O Presidente do Tribunal de Contas da União, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno e, tendo em vista o disposto no art. 70, da Lei nº 11.768, de 2008 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF),

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos desta portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2009, objeto da Portaria-TCU nº 65, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 14 de janeiro de 2009, e da Portaria-TCU nº 258, publicada no DOU do dia 19 de agosto de 2009, referente aos dispêndios com Doação de Entidade Internacional; Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA), publicada no DOU do dia posterior.

Art. 2º A alteração do cronograma referente a Outras Despesas Correntes e Investimentos, anexo I, decorre de ajustes relativos à programação financeira realizada ao longo do exercício.

Art. 3º A alteração do cronograma referente à Doação de Entidade Internacional, anexo II, decorre da abertura de crédito adicional suplementar mediante Decreto do Poder Executivo de 26 de agosto de 2009, publicado no DOU do dia seguinte, bem como da antecipação da cota diferida.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

03000. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS

03000. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS

FONTE 0195 - DOAÇÃO DE ENTIDADE INTERNACIONAL