Portaria GSER nº 286 DE 26/12/2013

Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 27 dez 2013

Altera a Portaria GSER nº 241, de 26 de novembro de 2013.

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "g", da Lei 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1 º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 241/GSER, de 26 de novembro de 2013, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA

Tipo Fabricante/Distrib. Marca Tipo Embalagem Capacidade (ml) EAN/GTIN (unitário) Preço Sugerido
Cerveja CBBP PROIBIDA LATA 269   1,02
Cerveja CBBP PROIBIDA Gar Vid Retorn. 1000   2,65

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES

Tipo Fabricante/Distrib. Marca Tipo Embalagem Capacidade (ml) EAN/GTIN (unitário) Preço Sugerido
Refrigerante São Geraldo SÃO GERALDO COLA/SABORES PET 1000   2,83
Refrigerante Coca-Cola COCA-COLA (18 L) Post Mix 1000 7894900016017 33,20
Refrigerante Coca-Cola FANTA LARANJA (18 L) Post Mix 1000 7894900036015 33,20
Refrigerante Coca-Cola COCA-COLA (10 L) Post Mix 1000 7894900016024 33,20
Refrigerante Coca-Cola FANTA LARANJA (10 L) Post Mix 1000 7894900036022 33,20
Refrigerante Coca-Cola SPRITE (10 L) Post Mix 1000 7894900066029 33,20
Refrigerante Coca-Cola COCA-COLA ZERO (10 L) Post Mix 1000 7894900706024 33,20
Refrigerante Coca-Cola GUARANÁ KUAT (10 L) Post Mix 1000 7894900916027 33,20
Refrigerante Coca-Cola SPRITE (5 L) Post Mix 1000 7894900066036 33,20
Refrigerante Coca-Cola GUARANÁ KUAT (5 L) Post Mix 1000 7894900916034 33,20
Refrigerante OUTROS OUTROS Post Mix 1000   33,20

Obs.: o preço sugerido para o Post Mix é atribuído a cada 1000ml.

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS

Tipo Fabricante/Distrib. Marca Tipo Embalagem Capacidade (ml) EAN/GTIN (unitário) Preço Sugerido
Energético Sol Ind e Com VULCANO Lata 250 a 270 5,19  
Energético Sol Ind e Com VULCANO Lata 310 a 360 6,42  
Energético Sol Ind e Com VULCANO Lata 473 a 500 6,53  
Energético Sol Ind e Com VULCANO PET 250 a 270 4,00  
Energético Sol Ind e Com VULCANO PET 500 6,64  
Energético Sol Ind e Com VULCANO PET 1000 10,89  
Energético Sol Ind e Com VULCANO PET 2000 19,85  

Art. 2 º os itens abaixo indicados, constantes no Anexo Único da Portaria nº 241/GSER, de 26 de novembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA

Tipo Fabricante/Distrib. Marca Tipo Embalagem Capacidade (ml) EAN/GTIN (unitário) Preço Sugerido
Cerveja Petrópolis ITAIPAVA LIGHT PILSEN Gar Vid Descart 250 7897395040543 1,88
Cerveja Petrópolis ITAIPAVA PILSEN Gar Vid Descart 250 7897395040246 1,35
Cerveja Petrópolis ITAIPAVA FEST Gar Vid Descart. 350 78921531 2,50

Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.


João Pessoa, 26 de dezembro de 2013.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Receita