Portaria STN nº 286 de 29/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2008

Anexo - Continuação 4

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares

PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESAS EMPENHADAS (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d/total d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
Gestao Da Politica De Saude 1.065 1.065 817 0,00 0,16 
Previdencia Social Basica 303 303 303 16 0,00 5,42 16 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 128 128 26 0,00 1,75 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 45.686 45.686 187 187 0,01 0,41 187 
Qualificacao Social E Profissional 0,00 0,00 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 0,00 4,29 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 2.193 2.193 1.043 624 0,02 28,47 624 
Saneamento Ambiental Urbano 339 339 326 210 0,01 61,84 210 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 322 322 228 168 0,01 52,26 160 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria 103 103 95 49 0,00 47,55 49 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 406 406 0,00 0,53 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 0,00 2,27 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 19.653 19.653 5.388 5.247 0,17 26,70 5.221 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 11 11 0,00 0,00 
Brasil Patrimonio Cultural 241 241 19 0,00 0,24 
Livro Aberto 74 74 0,00 2,88 
Cinema, Som E Video 3.934 3.934 1.078 1.062 0,03 27,00 1.062 
Museu Memoria E Cidadania 0,00 66,67 
Cultura Afro-Brasileira 266 266 116 111 0,00 41,94 111 
Gestao Da Politica De Cultura 1.881 1.881 1.172 641 0,02 34,08 641 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 0,00 0,00 
Gestao Da Politica Dos Transportes 17.888 17.888 4.654 4.252 0,14 23,77 4.246 
Corredor Araguaia-Tocantins 500 500 500 0,00 0,00 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 9.424 9.424 4.035 2.727 0,09 28,94 2.727 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 15.041 15.041 3.788 3.262 0,11 21,69 3.262 
Gestao Da Politica De Energia 142 142 142 0,00 1,14 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 77 77 76 51 0,00 66,15 51 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 21 21 21 0,00 29,00 
Abastecimento Agroalimentar 20.790 20.790 15.718 15.683 0,51 75,43 4.490 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 157 157 148 48 0,00 30,77 45 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 32 32 30 22 0,00 66,87 22 
Gestao Da Politica Agropecuaria 0,00 17,63 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 42 42 41 21 0,00 49,35 19 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 95 95 46 26 0,00 27,08 25 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 94 94 67 50 0,00 53,10 50 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 77 77 77 57 0,00 74,23 56 
Metrologia E Qualidade Industrial 16.499 16.499 4.808 4.470 0,15 27,09 4.470 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 1.212 1.212 213 97 0,00 8,02 97 
Propriedade Intelectual 19.641 19.641 4.696 4.495 0,15 22,88 4.495 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos 88 88 63 63 0,00 71,25 63 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 55 55 45 29 0,00 53,03 28 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 283 283 166 119 0,00 42,23 119 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 29 29 29 29 0,00 100,00 29 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 737 737 41 0,00 1,24 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 0,00 100,00 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F 25 25 25 23 0,00 92,78 23 
Nacional De Florestas 101 101 0,00 0,20 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 138 138 138 61 0,00 44,30 51 
Proagua Infra-Estrutura 285 285 285 284 0,01 99,33 283 
Controle Externo 99.174 99.174 27.576 26.945 0,88 27,17 26.945 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 236.111 236.111 74.670 73.235 2,40 31,02 73.230 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 312.817 312.817 80.762 74.486 2,45 23,81 68.097 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 24.160 24.160 6.520 6.446 0,21 26,68 6.446 
Prestacao Jurisdicional Militar 21.182 21.182 5.833 5.778 0,19 27,28 5.778 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 123.592 123.592 39.748 39.675 1,30 32,10 39.624 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 74.945 74.945 20.489 20.253 0,66 27,02 20.253 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 681.684 681.684 202.169 199.183 6,54 29,22 199.144 
Gestao Do Processo Eleitoral 293.801 293.801 90.475 88.524 2,91 30,13 88.441 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 1.101.901 1.101.801 316.131 311.883 10,24 28,31 311.857 
Defesa Juridica Da Uniao 235.892 235.892 79.134 78.903 2,59 33,45 78.903 
Defesa Da Ordem Juridica 339.322 339.322 88.767 87.869 2,88 25,90 87.869 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 971 971 629 187 0,01 19,27 163 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 48 48 43 19 0,00 39,00 19 
Preparo E Emprego Do Poder Naval 678 678 345 201 0,01 29,63 193 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 902 902 670 45 0,00 5,04 26 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 32 32 32 0,00 4,80 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 0,00 0,00 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 0,00 0,00 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 14 14 14 0,00 20,47 
Tecnologia De Uso Naval 15.740 15.740 4.403 131 0,00 0,83 123 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 1.927 1.927 681 171 0,01 8,85 171 
Ensino Profissional Da Marinha 211 211 43 35 0,00 16,39 29 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 13.731 13.731 6.262 5.110 0,17 37,22 3.658 
Ensino Profissional Do Exercito 70 70 13 0,00 8,75 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 801 801 95 39 0,00 4,85 38 
Ensino Profissional Da Aeronautica 25 25 0,00 0,00 
Inteligencia Federal 20.047 20.047 6.178 6.132 0,20 30,59 6.132 
Tecnologia De Uso Terrestre 57 57 41 0,00 5,80 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 50 50 20 13 0,00 25,86 13 
Combate A Criminalidade 17 17 0,00 17,77 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 62 62 57 23 0,00 37,56 23 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 10 10 10 0,00 61,16 
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais 28 28 28 0,00 0,00 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 0,00 21,67 
Gestao Da Politica Externa 656 656 155 0,00 0,45 
Ensino Profissional Diplomatico 296 296 31 30 0,00 10,10 30 
Defesa Economica E Da Concorrencia 358 358 218 196 0,01 54,81 196 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 15 15 11 0,00 0,00 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 9.737 9.737 2.375 2.365 0,08 24,29 2.365 
Apoio Administrativo 4.170.204 4.170.204 916.438 901.893 29,61 21,63 888.251 
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo 570 570 570 370 0,01 64,91 370 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 4.838 4.838 1.286 1.281 0,04 26,48 1.281 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 68 68 42 37 0,00 53,69 37 
Administracao Tributaria E Aduaneira 533.300 533.300 208.717 207.999 6,83 39,00 158.371 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 351 351 0,00 0,33 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 42 42 29 0,00 20,65 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 40.609 40.609 12.382 12.377 0,41 30,48 12.377 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 136.979 136.979 42.476 42.047 1,38 30,70 21.004 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 951 951 875 438 0,01 45,99 438 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 11.804 11.804 3.612 3.206 0,11 27,16 3.206 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 9.809 9.809 2.842 2.780 0,09 28,34 2.780 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 0,00 16,37 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 451 451 379 48 0,00 10,59 48 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 117.420 117.420 33.710 33.650 1,10 28,66 33.639 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 16.426 16.426 5.156 5.133 0,17 31,25 5.133 
Compras Governamentais 0,00 0,00 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 1.761 1.761 509 509 0,02 28,90 509 
Gestao Do Plano Plurianual 62 62 34 10 0,00 15,93 10 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 0,00 30,00 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 30.244 30.244 28.243 27.832 0,91 92,03 27.822 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 9.039 9.039 159 154 0,01 1,70 154 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Turismo 47 47 0,00 0,00 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 20 20 20 0,00 0,00 
Gestao Das Politicas De Governo 0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 21 21 21 0,00 0,00 
Inclusao Digital 0,00 0,00 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 46 46 37 26 0,00 55,16 26 
Resposta Aos Desastres 2.850 2.850 1.812 1.360 0,04 47,72 1.334 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 3.286 3.286 1.304 1.267 0,04 38,54 1.267 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 15.454 15.454 4.329 4.634 0,15 29,98 4.382 
Integracao De Bacias Hidrograficas 38 38 38 38 0,00 100,00 38 
Acesso A Alimentacao 0,00 0,00 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 44 44 44 0,00 2,46 
Brasil Escolarizado 17.652 17.661 4.780 4.565 0,15 25,85 4.549 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 141.979 141.979 46.736 44.595 1,46 31,41 43.990 
Gestao Da Politica De Educacao 625 625 207 88 0,00 14,01 88 
Universidade Do Seculo Xxi 2.689.916 2.689.916 1.551.407 619.016 20,32 23,01 617.577 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 109 109 103 0,00 8,15 
Probacias 35 35 35 32 0,00 90,72 32 
Certificacao Digital 345 345 112 107 0,00 31,10 107 
Nacional De Atividades Nucleares 46.930 46.930 22.435 17.514 0,57 37,32 16.550 
Geologia Do Brasil 183 183 69 36 0,00 19,77 34 
Ciencia, Natureza E Sociedade 0,00 0,00 
Sistema Unico De Seguranca Publica 174 174 174 34 0,00 19,38 34 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 56 56 54 54 0,00 94,93 54 
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais 0,00 0,00 
Engenho Das Artes 18 18 0,00 0,00 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 1.009 1.009 328 269 0,01 26,65 263 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 845 845 142 99 0,00 11,74 99 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 22 22 22 19 0,00 87,02 19 
Brasil: Destino Turistico Internacional 1.701 1.701 749 682 0,02 40,08 679 
Combate Ao Crime Transnacional 0,00 61,37 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 1.547 1.547 432 380 0,01 24,55 380 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos 56.736 56.736 17.910 17.897 0,59 31,54 17.897 
Seguranca E Saude No Trabalho 4.267 4.267 1.269 1.268 0,04 29,71 1.268 
Assistencia Suplementar A Saude 11.721 11.721 3.515 2.818 0,09 24,04 2.818 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 832 832 750 554 0,02 66,51 553 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 5.768 5.768 2.217 1.325 0,04 22,98 1.192 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 12.355 12.355 1.806 1.742 0,06 14,10 1.742 
Gestao Da Politica Economica 495 495 0,00 0,11 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 516 516 180 134 0,00 25,96 134 
Saneamento Rural 30 30 0,00 20,99 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 119 119 56 11 0,00 8,93 11 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 0,00 100,00 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 34.342 34.342 11.126 10.875 0,36 31,67 10.809 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 0,00 0,00 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es 903 903 0,00 0,00 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros 0,00 0,00 
Brasil Quilombola 56 56 37 0,00 14,44 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 18 18 18 0,00 1,26 
Gestao Da Politica Pesqueira 0,00 0,00 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 4.574 4.574 1.325 1.242 0,04 27,15 1.242 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 506 506 178 99 0,00 19,60 85 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 15.126 15.126 0,00 0,00 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 299 299 66 38 0,00 12,72 38 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 416 416 141 137 0,00 32,86 109 
Controle Da Atuacao Administrativa E Financeira No Pode 1.014 1.014 182 165 0,01 16,27 165 
Desenvolvimento Da Agroenergia 59 59 59 35 0,00 59,07 32 
Meteorologia E Mudancas Climaticas 0,00 100,00 
Assistencia Tecnica E Extensao Rural Na Agricultura Fam 146 146 140 24 0,00 16,75 24 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentavel 250 250 0,00 0,00 
Aperfeicoamento Do Trabalho E Da Educacao Na Saude 3.083 3.083 83 83 0,00 2,70 83 
Desenvolvimento Do Agronegocio No Comercio Internaciona 20 20 10 0,00 2,38 
Desenvolvimento Sustentavel Do Agronegocio 24 24 24 24 0,00 98,82 24 
Vigilancia, Prevencao E Controle De Doencas E Agravos 526 526 526 234 0,01 44,41 233 
Estatisticas E Avaliacoes Educacionais 5.746 5.746 994 589 0,02 10,25 589 
Nacional De Seguranca Publica Com Cidadania - Pronasci 0,00 13,79 
Vetor Logistico Amazonico 3.290 3.290 0,00 0,00 
Vetor Logistico Centro-Norte 1.740 1.740 0,00 0,00 
Vetor Logistico Leste 9.800 9.800 0,00 0,00 
Vetor Logistico Centro-Sudeste 18.340 18.340 0,00 0,00 
Vetor Logistico Sul 4.800 4.800 0,00 0,00 
Qualidade Dos Servicos De Transporte 143 143 122 70 0,00 48,65 70 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 15 15 15 14 0,00 95,20 14 
Educacao Fiscal 37 37 0,00 0,00 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 0,00 0,00 
Adestramento E Emprego Combinado Das Forcas Armadas 0,00 20,51 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 32 32 28 10 0,00 32,69 10 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 11.999.290 11.999.199 4.041.029 3.046.141 100 5.271 2.938.885 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares

FONTE DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESAS EMPENHADAS(c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d/total d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
Recursos Ordinários 157.016.635 171.899.781 48.724.325 33.557.299 13,96 19,52 33.270.085 
Imposto Sobre A Renda E Sobre Produtos Industrializados 104.156.615 104.156.615 96.637.075 35.723.403 14,86 34,30 35.723.403 
Imposto Territorial Rural 191.201 191.201 191.201 20.755 0,01 10,86 20.755 
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - Cide 6.806.360 7.239.388 2.966.814 937.602 0,39 12,95 936.277 
Recursos Destinados A Manutenção E Des.Do Ensino 15.761.182 15.761.234 4.449.328 3.350.414 1,39 21,26 3.298.393 
Contribuição Do Salário-Educação 8.762.085 8.764.928 5.445.840 1.530.924 0,64 17,47 1.530.924 
Contribuicao P/Os Prog.Especiais-Pin-Proterra 12.957 34.157 0,00 0,00 
Rec. De Outorga De Dir. De Uso De Rec. Hídricos 28.183 28.183 28.183 0,00 0,00 
Contribuições Sobre Concursos De Prognósticos 1.314.146 1.413.275 754.250 330.042 0,14 23,35 327.335 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro 4.522 4.522 4.410 1.545 0,00 34,17 1.545 
Contribuição Para Custeio De Pensões Militares 1.184.899 1.184.899 42.636 42.636 0,02 3,60 42.636 
Contrib. S/A Rec.De Conc.De Prognost.- Funpen 25.736 0,00 0,00 
Custas Judiciais - Funpen 241.852 241.852 143.279 40.337 0,02 16,68 38.729 
Recursos De Concessões E Permissões 3.518.221 3.602.239 191.432 61.683 0,03 1,71 57.123 
Contribuição Para O Des.Da Ind. Cinemat. Nacional 30.167 30.167 0,00 0,00 
Selos De Controle, Lojas Francas - Fundaf 300.466 300.466 16.667 0,00 0,00 
Juros De Mora Da Receita Administ.Pela Srf/Sf 3.360.696 3.420.696 1.755.130 1.409.711 0,59 41,21 1.319.794 
Recursos Do Prog.De Adm. Patrim. Imobiliário 26.154 26.154 7.802 1.647 0,00 6,30 1.596 
Compensações Financ.P/ Utiliz.De Rec. Hídricos 1.733.687 1.733.687 1.447.027 447.501 0,19 25,81 445.902 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 1.074.183 1.078.972 79.074 77.795 0,03 7,21 76.816 
Alienação Bens Apreendidos - Fundaf/Lba-Pronave 57.222 57.222 0,00 0,00 
Contribuições Para Os Programas Pis/Pasep 23.648.156 23.648.156 19.909.263 7.808.053 3,25 33,02 7.808.053 
Compensações Financ.P/ Explor.De Rec. Minerais 618.875 618.875 550.859 245.216 0,10 39,62 244.891 
Compens. Financ.P/ Expl.De Petr.Ou Gás Natural 23.123.293 23.163.293 13.220.987 3.502.854 1,46 15,12 3.485.776 
Títulos De Responsabilidade Do Tesouro Nacional 165.459.029 165.459.029 121.193.390 35.528.412 14,78 21,47 35.528.412 
Operações De Crédito Externas - Em Moeda 1.566.102 1.567.602 39.750 4.157 0,00 0,27 3.934 
Operações De Crédito Externas - Bens/Serviços 362.292 362.292 0,00 0,00 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 9.031.346 9.149.668 2.920.875 1.815.077 0,76 19,84 1.768.829 
Contribuição Social Sobre O Lucro Das Pessoas Jurídicas 31.071.831 31.260.781 11.448.098 6.854.463 2,85 21,93 6.754.471 
Resultado Do Bacen 7.429.000 7.429.000 0,00 0,00 
Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social 90.001.549 90.001.549 63.665.614 28.420.229 11,82 31,58 28.317.060 
Contribuição Dos Emp. E Dos Trabalhadores Para Seg. Social 161.269.845 161.269.845 156.248.710 54.800.560 22,80 33,98 54.800.491 
Contrib. Provisoria S/Movimentacao Financeira 540.769 540.769 0,00 0,00 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 6.845.527 6.843.772 2.393.775 2.393.766 1,00 34,98 2.378.493 
Receitas De Honorários De Advogados - Fundaf 570.756 570.756 69.382 64.785 0,03 11,35 64.776 
Multas Incidentes Sobre Receitas Admin.P/ Srf-Mf 639.156 639.156 0,00 0,00 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.E L. Prazos 10.203.906 10.203.906 9.903.759 2.631.321 1,09 25,79 2.631.117 
Recursos Das Operações Oficiais De Crédito 4.652.438 4.652.438 1.866.538 269.714 0,11 5,80 264.765 
Reforma Patrimonial - Alienação De Bens 3.000.409 3.000.409 0,00 0,00 
Titulos Da Divida Agraria 628.000 628.000 105.033 0,00 0,00 
Contrib. Patronal P/ Plano De Segurid. Soc. Serv. 10.035.059 10.034.858 2.062.114 2.062.099 0,86 20,55 2.005.719 
Rec.Das Oper. Of.De Crédito - Ret.De Oc. - Bea/Bib 1.372.097 1.372.097 1.372.097 0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas 2.107.563 2.107.563 119.573 71.749 0,03 3,40 42.996 
Rec.Das Oper. Of.De Crédito - Ret.De Oc. Est. Mun. 20.649.987 20.649.987 20.649.987 4.872.549 2,03 23,60 4.872.549 
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia 4.452.708 4.468.588 552.406 370.051 0,15 8,28 358.657 
Taxas Por Serviços Públicos 216.327 216.327 18.572 7.371 0,00 3,41 7.237 
Outras Contribuições Sociais 1.113.678 1.142.638 131.017 73.769 0,03 6,46 73.304 
Fundo De Combate A Erradicacao Da Pobreza 180.228 180.228 0,00 0,00 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.573.060 15.642.739 4.302.707 83.973 0,03 0,54 81.321 
Recursos De Convênios 250.462 253.228 17.334 6.785 0,00 2,68 6.360 
Restit. Recursos De Convênios E Congêneres 267.484 267.484 165.027 35.434 0,01 13,25 23.736 
Contribuições S/ Remun. Dev.Ao Trabalhador - Fgts 1.546.964 1.546.964 1.546.964 376.504 0,16 24,34 376.504 
Outras Receitas Originárias 305.039 305.039 0,00 0,00 
Remuneração Das Disponib.Do Tesouro Nacional 19.502.347 19.502.347 19.502.347 8.553.487 3,56 43,86 8.553.487 
Produto Da Aplic.Dos Rec.A Conta Do Sal. Educ. 1.909 1.909 0,00 0,00 
Doacoes Para Combate A Fome 598 598 0,00 0,00 
Doações De Entidades Internacionais 145.440 145.440 1.006 461 0,00 0,32 458 
Doações De Pessoas Ou Instit. Priv. Nacionais 30.655 30.655 67 30 0,00 0,10 30 
Dividendos União 9.917.704 9.917.704 9.917.704 2.000.000 0,83 20,17 2.000.000 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 933.913.022 949.991.063 626.779.429 240.386.163 100,00 25,30 239.544.742 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares

FONTE DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESAS EMPENHADAS (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d/total d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
Recursos Ordinários 7.744.143 7.744.043 2.001.475 1.968.464 64,62 25,42 1.870.837 
Contrib. Deriv. Petroleo, Comb. Com. - Cide 21.622 21.622 500 0,00 0,00 
Recursos Destinados A Manutenção E Des.Do Ensino 1.443.632 1.443.632 514.120 507.274 16,65 35,14 505.294 
Contribuicao Do Salario-Educacao 103 112 0,00 0,00 
Contribuicao P/Os Prog.Especiais-Pin-Proterra 0,00 0,00 
Contribuições Sobre Concursos De Prognósticos 322.508 322.508 322.508 0,00 0,00 
Custas Judiciais - Funpen 351 351 155 90 0,00 25,76 90 
Recursos De Concessões E Permissões 10.176 10.176 4.473 2.896 0,10 28,46 2.895 
Juros De Mora Da Receita Administ.Pela Srf/Sf 4.911 4.911 2.326 1.608 0,05 32,74 1.599 
Recursos Do Prog.De Adm. Patrim. Imobiliário 32 32 0,00 0,00 
Compensações Financ.P/ Utiliz.De Rec. Hídricos 459 459 152 114 0,00 24,95 114 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 60 60 56 10 0,00 17,43 10 
Compensações Financ.P/ Explor.De Rec. Minerais 125 125 24 10 0,00 7,73 
Compens. Financ.P/ Expl.De Petr.Ou Gás Natural 867 867 432 143 0,00 16,48 134 
Operacoes De Credito Externas - Em Moeda 0,00 3,55 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 79.484 79.484 37.755 26.828 0,88 33,75 24.681 
Contribuição Social Sobre O Lucro Das Pessoas Jurídicas 613.228 613.228 176.581 169.424 5,56 27,63 164.129 
Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social 897.894 897.894 204.379 202.252 6,64 22,53 202.243 
Receitas De Honorários De Advogados - Fundaf 40.609 40.609 12.382 12.377 0,41 30,48 12.377 
Recursos Das Operacoes Oficiais De Credito 170 170 49 41 0,00 23,85 
Contrib.Patronal P/Plano De Segurid.Soc.Serv. 187 187 187 187 0,01 100,00 187 
Outras Contribuições Econômicas 392 392 118 114 0,00 28,96 86 
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia 68.761 68.761 19.819 16.300 0,54 23,71 16.299 
Taxas Por Serviços Públicos 3.084 3.084 471 263 0,01 8,51 263 
Outras Contribuições Sociais 3.378 3.378 944 289 0,01 8,57 288 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 742.712 742.712 742.008 137.379 4,51 18,50 137.269 
Recursos De Convênios 353 353 77 38 0,00 10,77 38 
Restit. Recursoa De Convênios E Congêneres 43 43 35 34 0,00 79,23 34 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 11.999.289 11.999.198 4.041.028 3.046.141 100,00 25,39 2.938.885 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 97.099.208 24.642.510 7.168.570 1.760.181 894.202 6.073.096 40.538.559 137.637.767 
A detalhar 31.042.170 4.987.945 1.022.550 453.969 219.741 4.110.450 10.794.654 41.836.824 
Pessoal Civil 40.957.938 19.642.702 6.145.278 1.306.195 674.461 1.675.374 29.444.009 70.401.948 
Vencimentos e Vantagens Fixas 19.953.352 7.910.500 3.094.530 920.922 413.938 581.860 12.921.749 32.875.101 
Outras Despesas Variáveis 332.383 42.284 20.934 31.748 67.753 28.071 190.789 523.173 
Aposentadoria 9.287.924 5.780.034 1.295.802 484.368 7.560.204 16.848.128 
Pensões 4.154.696 2.081.091 413.300 224 104.741 2.599.364 6.754.060 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.300 10.247 7.584 69.733 5.398 92.962 94.262 
Obrigações Patronais 3.886.806 1.781.878 744.892 209.653 96.538 8.298 2.841.259 6.728.065 
Outras Aplicações¹ 3.341.477 2.036.667 568.235 74.131 90.612 468.036 3.237.682 6.579.158   
Pessoal Militar 25.099.100 11.863 742 17 287.272 299.895 25.398.995 
Vencimentos e Vantagens Fixas 7.558.958 375 282.686 283.061 7.842.019 
Outras Despesas Variáveis 969.506 20 4.586 4.606 974.112 
Reformas 8.754.179 100 (0) 100 8.754.278 
Pensões 7.340.185 7.340.185 
Obrigações Patronais 159.267 4.550 717 5.268 164.535 
Outras Aplicações¹ 317.005 6.818 25 17 6.860 323.866   
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.806 2.806 
Transferências a Estados e ao DF 2.806 2.806 
TOTAL (A) 97.102.013 24.642.510 7.168.570 1.760.181 894.202 6.073.096 40.538.559 137.640.572 

EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL
AutarquiasFundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 29.874.334 7.002.141 2.208.570 616.964 248.602 1.926.633 12.002.910 41.877.244
Pessoal Civil21.149.889 6.995.717 2.208.349 616.947 248.602 1.639.396 11.709.011 32.858.900
Vencimentos e Vantagens Fixas6.776.059 1.681.944 680.672 348.973 143.797 516.180 3.371.566 10.147.625
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 2.899.266 1.437.172 522.264 31.700 6.051 55.682 2.052.868 4.952.133
Outras Despesas Variáveis72.960 15.528 9.532 8.566 26.011 28.067 87.704 160.664
Aposentadoria4.194.414 2.102.042 460.648 1.464 475.006 3.039.160 7.233.575
Pensões2.368.182 719.857 140.081 93.338 953.284 3.321.466
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência11 4.293 27.830 4.097 36.226 36.237
Obrigações Patronais1.743.165 650.069 259.988 139.963 39.868 4.917 1.094.805 2.837.970
Outras Aplicações¹ 3.095.832 384.813 135.157 58.448 28.773 466.206 1.073.397 4.169.229
Pessoal Militar8.724.445 6.424 221 17 287.237 293.899 9.018.344
Vencimentos e Vantagens Fixas2.902.290 298 282.651 282.948 3.185.239
Outras Despesas Variáveis208.741 4.586 4.592 213.333
Reformas3.149.401 45 45 3.149.446
Pensões2.357.983 2.357.983
Obrigações Patronais48.766 3655 221 3.876 52.642
Outras Aplicações¹ 57.265 2421 17 2.437 59.702
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS1.341 1.341
Transferências a Estados e ao DF1.341 1.341
TOTAL (B)29.875.674 7.002.141 2.208.570 616.964 248.602 1.926.633 12.002.910 41.878.585
A EXECUTAR (% A/B)69,2 71,6 69,2 64,9 72,2 68,3 70,4 69,6 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2007 A ABRIL/2008

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES ABRIL/2008 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2008 
Receitas Correntes da União 700.278.381 66.393.439 250.378.896 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 114.517.865 8.368.112 33.099.779 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 137.178.104 11.882.500 44.631.194 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 5.833.229 457.985 1.841.164 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.333.397 140.846 472.260 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 27.548.209 2.442.826 9.683.058 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 413.867.577 43.101.170 160.651.440 
Despesa de Pessoal 129.515.273 9.791.563 41.878.349 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 7.055.895 642.408 2.306.855 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 5.633.723 242.939 3.162.166 
(-) Indenização por demissão 106.545 3.753 54.139 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.850.554 42.809 785.652 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC101/2000) 999 150 236 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 113.869.555 8.859.803 35.569.772 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I]  27,5 20,6 22,1 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITA REALIZADA (c) SALDO A REALIZAR (b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 470.161 470.161 155.790 314.371 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 344.143 344.143 90.373 253.770 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 161.269.845 161.269.845 47.702.957 113.566.888 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 226.575 226.575 226.676 (101) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.481.124 1.481.124 472.150 1.008.974 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência 45.053 (45.053) 
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência 5.115.305 5.115.305 1.400.205 3.715.100 
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência 1.295.205 1.295.205 328.948 966.257 
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência 434.311 434.311 112.010 322.302 
TOTAL 170.636.669 170.636.669 50.534.162 120.102.507 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESA EMPENHADA (f) DESPESA LIQUIDADA (g) SALDO A EXECUTAR (e - g) 
Previdência Social Básica 195.223.689 195.372.099 182.112.005 56.868.135 138.503.964 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 263.201 319.734 104.125 23.192 296.541 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 7.723 7.723 340 159 7.565 
Previdência Complementar 58.486 58.486 6.233 1.794 56.692 
Gestão da Política de Previdência Social 901.553 901.553 900.989 316.238 585.315 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 51.303.649 51.305.033 15.521.441 15.518.161 35.786.872 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 392 392 392 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 3.774.104 3.774.104 800.811 787.570 2.986.534 
Defesa da Ordem Jurídica 872 872 872 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 19.600 19.600 1.209 969 18.630 
Apoio Administrativo 3.320 3.320 227 38 3.282 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.188.001 1.188.001 206.100 206.100 981.900 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 
Proteção Previdenciária 
TOTAL 252.744.591 252.950.918 199.653.478 73.722.357 179.228.561 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.