Portaria STN nº 286 de 29/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2008

Anexo - Continuação 1

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c)

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (a-b) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b) %(b/total b) %(b/a) 
LEGISLATIVA 648.101 648.101 77.584 183.008 72.059 174.666 5,73 26,95 473.435 
Ação Legislativa 135.943 135.943 23.629 48.761 18.691 41.248 1,35 30,34 94.696 
Controle Externo 1.125 1.125 580 759 95 137 0,00 12,15 988 
Administração Geral 510.600 510.600 53.216 133.205 53.216 133.205 4,37 26,09 377.395 
Tecnologia Da Informação 54 54 1 31 6 6 0,00 11,81 48 
Formação De Recursos Humanos 208 208 57 87 13 17 0,00 8,04 192 
Atenção Básica 171 171 101 166 38 54 0,00 31,76 116 
JUDICIARIA 2.322.279 2.322.179 336.187 681.547 328.561 671.907 22,06 28,93 1.650.272 
Ação Judiciária 41.987 41.887 11.317 16.900 6.141 10.748 0,35 25,66 31.138 
Administração Geral 2.273.249 2.273.249 322.349 661.107 321.474 659.819 21,66 29,03 1.613.431 
Formação De Recursos Humanos 1.045 1.045 443 567 72 90 0,00 8,63 954 
Atenção Básica 5.753 5.753 1.961 2.794 752 1.088 0,04 18,91 4.665 
Controle Externo 246 246 117 179 122 162 0,01 65,94 84 
ESSENCIAL A JUSTICA 584.951 584.951 85.093 170.275 84.470 169.136 5,55 28,91 415.815 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciário 7.184 7.184 1.614 2.852 1.169 2.193 0,07 30,53 4.991 
Representação Judicial E Extrajudicial 1.305 1.305 173 296 128 150 0,00 11,51 1.155 
Administração Geral 575.813 575.813 83.059 166.708 83.033 166.623 5,47 28,94 409.190 
Formação De Recursos Humanos 183 183 25 44 12 14 0,00 7,64 169 
Atenção Básica 414 414 189 343 105 133 0,00 32,13 281 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 53 53 33 33 23 23 0,00 43,70 30 
ADMINISTRACAO 2.202.783 2.202.783 218.429 437.032 218.712 432.552 14,20 19,64 1.770.231 
Planejamento E Orçamento 345 345 30 38 6 11 0,00 3,12 334 
Administração Geral 2.194.062 2.194.062 215.176 432.763 216.003 429.573 14,10 19,58 1.764.489 
Administração Financeira 537 537 29 31 9 9 0,00 1,70 528 
Controle Interno 30 30 6 28 22 22 0,00 74,86 8 
Normalização E Fiscalização 2.147 2.147 1.049 1.726 1.229 1.251 0,04 58,28 896 
Tecnologia Da Informação 17 17 2 7 3 3 0,00 19,81 14 
Ordenamento Territorial 106 106 99 100 0 0 0,00 0,00 106 
Formação De Recursos Humanos 2.840 2.840 945 1.089 438 491 0,02 17,30 2.348 
Administração De Receitas 725 725 85 113 50 53 0,00 7,26 673 
Comunicação Social 570 570 570 570 370 370 0,01 64,91 200 
Informação E Inteligência 481 481 1 1 0 0 0,00 0,02 481 
Atenção Básica 116 116 35 55 37 37 0,00 32,09 79 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 1 1 1 1 0 0 0,00 0,00 1 
Desenvolvimento Cientifico 79 79 37 49 18 22 0,00 27,45 57 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 49 49 1 2 0 1 0,00 1,84 49 
Telecomunicações 678 678 364 459 526 708 0,02 104,46  -30 
DEFESA NACIONAL 253.075 253.075 42.469 66.570 35.119 57.656 1,89 22,78 195.420 
Administração Geral 226.264 226.264 32.990 55.252 32.004 53.708 1,76 23,74 172.556 
Normalização E Fiscalização 0 0 0 0 0 0 0,00 100,00 0 
Tecnologia Da Informação 24 24 24 24 0 0 0,00 0,00 24 
Formação De Recursos Humanos 316 316 74 86 36 42 0,00 13,37 273 
Comunicação Social 5 5 0 5 0 0 0,00 0,00 5 
Defesa Aérea 950 950 594 713 64 64 0,00 6,77 886 
Defesa Naval 683 683 254 346 177 201 0,01 29,44 482 
Defesa Terrestre 995 995 460 645 161 192 0,01 19,32 803 
Informação E Inteligência 1 1 0 1 0 1 0,00 81,00 0 
Cooperação Internacional 35 35 34 34 1 1 0,00 2,92 34 
Assistência Comunitária 199 199 50 66 37 38 0,00 19,12 161 
Atenção Básica 797 797 515 529 12 19 0,00 2,38 778 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 6.198 6.198 3.072 4.371 2.503 3.230 0,11 52,1 2.968 
Ensino Fundamental 15 15 0 6 0 1 0,00 4,88 14 
Ensino Médio 7 7 0 0 0 0 0,00 0,00 7 
Ensino Profissional 709 709 47 65 13 26 0,00 3,61 683 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 4 4 0 0 0 0 0,00 3,90 4 
Desenvolvimento Cientifico 333 333 269 332 55 75 0,00 22,67 258 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 15.529 15.529 4.077 4.084 55 55 0,00 0,36 15.474 
Produção Industrial 8 8 8 8 0 0 0,00 0,00 8 
Transporte Hidroviário 3 3 1 3 1 2 0,00 64,89 1 
SEGURANCA PUBLICA 533.106 533.106 97.181 184.597 97.156 183.637 6,03 34,45 349.469 
Administração Geral 529.971 529.971 95.869 182.519 95.862 182.219 5,98 34,38 347.752 
Formação De Recursos Humanos 214 214 204 204 33 33 0,00 15,43 181 
Policiamento 65 65 60 60 23 23 0,00 35,83 42 
Defesa Civil 2.850 2.850 1.047 1.812 1.237 1.360 0,04 47,72 1.490 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 6 6 1 1 1 1 0,00 13,79 5 
RELACOES EXTERIORES 79.183 79.183 10.304 20.084 10.202 19.797 0,65 25,00 59.386 
Administração Geral 65.871 65.871 8.819 18.090 8.770 18.021 0,59 27,36 47.850 
Formação De Recursos Humanos 766 766 28 166 28 30 0,00 3,90 736 
Relações Diplomáticas 12.541 12.541 1.456 1.826 1.403 1.745 0,06 13,91 10.796 
Difusão Cultural 5 5 1 1 1 1 0,00 21,67 4 
ASSISTENCIA SOCIAL 3.412 3.412 1.796 2.578 694 1.265 0,04 37,08 2.147 
Administração Geral 3.392 3.392 1.790 2.558 694 1.265 0,04 37,31 2.126 
Formação De Recursos Humanos 21 21 6 21 0 0 0,00 0,00 21 
Assistência Comunitária 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
PREVIDENCIA SOCIAL 647.607 647.607 60.953 124.108 60.914 123.437 4,05 19,06 524.170 
Administração Geral 601.591 601.591 60.898 123.591 60.896 123.231 4,05 20,48 478.360 
Formação De Recursos Humanos 26 26 25 26 1 2 0,00 8,54 24 
Previdência Básica 303 303 29 303 16 16 0,00 5,42 287 
Previdência Do Regime Estatutário 45.686 45.686 1 187 1 187 0,01 0,41 45.499 
SAUDE 825.769 825.769 125.320 238.264 123.435 231.381 7,60 28,02 594.388 
Administração Geral 812.424 812.424 121.426 232.767 121.557 228.798 7,51 28,16 583.625 
Normalização E Fiscalização 1.024 1.024 835 1.024 302 371 0,01 36,28 652 
Formação De Recursos Humanos 4.160 4.160 879 912 61 85 0,00 2,04 4.075 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 5.768 5.768 1.365 2.217 996 1.325 0,04 22,98 4.443 
Suporte Profilático E Terapêutico 3 3 3 3 3 3 0,00 100,00 0 
Vigilância Sanitária 119 119 20 56 10 11 0,00 8,93 108 
Vigilância Epidemiológica 526 526 251 526 120 234 0,01 44,41 293 
Assistência Aos Povos Indígenas 10 10 10 10 0 0 0,00 0,00 10 
Desenvolvimento Cientifico 774 774 503 699 358 508 0,02 65,67 266 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 59 59 30 51 28 46 0,00 77,54 13 
Assistência A Criança E Ao Adolescente 903 903 0 0 0 0 0,00 0,00 903 
TRABALHO 164.637 164.637 23.897 47.748 23.743 47.327 1,55 28,75 117.310 
Administração Geral 164.630 164.630 23.890 47.740 23.743 47.327 1,55 28,75 117.302 
Formação De Recursos Humanos 6 6 6 6 0 0 0,00 0,00 6 
Empregabilidade 1 1 1 1 0 0 0,00 0,00 1 
Desenvolvimento Cientifico 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
EDUCACAO 2.906.222 2.906.231 1.335.636 1.615.397 402.201 678.306 22,27 23,34 2.227.925 
Administração Geral 1.630.164 1.630.164 236.430 490.204 235.165 488.472 16,04 29,96 1.141.692 
Tecnologia Da Informação 112 112 0 0 0 0 0,00 0,00 112 
Formação De Recursos Humanos 2.283 2.283 68 79 11 15 0,00 0,64 2.268 
Assistência A Criança E Ao Adolescente 11 11 4 4 0 0 0,00 0,00 11 
Atenção Básica 3 3 0 0 0 0 0,00 0,00 3 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 62.478 62.478 8.147 16.474 8.162 16.406 0,54 26,26 46.072 
Ensino Fundamental 21 30 2 3 2 2 0,00 7,06 28 
Ensino Médio 12.718 12.718 419 479 82 92 0,00 0,72 12.626 
Ensino Profissional 12.617 12.617 4.145 7.330 2.763 5.193 0,17 41,16 7.424 
Ensino Superior 117.795 117.795 22.111 36.443 18.789 30.861 1,01 26,20 86.934 
Educação Especial 628 628 152 195 98 113 0,00 18,01 515 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 42 42 18 18 0 0 0,00 0,00 42 
Difusão Cultural 38 38 0 0 0 0 0,00 0,00 38 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 3.017 3.017 0 0 0 0 0,00 0,00 3.017 
Desenvolvimento Cientifico 156 156 59 62 25 25 0,00 15,99 131 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 80 80 23 47 23 46 0,00 57,60 34 
Outros Encargos Especiais 1.064.059 1.064.059 1.064.059 1.064.059 137.081 137.081 4,50 12,88 926.978 
CULTURA 29.028 29.028 5.438 9.521 4.966 8.764 0,29 30,19 20.264 
Planejamento E Orçamento 2 2 2 2 0 0 0,00 0,00 2 
Administração Geral 27.916 27.916 5.283 9.362 4.938 8.735 0,29 31,29 19.181 
Formação De Recursos Humanos 868 868 153 153 28 28 0,00 3,22 840 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 206 206 0 0 0 0 0,00 0,00 206 
Difusão Cultural 35 35 1 5 0 0 0,00 1,33 35 
DIREITOS DA CIDADANIA 33.159 33.159 5.817 10.631 5.400 10.072 0,33 30,37 23.087 
Administração Geral 32.964 32.964 5.714 10.517 5.393 10.065 0,33 30,53 22.899 
Formação De Recursos Humanos 114 114 92 103 0 0 0,00 0,00 114 
Comunicação Social 10 10 0 0 0 0 0,00 0,00 10 
Assistência Comunitária 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Difusão Cultural 10 10 0 0 0 0 0,00 0,00 10 
Assistência Aos Povos Indígenas 46 46 5 5 5 5 0,00 11,38 41 
Preservação E Conservação Ambiental 6 6 6 6 2 2 0,00 28,72 4 
Desenvolvimento Cientifico 9 9 0 0 0 0 0,00 0,00 9 
URBANISMO 36.489 36.489 4.872 12.276 5.146 11.884 0,39 32,57 24.605 
Administração Geral 2.405 2.405 678 1.385 764 1.223 0,04 50,85 1.182 
Formação De Recursos Humanos 4 4 2 4 0 0 0,00 6,83 4 
Atenção Básica 40 40 25 35 21 25 0,00 62,23 15 
Transportes Coletivos Urbanos 33.983 33.983 4.142 10.798 4.335 10.582 0,35 31,14 23.401 
Habitação Urbana 56 56 25 54 25 54 0,00 94,93 3 
SANEAMENTO 94 94 11 93 11 24 0,00 25,39 70 
Saneamento Básico Urbano 25 25 11 24 11 24 0,00 96,96 1 
Administração Geral 69 69 0 69 0 0 0,00 0,00 69 
GESTAO AMBIENTAL 112.642 112.642 15.905 32.697 15.691 32.298 1,06 28,67 80.344 
Administração Geral 112.371 112.371 15.836 32.527 15.616 32.183 1,06 28,64 80.189 
Formação De Recursos Humanos 33 33 33 33 3 3 0,00 8,63 30 
Comunicação Social 10 10 -30 10 -15 2 0,00 17,42 9     
Preservação E Conservação Ambiental 9 9 8 9 0 0 0,00 0,66 9 
Controle Ambiental 127 127 2 27 23 23 0,00 18,00 104 
Recursos Hídricos 35 35 20 35 28 32 0,00 90,72 3 
Outros Encargos Especiais 57 57 36 56 36 56 0,00 99,56 0 
CIENCIA E TECNOLOGIA 106.859 106.859 22.688 41.017 17.890 35.846 1,18 33,54 71.013 
Administração Geral 100.007 100.007 16.795 34.496 16.611 33.968 1,12 33,97 66.038 
Normalização E Fiscalização 0 0 0 0 0 0 0,00 100,00 0 
Formação De Recursos Humanos 22 22 22 22 17 17 0,00 77,67 5 
Desenvolvimento Cientifico 77 77 53 62 32 38 0,00 48,91 39 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 465 465 100 175 96 162 0,01 34,93 303 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 1 1 1 1 0 0 0,00 0,00 1 
Produção Industrial 6.260 6.260 5.693 6.233 1.126 1.650 0,05 26,36 4.610 
Mineração 28 28 25 28 9 11 0,00 38,83 17 
AGRICULTURA 168.080 168.080 29.758 59.666 29.337 58.889 1,93 35,04 109.191 
Administração Geral 166.184 166.184 29.036 58.635 28.759 58.145 1,91 34,99 108.038 
Normalização E Fiscalização 110 110 82 103 68 68 0,00 62,32 41 
Formação De Recursos Humanos 14 14 9 14 1 1 0,00 8,15 13 
Atenção Básica 150 150 89 127 88 124 0,00 82,28 27 
Ensino Profissional 4 4 4 4 1 1 0,00 33,49 3 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 1.036 1.036 200 355 184 270 0,01 26,11 765 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 58 58 44 58 42 57 0,00 97,06 2 
Promoção Da Produção Vegetal 22 22 2 2 2 2 0,00 9,09 20 
Promoção Da Produção Animal 18 18 18 18 0 0 0,00 1,26 18 
Defesa Sanitária Vegetal 67 67 40 59 33 33 0,00 49,39 34 
Defesa Sanitária Animal 57 57 46 52 22 22 0,00 39,63 34 
Abastecimento 293 293 135 172 125 154 0,01 52,62 139 
Irrigação 21 21 13 21 1 1 0,00 7,07 19 
Normalização E Qualidade 46 46 41 46 8 8 0,00 18,42 37 
ORGANIZACAO AGRARIA 64.002 64.002 10.078 19.627 9.816 19.056 0,63 29,77 44.947 
Administração Geral 63.077 63.077 9.819 19.210 9.619 18.852 0,62 29,89 44.224 
Normalização E Fiscalização 3 3 3 3 2 2 0,00 71,67 1 
Ordenamento Territorial 460 460 36 37 8 8 0,00 1,77 451 
Formação De Recursos Humanos 15 15 2 9 0 0 0,00 1,33 15 
Comunicação Social 1 1 0 1 1 1 0,00 90,00 0 
Extensão Rural 140 140 62 140 24 24 0,00 17,50 115 
Reforma Agrária 307 307 157 227 161 168 0,01 54,52 140 
INDUSTRIA 51.034 51.034 6.967 14.163 6.804 13.346 0,44 26,15 37.689 
Administração Geral 49.885 49.885 6.903 13.872 6.673 13.162 0,43 26,38 36.723 
Tecnologia Da Informação 1 1 1 1 1 1 0,00 100,00 0 
Formação De Recursos Humanos 169 169 22 72 40 65 0,00 38,30 104 
Administração De Concessões 829 829 0 146 64 85 0,00 10,28 744 
Atenção Básica 5 5 3 5 5 5 0,00 100,00 0 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Mineração 93 93 7 21 6 6 0,00 6,87 87 
Normalização E Qualidade 14 14 11 13 5 5 0,00 35,73 9 
Outros Encargos Especiais 9 9 9 9 9 9 0,00 100,00 0 
Empregabilidade 14 14 11 13 1 2 0,00 13,60 12 
Recursos Hídricos 15 15 0 11 0 5 0,00 36,13 10 
Ordenamento Territorial 1 1 1 1 1 1 0,00 95,71 0 
COMERCIO E SERVICOS 3.326 3.326 479 1.205 488 1.085 0,04 32,62 2.241 
Administração Geral 3.240 3.240 419 1.126 471 1.068 0,04 32,97 2.172 
Formação De Recursos Humanos 86 86 60 79 17 17 0,00 19,51 69 
COMUNICACOES 34.231 34.231 4.216 8.013 3.945 7.503 0,25 21,92 26.729 
Administração Geral 33.386 33.386 4.128 7.872 3.865 7.403 0,24 22,17 25.983 
Normalização E Fiscalização 483 483 78 132 79 99 0,00 20,53 384 
Formação De Recursos Humanos 362 362 10 10 0 0 0,00 0,00 362 
ENERGIA 27.722 27.722 5.121 8.858 3.969 6.832 0,22 24,64 20.890 
Planejamento E Orçamento 142 142 142 142 2 2 0,00 1,14 140 
Administração Geral 27.194 27.194 4.724 8.438 3.944 6.802 0,22 25,01 20.392 
Formação De Recursos Humanos 377 377 255 273 24 25 0,00 6,66 352 
Petróleo 8 8 0 5 0 2 0,00 28,94 6 
TRANSPORT E 120.107 120.107 12.054 22.865 10.736 20.719 0,68 17,25 99.388 
Administração Geral 80.871 80.871 11.178 21.762 10.480 20.256 0,66 25,05 60.616 
Normalização E Fiscalização 143 143 122 122 69 70 0,00 48,65 73 
Formação De Recursos Humanos 43 43 43 43 7 7 0,00 15,61 36 
Controle Ambiental 364 364 173 364 157 328 0,01 89,98 37 
Transporte Rodoviário 34.376 34.376 0 0 0 0 0,00 0,00 34.376  
Transporte Ferroviário 4.100 4.100 500 500 0 0 0,00 0,00 4.100 
Outros Encargos Especiais 209 209 38 74 23 59 0,00 28,22 150 
DESPORTO E LAZER 2.108 2.108 427 785 418 773 0,03 36,67 1.335 
Administração Geral 2.108 2.108 427 785 418 773 0,03 36,67 1.335 
ENCARGOS ESPECIAIS 39.283 39.283 709 28.402 299 27.986 0,92 71,24 11.297 
Transferências 9.039 9.039 129 159 130 154 0,01 1,70 8.886 
Outros Encargos Especiais 30.244 30.244 580 28.243 169 27.832 0,91 92,03 2.411 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 11.999.290 11.999.199 2.539.391 4.041.029 1.572.182 3.046.141 100,00 25,39 8.953.058 
TOTAL (III) = (I + II) 945.912.312 961.990.262 91.279.654 630.820.458 126.861.428 243.432.304 100,00 25,31 718.557.958 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva sub-função decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2007 A ABRIL/2008

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO5 
MAI/07 JUN/07 JUL/07 AGO/07 SET/07 OUT/07 NOV/07 DEZ/07 JAN/08 FEV/08 MAR/08 ABR/08 
RECEITA CORRENTE (I) 49.275.307 51.947.569 55.228.932 50.673.372 52.483.459 57.085.506 54.012.796 79.192.544 68.566.862 54.864.698 60.553.896 66.393.439 700.278.381 716.015.923 
Receita Tributária 14.921.939 17.529.721 15.753.809 14.370.016 14.645.744 17.501.118 16.723.948 22.322.915 24.730.609 17.753.093 22.311.929 23.575.421 222.140.262 240.997.649 
Receita de Contribuições 27.268.760 29.593.572 29.957.220 29.793.989 31.197.498 31.484.880 31.569.900 41.025.163 32.405.145 28.031.670 28.863.275 31.143.656 372.334.729 376.669.144 
Receita Patrimonial 2.718.539 1.836.561 3.500.114 1.857.886 2.235.804 3.425.697 1.830.244 4.149.559 4.507.599 1.756.143 5.130.095 6.712.265 39.660.507 47.388.300 
Receita Agropecuária 1.862 1.686 1.150 1.835 1.375 2.275 2.508 2.347 2.171 1.689 1.403 1.889 22.190 25.737 
Receita Industrial 19.560 11.228 28.290 14.466 40.952 58.028 51.759 44.560 36.173 38.287 34.641 44.385 422.331 506.380 
Receita de Serviços 1.820.414 1.487.829 4.265.337 1.893.413 2.074.945 2.295.761 1.875.286 1.612.507 4.501.296 1.944.453 2.090.511 2.229.661 28.091.412 27.847.432 
Transferências Correntes 9.062 15.045 12.359 10.655 20.752 12.596 19.227 54.797 12.297 11.355 9.542 11.866 199.552 403.283 
Receitas Correntes a Classificar¹ 288 1.052  (11) (586) 184 431 (840) (905) 15.709 (10.372) (766) 10.176 14.361 0 
Outras Receitas Correntes 2.514.883 1.470.874 1.710.665 2.731.698 2.266.206 2.304.718 1.940.764 9.981.600 2.355.864 5.338.380 2.113.267 2.664.120 37.393.038 22.177.997 
DEDUÇÕES (II) 18.403.957 27.758.691 20.637.098 22.310.115 21.346.488 20.552.246 25.018.625 40.656.127 25.392.069 19.735.191 21.307.927 23.292.269 286.410.803 285.983.548 
Transf. Constitucionais e Legais² 5.799.362 15.004.532 7.704.052 8.832.456 7.890.418 6.861.834 10.805.186 18.520.246 12.148.562 5.440.025 7.143.080 8.368.112 114.517.865 103.260.408 
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ 10.065.237 10.040.955 10.260.914 10.700.822 10.627.385 10.897.096 10.929.469 19.025.033 10.110.197 11.259.018 11.379.479 11.882.500 137.178.104 144.836.999 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor4 387.132 468.794 444.007 413.831 447.851 435.919 777.201 617.329 428.393 520.651 434.135 457.985 5.833.229 6.844.822 
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 111.059 110.983 110.875 110.988 111.016 110.865 82.628 112.722 109.758 139.229 82.428 140.846 1.333.397 1.481.124 
Contribuição p/ PIS/PASEP 2.041.167 2.133.428 2.117.250 2.252.018 2.269.818 2.246.533 2.424.141 2.380.796 2.595.159 2.376.267 2.268.805 2.442.826 27.548.209 29.560.195 
PIS 1.731.664 1.801.423 1.787.244 1.902.714 1.949.897 1.926.194 2.073.471 2.018.541 2.203.068 1.934.347 1.864.267 2.044.292 23.237.122 - 
PASEP 309.503 332.005 330.007 349.304 319.921 320.339 350.669 362.255 392.091 441.920 404.538 398.534 4.311.087 - 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 30.871.350 24.188.878 34.591.834 28.363.257 31.136.971 36.533.260 28.994.171 38.536.417 43.174.793 35.129.508 39.245.969 43.101.170 413.867.577 430.032.375 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1. A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

3. Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4. Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008.

Notas:

a) Os valores da Receita Patrimonial nos meses de janeiro a março de 2008 e das Outras Receitas Correntes no mês de março de 2008 divergem dos divulgados no RREO dos meses de janeiro a março de 2008 devido à alteração do indicador no SIAFI do órgão 20415 - Empresa Brasil de Comunicação, que a partir do mês de maio de 2008 passou a ser integrante dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

b) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 161.663.103 161.663.103 25.307.865 47.815.880 40.942.380 
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para a Previdência Social 161.269.845 161.269.845 25.258.705 47.704.602 40.840.211 
Outras Receitas Previdenciárias 393.258 393.258 49.160 111.278 102.168 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (II) 0 0 0 0 0 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 161.663.103 161.663.103 25.307.865 47.815.880 40.942.380 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
Em 2008 Em 2007 
LIQUIDADAS LIQUIDADAS Até o Bimestre 
No Bimestre Até o Bimestre 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS³ (Exceto Intra-orçamentárias) (IV) 194.260.885 194.260.885 32.520.405 56.666.953 52.310.549 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal² 194.260.885 194.260.885 32.520.405 56.666.953 52.310.549 
Recursos Ordinários 5.137.669 5.137.669 0 0 0 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 49.115 49.115 0 0 0 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 4.660.458 4.660.458 0 0 0 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 22.803.837 22.803.837 0 1.867.758 0 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social 161.265.664 161.265.664 32.520.405 54.799.194 52.310.549 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 0 0 0 0 0 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 344.143 344.143 0 0 0 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (V) 0 0 0 0 0   
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 194.260.885 194.260.885 32.520.405 56.666.953 52.310.549 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (32.597.782) (32.597.782) (7.212.540) (8.851.072) (11.368.170) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias. Receitas contabilizadas após o processamento das informações constantes da GFIP - Guia de Informações da Previdência Social e do FGTS.

² Os Benefícios Previdenciários do Governo Federal referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 0 8.325.946 1.122.844 2.358.366 2.178.984 
RECEITAS CORRENTES 0 8.325.946 1.122.844 2.358.366 2.178.984 
Receita de Contribuições 0 8.325.946 1.122.844 2.358.366 2.178.984 
Pessoal Civil 0 6.844.822 899.626 1.886.216 1.735.552 
Contribuição Patronal Ativo Civil 0 0 7.506 45.053 79.160 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 0 5.115.305 681.365 1.400.205 1.232.498 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 0 1.295.205 156.366 328.948 315.598 
Contribuição de Pensionista Civil 0 434.311 54.389 112.010 108.297 
Pessoal Militar 0 1.481.124 223.218 472.150 443.431 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 0 1.481.124 223.218 472.150 443.431 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II) 0 10.035.246 1.225.687 2.552.686 2.409.272 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS (III) 0 0 0 0 0 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS (IV) 0 0 0 0 0 
OUTROS APORTES AO RPPS (V) 0 0 0 0 0 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (I + II + III + IV + V) 0 18.361.191 2.348.530 4.911.052 4.588.256 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹ DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
Em 2008 Em 2007 
LIQUIDADAS LIQUIDADAS Até o Bimestre 
No Bimestre Até o Bimestre 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VII) 46.361.985 54.246.152 8.244.276 16.497.378 16.168.147 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4 46.361.985 54.246.152 8.244.276 16.497.378 16.168.147 
Pessoal e Encargos Sociais 46.361.985 54.246.152 8.244.276 16.497.378 16.168.147 
Pessoal Civil - 23.245.460 5.444.902 11.020.353 10.571.823 
Aposentadorias - 15.659.750 3.505.560 6.903.792 6.492.022 
Pensões - 6.194.777 1.738.037 3.371.018 3.140.948 
Outros Benefícios Previdenciários - 1.390.933 201.306 745.543 938.854 
Pessoal Militar³ - 17.723.776 2.799.374 5.477.024 5.596.324 
Reformas  - 9.590.237 1.627.017 3.158.823 3.307.420 
Pensões - 7.873.718 1.149.866 2.283.526 2.254.556 
Outros Benefícios Previdenciários  - 259.821 22.490 34.676 34.349 
A detalhar - 13.276.915 - - - 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VIII) 45.329 45.336 0 244 0 
RESERVA DO RPPS (IX) 0 0 0 0 0 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII + IX) 46.407.314 54.291.488 8.244.276 16.497.621 16.168.147 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XI) = (VI - X) (46.407.314) (35.930.297) (5.895.745) (11.586.570) (11.579.892) 

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS MAR/2008 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2008 2007 
Caixa - - - 
Bancos Conta Movimento - - - 
Investimentos - - - 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
RECEITAS CORRENTES 0 10.035.246 1.225.687 2.552.686 2.409.272 
Receita de Contribuições 0 10.035.246 1.225.687 2.552.686 2.409.272 
Pessoal Civil 0 10.035.246 1.225.687 2.552.686 2.409.272 
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 0 10.035.246 1.225.687 2.552.686 2.409.272 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 10.035.246 1.225.687 2.552.686 2.409.272 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
Em 2008 Em 2007 
LIQUIDADAS LIQUIDADAS Até o Bimestre 
No Bimestre Até o Bimestre 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4 45.329 45.336 0 244 0 
Pessoal e Encargos Sociais 45.329 45.336 0 244 0 
Pessoal Civil 238 245 0 244 0 
Aposentadorias 0 0 0 0 0 
Pensões 0 0 0 0 0 
Outros Benefícios Previdenciários 238 245 0 244 0 
A detalhar 45.091 45.091 - - - 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 45.329 45.336 0 244 0 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias às sub-funções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III)

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 DEZ/2007 (a) Em 29 FEV/2008 (b) Em 30 ABR/2008 (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.698.851.866 1.703.286.221 1.680.358.227 
DEDUÇÕES (II) 890.754.752 904.496.398 892.770.764 
Ativo Disponível 277.119.916 283.693.428 258.523.753 
Haveres Financeiros 613.634.836 620.802.970 634.247.012 
(-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 808.097.114 798.789.823 787.587.463 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 47.373.523 47.373.523 47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 333.094.389 329.885.670 330.611.540 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 522.376.247 516.277.676 504.349.445 

ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre (c-b) Até o Bimestre (c-a) 
RESULTADO NOMINAL (11.928.231) (18.026.802) 

FONTE: Banco Central do Brasil ¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III)

R$ milhares

RECEITA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
RECEITA TOTAL 119.222.938 233.907.956 197.989.350 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I) 94.174.843 185.466.748 156.505.144 
Receita Bruta 94.842.016 186.605.775 158.436.520 
Receitas de Impostos 45.394.659 89.342.923 67.300.663 
Impostos s/ Comércio Exterior 2.403.574 4.831.273 3.639.571 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 33.358.820 66.209.466 51.522.018 
Impostos s/ Produção e Circulação 9.632.265 18.302.185 12.139.073 
Receitas de Contribuições 34.334.752 71.195.698 69.287.982 
Demais Receitas 15.112.605 26.067.154 21.847.875 
Concessões de Serviços Públicos 2.134.443 2.458.879 241.879 
Participações e Dividendos 2.069.886 2.889.020 4.055.570 
Outras 10.908.276 20.719.255 17.550.426 
(-) Restituições (667.173) (1.139.027) (1.931.376) 
(-) Incentivos Fiscais 0 0 0 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II) 24.775.538 47.909.952 41.070.038 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III) 272.556 531.256 414.169 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV) 20.333.883 41.901.649 33.245.453 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I + II + III - IV) 98.889.055 192.006.307 164.743.897 

DESPESAS DESPESAS PAGAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
DESPESA TOTAL 71.453.812 143.971.620 131.553.649 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI) 40.911.771 82.862.833 75.827.250 
Pessoal e Encargos Sociais 18.106.695 40.184.011 37.655.902 
Custeio e de Capital 22.649.109 42.431.193 38.010.066 
Despesa do FAT 2.370.996 4.852.282 3.929.451 
Subsídios e Subvenções Econômicas 1.038.243 1.651.498 1.606.181 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV) 2.598.747 4.994.075 4.205.853 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 16.641.122 30.933.338 28.268.582 
Transferências ao Banco Central 155.967 247.629 161.282 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII) 30.198.667 60.449.321 55.117.649 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII) 343.374 659.466 608.749 

RESULTADO PRIMÁRIO² PERÍODO 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (IX) = (V - (VI + VII + VIII)) 27.435.243 48.034.687 33.190.248 
Tesouro Nacional (X) = (I - IV - VI) 32.929.189 60.702.266 47.432.440 
Previdência Social - RGPS³ (XI) = (II - VII) (5.423.128) (12.539.369) (14.047.611) 
Banco Central4 (XII) = (III - VIII) (70.818) (128.210) (194.580) 

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)

PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos 
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2007 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2007 
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.016.227 3.546.231 13.978 1.974.630 4.573.876 6.765.399 47.750.381 2.413.179 10.783.678 
LEGISLATIVO 224 31.140 12 405 30.947 2 460.479 6.613 187.010 
Câmara dos Deputados 224 30.941 0 218 30.947 2 340.918 537 140.343 
Senado Federal 0 186 2 185 0 0 70.911 5.511 24.073 
Tribunal de Contas da União 0 12 10 2 0 0 48.650 565 22.593 
JUDICIÁRIO 10.818 32.019 146 34.235 8.455 22.320 1.689.468 10.766 764.210 
Supremo Tribunal Federal 54 4.826 0 4.836 44 5.551 98.232 4 43.390 
Superior Tribunal de Justiça 7 2.672 7 2.672 0 2.627 135.111 418 15.877 
Justiça Federal 2.813 3.771 91 3.882 2.611 6.714 817.415 2.671 375.562 
Justiça Militar 66 90 0 81 75 1.157 6.762 68 3.485 
Justiça Eleitoral 2.265 6.250 32 7.707 776 4.506 198.539 5.199 106.219 
Justiça do Trabalho 4.679 6.169 17 6.953 3.879 1.763 354.494 2.336 160.055 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 934 8.241 0 8.105 1.070 0 78.916 70 59.622 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.942 1.298 8 2.176 2.055 9.236 267.707 1.707 86.342 
EXECUTIVO 3.002.244 3.481.774 13.811 1.937.813 4.532.419 6.733.842 45.332.727 2.394.094 9.746.116 
Presidência da República 31.818 183.542 136 14.330 202.893 32.441 443.841 14.539 136.243 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 337 3.043 0 3.097 284 15.030 824.303 1.381 44.182 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8.501 66.096 420 43.420 30.757 5.731 540.047 23.059 115.417 
Ministério da Ciência e Tecnologia 131.989 162.192 3.591 67.901 222.690 8.877 892.976 16.800 229.772 
Ministério da Fazenda 1.344 67.718 35 64.963 4.067 609.064 7.891.638 1.821.999 1.118.252 
Ministério da Educação 218.704 2.042.237 1.579 953.691 1.305.693 784.049 2.909.432 36.747 1.238.790 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 2.488 281.088 31 5.342 278.203 1.725 65.641 1.994 32.167 
Ministério da Justiça 6.008 48.564 28 46.896 7.648 25.650 610.862 41.956 137.879 
Ministério de Minas e Energia 944 5.887 37 5.383 1.411 1.340.378 2.428.413 1.255 43.619 
Ministério Previdência Social 11.431 37.068 652 19.705 28.142 5.962 317.730 2.616 71.401 
Ministério das Relações Exteriores 203 326 0 28 501 868 16.158 159 9.474 
Ministério da Saúde 1.945.391 62.646 2.778 209.290 1.795.970 137.034 5.301.360 128.729 1.572.661 
Ministério do Trabalho e Emprego 1 2.901 12 2.838 52 2.432 1.124.803 1.787 906.850 
Ministério dos Transportes 109.827 102.497 244 132.397 77.683 1.048.892 5.960.423 11.647 1.146.434 
Ministério das Comunicações 145 9.814 120 217 9.623 5.219 413.941 2.384 19.429 
Ministério da Cultura 10.127 8.176 530 7.002 10.770 19.796 306.332 6.494 119.459 
Ministério do Meio Ambiente 811 303 62 147 905 13.856 95.508 4.832 30.709 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 6.533 6.755 3 4.530 8.756 225.778 1.302.123 27.314 386.565 
Ministério do Esporte 961 10 0 342 629 78.463 656.342 21.096 102.272 
Ministério da Defesa 52.874 78.430 711 81.129 49.465 109.675 2.460.125 8.874 842.620 
Ministério da Integração Nacional 263.221 38.855 1.175 95.023 205.878 733.204 3.928.755 40.891 678.074 
Ministério do Turismo 402 4.686 300 2.721 2.067 159.777 1.171.734 59.816 70.320 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 144.084 140.953 1.305 35.140 248.592 5.682 74.038 960 49.573 
Ministério das Cidades 54.099 127.986 62 142.282 39.741 1.364.257 5.596.202 116.768 643.956 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 9.361 440.119 24.182 79.611 347.509 579.012 0 89.256 269.518 
TOTAL 3.025.588 3.986.350 38.160 2.054.241 4.921.385 7.344.412 47.750.381 2.502.435 11.053.196 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)

PODER/ÓRGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos 
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2007 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2007 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 9.361 440.119 24.182 79.611 347.509 54.952 524.060 89.256 269.518 
LEGISLATIVO 0 40.256 10.091 13.929 16.237 0 24.804 149 10.265 
Câmara dos Deputados 0 19.277 0 8.164 11.113 0 23.915 15 10.082 
Senado Federal 0 10.889 0 5.766 5.123 0 454 16 132 
Tribunal de Contas da União 0 10.091 10.091 0 0 0 435 118 52 
JUDICIÁRIO 3.066 23.275 1.953 4.616 19.773 3.015 53.542 862 3.255 
Supremo Tribunal Federal 0 0 0 0 0 658 2.112 0 11 
Superior Tribunal de Justiça 5 0 5 0 0 1.525 2.417 0 60 
Justiça Federal 0 6 0 0 6 0 5.443 45 1.126 
Justiça Militar 0 0 0 0 0 0 73 0 27 
Justiça Eleitoral 0 9.984 1.948 1.143 6.893 832 3.720 680 550 
Justiça do Trabalho 0 3.461 0 3.461 0 0 39.756 137 1.462 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3.061 9.823 0 11 12.873 0 21 0 19 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 1 0 1 0 2.276 1.984 33 305 
EXECUTIVO 6.295 376.587 12.139 61.066 311.500 49.661 443.730 88.212 255.692 
Presidência da República 2 22.168 0 2.359 19.811 110 1.698 115 777 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 6.687 0 586 6.101 0 1.765 151 267 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1 4.415 1 4.409 6 23 497 98 137 
Ministério da Ciência e Tecnologia 11 3.627 35 173 3.429 538 2.008 36 1.266 
Ministério da Fazenda 0 60.084 0 12 60.072 99 7.302 1.055 1.273 
Ministério da Educação 6.104 221.300 9.052 52.459 167.716 40.844 359.152 84.999 231.704 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 0 2.141 920 0 1.221 38 981 414 427 
Ministério da Justiça 1 2.257 0 5 2.252 1.300 16.423 38 808 
Ministério de Minas e Energia 5 1.382 0 28 1.358 31 4.866 9 1.305 
Ministério Previdência Social 0 312 0 0 312 0 2.339 0 1.390 
Ministério das Relações Exteriores 0 2.158 0 0 2.158 16 947 0 363 
Ministério da Saúde 16 31.695 2.127 88 29.496 1.018 10.198 848 4.349 
Ministério do Trabalho e Emprego 0 297 0 3 294 0 441 0 288 
Ministério dos Transportes 5 3.587 0 74 3.518 4.642 4.423 50 571 
Ministério das Comunicações 0 188 0 0 188 156 1.289 72 217 
Ministério da Cultura 1 3.418 0 177 3.242 529 1.738 1 495 
Ministério do Meio Ambiente 0 0 0 0 0 46 1.652 20 323 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 23 4.403 0 0 4.426 70 9.255 4 1.069 
Ministério do Esporte 0 140 0 140 0 0 303 89 50 
Ministério da Defesa 11 4.436 4 118 4.325 73 10.358 111 7.232 
Ministério da Integração Nacional 14 1.111 0 44 1.081 122 4.502 52 548 
Ministério do Turismo 0 64 0 0 64 7 445 10 294 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 7 35 0 7 35 0 192 0 0 
Ministério das Cidades 95 681 0 383 393 1 956 38 540 
TOTAL 9.361 440.119 24.182 79.611 347.509 54.952 524.060 89.256 269.518 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)

R$ milhares

RECEITAS DO ENSINO 
RECEITAS BRUTAS DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100 
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 242.098.660 242.098.660 44.710.294 87.861.911 36,29 
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II 15.390.975 15.390.975 2.397.102 4.815.274 31,29 
Imposto sobre Importação - II 15.203.676 15.203.676 2.385.359 4.788.713 31,50 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II 166.272 166.272 9.664 22.170 13,33 
Dívida Ativa do II 6.144 6.144 584 1.179 19,19 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II 14.884 14.884 1.494 3.212 21,58 
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE 51.986 51.986 3.989 12.449 23,95 
Imposto sobre Exportação - IE 51.403 51.403 3.662 11.591 22,55 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE 140 140 225 511 364,71 
Dívida Ativa do IE 129 129 29 203 157,09 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE 313 313 73 143 45,76 
1.3 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR 382.403 382.403 20.978 41.555 10,87 
Imposto Territorial Rural - ITR 329.299 329.299 9.418 20.248 6,15 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 33.174 33.174 6.467 13.355 40,26 
Dívida Ativa do ITR 1.308 1.308 1.703 2.404 183,74 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 18.622 18.622 3.390 5.548 29,79 
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR 168.876.805 168.876.805 32.892.250 65.203.674 38,61 
Imposto sobre Rendas - IR 164.371.635 164.371.635 32.030.629 63.478.943 38,62 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR 3.600.546 3.600.546 691.219 1.434.446 39,84 
Dívida Ativa do IR 354.187 354.187 69.890 107.880 30,46 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR 550.437 550.437 100.512 182.404 33,14 
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 39.820.257 39.820.257 6.025.974 11.608.265 29,15 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 39.221.054 39.221.054 5.907.839 11.321.002 28,86 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI 424.859 424.859 85.478 227.717 53,60 
Dívida Ativa do IPI 79.652 79.652 12.906 22.415 28,14 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI 94.692 94.692 19.751 37.132 39,21 
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 17.576.235 17.576.235 3.370.002 6.180.695 35,17 
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 17.483.361 17.483.361 3.362.580 6.043.035 34,56 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF 88.129 88.129 7.316 137.151 155,63 
Dívida Ativa do IOF 889 889 32 195 21,92 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF 3.855 3.855 74 314 8,13 
DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No BimestreAté o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100 
2 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS DA UNIÃO - - 8.938.702 17.540.371 - 
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS 36.691.337,55 36.691.337,55 6.130.425,70 13.014.996,58 35,47 
4 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 40.104.485,09 40.104.485,09 6.415.562,15 13.620.346,04 33,96 
5 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 3.155.598,70 3.155.598,70 486.590,93 934.407,51 29,61 
6 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 4.522,19 4.522,19 782,82 1.545,24 34,17 
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS 165.714,15 165.714,15 4.202,10 18.092,86 10,92 
8 - TOTAL DA DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7) 80.121.658 80.121.658 21.976.266 45.129.759 56,33 
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8) 161.977.002 161.977.002 22.734.028 42.732.152 26,38 
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100 
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.506.784 3.509.636 85.000 85.000 2,42 
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO 0 0 0 0 0,00 
12 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 831.014 831.014 68.843 103.261 12,43 
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12) 4.337.798 4.340.650 153.843 188.262 4,34 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)

R$ milhares

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b) 
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A MDE (18% DE 9) 29.155.860 29.155.860 4.092.125 7.691.787   
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EXECUTADAS % 
LIQUIDADAS (g) = ((e+f)/d)x100 
No Bimestre Até o Bimestre (e) 
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A MDE 941.169 941.169 142.294 197.070 20,94 
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL 2.000 2.000 0 0 0,00 
17 - ENSINO FUNDAMENTAL 85.173 99.783 19.890 30.554 30,62 
18 - ENSINO MÉDIO 155.689 155.689 3.373 4.637 2,98 
19 - ENSINO SUPERIOR 9.801.686 9.803.686 1.357.496 2.649.184 27,02 
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 1.290.900 1.291.500 152.425 288.133 22,31 
21 - OUTRAS 2.903.903 2.903.903 281.571 552.247 19,02 
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21) 15.180.520 15.197.730 1.957.048 3.721.824 24,49 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - 
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (36 q) 24.959 
25 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24) 24.959 
26 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO¹ [(22-25) / (9)] x 100% 8,65 
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EXECUTADAS % 
LIQUIDADAS (g) = ((e+f)/d)x100 
No Bimestre Até o Bimestre (e) 
27 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.506.784 3.509.636 85.000 85.000 2,42 
27.1 - Educação Infantil 4.400 4.400 0 0 0,00 
27.2 - Educação Fundamental 594.432 597.284 145 145 0,02 
27.3 - Ensino Médio 520.973 520.973 0 0 0,00 
27.4 - Outras 2.386.979 2.386.979 84.856 84.856 3,55 
28 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 0 0 0 0 0,00 
29 - OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 831.014 831.014 68.843 103.261 12,43 
29.1 - Educação Infantil 0 0 0 0 0,00 
29.2 - Educação Fundamental 3.965 3.965 132 206 5,19 
29.3 - Ensino Médio 19.230 19.230 45 98 0,51 
29.4 - Ensino Superior 533.376 533.376 55.605 77.811 14,59 
29.5 - Outras 274.443 274.443 13.061 25.146 9,16 
30 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE (27 + 28 + 29) 4.337.798 4.340.650 153.843 188.262 4,34 
31 - TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (22 + 30) 19.518.319 19.538.380 2.110.892 3.910.086 20,01 

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE 
MARÇO 2008 ABRIL 2008 
Valor (h) %² (i)=100x(g)/(34) Valor (j) %² (l)=100x(i)/(34) Valor (m) 
32 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL) 0 0 0 0 0 
33 - OUTROS 157.546 100,00 159.854 - 634.800 
34 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2008 (32 + 33) 157.546 100,00 159.854 0,00 634.800 
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO LIMITE ANUAL ATÉ O BIMESTRE 
Valor (o) 
35 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 2.012.400.0004) 603.720 197.070 
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2008 (q) 
36 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.925.939 24.959 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

³ Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

4 Valor corrigido anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Notas:

a) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77)

R$ milhares

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS Até o Bimestre (b) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (c) % ((b+c)/a) 
DESPESAS CORRENTES 49.167.757 49.183.478 11.843.992 0 24,08 
Pessoal e Encargos Sociais 9.227.066 9.227.066 2.522.496 0 27,34 
Juros e Encargos da Dívida 53.386 53.386 11.285 0 21,14 
Outras Despesas Correntes 39.887.305 39.903.027 9.310.210 0 23,33 
DESPESAS DE CAPITAL 3.421.345 3.421.345 18.005 0 0,53 
Investimentos 3.303.989 3.303.989 2.330 0 0,07 
Inversões Financeiras 72.309 72.309 2.544 0 3,52 
Amortização da Dívida 45.047 45.047 13.131 0 29,15 
TOTAL 52.589.102 52.604.823 11.861.997    22,55 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) % (d+e)/despesas com saúde 
Despesas com Saúde 52.589.102 52.604.823 11.861.997 0 100,00 
(-) Encargos Previdenciários 3.902.887 3.902.887 1.086.214 0 9,16 
(-) Juros e Encargos da Dívida 53.386 53.386 11.285 0 0,10 
(-) Amortização da Dívida 45.047 45.047 13.131 0 0,11 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00 0,00 0 0 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 48.587.783 48.603.504 10.751.366    90,64 

CÁLCULO DO LIMITE VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ % DESPESAS EXECUTADAS VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO ((f)/(g) * 100) -100 
Até o Bimestre/2008 (f) Até o Bimestre/2007 (g) 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) - 10.751.366 10.887.775 -1,25 

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 
Inscritos Cancelados Pagos A pagar Inscritos Cancelados Pagos A pagar 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE² 2.143.650 23.438 168.753 1.951.459 5.609.482 113.857 1.729.826 3.765.799 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS Até o Bimestre (h) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) % (h+i)/total(h+i) 
Atenção Básica 8.341.539 8.341.539 2.092.624 0 19,46 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 24.743.291 24.748.791 5.863.842 0 54,54 
Suporte Profilático e Terapêutico 4.812.338 4.822.560 711.501 0 6,62 
Vigilância Sanitária 247.276 247.276 55.360 0 0,51 
Vigilância Epidemiológica 2.137.039 2.137.039 354.734 0 3,30 
Alimentação e Nutrição 209.740 209.740 54.095 0 0,50 
Planejamento e Orçamento 44.851 44.851 94 0 0,00 
Administração Geral 5.469.637 5.469.637 1.409.609 0 13,11 
Controle Interno 12.962 12.962 609 0 0,01 
Normalização e Fiscalização 38.958 38.958 9.419 0 0,09 
Tecnologia da Informação 153.835 153.835 14.781 0 0,14 
Formação de Recursos Humanos 239.124 239.124 21.102 0 0,20 
Comunicação Social 75.607 75.607 9.420 0 0,09 
Informação e Inteligência 47.309 47.309 52 0 0,00 
Cooperação Internacional 24.296 24.296 9.868 0 0,09 
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.415 1.415 6 0 0,00 
Assistência ao Portador de Deficiência 12.401 12.401 449 0 0,00 
Previdência Complementar 10.186 10.186 57 0 0,00 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 95.806 95.806 29.378 0 0,27 
Educação Superior 155.346 155.346 1.191 0 0,01 
Educação Infantil 12.476 12.476 2.927 0 0,03 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 48.356 48.356 1.612 0 0,01 
Assistência aos Povos Indígenas 251.902 251.902 48.120 0 0,45 
Saneamento Básico Rural 194.449 194.449 0 0 0,00 
Saneamento Básico Urbano 822.672 822.672 0 0 0,00 
Preservação e Conservação Ambiental 3.693 3.693 70 0 0,00 
Desenvolvimento Cientifico 206.381 206.381 15.681 0 0,15 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 17.100 17.100 0 0 0,00 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 20.721 20.721 4.451 0 0,04 
Transferências 0 0 0 0 0,00 
Outros Encargos Especiais 137.079 137.079 40.313 0 0,37 
TOTAL 48.573.967 48.589.689 10.751.366 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. O IBGE não divulgou o valor do PIB para o exercício de 2007.

² Estão excluídas as despesas com "Encargos Previdenciários", "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e aquelas custeadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita - 1.362.268.013 
Previsão Atualizada da Receita - 1.362.268.013 
Receitas Realizadas 195.128.602 415.693.220 
Déficit Orçamentário - 78.357 
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) - 10.140.923 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial - 1.362.268.013 
Dotação Atualizada - 1.378.345.963 
Despesas Empenhadas 109.172.289 1.042.111.159 
Despesas Executadas 218.154.064 415.771.576 
Superávit Orçamentário - - 

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 91.279.654 630.820.458 
Despesas Liquidadas 126.861.428 243.432.304 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 413.867.577 

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 25.307.865 47.815.880 
Despesas Previdenciárias (II) 32.520.405 56.666.953 
Resultado Previdenciário (III) = (I - II) (7.212.540) (8.851.072) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) 2.348.530 4.911.052 
Despesas Previdenciárias (V) 8.244.276 16.497.621 
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (5.895.745) (11.586.570) 

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal (18.026.802) 
Resultado Primário 48.034.687 

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 7.011.938 38.160 2.054.241 4.921.385 
Poder Executivo 6.866.900 25.950 1.998.878 4.843.919 
Poder Legislativo 71.620 10.102 14.335 47.184 
Poder Judiciário 69.177 2.099 38.851 28.227 
Ministério Público 4.241 8 2.177 2.055 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 7.344.412 47.750.381 2.502.435 11.053.196 
Poder Executivo 6.783.503 45.776.458 2.482.306 10.001.809 
Poder Legislativo 2 485.283 6.762 197.275 
Poder Judiciário 25.335 1.743.010 11.627 767.465 
Ministério Público 11.512 269.691 1.740 86.647 
TOTAL 14.356.350 47.788.541 4.556.676 15.974.581 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 3.696.865 18% 8,65   
Complementação da União ao FUNDEB 634.800 R$ 3.000.000,00 21,16 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Variação % de Aplicação 
Até o Bimestre/2008Q Até o Bimestre/2007 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 10.751.366 10.887.775 -1,25 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares

INGRESSOS ATÉ MARÇO ABRIL ATÉ ABRIL DISPÊNDIOS ATÉ MARÇO ABRIL ATÉ ABRIL 
ORÇAMENTÁRIOS 310.313.356 105.379.864 415.693.220 ORÇAMENTÁRIOS 283.557.811 132.213.766 415.771.576 
RECEITAS CORRENTES 185.983.436 66.997.739 252.981.175 DESPESAS CORRENTES 166.699.713 51.456.252 218.155.965 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 183.985.235 66.393.661 250.378.896 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 164.514.044 50.732.957 215.247.002 
Receita Tributária 64.795.630 23.575.421 88.371.052 Pessoal e Encargos Sociais 29.946.872 9.099.572 39.046.444 
Receita de Contribuições 89.300.090 31.143.656 120.443.746 Juros e Encargos da Dívida 37.608.223 6.819.739 44.427.962 
Receita Patrimonial 11.393.616 6.712.485 18.106.101 Outras Despesas Correntes 96.958.949 34.813.646 131.772.595 
Receita de Serviços 8.536.259 2.229.661 10.765.920 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.185.668 723.295 2.908.963 
Outras Receitas Correntes 9.807.509 2.664.122 12.471.631 Pessoal e Encargos Sociais 2.140.000 692.141 2.832.141 
Demais Receitas Correntes 152.130 68.316 220.446 Outras Despesas Correntes 45.668 31.154 76.822 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.998.202 604.077 2.602.279 DESPESAS DE CAPITAL 116.858.098 80.757.513 197.615.611 
Receita Tributária 68 115 183 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 116.858.096 80.620.337 197.478.433 
Receita de Contribuições 1.963.336 589.429 2.552.764 Investimentos 14.187 144.603 158.790 
Receita Patrimonial 222 1.400 1.622 Inversões Financeiras 13.908.674 1.550.855 15.459.529 
Receita de Serviços 8.623 1.885 10.508 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 102.935.235 78.924.880 181.860.115 
Outras Receitas Correntes 1.126 414 1.540 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2 137.176 137.178 
Demais Receitas Correntes 24.827 10.834 35.661 Investimentos 0 56 56 
RECEITAS DE CAPITAL 124.329.920 38.382.125 162.712.044 Inversões Financeiras 2 137.120 137.122 
Operações de Crédito 112.298.327 34.558.890 146.857.217 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 124.607.719 21.629.883 146.237.602 
Alienação de Bens 303.024 22.440 325.464 VALORES EM CIRCULAÇÃO 27.157.816 13.089.286 40.247.102 
Amortização de Empréstimos 4.763.066 1.648.806 6.411.872 Rede Bancária Arrecadação 0 0 0 
Transferência de Capital 27.826 3.307 31.133 Recursos Especiais a Receber 0 0 0 
Outras Receitas de Capital 6.937.677 2.148.682 9.086.358 Valores em Trânsito Realizáveis 121.427 (81.643) 39.784 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 98.680.350 14.906.334 113.586.684 Créditos Tributários 0 0 0 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 12.453.986 4.020.400 16.474.386 Recursos da União 14.842 (6.164) 8.677 
Rede Bancária Arrecadação 4.945.270 2.010 4.947.280 Créditos Diversos a Receber 194.302 87.354 281.656 
Recursos Especiais a Receber 5.454.878 3.692.799 9.147.677 Recursos Vinculados 1.420.663 326.346 1.747.008 
Valores em Trânsito Realizáveis 0 0 0 Outros Valores em Circulação 25.406.583 12.763.393 38.169.976 
Créditos Tributários 18.195 (5.159) 13.036 VALORES A CLASSIFICAR 18.533.161 4.558.075 23.091.236 
Recursos da União 0 0 0 Receitas a Classificar 18.533.161 4.558.075 23.091.236 
Créditos Diversos a Receber 0 0 0 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 0 49.880 49.880 
Recursos Vinculados 0 0 0 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 10.998.472 89.149 11.087.621 
Outros Valores em Circulação 2.035.643 330.750 2.366.394 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 65.219.621 3.569.777 68.789.397 
VALORES A CLASSIFICAR 0 0 0 Fornecedores 338.616 9.829 348.445 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 734 (734) 0 Pessoal e Encargos a Pagar 86.870 (86.870) 0 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 2.041.753 (73.682) 1.968.072 RP Não-Processados - Inscrição 55.136.785 0 55.136.785 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 80.944.299 10.622.055 91.566.354 Operações de Crédito em Liquidação 0 0 0 
Fornecedores 0 0 0 Obrigações Tributárias 0 0 0 
Pessoal e Encargos a Pagar 0 77.022 77.022 Recursos a Liberar p/ Transferência 0 0 0 
RP Não-Processados a Liquidar 43.117.371 (2.390.181) 40.727.190 Benefícios a Pagar 0 0 0 
RP Cancelados 2.340.320 162.115 2.502.435 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 9.110.302 3.635.491 12.745.793 
Operações de Crédito em Liquidação 193.083 84.886 277.969 Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega 0 0 0 
Incentivos a Liberar 59.427 2.434 61.861 Recursos da Previdência Social 0 0 0 
Valores em Trânsito 105.174 (32.264) 72.910 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 0 0 0 
Obrigações Tributárias 410 29 440 Outros Débitos 0 0 0 
Restituições de Receitas a Pagar 1.771 5.181 6.952 Ajuste Patrimonial/Capital 0 0 0 
Recursos a Liberar p/ Transferência 1.269.035 1.358.239 2.627.275 Provisões Financeiras 1.481 (1.481) 0 
Beneficios a Pagar 6.040.070 116.293 6.156.363 Outras Obrigações 545.567 12.807 558.374 
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP 0 0 0         
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 209 328 537 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 418.645 153.883 572.527 
Recursos da Prev. Social 25.406.583 12.737.020 38.143.602         
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 2.294.308 (1.495.233) 799.075         
Outros Débitos 116.537 (34.406) 82.131 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 2.280.005 119.833 2.399.838 
Provisões Financeiras 0 20.887 20.887 Incorporacão de Passivos 2.280.005 32.550 2.312.554 
Outras Obrigações 0 0 0 Ajuste de Obrigações 0 87.284 87.284 
Ajuste Patrimonial/Capital 0 9.705 9.705 OUTROS DISPÊNDIOS 0 0 0 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0 0 0 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 304.291.450 (33.537.409) 270.754.040 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 3.239.577 338.295 3.577.872 Conta Única Tesouro Nacional 174.997.510 8.359.358 183.356.868 
Incorporação de Direitos 3.214.107 357.942 3.572.049 INSS 1.778.949 (1.258.474) 520.475 
Desincorporacão de Obrigações 0 0 0 Recursos à Disposição da Dívida Pública 85.487.481 (39.667.614) 45.819.867 
Ajuste de Créditos 25.470 (19.648) 5.823 Aplicações Financeiras 27.685.944 830.957 28.516.901 
OUTROS INGRESSOS 0 0 0 Outras Disponibilidades 14.341.566 (1.801.636) 12.539.929 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 303.463.273 20.042 303.483.316         
Conta Única Tesouro Nacional 174.210.262 0 174.210.262         
INSS 1.717.760 0 1.717.760         
Recursos à Disposição da Dívida Pública 91.949.125 0 91.949.125         
Aplicações Financeiras 21.241.912 20.042 21.261.954         
Outras Disponibilidades 14.344.215 0 14.344.215         
TOTAL 712.456.979 120.306.240 832.763.219 TOTAL 712.456.979 120.306.240 832.763.219 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares

GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos (a) Cancelados (b) Pagos A Pagar (d) Inscritos (e) Cancelados (f) Pagos A Pagar (h) 
Valor (c) % (c/total c) % (c) / (a-b) Valor (g) % (g/total g) % (g) / (e-f) 
Pessoal e Encargos Sociais 523.405 24.191 95.784 4,7 19,2 405.196 1.427.170 87.374 428.510 3,9 32,0 911.287 
Juros e Encargos da Dívida 25.956 0 25.956 1,3 100,0 0 233.121 231.715 0 0,0 0,0 1.406 
Outras Despesas Correntes 2.440.492 9.538 1.105.870 53,8 45,5 1.325.167 21.876.325 1.522.607 5.328.883 48,2 26,2 15.024.834 
Investimentos 3.660.333 4.432 781.969 38,1 21,4 2.873.933 27.132.780 330.873 3.998.006 36,2 14,9 22.803.901 
Inversões Financeiras 327.704 0 10.614 0,5 3,2 317.090 4.189.855 96.991 1.297.797 11,7 31,7 2.795.068 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 34.048 0 34.048 1,7 100,0 0 235.542 232.876 0 0,0 0,0 2.666 
TOTAL 7.011.938 38.160 2.054.241 100,0 29,5 4.921.385 55.094.793 2.502.435 11.053.196 100,0 21,0 41.539.162 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares

FONTE DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.992.990 27.742 524.735 1.442.299 22.305.001 388.11 84.371.236 17.545.647 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 0 0 0 0 3.979.438 17.066 135.646 3.826.725 
Transferência do Imposto Territorial Rural 0 0 0 0 114.257 0 0 114.257 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis 540.976 239 266.437 274.299 7.503.374 21.784 1.337.132 6.144.458 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 449.779 318 131.391 318.075 1.341.802 24.641 509.490 807.671 
Contribuição do Salário-Educação 1.550.102 0 682.532 867.571 900.780 5.656 286.916 608.207 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra) 5.993 0 1.863 4.129 161.118 0 43.325 117.793   
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 0 0 0 0 7.465 651 32 6.782 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 14.861 91 5.577 9.194 320.928 3.211 133.276 184.442 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 0 0 0 0 196 0 0 196 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais 872 0 872 0 0 0 0 0 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares 0 0 0 0 2.424 0 2.424 0 
Custas Judiciais 3.336 1 3.156 179 51.337 1.275 29.789 20.273 
Recursos de Concessões e Permissões 3.479 0 1.826 1.654 665.420 76 34.747 630.598 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional 0 0 0 0 536 0 0 536 
Selos de Controle e Lojas Francas 159 0 159 0 5.450 213 3.508 1.730 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/MF 1.027 1 982 48 147.098 4.633 58.112 84.354 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário 8 1 5 2 3.390 15 1.355 2.020 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos 4.062 47 939 3.077 223.018 1.553 10.882 210.583 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante 1.850 0 326 1.524 27.422 652 3.555 23.215 
Alienação de Bens Apreendidos 54 54 0 0 1.469 0 384 1.085 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 0 0 0 0 717.340 0 717.340 0 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais 819 0 94 724 105.789 75 3.004 102.711 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural 105.834 96 31.481 74.256 3.691.358 5.902 95.366 3.590.090 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações 0 0 0 0 312.832 299.443 0 13.390 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 28.920 537 5.141 23.241 507.455 20.103 43.675 443.677 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços 10.363 0 0 10.363 260.370 0 5.970 254.399 
Recursos Próprios Não-Financeiros 110.530 3.192 54.992 52.398 1.035.280 77.298 481.239 476.744 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas 1.108.015 1.227 143.863 962.926 4.438.048 92.781 1.146.041 3.199.226 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 405.743 1.469 39.030 365.245 914.491 18.531 221.111 674.849 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social 26 16 7 4 13 4 5 5 
Contribuição sobre Movimentação Financeira 130.679 556 29.189 100.934 383.021 2.372 186.836 193.812 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 176 0 2 174 19.039 1.004 1.854 16.182 
Receitas de Honorários de Advogados 212 4 187 21 12.484 885 7.750 3.849 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciam. de Dívidas de Médio e Longo Prazos 0 0 0 0 361.834 291.929 2.299 67.606 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 7.606 0 6.348 1.258 1.723.460 165.329 450.419 1.107.712 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 128 0 128 0 22.157 0 3.871 18.285 
Títulos da Dívida Agrária 0 0 0 0 2.983 0 0 2.983 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 362 0 13 349 85.799 4.032 16.687 65.080 
Outras Contribuições Econômicas 101.403 1.062 14.325 86.016 200.345 4.746 21.918 173.681 
Recursos das Op. Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios 60.004 0 60.004 0 189.065 189.065 0 0 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia 12.550 136 9.710 2.704 316.591 8.857 101.857 205.877 
Taxas por Serviços Públicos 1.060 1 358 701 36.328 535 15.079 20.714 
Outras Contribuições Sociais 17.257 12 9.599 7.646 377.117 7.754 103.037 266.326 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 40.501 1.192 19.031 20.277 34.929 0 14.161 20.768 
Recursos Próprios Financeiros 283.706 150 6.145 277.411 1.231.081 839.415 249.963 141.704 
Recursos de Convênios 1.783 16 1.322 445 61.836 617 22.035 39.184 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres 6.035 0 15 6.019 31.129 4 26.928 4.197 
Contrib. sobre a Remun. Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado s/ Justa Causa 0 0 0 0 220.641 0 130.633 90.009 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação 4.573 0 245 4.328 3.411 0 2.413 998 
Doações para o Combate à Fome 0 0 0 0 449 0 449 0 
Doações de Entidades Internacionais 2.163 0 266 1.897 33.256 2.214 17.456 13.586 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 1.943 0 1.943 0 2.936 0 1.995 941 
TOTAL 7.011.938 38.160 2.054.241 4.921.385 55.094.793 2.502.435 11.053.196 41.539.162 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² Refere-se a fontes não identificadas no sistema devido a problemas na extração dos dados.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processadas as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares

ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 806.950.275 PASSIVO FINANCEIRO 510.339.802 
Disponível 270.754.040 Depósitos 5.914.337 
Créditos em Circulação 406.871.613 Obrigações em Circulação 397.376.104 
Valores Pendentes a Curto Prazo 129.206.543 Valores Pendentes a Curto Prazo 106.957.743 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 118.079 Passivo Financeiro a Longo Prazo 91.617 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.784.221.046 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.820.484.490 
Realizável a Curto Prazo 80.429.634 Obrigações em Circulação 570.147.061 
Valores Pendentes a Curto Prazo 5.814 Operações Especiais 1.431.022 
Realizável a Longo Prazo 1.337.639.149 Valores Pendentes a Curto Prazo - 
Permanente 366.146.449 Exigível a Longo Prazo 1.248.902.261 
Investimentos 158.049.955 Resultado de Exercícios Futuros 4.146 
Imobilizado 207.971.284 PASSIVO REAL 2.330.824.292 
Diferido 125.211 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 260.347.030 
ATIVO REAL 2.591.171.322 Patrimônio/Capital 176.773.964 
ATIVO COMPENSADO 2.047.907.736 Reservas 3.366.954 
Compensações Ativas Diversas 2.047.907.736 Resultado Acumulado 35.766.414 
  Ajustes do Patrimônio/Capital (10.808) 
  Resultado do Período 44.450.506 
  PASSIVO COMPENSADO 2.047.907.736 
  Compensações Passivas Diversas 2.047.907.736 
TOTAL 4.639.079.058 TOTAL 4.639.079.058 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2008

R$ milhares

VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 1.542.034.842 ORÇAMENTÁRIAS 1.475.605.373 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 415.693.220 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 415.771.576 
Receitas Correntes 252.981.175 Despesas Correntes 218.155.965 
Exceto Intra-Orçamentárias 250.378.896 Exceto Intra-Orçamentárias 215.247.002 
Intra-Orçamentárias 2.602.279 Intra-Orçamentárias 2.908.963 
Receitas de Capital 162.712.044 Despesas de Capital 197.615.611 
  Exceto Intra-Orçamentárias 197.478.433 
  Intra-Orçamentárias 137.178 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 887.152.357 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 887.146.553 
MUTAÇÕES ATIVAS 239.189.266 MUTAÇÕES PASSIVAS 172.687.244 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 630.305.915 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 652.284.879 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 525.946 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 812.291 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 467.623.775 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 467.730.425 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 162.156.195 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 183.742.164 
RESULTADO PATRIMONIAL 0 RESULTADO PATRIMONIAL 44.450.506 
DÉFICIT 0 SUPERÁVIT 44.450.506 
TOTAL 2.172.340.757 TOTAL 2.172.340.757