O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 321/GM, de 8 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS;

e Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007, que consolida a estrutura organizacional e o detalhamento completo dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos, no montante de R$ 1.091.475.490,73 (um bilhão, noventa e um milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais e setenta e três centavos), a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme descrito a seguir:

I - o montante de R$ 1.052.642.346,36 (um bilhão, cinqüenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), definido pelos cálculos realizados com base na série histórica da produção de serviços aprovados e registrados no Sistema de Informação Ambulatorial SIA/SUS e do Sistema de Informação Hospitalar SIH/SUS, no quadrimestre de abril a julho de 2008, observando a gestão informada nas referidas bases de dados, conforme detalhado no Anexo I a esta Portaria.

II - o montante de R$ 38.833.144,37 (trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e três mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), referentes às habilitações e credenciamentos de novos serviços de Média e Alta Complexidade, conforme detalhado no Anexo II a esta Portaria.

Parágrafo único. A realocação dos recursos, por gestão, do montante estabelecido nos Anexos I e II a esta Portaria, será objeto de pactuação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, com o respectivo ajuste na Programação Pactuada e Integrada - PPI.

Art. 2º Os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS que continuarão financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, até a pactuação de novo cronograma de migração, em cumprimento ao disposto no art. 15 da Portaria nº 204/GM, de 2007, estão descritos no Anexo III a esta Portaria.

Art. 3º Os grupos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, que serão transferidos do FAEC para o Teto Financeiro MAC, estão elencados no Anexo IV a esta Portaria.

Parágrafo único. Os procedimentos constantes no Anexo IV, serão revisados no período de 6 (seis) meses, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios farão jus à parcela mensal descrita nos Anexos I e II a esta Portaria.

Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os respectivos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, oneram o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2008.

Art. 7º Ficando revogada a Portaria SAS/MS nº 030, de 18 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2008, Seção 1, página 37.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Recursos Incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade referente à série histórica SIA/SIH/SUS - abril a julho/2008.