Portaria SEFAZ nº 286 DE 19/12/2014

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 22 dez 2014

Altera na lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 65 DE 04/04/2016):

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.191 , de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2º do Decreto nº 2.315 , de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

Considerando, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014,

Resolve:

Art. 1º Alterar na lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas divulgada pela Portaria nº 225/2014-SEFAZ, de 26.09.2014, conforme os itens mencionados no anexo desta portaria, para efeito de obtenção do valor referencial de cálculo do imposto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 03.01.2015.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2014.

JONIL VITAL DE SOUZA

Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA - PORTARIA Nº 286/2014 - SEFAZ

DESCRIÇÃO UNIDADE CÓDIGO VALOR R$
HORTIFRUTÍCOLAS      
Ameixa Nacional KG 080940000015 3,89
Ameixa Importada KG 080940000016 9,60
Banana Maça KG 080300000005 2,77
Banana Nanica KG 080300000006 1,75
Banana Ouro KG 080300000007 3,56
Banana Prata KG 080300000008 2,22
Banana Terra KG 080300000009 2,33
Figo Nacional KG 080420100011 15,00
Figo Importado KG 080420100012 21,20
Maça Nacional KG 080810000017 4,54
Maça Importada KG 080810000018 5,20
Melão Nacional KG 080719000009 2,40
Melao Importado KG 080719000010 3,10
Morango Nacional KG 081010000021 12,40
Morango Importado KG 081010000022 15,80
Nectarina Nacional KG 080930200024 4,46
Nectarina Importada KG 080930200025 11,30
Nozes KG 080290000026 22,00
Pera Nacional KG 080820100027 3,90
Pera Importada KG 080820100028 5,36
Pêssego Nacional KG 080930100029 3,92
Pêssego Importado KG 080930100030 10,50
Uva Nacional KG 080610000031 4,55
Uva Importada KG 080610000032 10,20
Alho Nacional Embalado KG 070320900033 17,25
Alho Nacional em Cabeça KG 070320900034 10,20
Alho Nacional em Réstia KG 070320900035 9,80
Alho Importado KG 070320900036 12,18
Batata de Primeira Qualidade KG 071010000037 2,05
Batata de Segunda Qualidade KG 071010000038 1,05
Cebola Graúda KG 070310190004 1,78
Cebola Media KG 070310190005 1,78
Cebola Miúda KG 070310190006 1,32
Cebola Roxa Graúda KG 070310190007 3,10
Cebola Roxa Media KG 070310190008 3,10
Cebola Roxa Miúda KG 070310190009 2,35