Portaria SAT nº 2858 DE 29/06/2021

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 30 jun 2021

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: subprodutos do abate de bovino, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2021.

Campo Grande, 29 de junho de 2021

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2858, DE 29 DE JUNHO DE 2021

COURO
COURO PIQUELADO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
14040 APARAS DE COURO PIQUELADAS CALEIRADAS - 1TON 2 750,00 A
COURO CURTIDO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
107106 COURO CURTIDO COM PELO - 1M2 2 36,40 A
107107 COURO CURTIDO COM PELO - 1PC 2 728,00 A
122928 COURO CURTIDO WET BLUE - REFUGO/EN-R INTEGRAL (OP. INTERESTADUAL) - 1M2 3 29,11 A
25522 COURO CURTIDO WET BLUE - REFUGO/EN-R INTEGRAL (OP. INTERNA) - 1M2 2 25,61 A
122929 COURO CURTIDO WET BLUE - TR1/B-C INTEGRAL (OP. INTERESTADUAL) - 1M2 3 39,35 A
107131 COURO CURTIDO WET BLUE - TR1/B-C INTEGRAL (OP. INTERNA) - 1M2 2 22,65 A
122930 COURO CURTIDO WET BLUE - TR2/D-E INTEGRAL (OP. INTERESTADUAL) - 1M2 3 28,38 A
107132 COURO CURTIDO WET BLUE - TR2/D-E INTEGRAL (OP. INTERNA) - 1M2 2 18,61 A
122931 COURO CURTIDO WET BLUE - TR3 (OP. INTERESTADUAL) - 1M2 3 27,61 A
107111 COURO CURTIDO WET BLUE - TR3 (OP. INTERNA) - 1M2 2 14,46 A
53098 COURO CURTIDO WET-WHITE - BICA CORRIDA - 1M2 2 47,32 A
107108 COURO CURTIDO WET-WHITE - BICA CORRIDA (OP. INTERESTADUAL) - 1M2 3 43,79 A
107114 COURO PIQUELADO (OP. INTERESTADUAL) - 1M2 3 85,94 A
107115 COURO SEMI ACABADO REFUGO/DEFORMADO (OP. INTERNA) - 1M2 2 12,44 A
122933 COUROS BOVINOS SEMI ACABADO (OP. INTERESTADUAL) - 1M2 3 31,37 A
107116 COUROS BOVINOS SEMI ACABADO (OP. INTERNA) - 1M2 2 29,79 A
COURO SALGADO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
26649 COURO SALGADO - (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 2,21 A
2719 COURO SALGADO - (OP. INTERNA) - 1KG 2 1,95 A
COURO VERDE
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
26662 COURO VERDE NATURAL SEM SAL - (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 2,00 A
2695 COURO VERDE NATURAL SEM SAL - (OP. INTERNA) - 1KG 2 1,77 A
RASPA DE COURO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
122934 PELE BOVINA (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 2,16 A
161803 PELE BOVINA (OP. INTERNA) - 1KG 2 2,05 I
107117 RASPA CALEIRADA - 1TON 2 1.493,58 A
107118 RASPA WET BLUE - 1KG 2 2,10 A
122936 RASPA WET BLUE (M2) (OP. INTERESTADUAL) - 1M2 3 8,72 A
122935 RASPA WET BLUE (M2) (OP. INTERNA) - 1M2 2 7,67 A
122937 RASPAS CALEIRADAS KG (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 1,00 A
122938 RASPAS CALEIRADAS M2 (OP. INTERESTADUAL) - 1M2 3 48,98 A
152565 RESIDUOS DESPOJO BOVINO - 1KG 2 1,42 A
DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA
SUBPRODUTOS DO ABATE
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
20374 BARRIGADA, PLACENTA, ETC - SUBPRODUTOS NAO COMESTIVEIS - 1KG 2 1,37 A
2780 CRINA DE ANIMAL - CURTA/LONGA - 1KG 2 14,51 A
5674 FARINHA DE CARNE E OSSO - 1KG 2 2,20 A
14140 OSSO SECO - 1KG 2 7,24 A
2836 OSSO VERDE BRUTO/RESIDUO DE OSSO - 1KG 2 0,97 A
17369 PELO DE ORELHA - CRINA - 1KG 2 135,00 A
122940 SEBO BRUTO BOVINO (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 5,45 A
122939 SEBO BRUTO BOVINO (OP. INTERNA) - 1KG 2 4,79 A
122941 SEBO INDUSTRIAL BOVINO (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 5,57 A
2873 SEBO INDUSTRIAL BOVINO (OP. INTERNA) - 1KG 2 4,90 A
20249 TORTA - FARINHA DE CARNE - 1KG 2 1,23 A
CARNE BOVINA VERDE E MUIDOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
57190 CARNE EM CONSERVA (CARNE SEM OSSO) - 1KG 2 7,71 A
57220 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - SANGRIA - 1KG 2 13,27 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual