O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.867/GM, de 27 de novembro de 2008, que redefine os procedimentos financiados com os recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, bem como os que passaram a ser financiados com recursos do Teto Financeiro - MAC,

Resolve:

Art. 1º Excluir, do Anexo IV da Portaria nº 2.867/GM, de 27 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 28 de novembro de 2008, Seção 1, os procedimentos a seguir relacionados:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO