
Rede Bancária Arrecadação	7.658.233	(700)	7.657.534	Créditos Diversos a Receber	66.554	47.442	113.996
Recursos Especiais a Receber	3.023.554	4.687.932	7.711.487	Recursos Vinculados	4.879	2.421	7.300
Valores em Trânsito Realizáveis	2.946	(2.946)	0	Outros Valores em Circulação	0	0	0
Créditos Tributários	0	0	0	VALORES A CLASSIFICAR	21.548.915	1.338.739	22.887.654
Recursos da União	0	0	0	Receitas a Classificar	21.548.915	1.338.739	22.887.654
Créditos Diversos a Receber	0	0	0	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	52.226	146.682	198.908
Recursos Vinculados	0	0	0	DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	1.392.669	(5.311)	1.387.358
Outros Valores em Circulação	1.375.684	765.536	2.141.220	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	84.281.826	(878.664)	83.403.162
VALORES A CLASSIFICAR	0	0	0	Fornecedores	0	0	0
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	0	0	Pessoal e Encargos a Pagar	0	0	0
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	1.723.797	(1.117.751)	606.046	RP Não-Processados - Inscrição	67.937.228	0	67.937.228
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	64.016.872	(527.954)	63.488.918	Operações de Crédito em Liquidação	0	0	0
Fornecedores	177.187	167.880	345.067	Valores em Trânsito Realizáveis	0	0	0
Pessoal e Encargos a Pagar	33.441	(23.585)	9.856	Incentivos a Liberar	0	0	0
RP Não-Processados a Liquidar	53.978.288	(3.553.350)	50.424.938	Obrigações Tributárias	1.768	100	1.868
RP Cancelados	2.844.511	1.027.165	3.871.676	Restituições de Receitas a Liberar	0	0	0
Operações de Crédito em Liquidação	72.612	47.976	120.588	Recursos a Liberar p/ Transferência	0	0	0
Incentivos a Liberar	63.775	15.489	79.264	Benefícios a Pagar	5.513.858	(5.513.858)	0
Valores em Trânsito	65.770	43.488	109.258	Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP	10.151.038	4.701.899	14.852.937
Obrigações Tributárias	0	0	0	Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega	0	0	0
Restituições de Receitas a Pagar	36	(2)	34	Recursos da Previdência Social	49.399	28.413	77.811
Recursos a Liberar p/ Transferência	5.056.589	173.950	5.230.539	Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	0	0	0
Beneficios a Pagar	0	1.422.348	1.422.348	Outros Débitos	0	0	0
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP	0	0	0	Ajuste Patrimonial/Capital	0	0	0
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega	266	43	309	Provisões Financeiras	0	0	0
Recursos da Prev. Social	0	0	0	Outras Obrigações	628.535	(95.217)	533.318
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	1.676.839	52.278	1.729.116
Outros Débitos	46.410	97.387	143.798	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	528.124	189.354	717.478
Provisões Financeiras	1.148	979	2.127
Outras Obrigações	0	0	0	AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES	481.419	110.767	592.187
Ajuste Patrimonial/Capital	0	0	0	Baixa de Direitos	0	0	0
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	0	0	0	Incorporacão de Passivos	451.795	15.607	467.402
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES	1.116.230	210.954	1.327.185	Ajuste de Obrigações	29.624	95.160	124.785
Incorporação de Direitos	1.116.230	198.354	1.314.584	OUTROS DISPÊNDIOS	0	0	0
Desincorporacão de Obrigações	0	0	0	DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE	408.729.488	(8.092.780)	400.636.708
Ajuste de Créditos	0	12.600	12.600	Conta Única Tesouro Nacional	253.524.791	657.439	254.182.229
OUTROS INGRESSOS	0	0	0	INSS	2.992.993	(106.701)	2.886.293
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR	290.698.313	0	290.698.313	Recursos à Disposição da Dívida Pública	102.318.203	(8.583.116)	93.735.087
Conta Única Tesouro Nacional	168.204.113	0	168.204.113	Aplicações Financeiras	33.383.807	582.714	33.966.521
INSS	4.992.351	0	4.992.351	Outras Disponibilidades	16.509.694	(643.115)	15.866.579
Recursos à Disposição da Dívida Pública	72.167.114	0	72.167.114
Aplicações Financeiras	30.013.703	0	30.013.703
Outras Disponibilidades	15.321.031	0	15.321.031
TOTAL	833.964.057	92.958.650	926.922.707	TOTAL	833.666.437	92.958.650	926.625.087

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

												R$ milhares
GRUPO DE DESPESA	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS						RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos (a)	Cancelados (b)	Pagos			A Pagar (d)	Inscritos (e)	Cancelados (f)	Pagos			A Pagar (h)
			Valor (c)	% (c/total c)	% (c) / (a-b)				Valor (g)	% (g/total g)	% (g) / (e-f)
Pessoal e Encargos Sociais	2.703.937	(2.003.157)	239.405	1,7	5,1	460.979	1.460.146	(47.587)	431.382	3,4	28,6	981.177
Juros e Encargos da Dívida	26.176	0	26.176	0,2	100,0	0	25.324	(72)	0	0,0	0,0	25.252
Outras Despesas Correntes	19.119.790	(259.600)	12.881.940	93,4	66,5	5.972.715	26.024.679	(2.665.921)	6.617.872	52,3	23,1	16.740.887
Investimentos	4.456.675	(50.965)	567.432	4,1	12,6	3.838.278	35.531.158	(732.949)	4.658.169	36,8	12,8	30.140.039
Inversões Financeiras	592.213	(167)	28.774	0,2	4,9	563.272	4.592.624	(425.147)	954.915	7,5	19,0	3.212.562
Amortização/Refinanciamento da Dívida	45.091	0	45.091	0,3	100,0	0	226.919	0	0	0,0	0,0	226.919
TOTAL	26.943.882	(2.313.889)	13.788.819	100,0	47,1	10.835.244	67.860.849	(3.871.676)	12.662.338	100,0	17,7	51.326.836

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

								R$ milhares
FONTE DE RECURSO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
Recursos Ordinários		-2.071.618	554.400	1.327.043	31.195.620	-452.491	5.457.594	25.285.535
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	0	0	0	0	5.346.333	-17.066	195.278	5.133.989
Transferência do Imposto Territorial Rural	0	0	0	0	41.088	0	0	41.088
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis	477.308	-605	219.858	256.845	6.897.525	-526.194	809.565	5.561.766
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	556.582	-18.531	143.039	395.013	1.942.050	-16.182	680.113	1.245.755
Contribuição do Salário-Educação	1.286.704	-7.097	584.377	695.230	1.025.019	-3.295	313.252	708.472
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)	3.506	0	650	2.856	88.083	-1.327	10.503	76.254
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos	0	0	0	0	4.301	0	2.750	1.550
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	16.590	-616	6.974	9.001	332.818	-15.937	84.458	232.424
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	0	0	0	0	3.131	0	0	3.131
Renda Líquida de Concursos de Prognósticos	0	0	0	0	0	0	0	0
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares	1	-1	0	0	0	0	0	0
Custas Judiciais	5.281	-226	4.222	834	52.684	-2.112	30.728	19.844
Recursos de Concessões e Permissões	2.744	-17	1.540	1.188	282.038	-2.634	65.999	213.405
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional	0	0	0	0	218	-183	0	35
Selos de Controle e Lojas Francas	0	0	0	0	41.845	0	41.659	186
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/MF	45.147	-44.331	705	111	200.212	-9.030	134.897	56.285
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário	23	-2	21	1	10.760	-1.556	4.103	5.101
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos	5.668	-2	2.836	2.830	266.108	-131.949	18.942	115.218
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante	5.425	0	4.160	1.265	812.509	-303	144.111	668.095
Alienação de Bens Apreendidos	0	0	0	0	66	0	0	66
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	0	0	0	0	409.086	0	409.086	0
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais	2.505	0	1.710	796	34.753	-10.771	878	23.104
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural	77.979	-144	24.989	52.846	3.932.158	-2.230.346	78.501	1.623.311
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal	0	0	0	0	683	0	0	683
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações	0	0	0	0	62.808	0	48.395	14.413
Operações de Crédito Externas - em Moeda	13.218	-1.359	1.203	10.656	365.337	-8.716	44.093	312.529
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços	0	0	0	0	247.136	0	12.119	235.017
Recursos Próprios Não-Financeiros	141.313	-3.397	85.483	52.434	1.466.681	-17.863	761.051	687.767
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	2.014.460	-48.621	133.632	1.832.207	5.615.623	-52.996	1.363.197	4.199.430
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS	1.174.776	-109.368	136.605	928.803	2.090.114	-15.045	761.376	1.313.693
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social	16.194.218	-66	11.713.883	4.480.269	156.506	-143	61.824	94.539
Contribuição sobre Movimentação Financeira	47.578	-1.703	3.480	42.396	157.609	-3.268	10.272	144.070
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	3.054	-1.600	426	1.029	12.159	-287	5.366	6.506
Receitas de Honorários de Advogados	560	-136	386	38	14.553	-809	7.894	5.851
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciam. de Dívidas de Médio e Longo Prazos	0	0	0	0	129.573	0	220	129.353
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	56.602	-167	5.492	50.943	1.175.076	-192	212.708	962.176
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	0	0	0	0	12.042	0	831	11.211
Títulos da Dívida Agrária	0	0	0	0	15.847	0	0	15.847
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	4.828	-2.683	1.975	170	35.604	-1.087	6.141	28.377
Outras Contribuições Econômicas	115.796	-141	43.346	72.308	359.653	-8.749	45.515	305.389
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios	71.268	0	71.268	0	221.386	0	0	221.386
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia	32.974	-4.877	19.434	8.662	345.832	-6.950	112.497	226.385
Taxas por Serviços Públicos	168	-12	104	52	25.538	-208	6.385	18.945
Outras Contribuições Sociais	34.617	-454	1.957	32.206	421.154	-9.522	58.538	353.095
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	14.537	-36	942	13.559	4.235	0	0	4.235
Recursos Próprios Financeiros	538.288	-1.090	6.196	531.003	1.284.744	-320.944	265.234	698.566
Recursos de Convênios	6.119	-540	1.926	3.653	60.089	-436	26.145	33.508
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres	35.768	-52	11.043	24.673	129.156	-132	66.889	62.135
Contrib. sobre a Remun. Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado s/ Justa Causa	0	0	0	0	496.751	0	293.826	202.925
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação	4.323	0	0	4.323	1.634	-857	718	60
Doações de Entidades Internacionais	565	-2	560	3	28.499	-2.089	4.832	21.579
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	227	-227	0	0	6.419	-9	3.858	2.552
TOTAL	26.943.882	-2.319.720	13.788.819	10.835.244	67.860.849	-3.871.676	12.662.338	51.326.836
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC								(2/2)

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² Referem-se a fontes não identificadas no sistema devido a problemas na extração dos dados.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

			R$ milhares
ATIVO		PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO	812.752.823	PASSIVO FINANCEIRO	429.620.599
Disponível	400.636.708	Depósitos	6.164.329
Créditos em Circulação	408.833.350	Obrigações em Circulação	440.132.088
Valores Pendentes a Curto Prazo	3.228.853	Valores Pendentes a Curto Prazo	(16.682.999)
Ativo Financeiro a Longo Prazo	53.912	Passivo Financeiro a Longo Prazo	7.181
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	1.795.774.456	PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.674.311.846
Realizável a Curto Prazo	(230.132.789)	Obrigações em Circulação	368.020.314
Valores Pendentes a Curto Prazo	10.681	Exigível a Longo Prazo	1.306.287.512
Realizável a Longo Prazo	1.623.551.551	Resultado de Exercícios Futuros	4.020
Permanente	402.345.012	PASSIVO REAL	2.103.932.444
Investimentos	175.082.513	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	504.594.834
Imobilizado	227.092.134	Patrimônio/Capital	457.589.099
Intangível	49.760	Reservas	2.692.533
Diferido	120.604	Resultado Acumulado	(4.052.836)
ATIVO REAL	2.608.527.279	Ajustes do Patrimônio / Capital	(276)
		Resultado do Período	48.366.314
ATIVO COMPENSADO	2.973.510.762	PASSIVO COMPENSADO	2.973.510.762
Compensações Ativas Diversas	2.973.510.762	Compensações Passivas Diversas	2.973.510.762
TOTAL	5.582.038.040	TOTAL	5.582.038.040

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

			R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS		VARIAÇÕES PASSIVAS
ORÇAMENTÁRIAS	1.915.668.916	ORÇAMENTÁRIAS	1.679.768.493
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	553.292.005	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	416.454.447
Receitas Correntes	249.727.271	Despesas Correntes	240.180.274
Exceto Intra-Orçamentárias	246.521.909	Exceto Intra-Orçamentárias	236.566.123
Intra-Orçamentárias	3.205.361	Intra-Orçamentárias	3.614.151
Receitas de Capital	303.564.734	Despesas de Capital	176.274.173
		Exceto Intra-Orçamentárias	176.161.940
		Intra-Orçamentárias	112.233
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	1.143.696.883	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	1.143.684.283
MUTAÇÕES ATIVAS	218.680.028	MUTAÇÕES PASSIVAS	119.629.762
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	962.586.401	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.150.120.511
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	320.533	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	787.915
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	651.932.921	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	651.932.993
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	310.332.948	DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	497.399.603
RESULTADO PATRIMONIAL	0	RESULTADO PATRIMONIAL	48.366.314
DÉFICIT	0	SUPERÁVIT	48.366.314
TOTAL	2.878.255.318	TOTAL	2.878.255.318

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

											R$ milhares
INGRESSOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB		HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS	912	124.472	5.120.516	940.418	146.169	0	124.049	57.155	28.204	131.609	6.673.504
RECEITAS CORRENTES	0	8.090	35.882	18.646	9.452	0	1.024,78	10.668	28	11.777	95.567
Receitas Patrimoniais	0	1.747	3.381	776	1.058	0	3	1.346	0	120	8.432
Receitas Agropecuárias	0	50	0	4.849	0	0	0	0	0	0	4.900
Receitas Industriais	0	0	0	109	0	0	0	0	0	9.649	9.758
Receitas de Serviços	0	2.233	15.421	10.704	7.543	0	295	8.931	1	72	45.199
Outras Transferências	0	11	0	685	0	0	428	0	0	0	1.124
Outras Receitas Correntes	0	3.999	16.963	1.447	843	0	288	391	26	795	24.751
Receita entre Órgãos do Orçamento	0	50	117	74	8	0	12	0	0	1.140	1.401
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	1
RECEITAS DE CAPITAL	1	14.299	1.470	514	0	0	0	1	0	0	16.286
Operações de Crédito	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Alienação de Bens	1	1.047	1.470	514	0	0	0	1	0	0	3.034
Amortização de Empréstimos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Transferências	0	13.252	0	0	0	0	0	0	0	0	13.252
DEDUÇÕES DA RECEITA	0	(868)	(1.684)	(577)	0	0	(0)	0	(0)	(56)	(3.185)
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS	911	102.950	5.084.848	921.835	136.717	0	123.024	46.486	28.176	119.888	6.564.835
Transferências Orçamentárias	910	99.475	1.545.589	842.160	129.645	0	120.956	46.486	28.176	119.886	2.933.282
Correspondência de Débitos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	1	3.475	3.539.259	79.675	7.072	0	2.069	0	0	2	3.631.553
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	3.515	2.778.298	910.170	531.979	34.629	68	192.872	240.051	18.052	141.670	4.851.304
Valores em Circulação	3.476	1.466.805	463.705	311.432	20.622	0	111.995	134.914	13.866	80.821	2.607.635
Valores a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	7	0	12.022	0	0	191	0	0	0	12.220
Depósitos	6	6.052	56.069	30.418	590	0	4.838	5.937	34	260	104.205
Obrigações em Circulação	34	1.304.507	195.915	164.589	12.631	68	75.845	99.165	3.176	60.590	1.916.518
Receita Extra-Orçamentária	0	0	37.410	0	0	0	0	0	0	0	37.410
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	927	157.072	13.518	786	0	3	35	976	0	173.316
Outros Ingressos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR	0	15.832	64.026	14.100	3.973	0	0	39.050	0	0	136.981
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	14.068	64.016	12.396	3.496	0	0	38.651	0	0	132.627
Outras Disponibilidades	0	1.764	10	1.704	477	0	0	399	0	0	4.355
TOTAL	4.426	2.918.602	6.094.712	1.486.497	184.771	68	316.921	336.256	46.256	273.279	11.661.788
DISPÊNDIOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS	95	106.480	4.998.497	958.465	143.260	0	124.923	77.932	19.350	121.827	6.550.827
DESPESAS CORRENTES	94	63.837	138.500	445.564	134.877	0	53.098	75.541	18.356	34.695	964.562
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	94	51.422	120.825	382.116	115.866	0	52.872	68.012	18.341	30.534	840.081
Pessoal e Encargos Sociais	0	42.322	83.528	319.464	73.715	0	37.828	33.449	12.331	10.327	612.964
Juros e Encargos da Dívida	0	3.499	0	0	87	0	7	0	0	426	4.018
Outras Despesas Correntes	94	5.601	37.297	62.651	42.064	0	15.037	34.563	6.011	19.781	223.098
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	12.415	17.675	63.448	19.011	0	226	7.529	15	4.160	124.482
Pessoal e Encargos Sociais	0	12.150	16.984	62.976	17.741	0	0	6.592	0	0	116.445
Outras Despesas Correntes	0	265	691	472	1.270	0	226	937	15	4.160	8.037
DESPESAS DE CAPITAL	0	12.825	510.671	7.031	1.311	0	305	790	57	2.786	535.774
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	12.812	505.725	7.031	1.311	0	305	789	57	2.786	530.816
Investimentos	0	3.810	119	7.031	1.068	0	295	789	57	72	13.242
Inversões Financeiras	0	0	505.606	0	0	0	0	0	0	0	505.606
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	9.002	0	0	242	0	10	0	0	2.714	11.969
Outras Despesas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	13	4.945	0	0	0	0	1	0	0	4.958
Investimentos	0	13	0	0	0	0	0	1	0	0	13
Inversões Financeiras	0	0	4.945	0	0	0	0	0	0	0	4.945
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS	1	29.818	4.349.326	505.870	7.072	0	71.520	1.601	937	84.347	5.050.490
Transferências Orçamentárias	0	19.563	810.066	426.123	0	0	70.201	1.600	528	84.345	1.412.425
Correspondência de Créditos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	1	10.255	3.539.260	79.747	7.072	0	1.319	1	409	2	3.638.065
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	2.070	2.795.569	1.028.814	510.422	37.820	68	191.998	212.009	26.907	151.452	4.957.128
Valores em Circulação	967	1.311.310	711.885	156.330	17.684	9	92.887	73.724	23.264	68.888	2.456.947
Valores a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Valores Pendentes a Curto Prazo	785	109	73	12.061	785	0	375	2.119	0	309	16.616
Depósitos	6	3.857	19.666	11.685	729	0	1.749	3.803	1.178	307	42.979
Obrigações em Circulação	37	1.465.827	222.633	316.766	18.622	59	93.973	131.986	2.465	81.949	2.334.318
Despesas Extra-Orçamentárias	0	0	29.616	0	0	0	0	0	0	0	29.616
Ajustes de Direitos e Obrigações	276	14.465	44.941	13.579	0	0	3.014	376	0	0	76.651
Outros Dispêndios	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE	2.262	16.553	67.401	17.610	3.691	0	0	46.316	0	0	153.834
Conta Institucional do INSS	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Banco Central do Brasil	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	13.218	67.391	15.896	3.437	0	0	45.916	0	0	145.859
Outras Disponibilidades	2.262	3.335	10	1.715	254	0	0	400	0	0	7.975
TOTAL	4.426	2.918.602	6.094.712	1.486.497	184.771	68	316.921	336.256	46.256	273.279	11.661.789

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

											R$ milhares
ATIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
ATIVO FINANCEIRO	3.229	1.327.798	779.217	173.940	21.375	9	92.887	120.040	23.264	68.888	2.610.646
Disponível	2.262	16.553	67.401	17.610	3.691	0	0	46.316	0	0	153.834
Créditos em Circulação	967	1.311.244	711.798	156.330	17.684	9	92.887	73.724	23.264	68.888	2.456.794
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ativo Financeiro a Longo Prazo	0	0	18	0	0	0	0	0	0	0	18
Depósitos a Longo Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Créditos a Receber Longo Prazo	0	0	18	0	0	0	0	0	0	0	18
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	44.560	(987.154)	2.330.991	503.549	332.458	0	176.917	59.140	3.913	218.299	2.682.673
Realizável a Curto Prazo	2.675	(1.113.767)	1.864.973	(11.612)	47.050	0	(50.099)	(41.810)	116	52.115	749.641
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	28	0	84	0	28	2.288	7	2.413	4.846
Realizável a Longo Prazo	157	96.689	237.010	48.992	2.244	0	120.189	17.869	0	673	523.822
Permanente	41.728	29.924	228.979	466.169	283.081	0	106.800	80.793	3.790	163.099	1.404.363
Investimentos	9	3.901	90.154	4.093	0	0	504	59	0	13.268	111.988
Imobilizado	41.719	26.019	138.825	461.692	282.752	0	106.086	78.185	2.412	147.937	1.285.626
Diferido	0	0	0	0	0	0	45	1.266	503	0	1.814
Intangível	0	4	0	385	329	0	164	1.283	875	1.894	4.934
ATIVO REAL	47.788	340.644	3.110.207	677.489	353.833	9	269.805	179.179	27.177	287.187	5.293.318
TOTAL	47.788	340.644	3.110.207	677.489	353.833	9	269.805	179.179	27.177	287.187	5.293.318
PASSIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
PASSIVO FINANCEIRO	38	1.309.024	250.795	194.667	13.221	9	80.552	104.442	2.260	60.805	2.015.812
Depósitos	6	6.052	56.069	30.418	590	0	4.838	5.937	34	260	104.205
Obrigações em Circulação	32	1.302.906	194.656	164.249	12.631	9	75.715	98.504	2.225	60.546	1.911.472
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Passivo Financeiro a Longo Prazo	0	66	69	0	0	0	0	0	0	0	135
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.716	(1.001.093)	2.423.354	(78.398)	2.649	0	84.388	(33.884)	3.784	145.101	1.547.616
Obrigações em Circulação	(2)	(1.108.974)	2.387.457	(111.544)	(5.392)	0	(24.877)	(33.884)	3.771	15.973	1.122.527
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Operações Especiais	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Exigível a Longo Prazo	1.717	107.881	35.896	33.146	8.041	0	109.220	0	13	129.128	425.043
Resultado de Exercícios Futuros	0	0	0	0	0	0	45	0	0	0	45
PASSIVO REAL	1.753	307.931	2.674.148	116.269	15.870	9	164.940	70.557	6.044	205.906	3.563.428
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	46.035	32.713	436.059	561.219	337.963	0	104.864	108.622	21.133	81.281	1.729.890
Patrimônio/Capital	6.727	40.129	223.180	62.000	327.401	0	30.148	67.835	20.544	361.000	1.138.963
Reservas	10.974	30.126	49.036	476.918	0	0	39.672	40	0	99.813	706.579
Resultado Acumulado	27.797	0	155.672	0	3.930	0	56.500	0	(859)	(387.904)	-144.864
Ajustes do Patrimônio/Capital	0	0	0	0	0	0	(276)	0	0	0	-276
Resultado do Período	537	(37.542)	8.171	22.301	6.633	0	(21.179)	40.747	1.448	8.373	29.489
TOTAL	47.788	340.644	3.110.207	677.489	353.833	9	269.805	179.179	27.177	287.187	5.293.318

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

						R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS			SALDO
			Valor (c)		% (c/b)	A REALIZAR (b-c)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)	644.611.501	644.611.501	100.454.581		15,6	544.156.921
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)	525.546.563	525.546.563	66.026.676		12,6	459.519.888
Outras Operações de Crédito	119.064.938	119.064.938	34.427.905		28,9	84.637.033
Participação Percentual (II / I)	81,5	81,5	65,7		-	84,4
DESPESAS		DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS (f)	DESPESAS LIQUIDADAS (g)	% (g/e)	A LIQUIDAR (e-g)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)	631.677.752	631.677.752	601.646.457	169.247.833	26,8	462.429.919
Refinanciamento (IV)	525.429.589	525.429.589	518.643.404	129.065.759	24,6	396.363.830
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	522.478.573	522.478.573	516.027.246	128.313.573	24,6	394.165.000
Interna	511.274.074	511.274.074	511.274.074	126.842.759	24,8	384.431.314
Externa	11.204.500	11.204.500	4.753.172	1.470.814	13,1	9.733.686
Refinanciamento da Dívida Contratual	2.951.015	2.951.015	2.616.159	752.185	25,5	2.198.830
Interna	320	320	320	178	55,6	142
Externa	2.950.695	2.950.695	2.615.838	752.007	25,5	2.198.688
Outras Amortizações	106.248.163	106.248.163	83.003.052	40.182.075	37,8	66.066.089
Participação Percentual (IV / III)	83,2	83,2	86,2	76,3	-	85,7

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LDO - Lei nº 11.768/2008, art. 54								R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A REALIZAR (b-d)
			No Bimestre (c)		% (c/b)	Até o Bimestre (d)	% (d/b)
RECEITAS CORRENTES	373.955.220	373.955.220	54.470.110		14,57	108.448.746	29,00	265.506.474
Receita Tributária	335.328	335.328	66.948		19,96	108.218	32,27	227.110
Receita de Contribuições	353.194.374	353.194.374	52.328.950		14,82	101.324.108	28,69	251.870.266
Receita Patrimonial	5.372.330	5.372.330	874.090		16,27	1.569.235	29,21	3.803.095
Receita Agropecuária	108	108	14		12,70	24	22,47	84
Receita Industrial	2.266	2.266	765		33,76	772	34,08	1.494
Receita de Serviços	5.220.165	5.220.165	13.662		0,26	2.557.858	49,00	2.662.307
Transferências Correntes	12.853	12.853	61		0,47	146	1,14	12.707
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0		0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	9.817.795	9.817.795	1.185.620		12,08	2.888.384	29,42	6.929.410
RECEITAS DE CAPITAL	30.528	30.528	419		1,37	852	2,79	29.677
Operações de Crédito	0	0	0		0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	30.528	30.528	419		1,37	852	2,79	29.677
SUBTOTAL (I)	373.985.748	373.985.748	54.470.528		14,56	108.449.598	29,00	265.536.150
DÉFICIT (II)	-	-	-		-	14.914.256	-	-
TOTAL (I + II)	373.985.748	373.985.748	54.470.528		14,56	123.363.854	32,99	250.621.894
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A EXECUTAR (f-j)
			No Bimestre (g)	Até o Bimestre (h)	No Bimestre (i)	Até o Bimestre (j)	% (j/f)
DESPESAS CORRENTES	416.083.279	416.122.144	23.343.508	310.567.242	63.783.335	123.229.285	29,61	292.892.860
Pessoal e Encargos Sociais	78.257.935	78.258.015	11.212.614	24.497.440	11.493.071	23.474.930	30,00	54.783.085
Juros e Encargos da Dívida	37.113	37.113	6.549	9.743	6.549	9.743	26,25	27.370
Outras Despesas Correntes	337.788.230	337.827.015	12.124.345	286.060.059	52.283.715	99.744.611	29,53	238.082.404
DESPESAS DE CAPITAL	6.738.211	6.772.833	533.862	657.774	122.286	134.569	1,99	6.638.264
Investimentos	6.585.726	6.620.348	524.039	640.876	111.614	121.603	1,84	6.498.746
Inversões Financeiras	107.161	107.161	776	7.034	1.624	3.103	2,90	104.059
Amortização da Dívida	45.323	45.323	9.048	9.864	9.048	9.864	21,76	35.459
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	1.527.676	1.527.676	0	0	0	0	0,00	1.527.676
SUBTOTAL (III)	424.349.167	424.422.654	23.877.370	311.225.016	63.905.620	123.363.854	29,07	301.058.800
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	424.349.167	424.422.654	23.877.370	311.225.016	63.905.620	123.363.854	29,07	301.058.800
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC								Continua (1/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

LDO - Lei nº 11.768/2008, art. 54				R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A REALIZAR (a-c)
		No Bimestre (b)	Até o Bimestre (c)
RECEITAS CORRENTES	43.661.735	6.325.723	12.251.715	31.410.020
Receita de Contribuições	43.064.571	6.238.863	12.096.537	30.968.035
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	26.287.043	3.405.610	6.636.834	19.650.209
REFIS e PAES - COFINS	0	20.406	41.862	(41.862)
Cota-Parte da Contribuição Sindical	44.817	237	800	44.017
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira	0	1.243	2.255	(2.255)
REFIS e PAES- CPMF	0	1.001	1.787	(1.787)
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	299.549	66.115	112.545	187.003
Cont.S/Rec. Sorteios Realiz. P/ Ent. Filantr.	27	1	8	19
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal	8.713	1.708	3.131	5.582
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva	7.843	764	1.280	6.563
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números	390.337	62.207	128.767	261.570
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea	8.128	1.067	1.884	6.244
Prêmios Prescritos de Loterias Federais	21.100	3.722	7.563	13.537
CONTR.S/REC.CONC.PROG.DEST.PRAT.DESP-MOD.FUTE	4.436	422	690	3.746
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS	0	146	186	(186)
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP	6.670.299	930.289	1.821.710	4.848.589
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	4.427	9.241	(9.241)
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ	9.322.279	1.736.106	3.319.119	6.003.160
REFIS e PAES - CSLL - PJ	0	3.390	6.874	(6.874)
Outras Contribuicoes Sociais	0	1	1	(1)
Outras Receitas Correntes	597.164	86.860	155.179	441.985
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS	191.185	24.153	43.116	148.068
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS	22.531	2.825	5.767	16.764
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF	0	1.512	1.781	(1.781)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF	0	104	184	(184)
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP	56.104	7.541	13.306	42.797
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP	4.466	616	1.276	3.190
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ	139.180	23.323	35.120	104.060
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ	7.734	621	1.265	6.469
MULTAS JUR.MORA DA CONTR. SOBRE OUT.CONC.PROG	0	1	1	(1)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	18.989	0	0	18.989
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	3.603	4	4	3.599
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF	0	1.832	3.894	(3.894)
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF	0	609	1.260	(1.260)
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP	5.100	32	53	5.047
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP	1.085	0	1	1.084
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ	12.245	653	1.210	11.035
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ	1.328	165	339	989
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal	75.210	802	1.574	73.636
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS	0	142	289	(289)
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal	0	8.598	18.312	(18.312)
Rec.Divida Ativa CPMF - Refis	0	4.024	8.344	(8.344)
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP	24.027	103	175	23.852
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	1	2	(2)
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ	34.377	3.605	6.517	27.861
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL	0	1.116	2.256	(2.256)
REC.DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP	0	3.604	7.333	(7.333)
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ	0	871	1.787	(1.787)
Rec.Multa/Mora Contr Pis/Pasep	0	1	2	(2)
REC.MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ	0	2	9	(9)
TOTAL	43.661.735	6.325.723	12.251.715	31.410.020
FONTE: SIAFI - STN/COFIN				(2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 11.768/2008, art. 54

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas da Seguridade Desvinculadas apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita do Principal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 - Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 - Outras Contribuições Sociais

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19123101 - Receita de Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140301 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140601 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19320201 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Principal

19320202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira - Principal

19320402 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19320501 - Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Principal

19320502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19320601 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Principal

19320602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

72103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

72103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

							R$ milhares
PODER/ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1 (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d)/total (d)	% (d/b)	PAGOS (f)
LEGISLATIVO	6.898.254	6.898.254	2.300.575	1.802.252	0,6	26,1	1.755.965
Câmara dos Deputados	3.244.570	3.244.570	1.128.237	838.084	0,3	25,8	794.153
Senado Federal	2.498.594	2.498.594	843.280	676.335	0,2	27,1	676.210
Tribunal de Contas da União	1.155.090	1.155.090	329.058	287.833	0,1	24,9	285.602
JUDICIÁRIO	28.054.633	28.075.731	20.032.314	16.655.607	5,9	59,3	16.632.590
Supremo Tribunal Federal	544.774	544.774	200.523	116.332	0,0	21,4	116.300
Superior Tribunal de Justiça	789.383	789.383	297.701	231.301	0,1	29,3	231.244
Justiça Federal	10.601.641	10.601.099	13.026.657	10.811.096	3,8	102,0	10.806.672
Justiça Militar	289.576	289.576	85.119	81.265	0,0	28,1	81.179
Justiça Eleitoral	3.811.101	3.811.607	1.618.364	1.073.537	0,4	28,2	1.066.371
Justiça do Trabalho	10.775.649	10.796.782	4.357.726	3.958.267	1,4	36,7	3.948.846
Justiça do Distrito Federal e Territórios	1.242.510	1.242.510	446.223	383.809	0,1	30,9	381.977
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	2.948.522	2.949.390	881.927	813.766	0,3	27,6	813.297
EXECUTIVO	1.004.231.024	1.007.217.946	681.307.804	264.390.678	93,2	26,2	263.230.603
Presidência da República	6.216.420	6.657.478	1.669.263	1.058.238	0,4	15,9	1.042.547
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	10.475.174	10.496.042	934.879	798.739	0,3	7,6	798.102
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	10.093.472	10.093.472	2.032.060	1.769.422	0,6	17,5	1.623.298
Ministério da Ciência e Tecnologia	6.111.783	6.124.997	2.116.526	1.427.804	0,5	23,3	1.045.197
Ministério da Fazenda	401.916.935	401.883.078	303.299.116	120.815.154	42,6	30,1	120.631.040
Ministério da Educação	45.547.008	45.605.347	21.070.149	10.431.715	3,7	22,9	10.293.240
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	2.632.538	2.645.047	304.157	263.128	0,1	9,9	261.485
Ministério da Justiça	8.510.346	8.510.449	2.173.540	1.974.800	0,7	23,2	1.962.074
Ministério de Minas e Energia	24.387.132	24.388.045	17.706.412	3.409.056	1,2	14,0	3.400.811
Ministério da Previdência Social	239.280.613	239.314.772	232.268.071	75.249.865	26,5	31,4	75.224.269
Ministério das Relações Exteriores	1.751.995	1.751.995	538.345	507.576	0,2	29,0	492.029
Ministério da Saúde	58.395.990	58.433.072	21.509.327	14.133.375	5,0	24,2	14.103.136
Ministério do Trabalho e Emprego	41.872.278	41.872.278	31.482.827	10.418.327	3,7	24,9	10.408.428
Ministério dos Transportes	15.790.317	16.721.660	4.827.451	1.116.021	0,4	6,7	1.050.731
Ministério das Comunicações	6.260.768	6.260.768	392.220	364.049	0,1	5,8	364.019
Ministério da Cultura	1.339.346	1.348.674	257.898	127.433	0,0	9,4	120.742
Ministério do Meio Ambiente	3.367.265	3.367.431	410.092	345.305	0,1	10,3	344.772
Ministério do Desenvolvimento Agrário	6.273.428	6.273.626	933.375	578.957	0,2	9,2	573.458
Ministério do Esporte	1.465.956	1.465.956	151.154	40.701	0,0	2,8	40.346
Ministério da Defesa	51.115.902	51.594.455	14.679.244	12.836.577	4,5	24,9	12.740.715
Ministério da Integração Nacional	15.375.598	16.353.444	8.735.894	2.029.157	0,7	12,4	2.025.447
Ministério do Turismo	3.045.260	3.045.260	250.590	60.508	0,0	2,0	60.506
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	32.692.646	32.693.046	12.232.320	4.277.218	1,5	13,1	4.276.833
Ministério das Cidades	10.312.856	10.317.556	1.332.895	357.551	0,1	3,5	347.376
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.042.132.433	1.045.141.321	704.522.619	283.662.304	100,0	27,1	282.432.455
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/2)

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

							R$ milhares
PODER / ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1 (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d)/total (d)	% (d/b)	PAGOS (e)
LEGISLATIVO	660.890	660.890	175.173	169.678	4,6	25,7	162.550
Câmara dos Deputados	288.241	288.241	79.481	76.027	2,0	26,4	68.899
Senado Federal	244.382	244.382	68.007	66.503	1,8	27,2	66.503
Tribunal de Contas da União	128.268	128.268	27.686	27.148	0,7	21,2	27.147
JUDICIÁRIO	2.658.672	2.658.672	788.367	775.218	20,8	29,2	775.081
Supremo Tribunal Federal	31.929	31.929	9.105	8.960	0,2	28,1	8.960
Superior Tribunal de Justiça	80.063	80.063	23.824	23.496	0,6	29,3	23.496
Justiça Federal	771.874	771.874	221.880	218.069	5,9	28,3	218.023
Justiça Militar	24.721	24.721	6.477	6.283	0,2	25,4	6.283
Justiça Eleitoral	360.242	360.242	101.666	99.197	2,7	27,5	99.160
Justiça do Trabalho	1.236.993	1.236.993	371.580	365.429	9,8	29,5	365.375
Justiça do Distrito Federal e Territórios	152.851	152.851	53.834	53.785	1,4	35,2	53.783
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	392.776	392.776	104.886	103.762	2,8	26,4	103.762
EXECUTIVO	10.173.403	10.173.403	3.320.714	2.677.726	71,9	26,3	2.547.207
Presidência da República	521.566	521.566	155.707	153.609	4,1	29,5	153.497
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	1.157.490	1.157.490	66.522	66.134	1,8	5,7	66.129
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	348.424	348.424	147.735	146.295	3,9	42,0	129.631
Ministério da Ciência e Tecnologia	136.085	136.085	72.232	56.479	1,5	41,5	49.123
Ministério da Fazenda	1.518.411	1.518.411	548.859	410.830	11,0	27,1	366.461
Ministério da Educação	2.776.930	2.776.930	1.236.763	805.680	21,6	29,0	796.662
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	54.677	54.677	19.748	17.578	0,5	32,1	17.577
Ministério da Justiça	726.641	726.641	204.641	203.469	5,5	28,0	203.452
Ministério de Minas e Energia	53.658	53.658	23.001	17.147	0,5	32,0	16.999
Ministério da Previdência Social	628.532	628.532	174.610	168.749	4,5	26,8	168.686
Ministério das Relações Exteriores	140.013	140.013	27.040	26.835	0,7	19,2	13.109
Ministério da Saúde	1.134.831	1.134.831	323.416	305.993	8,2	27,0	270.958
Ministério do Trabalho e Emprego	160.091	160.091	55.594	55.146	1,5	34,4	55.146
Ministério dos Transportes	110.482	110.482	30.895	28.762	0,8	26,0	28.271
Ministério das Comunicações	30.312	30.312	12.622	10.633	0,3	35,1	10.633
Ministério da Cultura	40.435	40.435	14.237	13.004	0,3	32,2	13.004
Ministério do Meio Ambiente	168.355	168.355	36.542	36.178	1,0	21,5	36.178
Ministério do Desenvolvimento Agrário	90.626	90.626	23.456	22.813	0,6	25,2	22.813
Ministério do Esporte	4.015	4.015	1.520	1.050	0,0	26,2	1.050
Ministério da Defesa	266.005	266.005	100.397	90.134	2,4	33,9	89.717
Ministério da Integração Nacional	55.258	55.258	24.096	23.581	0,6	42,7	23.573
Ministério do Turismo	4.782	4.782	1.964	1.156	0,0	24,2	1.024
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	6.206	6.206	3.119	2.242	0,1	36,1	2.141
Ministério das Cidades	39.578	39.578	15.997	14.227	0,4	35,9	11.373
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	13.885.740	13.885.740	4.389.140	3.726.385	100,0	26,8	3.588.598
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							(2/2)

1 Os valores apresentados neste demonstrativo se referem aos valores executados por todas as unidades vinculadas ao Órgão em questão, incluindo-se tanto dotações próprias como créditos orçamentários recebidos de outros órgãos por meio de descentralização.

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

							R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d)/total (d)	% (d/b)	PAGOS (e)
Câmara dos Deputados	3.034.513	3.034.513	1.127.277	837.576	0,3	27,6	793.645
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	210.057	210.057	961	508	0,0	0,2	508
Senado Federal	2.395.709	2.395.709	798.673	659.524	0,2	27,5	659.443
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal	56.284	56.284	25.542	8.070	0,0	14,3	8.025
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação	36.043	36.043	19.045	8.722	0,0	24,2	8.722
Fundo Especial do Senado Federal	1.350	1.350	0	0	0,0	0,0	0
Fundo de Infor.e Proc.de Dados do Sen.Federal	24	24	0	0	0,0	0,0	0
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação	9.184	9.184	20	20	0,0	0,2	20
Tribunal de Contas da União	1.155.090	1.155.090	329.304	287.950	0,1	24,9	285.720
Supremo Tribunal Federal	424.626	424.626	171.790	106.384	0,0	25,1	106.380
Conselho Nacional de Justiça	120.148	120.148	29.666	10.553	0,0	8,8	10.526
Superior Tribunal de Justiça	754.882	754.882	297.701	231.301	0,1	30,6	231.244
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça	34.500	34.500	0	0	0,0	0,0	0
Justiça Federal de Primeiro Grau	4.597.865	4.600.831	1.633.960	1.354.248	0,5	29,4	1.351.290
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	498.548	498.548	351.598	153.467	0,1	30,8	153.424
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	303.051	313.051	203.385	171.881	0,1	54,9	171.767
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	443.691	443.691	183.627	152.940	0,1	34,5	152.091
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	371.668	371.668	266.677	134.097	0,0	36,1	133.649
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	218.301	218.301	150.848	92.221	0,0	42,2	92.209
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais	4.168.515	4.155.009	3.878.903	3.874.153	1,4	93,2	3.874.153
Justiça Militar	289.576	289.576	85.119	81.265	0,0	28,1	81.179
Tribunal Superior Eleitoral	974.066	973.950	277.397	75.394	0,0	7,7	75.010
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	24.478	24.478	11.155	8.742	0,0	35,7	8.741
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	51.661	51.806	21.791	18.885	0,0	36,5	18.787
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	54.255	54.255	24.300	18.839	0,0	34,7	18.797
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	159.485	159.485	65.902	56.466	0,0	35,4	56.396
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	113.164	113.164	46.148	40.119	0,0	35,5	40.079
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	67.606	67.606	27.509	19.847	0,0	29,4	19.661
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	55.021	55.021	23.701	19.435	0,0	35,3	18.846
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	82.733	82.835	38.065	30.166	0,0	36,4	29.307
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	84.938	84.938	38.011	29.928	0,0	35,2	29.927
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	55.105	55.105	25.534	20.437	0,0	37,1	19.890
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul	50.377	50.377	22.676	18.403	0,0	36,5	17.936
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	257.670	257.670	111.794	94.537	0,0	36,7	94.530
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	89.957	89.960	40.376	30.512	0,0	33,9	29.474
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	70.669	70.669	32.079	26.522	0,0	37,5	26.416
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	132.781	132.781	57.175	48.352	0,0	36,4	48.081
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	127.283	127.283	55.321	45.632	0,0	35,9	45.568
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	71.181	71.181	31.124	26.347	0,0	37,0	26.271
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	285.945	285.994	114.892	100.339	0,0	35,1	99.977
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Norte	71.790	71.790	27.756	24.107	0,0	33,6	24.056
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul	130.530	130.530	58.366	48.761	0,0	37,4	48.518
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	38.091	38.091	17.824	13.837	0,0	36,3	13.803
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	91.916	91.916	40.008	33.547	0,0	36,5	32.319
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	327.827	327.827	138.397	118.864	0,0	36,3	118.852
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	42.549	42.874	19.411	15.888	0,0	37,1	15.568
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	41.184	41.184	18.395	13.656	0,0	33,2	13.632
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	23.791	23.791	10.054	8.601	0,0	36,2	8.601
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	23.776	23.776	12.062	8.494	0,0	35,7	8.389
Fundo Partidário	211.270	211.270	211.270	58.975	0,0	27,9	58.975
Tribunal Superior do Trabalho	999.300	991.856	212.845	150.106	0,1	15,1	149.111
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	986.599	987.319	356.808	318.385	0,1	32,2	318.274
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	1.093.097	1.093.723	393.612	352.115	0,1	32,2	349.840
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	904.714	904.714	314.109	295.268	0,1	32,6	294.446
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	785.132	795.313	292.400	272.157	0,1	34,2	272.157
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	586.530	586.530	197.212	180.819	0,1	30,8	180.742
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	416.437	416.437	147.022	137.884	0,0	33,1	137.876
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	197.524	197.524	69.752	63.804	0,0	32,3	63.650
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	300.351	300.351	109.317	99.539	0,0	33,1	99.522
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	447.879	447.879	168.699	152.627	0,1	34,1	152.541
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	316.952	316.952	104.103	98.323	0,0	31,0	98.266
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	244.706	244.797	83.756	78.664	0,0	32,1	78.600
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	387.852	387.852	141.420	129.671	0,0	33,4	129.669
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	226.066	226.066	83.285	77.692	0,0	34,4	77.692
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	177.523	185.795	66.269	57.560	0,0	31,0	57.540
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	741.468	741.468	266.514	239.297	0,1	32,3	238.233
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	96.899	96.931	35.838	31.895	0,0	32,9	31.892
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	141.685	143.685	50.727	45.220	0,0	31,5	43.778
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	188.723	188.729	81.872	56.154	0,0	29,8	54.917
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	104.723	104.723	38.300	34.095	0,0	32,6	33.983
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	85.779	85.779	33.091	29.118	0,0	33,9	29.117
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	126.135	126.167	43.980	41.019	0,0	32,5	40.899
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	71.603	72.347	26.399	22.908	0,0	31,7	22.623
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	119.175	119.175	46.116	40.022	0,0	33,6	40.006
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	123.622	123.622	52.895	38.811	0,0	31,4	38.361
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho	905.176	911.047	764.589	755.874	0,3	83,0	755.874
Tribunal de Justiça do Distrito Federal	1.239.145	1.238.995	443.880	383.256	0,1	30,9	381.429
Justiça da Infância e da Juventude	3.365	3.515	2.343	553	0,0	15,7	548
Gabinete da Presidência da República	1.051.579	1.072.650	395.721	166.428	0,1	15,5	131.792
Gabinete da Vice-Presidência da República	6.418	6.418	2.169	2.075	0,0	32,3	2.075
Advocacia-Geral da União	1.972.499	1.972.499	525.297	509.998	0,2	25,9	507.483
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN	322.210	334.848	89.126	85.455	0,0	25,5	85.349
Arquivo Nacional	51.021	51.021	19.838	14.501	0,0	28,4	14.446
Secretaria Especial de Direitos Humanos	174.939	174.939	11.810	4.960	0,0	2,8	4.958
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres	75.400	75.400	7.447	2.227	0,0	3,0	2.215
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	461.907	461.907	39.257	11.265	0,0	2,4	11.025
Controladoria-Geral da União	398.993	399.768	139.031	134.800	0,0	33,7	134.779
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial	38.994	38.994	4.865	2.180	0,0	5,6	2.171
Secretaria Especial De Portos/Pr	810.102	1.216.676	304.118	6.374	0,0	0,5	1.255
Procuradoria Geral Federal - PGF	0	0	0	0	0,0	0,0	0
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	14.592	14.592	3.291	3.156	0,0	21,6	3.156
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada	227.595	227.595	58.750	56.693	0,0	24,9	56.636
Empresa Brasileira de Comunicação S/A	0	0	0	0	0,0	0,0	0
Empresa Brasil de Comunicação	269.810	269.810	79.049	64.801	0,0	24,0	57.797
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	18.591	18.591	5.053	994	0,0	5,3	994
Fundo de Imprensa Nacional	279.360	279.360	47.389	42.284	0,0	15,1	42.284
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA	42.410	42.410	0	0	0,0	0,0	0
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária	3.229.652	3.229.652	793.680	707.053	0,2	21,9	696.339
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	1.315.221	1.315.221	438.602	389.043	0,1	29,6	357.424
Companhia Nacional de Abastecimento	2.704.382	2.704.382	707.523	624.525	0,2	23,1	522.119
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	41.320	41.320	4.210	3.296	0,0	8,0	2.806
Ministério da Ciência e Tecnologia	1.205.805	1.215.305	348.720	277.307	0,1	22,8	275.998
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	822.009	822.009	360.172	326.176	0,1	39,7	250.402
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	410.928	410.928	167.848	147.001	0,1	35,8	141.315
Agência Espacial Brasileira - AEB	227.199	227.199	52.294	21.362	0,0	9,4	12.414
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB	478.687	478.687	204.604	74.096	0,0	15,5	70.649
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP	122.805	122.805	60.191	57.068	0,0	46,5	49.118
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	2.575.149	2.578.863	645.046	368.283	0,1	14,3	90.935
Ministério da Fazenda	6.359.338	6.360.138	1.689.054	1.654.791	0,6	26,0	1.644.928
Receita Federal do Brasil	6.869.055	6.875.055	1.728.501	1.593.310	0,6	23,2	1.534.913
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional	804.448	804.448	81.501	80.007	0,0	9,9	79.981
Banco Central do Brasil	2.022.749	2.022.907	1.717.904	643.327	0,2	31,8	643.327
Comissão de Valores Mobiliários	189.567	189.567	32.256	29.647	0,0	15,6	29.148
Superintendência de Seguros Privados	138.956	138.956	32.468	30.384	0,0	21,9	28.976
Fundo de Compensação e Variações Salariais	625.334	625.334	625.334	32.268	0,0	5,2	32.268
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	102.007	102.007	0	0	0,0	0,0	0
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento	20.240	20.240	3.610	2.453	0,0	12,1	2.448
Fundo de Garantia à Exportação - FGE	881.349	881.349	4.630	1.303	0,0	0,1	1.303
Ministério da Educação e do Desporto	5.177.415	5.181.415	286.312	154.327	0,1	3,0	147.465
Instituto Nacional de Educação de Surdos	45.468	45.468	17.110	13.356	0,0	29,4	13.247
Instituto Benjamim Constant	35.142	35.142	17.059	10.040	0,0	28,6	10.037
Colégio Pedro II	215.590	215.590	84.972	76.304	0,0	35,4	75.786
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas	51.317	51.350	20.513	17.986	0,0	35,0	17.750
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas	39.140	39.140	17.648	14.412	0,0	36,8	14.411
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos	66.615	66.615	27.363	24.856	0,0	37,3	24.735
Escola Técnica Federal do Ceará	60.830	60.830	23.805	21.990	0,0	36,2	21.866
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo	81.004	81.004	33.189	28.002	0,0	34,6	27.457
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás	54.441	54.441	22.954	18.993	0,0	34,9	18.935
Escola Técnica Federal de Mato Grosso	35.518	35.518	15.773	14.517	0,0	40,9	14.511
Escola Técnica Federal de Ouro Preto	29.120	29.120	13.165	10.205	0,0	35,0	10.150
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará	47.452	47.452	22.625	19.078	0,0	40,2	18.382
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba	66.713	66.713	25.875	23.586	0,0	35,4	23.413
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas	58.348	58.348	26.086	22.453	0,0	38,5	22.134
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco	68.507	68.507	27.634	24.056	0,0	35,1	24.015
Escola Técnica Federal do Piauí	44.761	44.761	20.181	15.420	0,0	34,4	15.303
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ	55.305	55.305	23.425	20.617	0,0	37,3	19.968
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte	72.477	72.477	32.182	28.069	0,0	38,7	27.822
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina	65.593	65.593	29.045	25.443	0,0	38,8	25.144
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo	61.600	61.600	27.444	22.732	0,0	36,9	22.595
Escola Técnica Federal de Sergipe	40.818	40.818	13.156	11.307	0,0	27,7	11.266
Escola Técnica Federal de Roraima	21.867	21.867	8.049	6.537	0,0	29,9	6.452
Escola Técnica Federal de Palmas	12.964	12.964	6.221	5.190	0,0	40,0	5.169
Escola Tecnica Federal De Rondonia	17.333	17.333	0	0	0,0	0,0	0
Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco	39.792	39.792	24.875	8.990	0,0	22,6	8.892
Universidade Federal De Alagoas	296.545	296.637	92.254	89.161	0,0	30,1	89.012
Universidade Federal Da Bahia	501.000	502.469	181.314	161.481	0,1	32,1	160.825
Universidade Federal Do Ceara	550.920	550.927	185.719	181.821	0,1	33,0	181.512
Universidade Federal Do Espirito Santo	312.377	312.387	104.700	86.291	0,0	27,6	85.722
Universidade Federal De Goias	362.064	362.064	125.354	117.234	0,0	32,4	116.977
Universidade Federal Fluminense	596.652	596.652	221.012	196.856	0,1	33,0	193.060
Universidade Federal De Juiz De Fora	266.387	267.462	111.526	86.011	0,0	32,2	85.459
Universidade Federal De Minas Gerais	658.467	661.585	240.501	229.287	0,1	34,7	228.456
Universidade Federal Do Para	420.646	423.581	166.223	141.455	0,0	33,4	139.515
Universidade Federal Da Paraiba	491.851	495.092	171.698	165.380	0,1	33,4	164.253
Universidade Federal Do Parana	460.152	463.256	188.208	180.704	0,1	39,0	180.069
Universidade Federal De Pernambuco	506.258	508.097	174.690	158.443	0,1	31,2	158.032
Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte	462.068	469.561	179.057	159.438	0,1	34,0	158.514
Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul	628.805	631.525	247.881	225.124	0,1	35,6	224.776
Universidade Federal Do Rio De Janeiro	1.111.129	1.111.204	460.759	435.337	0,2	39,2	433.849
Universidade Federal De Santa Catarina	468.511	470.822	184.268	162.095	0,1	34,4	161.370
Universidade Federal De Santa Maria	295.576	295.586	115.612	110.388	0,0	37,3	109.400
Universidade Federal Rural De Pernambuco	174.690	174.690	64.255	56.008	0,0	32,1	55.701
Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro	199.765	199.765	73.096	65.168	0,0	32,6	65.141
Universidade Federal De Roraima	61.568	61.578	20.052	14.887	0,0	24,2	14.858
Fundacao Universidade Federal De Tocantins	104.486	105.155	30.014	21.802	0,0	20,7	21.253
Universidade Federal De Campina Grande	183.640	184.764	62.245	60.158	0,0	32,6	59.873
Universidade Federal Rural Da Amazonia	58.034	58.534	21.927	18.612	0,0	31,8	18.610
Universidade Federal Do Triangulo Mineiro	82.536	82.546	22.356	20.520	0,0	24,9	20.022
Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri	69.912	69.912	30.605	12.709	0,0	18,2	12.321
Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca	95.393	95.393	40.122	33.421	0,0	35,0	33.377
Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais	108.304	108.304	47.594	41.205	0,0	38,0	40.990
Universidade Tecnologica Federal Do Parana	207.299	207.309	58.566	55.357	0,0	26,7	55.097
Universidade Federal De Alfenas	47.652	48.184	19.542	14.775	0,0	30,7	14.620
Universidade Federal De Itajuba - Mg	64.629	64.629	17.428	16.162	0,0	25,0	16.100
Universidade Federal De São Paulo	455.284	458.376	128.477	119.541	0,0	26,1	118.360
Universidade Federal De Lavras	87.944	87.992	38.475	29.773	0,0	33,8	29.535
Universidade Federal Rural Do Semi-Arido	62.592	63.067	19.088	17.017	0,0	27,0	16.937
Centro Federal De Educacao Tecnol.Do Maranhao	61.573	61.573	29.712	25.159	0,0	40,9	20.973
Fundacao Universidade Federal Do Pampa	39.834	39.834	12.951	8.643	0,0	21,7	8.642
Fundacao Universidade Federal De Rondonia	67.671	68.273	23.795	19.435	0,0	28,5	19.356
Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro	127.825	127.834	42.758	37.482	0,0	29,3	37.429
Fundacao Universidade Do Amazonas	197.542	197.542	76.683	60.797	0,0	30,8	59.327
Fundacao Universidade De Brasilia	699.843	699.852	216.771	198.560	0,1	28,4	197.087
Fundacao Universidade Do Maranhao	218.997	218.997	79.999	70.910	0,0	32,4	70.879
Fundacao Universidade Do Rio Grande - Rs	198.861	198.871	89.990	79.238	0,0	39,8	78.683
Fundacao Universidade Federal De Uberlandia	305.655	305.658	127.096	104.463	0,0	34,2	103.841
Fundacao Universidade Federal Do Acre	117.010	117.020	44.530	39.527	0,0	33,8	39.401
Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso	246.172	248.524	95.747	79.847	0,0	32,1	79.538
Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto	110.933	110.933	37.175	35.317	0,0	31,8	33.599
Fundacao Universidade Federal De Pelotas	238.945	243.352	101.424	95.523	0,0	39,3	94.649
Fundacao Universidade Federal Do Piaui	234.769	236.331	81.264	71.888	0,0	30,4	71.452
Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos	164.207	165.394	68.031	57.992	0,0	35,1	57.149
Fundacao Universidade Federal De Sergipe	165.994	168.077	72.697	52.783	0,0	31,4	52.545
Fundacao Universidade Federal De Vicosa	281.074	282.576	110.365	92.848	0,0	32,9	90.165
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul	220.434	222.106	74.946	67.366	0,0	30,3	66.806
Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P. Alegre	31.827	31.999	11.530	9.358	0,0	29,2	9.299
Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei	95.636	95.636	19.918	16.467	0,0	17,2	15.976
Fundacao Universidade Federal Do Amapa	25.120	25.499	10.684	7.786	0,0	30,5	7.734
Escola Agrotecnica Federal De Maraba	4.648	4.648	0	0	0,0	0,0	0
Escola Agrotecnica Federal De Nova Andradina	5.936	5.936	0	0	0,0	0,0	0
Escola Agrot.Fed.De S.Raimun.Das Mangabeiras	4.648	4.648	0	0	0,0	0,0	0
Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais	320.350	320.350	61.250	15.347	0,0	4,8	15.198
Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior	1.427.459	1.427.459	558.140	244.495	0,1	17,1	242.965
Fundacao Joaquim Nabuco	60.230	60.230	26.389	21.549	0,0	35,8	21.516
Hospital De Clinicas De Porto Alegre	267.960	267.960	83.316	82.635	0,0	30,8	81.510
Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao	12.750.244	12.750.244	5.941.661	2.267.696	0,8	17,8	2.249.676
Centro Federal De Educac.Tecnologica Da Bahia	84.047	84.047	36.034	27.621	0,0	32,9	27.524
Escola Agrotecnica Federal De Alegre	13.219	13.219	5.557	4.390	0,0	33,2	4.229
Escola Agrotecnica Federal De Alegrete	8.555	8.578	4.851	3.776	0,0	44,0	3.684
Escola Agrotecnica Federal De Araguatins	7.143	7.143	3.255	2.372	0,0	33,2	2.359
Centro Federal De Educacao Tecnol. De Bambui	17.631	17.631	7.883	6.201	0,0	35,2	6.138
Escola Agrotecnica Federal De Barbacena	21.923	21.923	7.705	7.145	0,0	32,6	7.136
Escola Agrotecnica Federal De Barreiros	10.610	10.610	4.508	3.664	0,0	34,5	3.609
Escola Agrotecnica Federal De Belo Jardim	9.690	9.690	4.139	3.086	0,0	31,9	3.076
Centro Federal De Educacao Tec.De B.Goncalves	14.856	14.856	7.086	6.616	0,0	44,5	6.544
Escola Agrotecnica Federal De Caceres	7.076	7.076	3.224	2.427	0,0	34,3	2.373
Escola Agrotecnica Federal De Castanhal	11.068	11.068	4.650	3.591	0,0	32,4	3.578
Escola Agrotecnica Federal De Catu	10.079	10.082	4.446	3.676	0,0	36,5	3.649
Escola Agrotecnica Federal De Colatina	11.315	11.315	5.176	4.116	0,0	36,4	4.061
Escola Agrotecnica Federal De Concordia	9.623	9.623	4.792	3.681	0,0	38,2	3.653
Escola Agrotecnica Federal De Crato	12.265	12.265	4.701	3.720	0,0	30,3	3.673
Centro Federal De Educacao Tecnologica/Cuiaba	14.030	14.030	5.170	4.690	0,0	33,4	4.681
Escola Agrotecnica Federal De Iguatu	13.207	13.207	5.551	3.957	0,0	30,0	3.913
Escola Agrotecnica Federal De Inconfidentes	13.589	13.589	5.487	4.041	0,0	29,7	4.039
Centro Federal De Educacao Tecnol.De Januaria	11.725	11.725	4.183	4.095	0,0	34,9	4.071
Escola Agrotecnica Federal De Machado	13.179	13.179	5.271	4.374	0,0	33,2	4.367
Escola Agrotecnica Federal De Manaus	8.337	8.417	4.670	3.558	0,0	42,3	3.536
Escola Agrotecnica Fedeaal De Muzambinho	13.886	13.886	6.095	4.372	0,0	31,5	4.229
Centro Fed. De Educ. Tecnologica De Petrolina	17.315	17.315	7.190	6.506	0,0	37,6	6.472
Centro Federal De Educacao Tecnolog.Rio Pomba	16.399	16.399	6.860	5.974	0,0	36,4	5.965
Centro Federal De Educacao Tec. De Rio Verde	13.902	13.902	5.422	4.676	0,0	33,6	4.675
Escola Agrotecnica Federal De Salinas	11.029	11.029	3.692	3.210	0,0	29,1	3.189
Escola Agrotecnica Federal De Santa Teresa	11.017	11.017	6.365	5.180	0,0	47,0	5.109
Escola Agrotecnica Federal De Sao Cristovao	13.059	13.059	6.091	5.075	0,0	38,9	4.114
Escola Agrotecnica Federal De S.J.Evangelista	11.090	11.090	4.062	3.397	0,0	30,6	3.226
Escola Agrotecnica Federal De Sao Luis	10.060	10.060	4.820	3.224	0,0	32,0	3.215
Centro Fed.Educacao Tecnologica S.Vicente Sul	15.014	15.014	7.302	5.850	0,0	39,0	5.760
Escola Agrotecnica Federal De Satuba	13.193	13.193	5.235	4.432	0,0	33,6	4.314
Escola Agrotecnica Federal De Sertao	12.407	12.407	5.303	4.140	0,0	33,4	4.117
Escola Agrotecnica Federal De Sousa	8.023	8.023	4.032	2.821	0,0	35,2	2.737
Centro Federal De Educ Tecnologica De Uberaba	15.481	15.481	7.070	5.716	0,0	36,9	5.687
Escola Agrotecnica Federal De Uberlandia	12.336	12.336	4.703	4.171	0,0	33,8	3.789
Centro Federal De Educ. Tecnologica De Urutai	16.160	16.160	7.489	5.790	0,0	35,8	5.767
Escola Agrotecnica Federal De V.De S.Antao	10.658	10.658	4.939	3.284	0,0	30,8	3.250
Escola Agrotecnica Federal De S.G.Cachoeira	5.802	5.802	2.324	1.903	0,0	32,8	1.861
Escola Agrotecnica Federal De Sombrio	7.862	7.862	4.083	2.771	0,0	35,2	2.760
Escola Agrotecnica Federal De Ceres	7.299	7.299	3.585	2.589	0,0	35,5	2.514
Escola Agrotecnica Federal De Color. Do Oeste	6.912	6.912	2.612	2.019	0,0	29,2	2.000
Escola Agrotecnica Federal De Codo	4.609	4.609	2.136	1.607	0,0	34,9	1.595
Escola Agrotecnica Fed. Antonio Jose Teixeira	5.364	5.364	2.777	1.750	0,0	32,6	1.740
Escola Agrotecnica Federal De Rio Do Sul	8.128	8.128	3.268	3.093	0,0	38,0	3.043
Escola Agrotecnica Federal De Santa Ines	5.280	5.280	3.081	1.857	0,0	35,2	1.832
Escola Agrotecnica Fed. De Senhor Do Bomfim	5.383	5.383	2.902	1.956	0,0	36,3	1.912
Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados	50.612	51.273	17.657	13.562	0,0	26,5	13.231
Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia	66.492	66.502	16.694	13.339	0,0	20,1	13.334
Fundacao Universidade Federal Do Abc	123.120	124.720	51.538	18.618	0,0	14,9	15.531
Escola Tecnica Federal Do Acre	4.988	4.988	0	0	0,0	0,0	0
Escola Tecnica Federal Do Amapa - Etf/Ap	4.838	4.838	0	0	0,0	0,0	0
Escola Tecnica Federal Do Mato Grosso Do Sul	5.712	5.712	119	0	0,0	0,0	0
Instituto Fed. Ed. Ciencia E Tec. De Brasilia	22.352	22.352	3.624	2.122	0,0	9,5	1.870
Escola Tecnica Federal De Canoas	4.798	4.798	0	0	0,0	0,0	0
Hospital Universitario Alberto Nunes	19.096	19.096	10.965	10.965	0,0	57,4	10.965
Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba	82.387	82.387	23.040	21.123	0,0	25,6	21.068
Hospital Universitario Valter Cantidio	30.355	30.355	14.465	14.465	0,0	47,7	14.465
Maternidade Assis Chateaubrian	1.943	1.943	161	161	0,0	8,3	161
Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais	23.724	23.724	12.128	12.101	0,0	51,0	12.101
Hospital Das Clinicas Da Ufgo	61.210	61.210	12.726	12.726	0,0	20,8	12.726
Hospital Universitario Antonio Pedro	83.215	83.215	27.029	27.026	0,0	32,5	26.398
Hospital Universitario Da Ufjf	22.112	22.112	7.786	6.946	0,0	31,4	6.901
Hospital Universitario Da Ufmg	108.165	108.165	32.070	31.928	0,0	29,5	31.624
Hospital Universitario Joao De Barros Barreto	40.401	40.401	8.391	8.391	0,0	20,8	8.391
Hospital Universitario Betina Ferro Souza	8.122	8.122	1.542	1.542	0,0	19,0	1.542
Hospital Universitario Lauro Wanderley	48.684	48.684	20.408	20.408	0,0	41,9	20.408
Hospital De Clinicas Da Ufpr	137.339	137.339	27.420	26.629	0,0	19,4	26.609
Hospital Das Clinicas Da Ufpe	51.539	51.539	17.310	17.301	0,0	33,6	17.301
Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn	60.074	60.074	16.860	16.860	0,0	28,1	16.860
Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj	315.647	315.647	36.405	36.346	0,0	11,53	6.322
Hospital Universitario Da Ufgd	9.859	9.859	2.356	1.270	0,0	12,9	1.230
Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago	62.795	62.795	15.175	14.498	0,0	23,1	14.498
Hospital Universitario Da Ufsm	124.691	124.691	32.224	32.224	0,0	25,8	32.224
Hospital Universitario Alcides Carneiro	15.748	15.748	4.837	4.837	0,0	30,7	4.837
Hospital Universitario Da Uftm	26.371	26.371	17.467	17.033	0,0	64,6	17.033
Hospital Universitario Gaffree E Guinle	37.075	37.075	8.859	8.859	0,0	23,9	8.859
Hospital Getulio Vargas	35.825	35.825	9.608	9.608	0,0	26,8	9.608
Hospital Universitario De Brasília	47.825	47.825	10.610	10.610	0,0	22,2	10.610
Hospital Universitario Da Fuma	31.616	31.616	7.772	7.772	0,0	24,6	7.772
Hospital Universitario Miguel Riet Junior	20.519	20.519	7.328	6.535	0,0	31,8	6.535
Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia	79.847	79.847	23.364	22.231	0,0	27,8	22.231
Hospital Julio Muller	40.434	40.434	8.336	8.287	0,0	20,5	8.287
Hospital Das Clinicas Da Fufpel	9.192	9.192	2.533	2.533	0,0	27,6	2.532
Hospital Universitario Da Fufpi	5.243	5.243	1.016	1.016	0,0	19,4	1.016
Hospital Universitario Da Fufse	18.687	18.687	5.622	5.622	0,0	30,1	5.622
Hospital Universitario Maria Pedrossian	6.775	6.775	4.462	4.297	0,0	63,4	4.287
Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio	243.356	246.859	40.823	34.900	0,0	14,1	34.726
Inst.Nac.De Metr.,Normal.E Qualid.Industrial	550.436	550.436	147.805	135.471	0,0	24,6	134.806
Instituto Nacional Da Propriedade Industrial	215.234	215.238	71.019	54.137	0,0	25,2	53.137
Superintendencia Da Zona Franca De Manaus	442.413	442.413	42.052	38.100	0,0	8,6	38.100
Fundo De Gar.P/Promoc.Da Competitividade-Fgpc	89.701	89.701	2.003	0	0,0	0,0	0
Ministerio Da Justiça	1.452.002	1.452.002	297.316	229.389	0,1	15,8	229.342
Departamento De Policia Rodoviaria Federal	1.999.713	1.999.713	581.272	562.132	0,2	28,1	561.773
Departamento De Policia Federal	3.470.209	3.470.209	1.070.951	1.022.582	0,4	29,5	1.015.416
Defensoria Publica Da União	123.619	123.619	34.555	29.524	0,0	23,9	29.524
Fundacao Nacional Do Índio	378.467	378.569	108.442	93.829	0,0	24,8	92.617
Conselho Administrativo De Defesa Economica	12.779	12.779	2.897	2.362	0,0	18,5	2.361
Fundo De Defesa Dos Direitos Difusos	42.493	42.493	89	10	0,0	0,0	10
Fundo Penitenciario Nacional - Funpen	230.661	230.661	13.048	3.477	0,0	1,5	3.452
Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal	493.712	493.712	39.077	28.238	0,0	5,7	24.299
Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp	306.693	306.693	29.253	9.320	0,0	3,0	9.320
Ministerio De Minas E Energia	1.201.030	1.201.943	53.803	49.002	0,0	4,1	48.946
Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais	1.012.359	1.012.359	72.876	50.625	0,0	5,0	45.491
Departamento Nacional De Producao Mineral	195.434	195.434	37.084	33.017	0,0	16,9	32.889
Agencia Nacional Do Petroleo - Anp	4.136.806	4.136.806	132.470	57.454	0,0	1,4	56.747
Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel	390.628	390.628	63.302	32.716	0,0	8,4	32.711
Empresa De Pesquisa Energetica - Epe	117.301	117.301	38.901	18.398	0,0	15,7	16.367
Ministerio Da Previdencia Social	279.173	279.173	119.722	65.754	0,0	23,6	65.005
Instituto Nacional Do Seguro Social	10.358.679	10.392.838	4.674.126	3.434.944	1,2	33,1	3.410.596
Fundo Do Regime Geral De Previdencia Social	228.642.760	228.642.760	223.800.618	69.721.994	24,6	30,5	69.721.573
Ministerio Publico Federal	1.885.026	1.885.095	499.018	481.076	0,2	25,5	480.804
Ministerio Publico Militar	111.503	112.303	44.233	37.283	0,0	33,2	37.273
Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.	282.408	282.408	115.885	96.038	0,0	34,0	96.038
Ministerio Publico Do Trabalho	652.810	652.810	215.759	195.790	0,1	30,0	195.611
Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao	7.549	7.549	3.492	661	0,0	8,8	660
Conselho Nacional Do Ministerio Publico	9.225	9.225	3.729	2.938	0,0	31,8	2.931
Ministerio Das Relacoes Exteriores	1.738.867	1.738.867	529.669	503.939	0,2	29,0	488.429
Fundacao Alexandre De Gusmão	13.128	13.128	6.995	1.958	0,0	14,9	1.922
Fundacao Oswaldo Cruz	1.417.062	1.417.066	311.275	234.284	0,1	16,5	233.191
Hospital Cristo Redentor S/A	79.457	79.457	30.212	27.387	0,0	34,5	27.223
Hospital Femina S/A	61.099	61.099	14.987	14.631	0,0	23,9	14.512
Hospital Nossa Senhora Da Conceicao S/A	355.790	355.790	115.208	108.838	0,0	30,6	108.337
Fundacao Nacional De Saúde	3.674.351	3.674.436	1.147.484	955.670	0,3	26,0	953.376
Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria	446.560	446.560	172.391	113.584	0,0	25,4	113.413
Agencia Nacional De Saude Suplementar	118.262	118.262	67.413	39.891	0,0	33,7	39.377
Fundo Nacional De Saúde	52.232.059	52.269.052	20.203.814	13.015.303	4,6	24,9	12.964.638
Ministerio Do Trabalho	4.195.858	4.195.858	3.055.954	1.025.353	0,4	24,4	1.016.177
Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.	47.910	47.910	18.960	17.995	0,0	37,6	17.840
Fundo De Amparo Ao Trabalhador	37.628.510	37.628.510	28.409.426	9.376.334	3,3	24,9	9.375.705
Ministerio Dos Transportes	2.096.243	2.096.243	926.063	759.833	0,3	36,2	757.926
Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A	1.801.442	2.432.142	950.670	35.938	0,0	1,5	35.261
Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt	144.692	144.692	47.720	38.638	0,0	26,7	38.244
Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq	47.845	47.845	19.380	13.777	0,0	28,8	13.720
Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit	8.587.164	8.887.807	2.813.566	192.383	0,1	2,2	179.882
Fundo Da Marinha Mercante	185.521	185.521	8.636	2.294	0,0	1,2	2.282
Ministerio Das Comunicações	989.825	989.825	303.717	297.350	0,1	30,0	297.350
Agencia Nacional De Telecomunicacoes	3.777.116	3.777.116	88.439	66.674	0,0	1,8	66.644
Fundo De Univers.Dos Serv.De Telecomun. Fust	1.164.462	1.164.462	0	0	0,0	0,0	0
Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel	304.364	304.364	77	38	0,0	0,0	38
Ministerio Da Cultura	322.936	322.936	42.189	27.239	0,0	8,4	27.180
Fundacao Casa Rui Barbosa	18.986	18.986	8.006	7.064	0,0	37,2	7.062
Biblioteca Nacional	73.003	73.003	25.334	16.202	0,0	22,2	16.201
Fundacao Cultural Palmares	19.979	19.979	3.340	2.321	0,0	11,6	2.288
Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional	221.201	221.230	54.601	46.372	0,0	21,0	40.017
Fundacao Nacional De Artes	87.144	87.144	48.168	15.082	0,0	17,3	14.991
Agencia Nacional Do Cinema Ancine	52.386	52.386	14.998	8.691	0,0	16,6	8.691
Fundo Nacional De Cultura	524.948	534.248	70.850	7.233	0,0	1,4	6.685
Ministerio Do Meio Ambiente	1.775.844	1.775.844	38.296	30.751	0,0	1,7	30.486
Servico Florestal Brasileiro - Sfb	42.268	46.414	3.975	2.712	0,0	5,8	2.700
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis	880.306	876.326	281.227	271.842	0,1	31,0	271.744
Agencia Nacional De Aguas Ana	346.620	346.620	59.303	18.951	0,0	5,5	18.773
Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj	25.735	25.735	9.413	8.822	0,0	34,3	8.527
Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade	281.272	281.272	68.254	61.945	0,0	22,0	61.920
Fundo Nacional Do Meio Ambiente	12.222	12.222	819	531	0,0	4,3	531
Ministerio Do Orcamento E Gestão	8.865.099	8.885.930	451.002	399.950	0,1	4,5	399.770
Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica	1.413.972	1.414.009	424.652	398.957	0,1	28,2	398.515
Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap	24.900	24.900	9.825	8.588	0,0	34,5	8.554
Ministerio Do Desenvolvimento Agrario	1.309.190	1.309.190	225.863	19.940	0,0	1,5	19.348
Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria	3.291.978	3.292.177	935.114	782.012	0,3	23,8	776.572
Ministerio Do Esporte	1.396.509	1.396.509	80.022	19.492	0,0	1,4	16.224
Ministerio Da Defesa	918.935	1.201.706	50.300	30.423	0,0	2,5	28.903
Comando Da Aeronáutica	11.887.627	11.887.627	3.750.968	3.043.539	1,1	25,6	3.026.328
Comando Do Exercito	22.023.990	22.090.921	6.220.962	6.029.890	2,1	27,3	6.008.004
Comando Da Marinha	12.658.300	12.658.300	3.639.296	3.232.002	1,1	25,5	3.215.896
Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar	15.792	143.192	832	584	0,0	0,4	583
Agencia Nacional De Aviacao Civil	311.701	313.151	71.519	59.998	0,0	19,2	58.965
Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica	14.020	14.020	9.207	5.014	0,0	35,8	5.014
Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel	207.759	207.759	49.337	33.320	0,0	16,0	32.528
Fundacao Osório	8.335	8.335	3.876	2.451	0,0	29,4	2.340
Fundo Do Ministerio Da Defesa	2.113	2.113	214	183	0,0	8,7	165
Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas	97.541	97.541	26.190	24.695	0,0	25,3	23.658
Fundo Do Servico Militar	5.945	5.945	645	406	0,0	6,8	399
Fundo Aeronáutico	1.654.180	1.654.180	437.950	122.992	0,0	7,4	110.222
Fundo Do Exercito	750.303	750.303	187.123	146.273	0,1	19,5	129.861
Fundo Naval	451.882	451.882	128.169	47.904	0,0	10,6	44.628
Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo	107.480	107.480	21.583	11.919	0,0	11,1	10.151
Ministerio Da Integracao Nacional	3.735.487	4.712.866	628.530	146.848	0,1	3,1	145.173
Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco	1.049.441	1.049.441	193.086	51.583	0,0	4,9	48.110
Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam	23.724	23.724	4.591	4.124	0,0	17,4	4.120
Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene	26.556	26.556	6.899	5.623	0,0	21,2	5.597
Departamento Nac. De Obras Contra As Secas	643.230	643.697	367.623	162.109	0,1	25,2	162.056
Fundo Const.De Financiamento Do Norte - Fno	1.485.584	1.485.584	1.483.630	353.622	0,1	23,8	353.622
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/2)

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

							R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Intra-Orçamentárias)		DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d)/total (d)	% (d/b)	PAGOS (e)
Câmara dos Deputados	288.175	288.175	79.463	76.019	2,0	26,4	68.891
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	66	66	18	8	0,0	11,9	8
Senado Federal	244.288	244.288	67.961	66.502	1,8	27,2	66.502
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal	60	60	12	0	0,0	0,8	0
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação	33	33	33	1	0,0	2,7	1
Tribunal de Contas da União	128.268	128.268	27.686	27.148	0,7	21,2	27.147
Supremo Tribunal Federal	30.052	30.052	8.352	8.220	0,2	27,4	8.220
Conselho Nacional de Justiça	1.877	1.877	753	741	0,0	39,5	741
Superior Tribunal de Justiça	80.063	80.063	23.824	23.496	0,6	29,3	23.496
Justiça Federal de Primeiro Grau	631.505	631.505	173.417	170.503	4,6	27,0	170.457
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	28.465	28.465	9.558	9.477	0,3	33,3	9.477
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	25.578	25.578	8.949	8.763	0,2	34,3	8.763
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	43.282	43.282	15.496	14.991	0,4	34,6	14.991
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	27.602	27.602	8.978	8.884	0,2	32,2	8.884
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	15.441	15.441	5.483	5.452	0,1	35,3	5.452
Justiça Militar	24.721	24.721	6.477	6.283	0,2	25,4	6.283
Tribunal Superior Eleitoral	86.323	86.323	5.719	5.583	0,1	6,5	5.583
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	2.765	2.765	947	911	0,0	32,9	911
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	7.019	7.019	2.128	2.100	0,1	29,9	2.097
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	5.955	5.955	1.988	1.933	0,1	32,5	1.933
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	16.566	16.566	5.723	5.649	0,2	34,1	5.649
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	12.517	12.517	3.929	3.878	0,1	31,0	3.878
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	5.042	5.042	1.677	1.631	0,0	32,3	1.631
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	5.588	5.588	2.037	1.996	0,1	35,7	1.996
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	9.207	9.207	3.212	3.119	0,1	33,9	3.119
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	9.266	9.266	3.286	2.894	0,1	31,2	2.894
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	5.715	5.715	1.957	1.900	0,1	33,3	1.898
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul	5.703	5.703	2.037	1.976	0,1	34,6	1.972
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	29.298	29.298	10.675	10.540	0,3	36,0	10.540
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	8.871	8.871	2.958	2.862	0,1	32,3	2.862
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	7.728	7.728	2.792	2.726	0,1	35,3	2.726
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	13.169	13.169	4.988	4.899	0,1	37,2	4.896
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	16.031	16.031	4.743	4.663	0,1	29,1	4.663
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	8.437	8.437	2.700	2.641	0,1	31,3	2.640
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	21.194	21.194	7.847	7.765	0,2	36,6	7.765
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Norte	6.705	6.705	2.400	2.392	0,1	35,7	2.392
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul	14.072	14.072	5.010	4.948	0,1	35,2	4.948
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	4.466	4.466	1.617	1.541	0,0	34,5	1.541
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	8.422	8.422	3.653	3.338	0,1	39,6	3.315
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	33.891	33.891	12.000	11.913	0,3	35,2	11.913
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	4.806	4.806	1.737	1.639	0,0	34,1	1.639
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	5.441	5.441	1.773	1.705	0,0	31,3	1.705
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	3.227	3.227	1.211	1.153	0,0	35,7	1.153
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	2.819	2.819	922	900	0,0	31,9	900
Tribunal Superior do Trabalho	116.177	114.653	17.711	17.469	0,5	15,2	17.425
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	109.773	109.773	33.360	33.302	0,9	30,3	33.302
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	122.198	122.198	36.737	36.517	1,0	29,9	36.517
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	110.003	110.003	32.835	32.299	0,9	29,4	32.299
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	92.174	93.698	25.772	25.445	0,7	27,2	25.445
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	68.072	68.072	19.916	19.749	0,5	29,0	19.749
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	56.688	56.688	18.136	16.258	0,4	28,7	16.255
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	24.151	24.151	7.133	7.065	0,2	29,3	7.065
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	34.098	34.098	11.307	11.215	0,3	32,9	11.215
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	59.692	59.692	18.188	18.082	0,5	30,3	18.081
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	42.197	42.197	12.333	12.105	0,3	28,7	12.105
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	34.223	34.223	10.008	9.942	0,3	29,0	9.942
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	50.134	50.134	15.845	15.691	0,4	31,3	15.686
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	34.987	34.987	10.175	10.068	0,3	28,8	10.068
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	25.776	25.776	7.975	7.494	0,2	29,1	7.494
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	108.343	108.343	31.882	31.670	0,8	29,2	31.670
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	14.623	14.623	4.396	4.324	0,1	29,6	4.324
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	18.455	18.455	5.694	5.619	0,2	30,4	5.619
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	23.805	23.805	7.337	6.790	0,2	28,5	6.790
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	14.805	14.805	4.375	4.314	0,1	29,1	4.314
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	13.133	13.133	3.882	3.788	0,1	28,8	3.787
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	16.259	16.259	5.298	5.290	0,1	32,5	5.290
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	11.323	11.323	3.253	3.228	0,1	28,5	3.228
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	18.110	18.110	5.445	5.370	0,1	29,7	5.370
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	17.595	17.595	5.329	5.075	0,1	28,8	5.075
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho	199	199	199	199	0,0	100,0	199
Tribunal De Justica Do Distrito Federal	152.841	152.841	53.824	53.785	1,4	35,2	53.783
Justica Da Infancia E Da Juventude	10	10	10	0	0,0	3,9	0
Presidencia Da Republica	14.211	14.211	5.475	4.494	0,1	31,6	4.494
Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica	11	11	11	11	0,0	100,0	11
Advocacia-Geral Da União	336.851	336.851	98.587	98.394	2,6	29,2	98.288
Agencia Brasileira De Inteligência - Abin	35.195	35.195	10.171	10.154	0,3	28,8	10.154
Arquivo Nacional	5.791	5.791	1.231	1.207	0,0	20,8	1.207
Secretaria Especial De Direitos Humanos	1.391	1.391	446	446	0,0	32,1	446
Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres	720	720	170	169	0,0	23,5	169
Secretaria Especial De Aquicultura E Pesca	2.889	2.889	885	466	0,0	16,1	466
Controladoria-Geral Da União	69.098	69.098	24.221	24.069	0,6	34,8	24.069
Secretria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial	637	637	203	161	0,0	25,3	161
Secretaria Especial De Portos/Pr	1.871	1.871	467	362	0,0	19,3	362
Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti	507	507	163	160	0,0	31,6	160
Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada	22.155	22.155	5.323	5.304	0,1	23,9	5.304
Empresa Brasil De Comunicação	20.612	20.612	7.694	7.530	0,2	36,5	7.524
Fundo Nacional Antidrogas - Funad	40	40	40	6	0,0	14,6	6
Fundo De Imprensa Nacional	9.586	9.586	1.739	1.737	0,0	18,1	1.737
Ministerio Da Agric.,Do Abas.E Da Ref.Agraria	177.343	177.343	60.427	59.792	1,6	33,7	59.773
Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria	91.048	91.048	63.548	63.448	1,7	69,7	51.940
Companhia Nacional De Abastecimento	80.027	80.027	23.218	22.535	0,6	28,2	17.416
Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira	5	5	5	0	0,0	0,0	0
Ministerio Da Ciencia E Tecnologia	53.024	53.024	25.712	24.523	0,7	46,2	18.729
Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico	9.584	9.584	5.186	4.724	0,1	49,3	4.582
Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen	37.796	37.796	17.519	17.439	0,5	46,1	17.438
Agencia Espacial Brasileira - Aeb	424	424	300	148	0,0	34,9	148
Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb	16.090	16.090	16.090	2.227	0,1	13,8	2.227
Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep	19.110	19.110	7.367	7.361	0,2	38,5	5.954
Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnologico	58	58	58	58	0,0	99,2	45
Ministerio Da Fazenda	107.714	107.714	28.805	28.627	0,8	26,6	28.627
Receita Federal Do Brasil	975.162	975.162	257.182	255.313	6,9	26,2	255.311
Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional	41.528	41.528	12.806	12.784	0,3	30,8	12.784
Banco Central Do Brasil	196.782	196.782	194.154	59.046	1,6	30,0	14.740
Comissao De Valores Mobiliários	12.310	12.310	3.976	3.812	0,1	31,0	3.812
Superintendencia De Seguros Privados	10.335	10.335	3.335	3.141	0,1	30,4	3.141
Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento	2.297	2.297	766	392	0,0	17,0	331
Ministério Da Educação	426.691	426.691	13.346	11.925	0,3	2,8	11.884
Instituto Nacional De Educacao De Surdos	2.861	2.861	1.080	971	0,0	34,0	971
Instituto Benjamin Constant	1.519	1.519	577	563	0,0	37,1	563
Colegio Pedro Ii	15.491	15.491	6.122	5.970	0,2	38,5	5.970
Centro Federal De Educacao Tecnol.De Alagoas	5.694	5.694	2.162	2.118	0,1	37,2	1.566
Centro Federal De Educacao Tecnologica-Am	3.982	3.982	1.638	1.592	0,0	40,0	1.592
Centro Fed. De Educacao Tecnologica De Campos	6.625	6.625	2.933	2.904	0,1	43,8	2.904
Centro Federal De Educacao Tecnol. Do Ceara	6.131	6.131	3.060	2.986	0,1	48,7	2.986
Centro Fed.De Educ.Tecnologica Do Espir.Santo	7.440	7.440	3.383	3.381	0,1	45,4	3.381
Centro Fed. De Educacao Tecnologica De Goias	5.934	5.934	3.995	3.809	0,1	64,2	3.807
Centro Federal De Educ.Tecnol.Do M.Grosso	3.667	3.667	58	41	0,0	1,1	41
Centro Federal De Educ. Tecnol. De Ouro Preto	3.485	3.485	1.376	1.270	0,0	36,4	1.270
Centro Fed. De Educacao Tecnologica Do Para	4.542	4.542	2.263	2.218	0,1	48,8	2.218
Centro Fed.De Educacao Tecnologica Da Paraiba	6.884	6.884	2.737	2.668	0,1	38,8	2.667
Centro Fed.De Educacao Tecnologica De Pelotas	6.257	6.257	2.705	2.615	0,1	41,8	2.613
Centro Fed.De Educ. Tecnológica De Pernambuco	6.842	6.842	2.867	2.626	0,1	38,4	2.625
Centro Fed. De Educ. Tecnológica Do Piaui	4.094	4.094	1.770	1.660	0,0	40,5	1.659
Cent.Fed.De Educ.Tecnol.De Quimica-Nilop./Rj	5.716	5.716	2.441	2.439	0,1	42,7	2.439
Centro Federal De Educacao Tecnologica Do Rn	7.478	7.478	3.512	3.395	0,1	45,4	3.395
Centro Fed,De Educ.Tecnologica De S.Catarina	8.165	8.165	3.532	3.501	0,1	42,9	3.497
Centro Federal De Educ. Tecnol. De Sao Paulo	6.960	6.960	3.341	2.893	0,1	41,6	2.145
Centro Federal De Educacao Tec. De Sergipe	2.973	2.973	1.210	1.203	0,0	40,5	1.203
Centro Fed. De Educ. Tecnológica De Roraima	2.603	2.603	1.095	1.015	0,0	39,0	1.014
Escola Tecnica Federal De Palmas	1.763	1.763	859	816	0,0	46,3	816
Escola Tecnica Federal De Rondonia	884	884	0	0	0,0	0,0	0
Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco	3.376	3.376	1.798	1.663	0,0	49,3	1.663
Universidade Federal De Alagoas	31.410	31.410	8.814	8.765	0,2	27,9	8.763
Universidade Federal Da Bahia	50.119	50.119	29.554	29.418	0,8	58,7	29.418
Universidade Federal Do Ceara	46.660	46.660	17.279	17.272	0,5	37,0	17.272
Universidade Federal Do Espirito Santo	23.953	23.953	10.537	10.167	0,3	42,4	10.167
Universidade Federal De Goiás	31.799	31.799	11.991	11.914	0,3	37,5	11.904
Universidade Federal Fluminense	55.424	55.424	21.686	20.951	0,6	37,8	15.876
Universidade Federal De Juiz De Fora	22.107	22.107	9.553	8.728	0,2	39,5	8.728
Universidade Federal De Minas Gerais	58.123	58.123	31.789	31.679	0,9	54,5	31.678
Universidade Federal Do Para	36.545	36.545	15.017	15.005	0,4	41,1	15.005
Universidade Federal Da Paraíba	45.969	45.969	16.957	16.685	0,4	36,3	16.684
Universidade Federal Do Paraná	56.726	56.726	19.339	19.203	0,5	33,9	19.202
Universidade Federal De Pernambuco	45.740	45.740	16.825	16.638	0,4	36,4	16.638
Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte	41.428	41.428	14.898	14.880	0,4	35,9	14.880
Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul	56.179	56.179	21.995	21.617	0,6	38,5	21.617
Universidade Federal Do Rio De Janeiro	68.393	68.393	30.137	29.635	0,8	43,3	29.634
Universidade Federal De Santa Catarina	44.223	44.223	19.719	19.705	0,5	44,6	19.705
Universidade Federal De Santa Maria	25.732	25.732	11.282	11.191	0,3	43,5	11.191
Universidade Federal Rural De Pernambuco	16.237	16.237	6.520	6.224	0,2	38,3	6.218
Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro	18.763	18.763	7.336	7.186	0,2	38,3	7.184
Universidade Federal De Roraima	6.934	6.934	2.399	2.372	0,1	34,2	2.372
Fundacao Universidade Federal De Tocantins	7.327	7.327	3.581	3.517	0,1	48,0	3.517
Universidade Federal De Campina Grande	21.778	21.778	8.184	8.134	0,2	37,4	8.134
Universidade Federal Rural Da Amazonia	5.658	5.658	2.101	2.041	0,1	36,1	2.041
Universidade Federal Do Triangulo Mineiro	10.137	10.137	2.465	2.441	0,1	24,1	2.441
Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri	4.028	4.028	1.979	1.876	0,1	46,6	1.870
Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca	8.572	8.572	3.624	3.497	0,1	40,8	3.484
Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais	11.505	11.505	4.645	4.541	0,1	39,5	4.533
Universidade Tecnologica Federal Do Parana	21.541	21.541	8.530	8.431	0,2	39,1	8.430
Universidade Federal De Alfenas	3.853	3.853	1.864	1.820	0,0	47,2	1.818
Universidade Federal De Itajuba - Mg	5.261	5.261	2.095	2.082	0,1	39,6	2.082
Universidade Federal De São Paulo	40.542	40.542	9.988	9.696	0,3	23,9	9.696
Universidade Federal De Lavras	9.225	9.225	3.850	3.795	0,1	41,1	3.792
Universidade Federal Rural Do Semi-Arido	6.225	6.225	2.406	2.395	0,1	38,5	2.395
Centro Federal De Educacao Tecnol.Do Maranhao	6.256	6.256	2.757	2.569	0,1	41,1	2.567
Fundacao Universidade Federal Do Pampa	3.443	3.443	1.639	1.639	0,0	47,6	1.639
Fundacao Universidade Federal De Rondonia	8.677	8.677	3.234	3.035	0,1	35,0	3.035
Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro	13.242	13.242	4.041	3.955	0,1	29,9	3.955
Fundacao Universidade Do Amazonas	20.794	20.794	8.175	7.577	0,2	36,4	7.516
Fundacao Universidade De Brasilia	76.683	76.683	28.771	28.049	0,8	36,6	28.042
Fundacao Universidade Do Maranhao	22.436	22.436	7.794	7.636	0,2	34,0	7.636
Fundacao Universidade Do Rio Grande - Rs	14.827	14.827	5.907	5.518	0,1	37,2	5.508
Fundacao Universidade Federal De Uberlandia	30.129	30.129	13.604	13.501	0,4	44,8	13.501
Fundacao Universidade Federal Do Acre	12.547	12.547	4.495	4.487	0,1	35,8	4.487
Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso	30.044	30.044	11.028	10.703	0,3	35,6	10.574
Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto	22.806	22.806	5.041	4.799	0,1	21,0	3.517
Fundacao Universidade Federal De Pelotas	21.841	21.841	8.290	8.187	0,2	37,5	8.165
Fundacao Universidade Federal Do Piaui	25.243	25.243	10.496	9.493	0,3	37,6	9.473
Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos	19.375	19.375	8.660	8.256	0,2	42,6	8.256
Fundacao Universidade Federal De Sergipe	19.179	19.179	7.288	6.979	0,2	36,4	6.979
Fundacao Universidade Federal De Vicosa	29.914	29.914	11.534	11.284	0,3	37,7	11.284
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul	25.423	25.423	9.312	9.280	0,2	36,5	9.279
Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P. Alegre	2.485	2.485	1.045	1.025	0,0	41,2	1.022
Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei	5.999	5.999	2.679	2.679	0,1	44,7	2.679
Fundacao Universidade Federal Do Amapa	3.382	3.382	1.302	1.282	0,0	37,9	1.282
Escola Agrotecnica Federal De Maraba	884	884	0	0	0,0	0,0	0
Escola Agrotecnica Federal De Nova Andradina	899	899	0	0	0,0	0,0	0
Escola Agrot.Fed.De S.Raimun.Das Mangabeiras	884	884	0	0	0,0	0,0	0
Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais	7.231	7.231	3.122	1.163	0,0	16,1	1.163
Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior	4.788	4.788	2.395	1.800	0,0	37,6	1.798
Fundacao Joaquim Nabuco	5.973	5.973	2.781	2.660	0,1	44,5	2.660
Hospital De Clinicas De Porto Alegre	51.232	51.232	17.939	17.939	0,5	35,0	17.939
Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao	18.656	18.656	8.056	3.465	0,1	18,6	3.465
Centro Federal De Educac.Tecnologica Da Bahia	9.077	9.077	4.132	3.727	0,1	41,1	3.726
Escola Agrotecnica Federal De Alegre	1.129	1.129	467	451	0,0	40,0	451
Escola Agrotecnica Federal De Alegrete	746	746	386	298	0,0	39,9	298
Escola Agrotecnica Federal De Araguatins	828	828	328	321	0,0	38,8	321
Centro Federal De Educacao Tecnol. De Bambui	1.614	1.614	800	753	0,0	46,6	753
Escola Agrotecnica Federal De Barbacena	1.530	1.530	634	567	0,0	37,1	566
Escola Agrotecnica Federal De Barreiros	835	835	341	322	0,0	38,6	322
Escola Técnica Federal de Belo Jardim	868	868	333	313	0,0	36,0	313
Centro Federal De Educacao Tec.De B.Goncalves	1.494	1.494	805	785	0,0	52,6	784
Escola Agrotecnica Federal De Caceres	779	779	281	279	0,0	35,8	279
Escola Agrotecnica Federal De Castanhal	1.080	1.080	437	397	0,0	36,8	393
Escola Agrotecnica Federal De Catu	917	917	396	361	0,0	39,4	361
Escola Agrotecnica Federal De Colatina	981	981	397	374	0,0	38,2	374
Escola Agrotecnica Federal De Concordia	972	972	373	349	0,0	35,9	349
Escola Agrotecnica Federal De Crato	1.033	1.033	399	376	0,0	36,4	376
Centro Federal De Educacao Tecnologica/Cuiaba	1.072	1.072	562	540	0,0	50,3	540
Escola Agrotecnica Federal De Iguatu	1.195	1.195	434	416	0,0	34,9	416
Escola Agrotecnica Federal De Inconfidentes	1.161	1.161	456	420	0,0	36,2	420
Centro Federal De Educacao Tecnol.De Januaria	1.195	1.195	478	474	0,0	39,6	474
Escola Agrotecnica Federal De Machado	1.116	1.116	439	426	0,0	38,2	426
Escola Agrotecnica Federal De Manaus	981	981	387	370	0,0	37,7	369
Escola Agrotecnica Fedeaal De Muzambinho	987	987	465	437	0,0	44,3	436
Centro Fed. De Educ. Tecnológica De Petrolina	1.044	1.044	997	995	0,0	95,3	995
Centro Federal De Educacao Tecnolog.Rio Pomba	1.512	1.512	748	735	0,0	48,6	734
Centro Federal De Educacao Tec. De Rio Verde	1.482	1.482	659	638	0,0	43,1	638
Escola Agrotecnica Federal De Salinas	1.044	1.044	396	390	0,0	37,4	390
Escola Agrotecnica Federal De Santa Teresa	1.196	1.196	484	449	0,0	37,5	449
Escola Agrotecnica Federal De Sao Cristovao	1.018	1.018	427	373	0,0	36,6	373
Escola Agrotecnica Federal De S.J.Evangelista	1.047	1.047	400	389	0,0	37,1	388
Escola Agrotecnica Federal De Sao Luis	1.114	1.114	445	424	0,0	38,1	424
Centro Fed.Educacao Tecnologica S.Vicente Sul	1.623	1.623	712	693	0,0	42,7	691
Escola Agrotecnica Federal De Satuba	1.179	1.179	450	418	0,0	35,5	418
Escola Agrotecnica Federal De Sertao	1.035	1.035	453	420	0,0	40,6	420
Escola Agrotecnica Federal De Sousa	884	884	380	353	0,0	39,9	353
Centro Federal De Educ Tecnologica De Uberaba	1.884	1.884	866	766	0,0	40,7	766
Escola Agrotecnica Federal De Uberlandia	1.040	1.040	434	423	0,0	40,7	325
Centro Federal De Educ. Tecnologica De Urutai	1.866	1.866	839	779	0,0	41,8	779
Escola Agrotecnica Federal De V.De S.Antao	992	992	439	354	0,0	35,7	354
Escola Agrotecnica Federal De S.G.Cachoeira	410	410	168	159	0,0	38,8	159
Escola Agrotecnica Federal De Sombrio	909	909	369	367	0,0	40,4	367
Escola Agrotecnica Federal De Ceres	767	767	345	335	0,0	43,6	335
Escola Agrotecnica Federal De Color. Do Oeste	763	763	297	253	0,0	33,2	253
Escola Agrotecnica Federal De Codo	476	476	232	206	0,0	43,2	206
Escola Agrotecnica Fed. Antonio Jose Teixeira	596	596	241	228	0,0	38,2	228
Escola Agrotecnica Federal De Rio Do Sul	992	992	387	381	0,0	38,4	381
Escola Agrotecnica Federal De Santa Ines	610	610	294	258	0,0	42,3	258
Escola Agrotecnica Fed. De Senhor Do Bomfim	588	588	287	256	0,0	43,5	256
Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados	4.705	4.705	2.359	2.109	0,1	44,8	2.109
Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia	3.859	3.859	1.973	1.959	0,1	50,8	1.959
Fundacao Universidade Federal Do Abc	4.325	4.325	3.028	1.924	0,1	44,5	1.921
Escola Tecnica Federal Do Acre	884	884	0	0	0,0	0,0	0
Escola Tecnica Federal Do Amapa - Etf/Ap	884	884	0	0	0,0	0,0	0
Escola Tecnica Federal Do Mato Grosso Do Sul	901	901	0	0	0,0	0,0	0
Instituto Fed. Ed. Ciencia E Tec. De Brasilia	904	904	253	236	0,0	26,1	234
Escola Tecnica Federal De Canoas	884	884	0	0	0,0	0,0	0
Complexo Hospitalar E De Saúde Da Ufba	13.073	13.073	3.415	3.415	0,1	26,1	3.415
Hospital Universitario Valter Cantidio	6.184	6.184	2.736	2.736	0,1	44,2	2.736
Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais	7.733	7.733	2.273	2.273	0,1	29,4	2.273
Hospital Das Clinicas Da Ufgo	4.055	4.055	2.393	2.393	0,1	59,0	2.393
Hospital Universitario Antonio Pedro	11.182	11.182	3.565	3.565	0,1	31,9	3.565
Hospital Universitario Da Ufjf	2.891	2.891	1.330	1.201	0,0	41,5	1.201
Hospital Universitario Da Ufmg	11.081	11.081	3.949	3.949	0,1	35,6	3.949
Hospital Universitario Joao De Barros Barreto	5.188	5.188	1.450	1.450	0,0	27,9	1.450
Hospital Universitario Betina Ferro Souza	1.645	1.645	278	278	0,0	16,9	278
Hospital Universitario Lauro Wanderley	5.672	5.672	3.293	3.293	0,1	58,1	3.293
Hospital De Clinicas Da Ufpr	12.647	12.647	4.827	4.827	0,1	38,2	4.827
Hospital Das Clinicas Da Ufpe	6.469	6.469	2.264	2.264	0,1	35,0	2.264
Complexo Hospitalar E De Saúde Da Ufrn	7.214	7.214	3.201	3.201	0,1	44,4	3.201
Complexo Hospitalar E De Saúde Da Ufrj	23.893	23.893	3.321	3.321	0,1	13,9	3.321
Hospital Universitario Da Ufgd	85	85	12	4	0,0	5,2	4
Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago	8.816	8.816	2.592	2.592	0,1	29,4	2.592
Hospital Universitario Da Ufsm	14.217	14.217	3.399	3.399	0,1	23,9	3.399
Hospital Universitario Alcides Carneiro	1.205	1.205	661	661	0,0	54,8	661
Hospital Universitario Da Uftm	2.755	2.755	2.550	2.535	0,1	92,0	2.535
Hospital Universitario Gaffree E Guinle	4.577	4.577	1.554	1.554	0,0	33,9	1.554
Hospital Getulio Vargas	3.011	3.011	1.522	1.522	0,0	50,6	1.144
Hospital Universitario De Brasília	5.168	5.168	1.925	1.925	0,1	37,2	1.925
Hospital Universitario Da Fuma	2.476	2.476	1.527	1.527	0,0	61,7	1.527
Hospital Universitario Miguel Riet Junior	3.058	3.058	1.058	1.058	0,0	34,6	1.058
Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia	14.100	14.100	3.504	3.504	0,1	24,9	3.504
Hospital Julio Muller	3.587	3.587	1.555	1.555	0,0	43,4	1.166
Hospital Das Clinicas Da Fufpel	1.970	1.970	852	852	0,0	43,2	852
Hospital Universitario Da Fufpi	555	555	197	197	0,0	35,4	197
Hospital Universitario Da Fufse	2.899	2.899	1.172	1.172	0,0	40,4	1.172
Hospital Universitario Maria Pedrossian	856	856	737	737	0,0	86,1	737
Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio	11.094	11.094	3.981	3.817	0,1	34,4	3.815
Inst.Nac.De Metr.,Normal.E Qualid.Industrial	20.850	20.850	6.241	5.999	0,2	28,8	5.999
Instituto Nacional Da Propriedade Industrial	16.967	16.967	7.929	6.202	0,2	36,6	6.202
Superintendencia Da Zona Franca De Manaus	5.766	5.766	1.598	1.561	0,0	27,1	1.561
Ministerio Da Justiça	16.314	16.314	5.096	4.733	0,1	29,0	4.733
Departamento De Policia Rodoviaria Federal	221.640	221.640	64.652	64.496	1,7	29,1	64.496
Departamento De Policia Federal	445.276	445.276	120.890	120.563	3,2	27,1	120.551
Defensoria Publica Da União	10.347	10.347	3.884	3.883	0,1	37,5	3.883
Fundacao Nacional Do Índio	30.660	30.660	9.161	9.029	0,2	29,4	9.024
Conselho Administrativo De Defesa Economica	335	335	195	173	0,0	51,6	173
Fundo Penitenciario Nacional - Funpen	100	100	100	6	0,0	5,8	6
Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal	1.769	1.769	18	2	0,0	0,1	2
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP	200	200	60	0	0,0	0,0	0
Ministerio De Minas E Energia	3.007	3.007	1.211	1.197	0,0	39,8	1.197
Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais	617	617	250	226	0,0	36,7	195
Departamento Nacional De Producao Mineral	18.194	18.194	4.709	4.504	0,1	24,8	4.387
Agencia Nacional Do Petroleo - Anp	15.720	15.720	7.464	6.034	0,2	38,4	6.034
Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel	16.026	16.026	9.273	5.170	0,1	32,3	5.170
Empresa De Pesquisa Energetica - Epe	94	94	93	15	0,0	16,4	15
Ministerio Da Previdencia Social	6.651	6.651	2.872	1.935	0,1	29,1	1.935
Instituto Nacional Do Seguro Social	621.881	621.881	173.054	168.130	4,5	27,0	168.066
Ministerio Publico Federal	264.401	264.401	62.937	62.506	1,7	23,6	62.505
Ministerio Publico Militar	12.124	12.124	3.994	3.911	0,1	32,3	3.911
Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.	39.342	39.342	13.424	13.110	0,4	33,3	13.110
Ministerio Publico Do Trabalho	76.054	76.054	24.152	23.891	0,6	31,4	23.891
Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao	58	58	42	6	0,0	10,2	6
Conselho Nacional Do Ministerio Publico	797	797	338	338	0,0	42,4	338
Ministerio Das Relacoes Exteriores	139.452	139.452	26.858	26.685	0,7	19,1	12.959
Fundacao Alexandre De Gusmão	562	562	182	150	0,0	26,7	150
Fundacao Oswaldo Cruz	108.182	108.182	32.336	32.246	0,9	29,8	24.531
Hospital Cristo Redentor S/A	0	0	0	0	0,0	0,0	0
Hospital Femina S/A	875	875	0	0	0,0	0,0	0
Hospital Nossa Senhora Da Conceicao S/A	4.584	4.584	0	0	0,0	0,0	0
Fundacao Nacional De Saúde	248.778	248.778	107.768	106.925	2,9	43,0	79.675
Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria	52.409	52.409	26.119	17.137	0,5	32,7	17.137
Agencia Nacional De Saude Suplementar	10.422	10.422	6.443	4.899	0,1	47,0	4.858
Fundo Nacional De Saúde	709.581	709.581	152.543	146.069	3,9	20,6	145.929
Ministerio Do Trabalho	153.268	153.268	52.822	52.822	1,4	34,5	52.822
Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.	4.181	4.181	1.860	1.856	0,0	44,4	1.856
Fundo De Amparo Ao Trabalhador	2.643	2.643	912	468	0,0	17,7	468
Ministerio Dos Transportes	10.261	10.261	4.345	4.132	0,1	40,3	4.132
Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A	18.086	18.086	4.015	3.909	0,1	21,6	3.909
Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt	16.131	16.131	7.283	7.053	0,2	43,7	7.028
Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq	3.892	3.892	2.011	1.882	0,1	48,4	1.462
Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit	62.023	62.023	13.906	12.280	0,3	19,8	12.232
Fundo Da Marinha Mercante	90	90	58	8	0,0	8,4	8
Ministerio Das Comunicações	5.663	5.663	2.091	1.715	0,0	30,3	1.715
Agencia Nacional De Telecomunicacoes	24.649	24.649	10.532	8.918	0,2	36,2	8.918
Ministerio Da Cultura	12.323	12.323	2.148	2.058	0,1	16,7	2.058
Fundacao Casa Rui Barbosa	1.842	1.842	801	799	0,0	43,4	799
Biblioteca Nacional	3.933	3.933	1.664	1.587	0,0	40,3	1.587
Fundacao Cultural Palmares	403	403	152	113	0,0	27,9	113
Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional	13.187	13.187	4.883	4.855	0,1	36,8	4.855
Fundacao Nacional De Artes	2.830	2.830	1.090	1.064	0,0	37,6	1.064
Agencia Nacional Do Cinema Ancine	3.964	3.964	2.397	1.583	0,0	39,9	1.583
Fundo Nacional De Cultura	1.953	1.953	1.102	945	0,0	48,4	945
Ministerio Do Meio Ambiente	6.902	6.902	2.373	2.282	0,1	33,1	2.282
Servico Florestal Brasileiro - Sfb	386	1.086	341	339	0,0	31,2	339
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis	104.077	103.377	23.537	23.482	0,6	22,7	23.482
Agencia Nacional De Aguas Ana	5.418	5.418	1.992	1.821	0,0	33,6	1.821
Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj	2.815	2.815	1.342	1.326	0,0	47,1	1.326
Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade	48.757	48.757	8.706	8.679	0,2	17,8	8.679
Ministerio Do Orcamento E Gestao	1.012.820	1.012.820	25.505	25.229	0,7	2,5	25.229
Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica	142.383	142.383	40.437	40.297	1,1	28,3	40.292
Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap	2.287	2.287	665	664	0,0	29,0	664
Ministerio Do Desenvolvimento Agrario	5.854	5.854	1.087	935	0,0	16,0	935
Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria	84.772	84.772	22.428	21.937	0,6	25,9	21.937
Ministerio Do Esporte	4.015	4.015	1.520	1.050	0,0	26,2	1.050
Ministerio Da Defesa	5.953	5.953	2.483	1.374	0,0	23,1	1.372
Comando Da Aeronáutica	61.088	61.088	22.913	22.595	0,6	37,0	22.551
Comando Do Exercito	73.297	73.297	24.503	23.804	0,6	32,5	23.745
Comando Da Marinha	73.568	73.568	23.546	22.864	0,6	31,1	22.822
Secret. Da Comissão Interm. p/ os Rec. do Mar	6	6	6	0	0,0	7,2	0
Agencia Nacional De Aviacao Civil	20.603	20.603	7.562	7.291	0,2	35,4	7.291
Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica	213	213	51	38	0,0	17,8	38
Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel	6.533	6.533	6.115	4.160	0,1	63,7	4.160
Fundacao Osório	873	873	316	308	0,0	35,3	308
Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas	10.363	10.363	2.441	2.430	0,1	23,4	2.422
Fundo Aeronáutico	5.137	5.137	786	320	0,0	6,2	294
Fundo Do Exercito	2.739	2.739	2.616	2.120	0,1	77,4	2.014
Fundo Naval	4.936	4.936	4.518	1.149	0,0	23,3	1.049
Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo	695	695	68	23	0,0	3,3	23
Ministerio Da Integracao Nacional	6.135	6.135	4.105	3.254	0,1	53,0	3.223
Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco	28.596	28.596	12.698	12.428	0,3	43,5	12.420
Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam	1.255	1.255	465	447	0,0	35,6	447
Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene	1.674	1.674	589	577	0,0	34,5	577
Departamento Nac. De Obras Contra As Secas	17.598	17.598	8.350	8.284	0,2	47,1	8.284
Ministerio Do Turismo	2.559	2.559	1.299	619	0,0	24,2	619
Instituto Brasileiro De Turismo	2.224	2.224	665	537	0,0	24,1	405
Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome	6.206	6.206	3.160	2.267	0,1	36,5	2.150
Ministerio Das Cidades	3.767	3.767	1.914	1.458	0,0	38,7	1.458
Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A	13.577	13.577	3.729	3.589	0,1	26,4	2.729
Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu	21.853	21.853	9.973	9.158	0,2	41,9	7.164
Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito	381	381	381	21	0,0	5,6	21
Fundo Contingente Da Extinta Rffsa	0	0	0	0	0,0	0,0	0
Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf	143.193	143.193	47.571	47.571	1,3	33,2	47.571
Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf	29.089	29.089	80	49	0,0	0,2	49
Recursos sob Supervisão do FIES	512.222	512.222	512.222	106.454	2,9	20,8	106.454
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	13.885.740	13.885.740	4.389.140	3.726.384	100,0	26,8	3.588.598
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							(2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

							R$ milhares
PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d/total d)	% (d/b)	PAGOS (e)
Gestao Da Politica De Saúde	566.715	566.715	109.876	45.495	0,02	8,03	44.727
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis	6.956	6.956	741	431	0,00	6,20	431
Erradicacao Do Trabalho Infantil	281.275	281.275	97.677	97.426	0,03	34,64	97.426
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc	82.266	82.266	22.516	22.022	0,01	26,77	22.002
Previdencia Social Básica	223.502.126	223.533.026	219.101.010	66.357.340	23,39	29,69	66.333.711
Qualidade Dos Servicos Previdenciarios	385.517	386.967	96.049	26.969	0,01	6,97	26.837
Previdencia Complementar	7.332	7.332	1.207	261	0,00	3,55	255
Gestao Da Politica De Previdencia Social	85.880	85.880	24.839	3.440	0,00	4,01	3.264
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Unia	813.422	813.422	801.872	280.456	0,10	34,48	280.456
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao	63.314.033	63.314.113	19.083.636	18.589.366	6,55	29,36	18.568.122
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren	23.913.612	23.913.612	16.723.019	5.947.584	2,10	24,87	5.947.198
Qualificacao Social E Profissional	336.044	336.044	710	411	0,00	0,12	410
Rede De Protecao Ao Trabalho	31.465	31.465	7.012	4.532	0,00	14,40	4.524
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R	3.527	3.527	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Pesqueiros Sustentaveis	836.539	836.539	823.207	551.858	0,19	65,97	551.855
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda	201.858	201.858	36.564	30.945	0,01	15,33	30.703
Erradicacao Do Trabalho Escravo	17.986	17.986	13.477	2.571	0,00	14,29	2.569
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira	372.766	372.766	0	0	0,00	0,00	0
Saneamento Ambiental Urbano	1.883.911	1.883.911	210.499	28.865	0,01	1,53	28.732
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais	1.022.402	1.022.402	354.711	282.015	0,10	27,58	282.010
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria	1.734.424	1.734.424	69.379	31.602	0,01	1,82	31.222
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria	224.775	224.775	3.409	1.149	0,00	0,51	1.149
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario	37.094	37.094	5.266	563	0,00	1,52	563
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indígenas	630.899	630.899	220.036	115.091	0,04	18,24	113.089
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A	88.781	88.781	7.667	7.301	0,00	8,22	7.301
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente	21.997	21.997	179	110	0,00	0,50	110
Direitos Humanos, Direitos De Todos	17.881	17.881	864	212	0,00	1,19	212
Gestao Da Politica De Direitos Humanos	8.802	8.802	373	3	0,00	0,03	3
Combate A Violencia Contra As Mulheres	40.909	40.909	2.123	30	0,00	0,07	30
Brasil Patrimonio Cultural	80.725	80.725	2.874	966	0,00	1,20	945
Livro Aberto	112.023	112.023	14.674	2.637	0,00	2,35	2.522
Cinema, Som E Vídeo	200.792	200.792	25.062	14.938	0,01	7,44	14.879
Museu Memoria E Cidadania	45.236	45.236	5.175	2.979	0,00	6,58	2.937
Cultura Afro-Brasileira	17.904	17.904	2.458	1.566	0,00	8,74	1.543
Gestao Da Politica De Cultura	54.814	54.814	10.898	4.163	0,00	7,60	4.153
Brasil No Esporte De Alto Rendimento	73.721	348.721	21.712	275	0,00	0,08	275
Gestao Da Politica Dos Transportes	490.289	515.989	229.225	21.901	0,01	4,24	21.715
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicacoes	7.357	7.357	12	0	0,00	0,00	0
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc	367.701	367.701	131.916	56.911	0,02	15,48	56.204
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica	144.930	144.930	63.254	32.668	0,01	22,54	32.663
Energia Cidadã	28.860	29.773	110	42	0,00	0,14	42
Gestao Da Politica De Energia	121.023	121.023	23.827	5.809	0,00	4,80	5.465
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano	2.751.283	2.751.283	3.546	2.069	0,00	0,08	2.069
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira	2.844.217	2.844.217	72.452	42.402	0,01	1,49	41.913
Agricultura Familiar - Pronaf	2.385.310	2.385.310	2.115.712	220.267	0,08	9,23	220.052
Abastecimento Agroalimentar	7.615.423	7.615.423	3.849.183	1.197.084	0,42	15,72	1.094.818
Promocao Das Exportações	11.750	11.750	2.615	2.085	0,00	17,75	2.085
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas	80.289	80.289	15.822	10.898	0,00	13,57	10.164
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu	174.172	174.172	7.983	4.515	0,00	2,59	4.325
Gestao Da Politica Agropecuária	57.222	57.222	8.055	5.404	0,00	9,44	4.447
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau	39.495	39.495	21.180	2.370	0,00	6,00	2.079
Minimizacao De Riscos No Agronegocio	220.926	220.926	96.222	27.926	0,01	12,64	24.363
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios	17.654	17.654	2.623	1.613	0,00	9,14	1.541
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada	651.469	651.469	227.309	8.903	0,00	1,37	5.750
Metrologia E Qualidade Industrial	521.323	521.323	137.540	125.207	0,04	24,02	124.541
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel	124.629	124.629	32.034	27.967	0,01	22,44	27.839
Polo Industrial De Manaus	72.706	72.706	12.180	11.268	0,00	15,50	11.268
Propriedade Intelectual	181.764	181.764	55.251	38.319	0,01	21,08	37.321
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos	41.341	41.341	3.169	1.931	0,00	4,67	1.931
Desenvolvimento Do Comercio Exterior	2.344.402	2.344.402	1.475.251	235.997	0,08	10,07	235.997
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer	8.509	8.509	489	352	0,00	4,14	352
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas	42.712	42.712	2.550	288	0,00	0,67	288
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa	573.475	573.475	255.111	242.505	0,09	42,29	184.922
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno	619.749	628.749	222.213	109.690	0,04	17,45	42.997
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae	281.883	285.597	102.571	71.372	0,03	24,99	62.413
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social	233.946	234.446	4.750	3.442	0,00	1,47	3.409
Proantar	27.421	27.421	537	378	0,00	1,38	378
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia	22.400	22.400	6.970	4.122	0,00	18,40	3.807
Recursos Do Mar	4.715	132.115	480	411	0,00	0,31	404
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia	1.960	1.960	0	0	0,00	0,00	0
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia	94.373	94.373	13.977	4.117	0,00	4,36	4.022
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos	5.316	5.316	631	540	0,00	10,16	540
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F	116.889	116.889	19.022	15.587	0,01	13,33	15.566
Nacional De Florestas	55.271	59.251	7.340	5.617	0,00	9,48	5.605
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade	30.383	30.383	5.694	4.209	0,00	13,85	4.195
Gestao Da Politica De Meio Ambiente	61.849	61.849	11.886	7.949	0,00	12,85	7.901
Zoneamento Ecologico-Economico	31.809	31.809	734	536	0,00	1,69	370
Proagua Infra-Estrutura	689.990	689.990	7.885	2.326	0,00	0,34	2.307
Controle Externo	759.267	759.267	226.975	185.986	0,07	24,50	184.732
Atuacao Legislativa Do Senado Federal	1.800.108	1.800.108	626.921	461.121	0,16	25,62	461.002
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados	2.490.718	2.490.701	906.024	615.870	0,22	24,73	571.953
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal	324.564	324.564	140.767	75.390	0,03	23,23	75.386
Prestacao Jurisdicional Militar	164.391	164.391	46.051	42.197	0,01	25,67	42.112
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal	1.034.067	1.034.067	370.913	308.499	0,11	29,83	306.674
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica	580.714	580.714	237.945	171.556	0,06	29,54	171.500
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal	5.078.289	5.081.255	1.924.571	1.542.458	0,54	30,36	1.538.248
Gestao Do Processo Eleitoral	3.007.505	3.008.011	1.202.461	809.903	0,29	26,92	803.771
Prestacao Jurisdicional Trabalhista	7.610.606	7.612.415	2.702.559	2.343.959	0,83	30,79	2.334.541
Defesa Juridica Da União	1.738.278	1.738.278	497.293	481.994	0,17	27,73	479.479
Defesa Da Ordem Jurídica	2.535.162	2.535.962	765.334	697.005	0,25	27,48	696.536
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito	800.597	800.597	150.760	61.787	0,02	7,72	48.826
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica	1.022.554	1.022.554	388.445	205.424	0,07	20,09	194.221
Preparo E Emprego Do Poder Naval	1.357.502	1.357.502	376.994	160.831	0,06	11,85	151.367
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo	919.739	919.739	349.042	41.226	0,01	4,48	37.324
Gestao Da Politica De Defesa Nacional	32.019	32.019	4.767	2.176	0,00	6,80	1.992
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil	544.469	544.469	141.827	71.836	0,03	13,19	71.833
Tecnologia De Uso Aeroespacial	26.480	26.480	190	0	0,00	0,00	0
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro	390.589	457.520	34.561	3.970	0,00	0,87	3.949
Tecnologia De Uso Naval	134.836	134.836	14.406	9.575	0,00	7,10	9.211
Desenvolvimento Da Aviacao Civil	307.700	307.700	71.020	59.499	0,02	19,34	58.465
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria	417.457	417.457	105.519	14.683	0,01	3,52	12.520
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira	1.115.322	1.115.322	240.580	61.089	0,02	5,48	61.023
Ensino Profissional Da Marinha	34.449	34.449	8.954	4.567	0,00	13,26	3.931
Servico De Saude Das Forcas Armadas	1.087.065	1.087.065	388.582	249.269	0,09	22,93	227.931
Ensino Profissional Do Exercito	22.072	22.072	6.770	3.898	0,00	17,66	3.587
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria	151.979	151.979	29.107	13.787	0,00	9,07	11.683
Ensino Profissional Da Aeronautica	18.833	18.833	2.873	450	0,00	2,39	316
Inteligencia Federal	225.737	238.375	65.135	61.321	0,02	25,72	61.214
Tecnologia De Uso Terrestre	112.671	112.671	27.640	14.429	0,01	12,81	13.622
Calha Norte	253.567	253.567	9.036	469	0,00	0,19	271
Producao De Material Bélico	57.226	57.226	2.071	326	0,00	0,57	301
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade	533.719	533.719	16.109	12.250	0,00	2,30	12.253
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional	186.400	186.400	13.048	3.477	0,00	1,87	3.452
Combate A Criminalidade	174.368	174.368	37.014	26.373	0,01	15,12	22.445
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais	369.835	502.436	92.071	33.059	0,01	6,58	32.963
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas	16.710	16.710	5.053	994	0,00	5,95	994
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas	29.138	29.138	2.381	1.022	0,00	3,51	1.022
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais	651	669	421	421	0,00	62,96	421
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior	23.737	23.737	6.552	6.044	0,00	25,46	6.044
Gestao Da Politica Externa	121.510	121.510	10.448	7.737	0,00	6,37	7.734
Ensino Profissional Diplomático	4.970	4.970	312	310	0,00	6,25	308
Defesa Economica E Da Concorrencia	13.024	13.024	3.500	2.416	0,00	18,55	2.416
Defesa Do Consumidor	16.716	16.716	704	116	0,00	0,69	116
Gestao Da Politica Na Area Da Justica	26.665	26.665	3.752	3.285	0,00	12,32	3.285
Assistencia Juridica Integral E Gratuita	116.552	116.552	32.130	27.100	0,01	23,25	27.100
Apoio Administrativo	42.452.295	42.469.551	12.679.076	11.521.173	4,06	27,13	11.430.045
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo	155.000	155.000	146.950	11.648	0,00	7,51	11.648
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica	64.411	64.411	19.327	14.222	0,01	22,08	14.222
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento	20.846	20.846	2.935	1.129	0,00	5,42	1.124
Administracao Tributaria E Aduaneira	6.857.225	6.863.225	1.719.845	1.584.653	0,56	23,09	1.526.257
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito	19.170	19.170	2.260	1.934	0,00	10,09	1.934
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da	208.965	209.765	36.591	36.731	0,01	17,51	27.317
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional	353.347	353.347	81.501	80.007	0,03	22,64	79.981
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional	1.244.275	1.244.275	963.655	376.603	0,13	30,27	376.603
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar	20.240	20.240	3.610	2.453	0,00	12,12	2.448
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios	88.667	88.667	24.794	22.185	0,01	25,02	21.686
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem	63.887	63.887	19.882	17.798	0,01	27,86	17.683
Gestao Da Politica De Regulação De Mercados	4.480	4.480	694	514	0,00	11,47	514
Gestao Do Patrimonio Imobiliário Da Uniao	45.296	45.296	9.285	5.008	0,00	11,06	4.843
Informacoes Estatisticas E Geocientificas	887.820	887.820	271.905	246.650	0,09	27,78	246.209
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas	129.617	129.617	31.690	29.632	0,01	22,86	29.576
Compras Governamentais	27.003	27.003	524	232	0,00	0,86	232
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica	22.764	22.764	9.070	7.832	0,00	34,41	7.799
Gestao Do Plano Plurianual	29.037	56.183	1.894	1.130	0,00	2,01	1.128
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H	1.800	1.800	0	0	0,00	0,00	0
Competitividade Das Cadeias Produtivas	5.063	5.063	436	25	0,00	0,50	25
Monumenta	46.541	46.541	1.009	996	0,00	2,14	996
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais	14.038.834	14.038.903	12.424.163	10.094.024	3,56	71,90	10.090.772
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno	26.086.824	26.086.824	18.729.199	4.534.684	1,60	17,38	4.534.684
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec	154.050.959	154.050.959	147.188.978	39.671.688	13,99	25,75	39.671.132
Operacoes Especiais: Outras Transferencias	21.500	21.500	0	0	0,00	0,00	0
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor	191.672.426	191.672.426	152.566.069	75.685.911	26,68	39,49	75.573.270
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor	14.869.264	14.869.264	13.701.834	4.663.872	1,64	31,37	4.663.872
Operacoes Especiais: Refinanciamento Da Divida Externa	116.975	116.975	0	0	0,00	0,00	0
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais	28.453.383	28.496.892	3.447.129	532.108	0,19	1,87	526.992
Adequacao De Rodovias Federais	171.203	171.203	62.264	3.917	0,00	2,29	3.917
Operacoes Especiais-Part.Do Brasil Em Org.Fin.Internacionais	319.315	319.315	1.357	0	0,00	0,00	0
Reserva De Contingência	24.629.081	24.607.510	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica De Turismo	25.134	25.134	7.921	2.775	0,00	11,04	2.775
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento	19.983	19.983	2.473	1.700	0,00	8,51	1.700
Gestao Das Politicas De Governo	27.629	27.629	4.052	3.203	0,00	11,59	3.203
Gestao Da Politica De Segurança Alimentar E Nutricional	58.318	58.318	15.645	3.423	0,00	5,87	3.422
Inclusao Digital	286.735	286.735	10.490	8.068	0,00	2,81	8.068
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est	19.381	19.381	1.915	945	0,00	4,88	945
Artesanato Brasileiro	10.701	10.701	107	92	0,00	0,86	92
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental	121.763	121.763	489	95	0,00	0,08	95
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom	415.366	415.366	672	333	0,00	0,08	331
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres	370.019	610.019	159.005	327	0,00	0,05	324
Resposta Aos Desastres (3.075)	721.745	204.024	121.073	0,04	16,78	119.544
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername	48.713	48.713	18.872	13.535	0,00	27,78	13.519
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio	304.810	304.810	114.441	86.193	0,03	28,28	79.190
Integracao De Bacias Hidrograficas	1.334.077	1.334.077	276.937	1.430	0,00	0,11	1.427
Energia Alternativa Renovável	11.119	11.119	0	0	0,00	0,00	0
Eficiencia Energética	1.389	1.389	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv	23.606	23.606	834	312	0,00	1,32	166
Acesso A Alimentação	703.903	703.903	142.468	45.024	0,02	6,40	44.588
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De	1.202.656	1.202.490	6.622	427	0,00	0,04	427
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar	31.024	31.024	3.078	2.530	0,00	8,16	2.476
Brasil Alfabetizado	300.204	300.204	38.191	21.417	0,01	7,13	18.567
Brasil Escolarizado	10.344.645	10.344.645	5.923.723	2.271.476	0,80	21,96	2.256.165
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnológica	2.170.357	2.174.357	567.080	412.502	0,15	18,97	406.327
Gestao Da Politica De Educação	3.316.049	3.316.049	39.168	14.651	0,01	0,44	13.101
Gestao Da Politica De Gênero	5.960	5.960	993	426	0,00	7,14	414
Gestao Da Politica Mineral	4.017	4.017	149	131	0,00	3,27	131
Universidade Do Seculo Xxi	12.763.320	12.817.122	4.827.473	3.484.590	1,23	27,19	3.443.592
Nacional De Acessibilidade	22.132	22.132	228	30	0,00	0,14	30
Protecao Previdenciária	3.333	3.333	182	84	0,00	2,51	82
Combate A Desertificação	19.400	19.400	138	133	0,00	0,69	133
Reforma Da Justica Brasileira	3.005	3.005	133	58	0,00	1,93	58
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiência	5.690	5.690	2.353	155	0,00	2,73	155
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos	69.757	69.757	28.825	211	0,00	0,30	211
Agenda 21	23.677	23.677	269	80	0,00	0,34	80
Probacias	102.684	102.684	37.659	4.810	0,00	4,68	4.653
Certificacao Digital	14.592	14.592	3.291	3.156	0,00	21,63	3.156
Nacional De Atividades Nucleares	930.981	930.981	390.674	242.128	0,09	26,01	225.071
Geologia Do Brasil	238.126	238.126	71.894	49.678	0,02	20,86	44.553
Credito Fundiário	523.864	523.864	277	26	0,00	0,01	26
Paz No Campo	15.412	15.412	1.486	1.038	0,00	6,74	1.038
Ciencia, Natureza E Sociedade	75.313	75.313	12.134	5.500	0,00	7,30	4.620
Sistema Unico De Seguranca Publica	332.993	332.993	33.044	11.082	0,00	3,33	11.081
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pré	2.684.075	2.684.075	672.693	108.642	0,04	4,05	108.637
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho	3.048	3.048	149	64	0,00	2,09	64
Economia Solidaria Em Desenvolvimento	85.570	85.570	2.728	172	0,00	0,20	172
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana	29.168	29.168	4.508	390	0,00	1,34	390
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais	45.989	45.989	31	2	0,00	0,00	2
Drenagem Urbana Sustentável	418.857	439.188	14.829	199	0,00	0,05	199
Cultura, Identidade E Cidadania	139.991	139.991	35.848	1.694	0,00	1,21	1.260
Engenho Das Artes	254.097	263.396	56.929	3.318	0,00	1,26	3.233
Promocao Da Etica Publica	353	353	23	5	0,00	1,46	5
Comunidades Tradicionais	30.985	30.985	1.473	1.248	0,00	4,03	1.248
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta	396.516	396.516	50.304	43.825	0,02	11,05	39.979
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes	117.177	117.177	14.626	6.111	0,00	5,22	6.093
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par	13.380	13.380	874	747	0,00	5,58	680
Brasil: Destino Turistico Internacional	108.286	108.286	44.345	19.205	0,01	17,74	19.204
Combate Ao Crime Transnacional	3.046	3.046	333	250	0,00	8,20	250
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos	2.887.509	2.887.509	193.568	33.742	0,01	1,17	33.742
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip	140.978	140.978	459	367	0,00	0,26	366
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Públicos	385.823	386.598	132.455	128.224	0,05	33,17	128.203
Seguranca E Saude No Trabalho	43.040	43.040	16.150	14.446	0,01	33,56	14.288
Assistencia Suplementar A Saúde	129.544	129.544	74.418	42.965	0,02	33,17	42.264
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude	336.901	336.901	56.454	26.856	0,01	7,97	26.589
Atencao Basica Em Saúde	9.363.304	9.363.304	2.925.878	2.146.238	0,76	22,92	2.146.167
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saúde	27.078.281	27.085.274	11.500.975	7.447.048	2,63	27,49	7.396.570
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo	12.223	12.223	300	116	0,00	0,95	116
Esporte E Lazer Na Cidade	938.338	938.338	4.950	490	0,00	0,05	490
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros	402.388	402.388	120.184	115.744	0,04	28,76	115.744
Gestao Da Politica Econômica	2.868	2.868	999	639	0,00	22,29	639
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira	12.908	12.908	6.916	1.879	0,00	14,56	1.844
Saneamento Rural	264.155	264.155	5.501	397	0,00	0,15	397
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes	299.025	299.025	179.632	54.599	0,02	18,26	54.513
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue	313.583	313.583	75.254	69.971	0,02	22,31	69.971
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos	5.062.758	5.062.758	2.597.088	1.126.650	0,40	22,25	1.126.641
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba	1.129.858	1.129.858	292.377	119.003	0,04	10,53	111.371
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera	468.881	468.881	60.537	740	0,00	0,16	706
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es	59.423	59.423	11.117	2.294	0,00	3,86	2.293
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros	66.903	66.903	12.380	8.881	0,00	13,27	8.866
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais	465.714	465.714	18.386	4.805	0,00	1,03	4.805
Transferencia De Renda Com Condicionalidades	11.952.629	11.952.629	11.596.447	3.772.192	1,33	31,56	3.772.192
Brasil Quilombola	55.800	55.800	3.172	2.273	0,00	4,07	2.273
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca	270.400	270.400	18.632	3.741	0,00	1,38	3.741
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura	35.060	35.060	2.568	108	0,00	0,31	88
Gestao Da Politica Pesqueira	65.500	65.500	2.341	234	0,00	0,36	234
Qualidade Ambiental	28.463	28.463	2.704	1.759	0,00	6,18	1.756
Educacao Do Campo (Pronera)	70.716	70.716	4.797	272	0,00	0,38	259
Modernizacao Da Policia Federal	167.670	167.670	2.063	1.865	0,00	1,11	1.854
Identidade E Diversidade Cultural - Brasil Plural	8.700	8.700	1.858	106	0,00	1,22	106
Desenvolvimento Da Educacao Especial	126.057	126.057	20.685	10.248	0,00	8,13	10.244
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis	1.041.653	1.041.653	516.437	214.634	0,08	20,61	213.365
Educacao Para A Diversidade E Cidadania	113.864	113.864	10.585	326	0,00	0,29	311
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade	104.877	104.877	18.124	4.388	0,00	4,18	4.358
Protecao Social Básica	19.066.646	19.066.746	9.676.725	6.544.668	2,31	34,33	6.544.652
Protecao Social Especial	165.506	165.806	49.475	49.475	0,02	29,84	49.475
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed	64.157	64.157	8.389	3.709	0,00	5,78	3.653
Microcredito Produtivo Orientado	3.462	3.462	25	6	0,00	0,16	6
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri	1.782.526	1.782.526	762.096	464.554	0,16	26,06	237.321
Controle Da Atuacao Administrativa E Financeira No Pode	120.148	120.148	29.666	10.553	0,00	8,78	10.526
Desenvolvimento Da Economia Da Cultura - Prodec	25.499	25.499	0	0	0,00	0,00	0
Reparacao De Violacoes E Defesa Dos Direitos Humanos	1.072.868	1.072.868	179.078	179.078	0,06	16,69	179.078
Educacao Em Direitos Humanos	22.747	22.747	160	61	0,00	0,27	61
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa	1.600	1.600	82	40	0,00	2,47	39
Desenvolvimento Da Agroenergia	43.411	43.411	1.951	1.604	0,00	3,70	1.552
Promocao Da Justica E Da Cidadania	3.248	3.248	615	409	0,00	12,58	409
Meteorologia E Mudancas Climaticas	38.102	38.102	13.746	4.746	0,00	12,46	4.709
Conservacao, Manejo E Uso Sustentavel Da Agrobiodiversi	24.650	24.650	756	654	0,00	2,65	639
Assistencia Tecnica E Extensao Rural Na Agricultura Fam	528.870	528.870	184.205	7.608	0,00	1,44	2.292
Desenvolvimento Macrorregional Sustentavel	320.551	320.551	526	436	0,00	0,14	436
Promocao De Politicas Afirmativas Para A Igualdade Raci	19.074	19.074	744	0	0,00	0,00	0
Cidadania E Efetivacao De Direitos Das Mulheres	54.652	54.652	7.962	462	0,00	0,84	462
Aperfeicoamento Do Trabalho E Da Educacao Na Saude	412.029	412.029	121.765	22.205	0,01	5,39	21.996
Desenvolvimento Do Agronegocio No Comercio Internaciona	4.264	4.264	816	583	0,00	13,66	578
Desenvolvimento Sustentavel Do Agronegocio	20.237	20.237	1.277	716	0,00	3,54	693
Vigilancia, Prevencao E Controle De Doencas E Agravos	2.564.199	2.594.199	833.261	309.926	0,11	11,95	309.252
Implementacao Da Politica De Promocao Da Saude	35.364	35.364	1.378	100	0,00	0,28	100
Qualidade Na Escola	1.853.925	1.853.925	12.487	5.887	0,00	0,32	5.428
Estatisticas E Avaliacoes Educacionais	292.091	292.091	55.679	12.916	0,00	4,42	12.768
Nacional De Seguranca Publica Com Cidadania - Pronasci	1.154.435	1.154.435	209.562	152.109	0,05	13,18	152.073
Vetor Logistico Amazônico	1.521.395	1.547.810	616.782	24.759	0,01	1,60	24.735
Vetor Logistico Centro-Norte	2.510.963	2.688.573	1.111.750	56.255	0,02	2,09	55.540
Vetor Logistico Leste	1.791.304	1.800.054	677.596	4.353	0,00	0,24	4.346
Vetor Logistico Nordeste Setentrional	986.219	1.064.595	242.988	1.708	0,00	0,16	1.652
Vetor Logistico Nordeste Meridional	588.374	883.058	279.105	1.694	0,00	0,19	1.694
Vetor Logistico Centro-Sudeste	1.139.438	1.369.582	506.134	78.051	0,03	5,70	76.184
Vetor Logistico Sul	1.199.223	1.531.781	406.662	10.656	0,00	0,70	75
Qualidade Dos Servicos De Transporte	48.412	48.412	10.101	4.788	0,00	9,89	4.755
Gestao Da Politica Portuária	508.657	508.657	25.310	198	0,00	0,04	198
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario	748.784	748.784	911	493	0,00	0,07	493
Governo Eletrônico	8.451	8.451	1.069	523	0,00	6,19	523
Gestao Da Politica De Comunicacoes	23.018	23.018	1.519	147	0,00	0,64	147
Residuos Solidos Urbanos	284.521	284.521	930	114	0,00	0,04	114
Educacao Fiscal	189	189	0	0	0,00	0,00	0
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes	85.696	85.696	77	38	0,00	0,04	38
Mobilizacao Para Defesa Nacional	6.445	6.445	665	411	0,00	6,38	404
Segundo Tempo	321.736	321.736	22.618	4.639	0,00	1,44	1.637
Adestramento E Emprego Combinado Das Forcas Armadas	165.611	165.611	13.392	7.408	0,00	4,47	6.839
Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem	1.112.582	1.112.582	420.982	181.323	0,06	16,30	138.430
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri	3.112.931	3.112.931	93.263	86.921	0,03	2,79	37.087
Mobilidade Urbana	636.254	636.254	394	92	0,00	0,01	92
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.042.132.433	1.045.141.321	704.522.619	283.662.304	100,00	27,14	282.432.455
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/2)

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

							R$ milhares
PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d/total d)	% (d/b)	PAGOS (e)
Gestao Da Politica De Saúde	3.104	3.104	814	6	0,00	0,19	6
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc	440	440	0	0	0,00	0,00	0
Previdencia Social Básica	482	482	482	450	0,01	93,36	450
Gestao Da Politica De Previdencia Social	28	28	18	7	0,00	25,68	7
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao	1.567	1.567	1.525	1.525	0,04	97,34	1.525
Qualificacao Social E Profissional	2	2	2	00,00	16,74	0
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda	2.643	2.643	912	468	0,01	17,72	468
Saneamento Ambiental Urbano	81	81	35	33	0,00	40,77	33
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais	148	148	112	36	0,00	24,43	36
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria	62	62	58	17	0,00	26,84	17
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria	57	57	51	2	0,00	2,89	2
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario	22	22	21	2	0,00	10,04	2
Identidade Etnica E Patrimônio Cultural Dos Povos Indígenas	30.710	30.710	9.174	9.042	0,24	29,44	9.037
Direitos Humanos, Direitos De Todos	23	23	0	0	0,00	0,00	0
Brasil Patrimonio Cultural	458	458	45	13	0,00	2,82	13
Livro Aberto	27	27	8	3	0,00	12,44	3
Cinema, Som E Vídeo	3.997	3.997	2.428	1.583	0,04	39,62	1.583
Museu Memoria E Cidadania	27	27	9	4	0,00	12,75	4
Cultura Afro-Brasileira	398	398	152	113	0,00	28,25	113
Gestao Da Politica De Cultura	2.776	2.776	1.073	946	0,03	34,07	946
Gestao Da Politica Dos Transportes	17.901	17.901	4.182	4.027	0,11	22,50	4.003
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc	15.720	15.720	7.464	6.034	0,16	38,39	6.034
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica	16.026	16.026	9.273	5.170	0,14	32,26	5.170
Gestao Da Politica De Energia	93	93	93	15	0,00	15,88	15
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano	5	5	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira	5	5	5	0	0,00	0,00	0
Agricultura Familiar - Pronaf	2.923	2.923	60	60	0,00	2,05	60
Abastecimento Agroalimentar	79.783	79.783	23.176	22.502	0,60	28,20	17.383
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas	205	205	181	49	0,00	24,10	45
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu	284	284	284	32	0,00	11,28	30
Gestao Da Politica Agropecuária	64	64	42	3	0,00	3,99	3
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau	34	34	32	18	0,00	52,15	15
Minimizacao De Riscos No Agronegocio	184	184	63	20	0,00	10,75	18
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios	87	87	59	6	0,00	6,44	6
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada	379	379	365	281	0,01	74,09	275
Metrologia E Qualidade Industrial	20.850	20.850	6.241	5.999	0,16	28,77	5.999
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel	18.194	18.194	4.709	4.504	0,12	24,76	4.387
Propriedade Intelectual	16.969	16.969	7.931	6.203	0,17	36,55	6.203
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Serviços	255	255	255	130	0,00	51,04	130
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer	112	112	68	0	0,00	0,00	0
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno	214	214	211	83	0,00	38,58	69
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae	446	446	322	150	0,00	33,69	150
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Do Mar	8	8	5	4	0,00	44,51	0
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia	610	610	382	11	0,00	1,75	10
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F	23	23	23	0	0,00	0,00	0
Nacional De Florestas	316	316	90	88	0,00	27,71	88
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade	71	71	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica De Meio Ambiente	186	186	71	3	0,00	1,65	3
Proagua Infra-Estrutura	78	78	77	45	0,00	57,45	45
Controle Externo	128.268	128.268	27.686	27.148	0,73	21,17	27.147
Atuacao Legislativa Do Senado Federal	244.382	244.382	68.007	66.503	1,78	27,21	66.503
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados	288.241	288.241	79.481	76.027	2,04	26,38	68.899
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal	30.052	30.052	8.352	8.220	0,22	27,35	8.220
Prestacao Jurisdicional Militar	24.721	24.721	6.477	6.283	0,17	25,41	6.283
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal	152.851	152.851	53.834	53.785	1,44	35,19	53.783
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica	80.063	80.063	23.824	23.496	0,63	29,35	23.496
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal	771.874	771.874	221.880	218.069	5,85	28,25	218.023
Gestao Do Processo Eleitoral	360.242	360.242	101.666	99.197	2,66	27,54	99.160
Prestacao Jurisdicional Trabalhista	1.236.658	1.236.658	354.281	348.130	9,34	28,15	348.077
Defesa Juridica Da União	336.851	336.851	98.587	98.394	2,64	29,21	98.288
Defesa Da Ordem Jurídica	392.773	392.773	104.885	103.761	2,78	26,42	103.761
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito	794	794	437	197	0,01	24,82	182
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica	71	71	71	31	0,00	43,92	31
Preparo E Emprego Do Poder Naval	441	441	405	162	0,00	36,82	147
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo	3.662	3.662	312	38	0,00	1,05	35
Gestao Da Politica De Defesa Nacional	33	33	33	3	0,00	10,36	3
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro	270	270	79	33	0,00	12,24	33
Tecnologia De Uso Naval	10.193	10.193	615	393	0,01	3,85	381
Desenvolvimento Da Aviacao Civil	2.876	2.876	973	702	0,02	24,41	702
Ensino Profissional Da Marinha	289	289	86	54	0,00	18,66	51
Servico De Saude Das Forcas Armadas	18.291	18.291	9.405	5.655	0,15	30,92	5.404
Ensino Profissional Do Exercito	56	56	36	19	0,00	34,12	19
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria	716	716	88	31	0,00	4,37	24
Ensino Profissional Da Aeronautica	24	24	21	0	0,00	0,00	0
Inteligencia Federal	35.195	35.195	10.171	10.154	0,27	28,85	10.154
Tecnologia De Uso Terrestre	29	29	21	4	0,00	12,69	4
Calha Norte	3	3	3	1	0,00	22,81	1
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade	381	381	381	21	0,00	5,62	21
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional	100	100	100	6	0,00	5,80	6
Combate A Criminalidade	1.769	1.769	18	2	0,00	0,12	2
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais	143	143	45	17	0,00	11,78	17
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas	40	40	40	6	0,00	14,60	6
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas	1	1	0	0	0,00	0,00	0
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior	11	11	3	3	0,00	22,83	3
Gestao Da Politica Externa	900	900	18	8	0,00	0,85	8
Ensino Profissional Diplomático	150	150	30	30	0,00	19,80	30
Defesa Economica E Da Concorrencia	335	335	195	173	0,00	51,63	173
Assistencia Juridica Integral E Gratuita	10.347	10.347	3.884	3.883	0,10	37,53	3.883
Apoio Administrativo	5.036.118	5.036.118	1.265.058	1.225.017	32,87	24,32	1.158.173
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica	9.586	9.586	1.739	1.737	0,05	18,12	1.737
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento	48	48	47	44	0,00	91,62	44
Administracao Tributaria E Aduaneira	975.162	975.162	257.182	255.313	6,85	26,182	55.311
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito	191	191	11	10	0,00	5,14	10
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da	92	92	38	20	0,00	21,38	20
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional	41.528	41.528	12.806	12.784	0,34	30,78	12.784
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional	196.592	196.592	194.143	59.036	1,58	30,03	14.730
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar	2.297	2.297	766	392	0,01	17,05	331
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios	12.310	12.310	3.976	3.812	0,10	30,96	3.812
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem	10.335	10.335	3.335	3.141	0,08	30,39	3.141
Gestao Da Politica De Regulação De Mercados	9	9	8	5	0,00	54,23	5
Gestao Do Patrimonio Imobiliário Da Uniao	382	382	315	270	0,01	70,74	270
Informacoes Estatisticas E Geocientificas	142.383	142.383	40.437	40.297	1,08	28,30	40.292
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas	22.155	22.155	5.323	5.304	0,14	23,94	5.304
Compras Governamentais	22	22	22	22	0,00	98,24	22
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica	2.287	2.287	665	664	0,02	29,01	664
Gestao Do Plano Plurianual	225	225	187	99	0,00	44,12	99
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais	17.634	17.634	17.333	17.333	0,47	98,29	17.333
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec	29.089	29.089	80	49	0,00	0,17	49
Gestao Da Politica De Turismo	50	50	0	0	0,00	0,00	0
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento	7	7	7	5	0,00	74,12	5
Gestao Das Politicas De Governo	245	245	16	16	0,00	6,40	16
Gestao Da Politica De Segurança Alimentar E Nutricional	38	38	38	29	0,00	75,56	29
Inclusao Digital	65	65	40	40	0,00	61,14	40
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom	35	35	22	20	0,00	56,21	19
Resposta Aos Desastres	3.175	3.175	1.895	1.193	0,03	37,57	1.161
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername	5.791	5.791	1.231	1.207	0,03	20,84	1.207
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio	20.612	20.612	7.694	7.530	0,20	36,53	7.524
Integracao De Bacias Hidrograficas	240	240	240	240	0,01	100,00	240
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv	15	15	15	15	0,00	100,00	15
Acesso A Alimentação	62	62	41	25	0,00	39,61	9
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De	7	7	4	3	0,00	35,25	3
Brasil Escolarizado	17.567	17.567	6.563	6.017	0,16	34,25	6.017
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnológica	159.514	159.514	69.467	65.388	1,75	40,99	63.957
Gestao Da Politica De Educação	367.566	367.566	160	79	0,00	0,02	76
Universidade Do Seculo XXI	2.163.945	2.163.945	1.133.918	717.153	19,25	33,14	709.703
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos	539	539	9	4	0,00	0,73	4
Probacias	8	8	8	80,00	93,70	8
Certificacao Digital	507	507	163	160	0,00	31,65	160
Nacional De Atividades Nucleares	72.995	72.995	40.976	27.026	0,73	37,02	25.620
Geologia Do Brasil	609	609	245	222	0,01	36,54	195
Credito Fundiário	5	5	0	0	0,00	0,00	0
Paz No Campo	3	3	0	0	0,00	0,00	0
Sistema Unico De Seguranca Publica	200	200	60	0	0,00	0,04	0
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana	160	160	38	38	0,00	23,66	38
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais	5	5	0	0	0,00	0,00	0
Cultura, Identidade E Cidadania	2	2	0	0	0,00	0,00	0
Engenho Das Artes	33	33	3	1	0,00	3,06	1
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta	625	625	473	409	0,01	65,54	398
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes	1.303	1.303	316	55	0,00	4,24	55
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par	11	11	7	5	0,00	46,46	4
Brasil: Destino Turistico Internacional	2.224	2.224	665	537	0,01	24,15	405
Combate Ao Crime Transnacional	9	9	9	1	0,00	9,72	1
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos	2.830	2.830	1.299	619	0,02	21,88	619
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip	84	84	18	12	0,00	14,27	12
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Públicos	69.098	69.098	24.221	24.069	0,65	34,83	24.069
Seguranca E Saude No Trabalho	4.181	4.181	1.860	1.856	0,05	44,40	1.856
Assistencia Suplementar A Saude	10.422	10.422	6.443	4.899	0,13	47,00	4.858
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude	538	538	491	337	0,01	62,67	303
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saúde	10.545	10.545	3.725	1.866	0,05	17,69	1.726
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros	22.792	22.792	1.497	1.470	0,04	6,45	1.470
Gestao Da Politica Economica	49	49	6	4	0,00	8,11	4
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira	562	562	182	150	0,00	26,71	150
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes	633	633	221	5	0,00	0,79	5
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos	14	14	14	11	0,00	78,38	11
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba	35.431	35.431	13.701	12.747	0,34	35,98	9.893
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera	15	15	7	4	0,00	25,31	3
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros	2	2	0	0	0,00	0,00	0
Brasil Quilombola	72	72	60	18	0,00	24,85	18
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura	2	2	2	0	0,00	0,00	0
Educacao Do Campo (Pronera)	1	1	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Da Educacao Especial	4.358	4.358	1.644	1.534	0,04	35,19	1.534
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis	1.269	1.269	179	118	0,00	9,28	115
Educacao Para A Diversidade E Cidadania	257	257	101	0	0,00	0,00	0
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade	1.075	1.075	87	22	0,00	2,05	22
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri	56	56	55	47	0,00	85,29	47
Controle Da Atuacao Administrativa E Financeira No Pode	1.877	1.877	753	741	0,02	39,45	741
Educacao Em Direitos Humanos	3	3	3	3	0,00	100,00	3
Desenvolvimento Da Agroenergia	36	36	17	13	0,00	35,54	13
Meteorologia E Mudancas Climaticas	3	3	3	0	0,00	0,00	0
Assistencia Tecnica E Extensao Rural Na Agricultura Fam	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Macrorregional Sustentavel	23	23	23	23	0,00	100,00	23
Cidadania E Efetivacao De Direitos Das Mulheres	10	10	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Do Agronegocio No Comercio Internaciona	30	30	10	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Sustentavel Do Agronegocio	378	378	6	6	0,00	1,59	6
Vigilancia, Prevencao E Controle De Doencas E Agravos	2.225	2.225	1.456	839	0,02	37,71	839
Implementacao Da Politica De Promocao Da Saude	400	400	0	0	0,00	0,00	0
Qualidade Na Escola	387	387	68	21	0,00	5,35	21
Estatisticas E Avaliacoes Educacionais	7.231	7.231	3.122	1.163	0,03	16,08	1.163
Vetor Logistico Amazonico	4.679	4.679	520	466	0,01	9,96	466
Vetor Logistico Leste	5.278	5.278	0	0	0,00	0,00	0
Vetor Logistico Nordeste Setentrional	61	61	61	0	0,00	0,00	0
Vetor Logistico Centro-Sudeste	4.000	4.000	0	0	0,00	0,00	0
Vetor Logistico Sul	4.000	4.000	0	0	0,00	0,00	0
Qualidade Dos Servicos De Transporte	622	622	113	18	0,00	2,90	18
Gestao Da Politica Portuaria	99	99	99	99	0,00	100,00	99
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario	30	30	30	22	0,00	72,17	22
Governo Eletrônico	163	163	163	75	0,00	45,72	75
Gestao Da Politica De Comunicacoes	10	10	0	0	0,00	0,00	0
Educacao Fiscal	11	11	0	0	0,00	0,00	0
Adestramento E Emprego Combinado Das Forcas Armadas	16	16	14	5	0,00	32,37	5
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri	90	90	58	8	0,00	8,36	8
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	13.885.740	13.885.740	4.389.140	3.726.385	100	5.086	3.588.598
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							(2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/1964;

Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/1964.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

							R$ milhares
FONTE DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d/total d)	% (d/b)	PAGOS (e)
Recursos Ordinários	187.472.031	194.056.266	67.715.775	43.324.934	15,27	22,33	42.933.858
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	123.341.095	123.182.870	123.331.326	33.297.184	11,74	27,03	33.297.184
Transferência do Imposto Territorial Rural	221.631	221.631	221.631	30.036	0,01	13,55	30.036
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis	3.690.842	3.919.088	2.082.564	302.444	0,11	7,72	302.420
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	18.870.906	18.927.104	5.753.830	4.605.643	1,62	24,33	4.558.420
Contribuição do Salário-Educação	10.686.245	10.686.245	7.015.054	1.747.990	0,62	16,36	1.737.654
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)	32.296	32.296	0	0	0,00	0,00	0
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos	34.898	34.898	28.016	2.389	0,00	6,85	2.389
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	1.761.005	1.765.198	1.191.137	185.411	0,07	10,50	184.265
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	8.370	8.370	8.370	2.229	0,00	26,63	2.229
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais	889	889	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares	1.198.194	1.198.194	311.530	311.530	0,11	26,00	311.530
Custas Judiciais	359.937	359.937	265.482	64.088	0,02	17,81	62.393
Recursos de Concessões e Permissões	4.524.370	3.278.084	1.671.281	65.402	0,02	2,00	65.159
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional	41.126	41.126	148	0	0,00	0,00	0
Selos de Controle e Lojas Francas	210.523	210.523	0	0	0,00	0,00	0
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/MF	5.241.308	5.240.808	1.646.456	1.556.521	0,55	29,70	1.498.837
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário	21.539	21.539	4.460	2.998	0,00	13,92	2.963
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos	1.797.175	1.797.175	1.520.109	430.408	0,15	23,95	418.394
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante	1.625.621	1.625.621	56.852	53.477	0,02	3,29	5.759
Alienação de Bens Apreendidos	38.671	42.275	0	0	0,00	0,00	0
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	27.044.321	27.044.321	23.360.443	7.417.073	2,61	27,43	7.417.073
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais	743.159	743.159	670.132	270.162	0,10	36,35	267.932
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural	25.372.410	25.372.410	15.900.790	2.919.193	1,03	11,51	2.856.777
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal	116.975	116.975	0	0	0,00	0,00	0
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações	117.636.259	78.816.575	47.999.973	30.821.777	10,87	39,11	30.821.777
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza - Financ.	0	1.235	0	0	0,00	0,00	0
Operações de Crédito Externas - em Moeda	427.510	443.255	38.433	5.556	0,00	1,25	5.451
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços	285.128	285.128	1.451	1.451	0,00	0,51	1.451
Recursos Próprios Não-Financeiros	11.188.979	11.197.070	3.937.594	2.151.645	0,76	19,22	2.092.178
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	36.929.744	36.884.083	13.858.419	7.843.366	2,77	21,26	7.794.289
Resultado do Banco Central	23.377.000	60.877.439	23.377.000	22.589.028	7,96	37,11	22.589.028
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS	106.388.780	106.343.778	72.907.216	39.408.084	13,89	37,06	39.373.148
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social	187.757.043	187.757.043	187.554.097	53.865.440	18,99	28,69	53.865.317
Contribuição sobre Movimentação Financeira	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	8.140.102	8.140.102	2.107.836	2.107.806	0,74	25,89	2.099.833
Receitas de Honorários de Advogados	804.448	804.448	81.501	80.007	0,03	9,95	79.981
Multas Incidentes sobre Receitas Administradas pela SRF/MF	731.412	731.412	0	0	0,00	0,00	0
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciam. de Dívidas de Médio e Longo Prazos	12.394.776	12.394.776	12.138.161	3.042.933	1,07	24,55	3.032.167
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	4.863.282	6.163.282	4.331.560	1.110.981	0,39	18,03	1.020.967
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	2.820.272	320.272	320.272	0	0,00	0,00	0
Reforma Patrimonial - Privatizações	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Títulos da Dívida Agrária	716.000	716.000	298.088	251.664	0,09	35,15	251.664
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	12.166.601	12.166.601	2.377.804	2.377.802	0,84	19,54	2.374.487
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB	1.083.992	1.083.992	1.083.992	0	0,00	0,00	0
Outras Contribuições Econômicas	2.272.569	2.269.767	520.756	249.152	0,09	10,98	46.468
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios	25.695.618	25.695.618	25.695.618	7.017.311	2,47	27,31	6.915.436
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia	5.890.850	5.890.850	760.855	451.463	0,16	7,66	434.747
Taxas por Serviços Públicos	252.589	252.589	46.561	11.283	0,00	4,47	11.254
Outras Contribuições Sociais	1.272.987	1.272.987	159.686	62.328	0,02	4,90	55.485
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	0	67.534	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Próprios Financeiros	17.573.032	17.624.104	6.403.128	2.168.783	0,76	12,31	2.157.432
Recursos de Convênios	264.041	270.541	54.103	9.062	0,00	3,35	8.580
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres	771.674	768.053	112.967	82.188	0,03	10,70	82.144
Contrib. sobre a Remun. Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado s/ Justa Causa	1.802.455	1.802.455	1.802.455	337.505	0,12	18,72	337.505
Outras Receitas Originárias	410.956	413.757	268.549	12.696	0,00	3,07	12.688
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	33.720.734	33.720.734	33.720.734	9.013.225	3,18	26,73	9.013.225
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento de Dívidas do Clube de Paris	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação	127.016	127.016	0	0	0,00	0,00	0
Doações para o Combate à Fome	598	598	0	0	0,00	0,00	0
Doações de Entidades Internacionais	74.587	75.362	4.206	626	0,00	0,83	454
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	31.859	31.859	216	28	0,00	0,09	28
Dividendos - União	9.804.003	9.804.003	9.804.003	2.000.000	0,71	20,40	2.000.000
Desvinculação de Recursos de Superávit Financeiro	0	0	0	0	0,00	0,00	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.042.132.433	1.045.141.321	704.522.619	283.662.304	100,00	27,14	282.432.455
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/2)

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

							R$ milhares
FONTE DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d/total d)	% (d/b)	PAGOS (e)
Recursos Ordinários	9.867.729	9.867.729	2.749.652	2.559.117	68,68	25,93	2.466.993
Contribuição De Intervenção No Domínio Econômico - Combustíveis	679	679	520	466	0,01	68,65	466
Recursos Destinados À Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino	2.057.221	2.057.221	671.817	657.177	17,64	31,94	648.317
Contribuição Do Salário-Educação	805	805	152	21	0,00	2,57	21
Contribuições Sobre Concursos De Prognósticos	1.918	1.918	1.067	944	0,03	49,23	944
Custas Judiciais	667	667	506	85	0,00	12,76	85
Recursos De Concessões E Permissões	13.043	13.043	6.560	5.752	0,15	44,10	5.734
Contribuição Para O Desenvolvimento Da Indústria Cinematográfica Nacional	30	30	30	0	0,00	0,00	0
Juros De Mora Da Receita Administrada Pela Srf/Mf	9.225	9.225	2.739	1.271	0,03	13,77	1.269
Recursos Do Programa De Administração Patrimonial Imobiliário	156	156	113	84	0,00	54,06	84
Compensações Financeiras Pela Utilização De Recursos Hídricos	639	639	316	149	0,00	23,33	149
Cota-Parte Do Adicional Ao Frete Para Renovação Da Marinha Mercante	80	80	57	8	0,00	9,40	8
Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Minerais	1.841	1.841	371	166	0,00	9,02	49
Compensações Financeiras Pela Exploração De Petróleo Ou Gás Natural	1.122	1.122	523	264	0,01	23,57	230
Operações De Crédito Externas - Em Moeda	40	40	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Próprios Não-Financeiros	118.895	118.895	44.788	32.605	0,87	27,42	32.070
Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido Das Pessoas Jurídicas	1.138.829	1.138.829	327.645	314.104	8,43	27,58	279.067
Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social - Cofins	5.466	5.466	4.863	4.242	0,11	77,61	4.096
Receitas De Honorários De Advogados	41.528	41.528	12.806	12.784	0,34	30,78	12.784
Recursos Das Operações Oficiais De Crédito	16.080	16.080	5.583	4.945	0,13	30,75	4.092
Outras Contribuições Econômicas	58	58	58	58	0,00	99,21	45
Taxas E Multas Pelo Exercício Do Poder De Polícia	85.391	85.391	42.087	24.555	0,66	28,76	24.515
Taxas Por Serviços Públicos	3.327	3.327	1.169	136	0,00	4,10	136
Outras Contribuições Sociais	1.559	1.559	560	129	0,00	8,26	129
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	13.885.740	13.885.740	4.389.140	3.726.385	100,00	26,84	3.588.598
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							(2/2)

Notas: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	123.570.972	26.810.723	8.182.382	2.027.524	885.415	7.300.468	45.206.512	168.777.484
A detalhar	32.788.048	4.745.760	1.715.022	397.712	74.511	5.076.794	12.009.799	44.797.847
Pessoal Civil	54.605.718	22.054.806	6.466.562	1.626.902	810.903	1.906.702	32.865.876	87.471.594
Vencimentos e Vantagens Fixas	27.700.691	9.393.624	3.497.158	1.098.042	503.808	820.907	15.313.538	43.014.229
Outras Despesas Variáveis	273.887	47.860	21.787	23.190	79.267	26.765	198.869	472.756
Aposentadoria	10.765.348	6.204.158	1.142.938	0	0	556.849	7.903.945	18.669.293
Pensões	5.429.570	2.217.987	330.006	5	18	117.993	2.666.009	8.095.579
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	40	0	14.771	74.686	13.819	0	103.276	103.315
Obrigações Patronais	5.396.373	2.212.163	945.635	335.391	132.905	10.483	3.636.577	9.032.950
Outras Aplicações¹	5.039.810	1.979.015	514.269	95.588	81.086	373.704	3.043.662	8.083.472
Pessoal Militar	36.177.207	10.157	797	2.910	0	316.972	330.836	36.508.043
Vencimentos e Vantagens Fixas	12.349.778	238	0	0	0	312.146	312.384	12.662.162
Outras Despesas Variáveis	1.008.064	17	0	0	0	4.826	4.842	1.012.907
Reformas	16.390.285	0	(0)	0	0	0	(0)	16.390.284
Pensões	6.030.489	0	0	16	0	0	16	6.030.505
Obrigações Patronais	189.043	7.712	767	2.733	0	0	11.212	200.255
Outras Aplicações¹	209.548	2.190	31	162	0	0	2.383	211.930
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	17.417	0	0	0	0	0	0	17.417
Transferências a Estados e ao DF	17.417	0	0	0	0	0	0	17.417
TOTAL (A)	123.588.389	26.810.723	8.182.382	2.027.524	885.415	7.300.468	45.206.512	168.794.901
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	37.416.641	8.841.780	2.960.290	749.272	285.423	2.190.543	15.027.308	52.443.949
Pessoal Civil	26.848.152	8.832.274	2.960.008	746.361	285.423	1.873.612	14.697.678	41.545.830
Vencimentos e Vantagens Fixas	8.789.052	2.498.146	988.213	423.662	166.825	781.440	4.858.286	13.647.338
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	2.782.730	1.767.320	704.167	40.783	6.591	33.449	2.552.310	5.335.039
Outras Despesas Variáveis	88.272	16.071	10.311	10.678	37.899	26.757	101.715	189.987
Aposentadoria	4.995.222	2.486.400	564.397	0	0	543.177	3.593.975	8.589.197
Pensões	2.908.097	847.732	180.024	0	5	107.901	1.135.663	4.043.760
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	24	0	14.239	28.201	4.222	0	46.662	46.686
Obrigações Patronais	2.040.773	861.206	367.673	184.500	43.658	7.706	1.464.743	3.505.516
Outras Aplicações¹	5.243.982	355.398	130.985	58.539	26.222	373.181	944.325	6.188.307
Pessoal Militar	10.568.489	9.506	282	2.910	0	316.931	329.630	10.898.119
Vencimentos e Vantagens Fixas	3.612.860	237	0	0	0	312.107	312.345	3.925.205
Outras Despesas Variáveis	277.463	3	0	0	0	4.824	4.827	282.290
Reformas	3.511.049	0	0	0	0	0	0	3.511.049
Pensões	3.052.940	0	0	16	0	0	16	3.052.955
Obrigações Patronais	71.211	7079	281	2.733	0	0	10.093	81.304
Outras Aplicações¹	42.967	2187	0	162	0	0	2.349	45.316
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	5.987	0	0	0	0	0	0	5.987
Transferências a Estados e ao DF	5.987	0	0	0	0	0	0	5.987
TOTAL (B)	37.422.628	8.841.780	2.960.290	749.272	285.423	2.190.543	15.027.308	52.449.936
A EXECUTAR (% A/B)	69,7	67,0	63,8	63,0	67,8	70,0	66,8	68,9

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2008 A ABRIL/2009

			R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES	ABRIL/2009	ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2009
Receitas Correntes da União	750.878.530	64.982.018	246.521.909
(-) Transferências Constitucionais e Legais	134.440.239	9.696.744	39.110.668
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	156.553.792	13.239.322	50.803.491
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor	6.976.949	550.729	2.190.038
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares	1.603.434	134.899	562.726
(-) Contribuição para o PIS/PASEP	30.426.285	2.495.595	9.279.280
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)	420.877.832	38.864.730	144.575.706
Despesa de Pessoal	155.054.463	11.893.423	52.449.907
(-) Inativos custeados com recursos vinculados	5.143.646	517.747	2.054.547
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração	7.616.030	276.523	5.392.148
(-) Indenização por demissão	113.910	6.154	57.840
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	2.694.660	11.550	525.798
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000)	562	14	29
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)	139.486.779	11.081.464	44.419.602
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I]	33,1	28,5	30,7

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2009

					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITA REALIZADA (c)		SALDO A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	78.867	78.867	52.609		26.258
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	392.768	392.768	75.809		316.959
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	187.757.043	187.757.043	54.508.817		133.248.226
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹	0	0	3.808		(3.808)
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.497.743	1.497.743	562.726		935.016
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência	0	0	34.295		(34.295)
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência	6.083.300	6.083.300	1.658.832		4.424.468
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência	1.540.303	1.540.303	396.865		1.143.439
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência	516.498	516.498	133.704		382.795
TOTAL	197.866.524	197.866.524	57.427.465		140.439.058
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESA EMPENHADA (f)	DESPESA LIQUIDADA (g)	SALDO A EXECUTAR (e - g)
Previdência Social Básica	223.498.608	223.529.508	219.100.433	66.357.675	157.171.833
Arrecadação de Receitas Previdenciárias	385.517	386.967	96.049	26.969	359.998
Qualidade dos Serviços Previdenciários	7.332	7.332	1.207	261	7.072
Previdência Complementar	85.908	85.908	24.857	3.448	82.460
Gestão da Política de Previdência Social	813.372	813.372	801.872	280.456	532.916
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	63.315.600	63.315.680	19.085.161	18.590.891	44.724.789
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	3.830.968	3.830.968	1.152.724	1.038.849	2.792.120
Direitos Humanos, Direitos de Todos	870	870	0	0	870
Defesa da Ordem Jurídica	19.381	19.381	1.915	945	18.436
Gestão da Participação em Organismos Internacionais	3.333	3.333	182	84	3.249
Apoio Administrativo	1.069.118	1.069.118	179.078	179.078	890.040
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios	0	0	0	0	0
Proteção Previdenciária	0	0	0	0	0
TOTAL	293.030.008	293.062.438	240.443.478	86.478.655	206.583.783

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.