Portaria SAT nº 2854 DE 15/06/2021

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 16 jun 2021

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: subprodutos do abate de suíno, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de junho de 2021.

Campo Grande, 15 de junho de 2021

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2854, DE 15 DE JUNHO DE 2021

SEM GRUPO
SEM SUBGRUPO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
61840	AORTA SUINO - 1KG	2	28,65	A
62083	BACON SUINO DEFUMADO - 1KG	2	25,98	A
61583	BARRIGA SEM COSTELA SUINO - 1KG	2	9,75	A
61966	BARRIGA SEM COSTELA SUINO SALGADA - 1KG	2	9,75	A
61570	BARRIGA SUINO - 1KG	2	13,85	A
62100	BARRIGA SUINO DEFUMADA - 1KG	2	13,50	A
61947	BARRIGADA SUINO - 1KG	2	0,17	A
61596	BISTECA SUINO - 1KG	2	16,37	A
22680	CARCACA SUINO GORDA - ABATIDO - 1KG	2	12,90	A
22679	CARCACA SUINO MAGRA - ABATIDO - 1KG	2	11,86	A
61979	CARNE DE PALETA SUINO SALGADA - 1KG	2	10,95	A
61981	CARNE DE PERNIL SUINO SALGADA - 1KG	2	11,70	A
61620	CARRET SUINO - 1KG	2	13,53	A
61604	COPA LOMBO SUINO - 1KG	2	15,89	A
61651	COSTELA C/LOMBO SUINO - 1KG	2	17,90	A
61645	COSTELA ESPECIAL SUINO - 1KG	2	25,15	A
61632	COSTELA SUINO - 1KG	2	15,01	A
62091	COSTELA SUINO DEFUMADA - 1KG	2	42,10	A
61994	COSTELA SUINO SALGADA - 1KG	2	9,40	A
62521	COSTELINHA SUINO - 1KG	2	24,00	A
61664	ESPINHACO SUINO - 1KG	2	4,52	A
61866	FARINHA DE CARNE E OSSO SUINO - 1KG	2	1,10	A
61879	FIGADO SUINO - 1KG	2	1,28	A
61677	FILE EXTRA SUINO - 1KG	2	12,50	A
62012	GARGANTA SUINO SALGADA - 1KG	2	10,97	A
2895	GORDURA DE SUINO - 1KG	2	0,61	A
62025	JOELHO (CARPO) SUINO SALGADO - 1KG	2	8,60	A
61881	KIT FEIJOADA SUINO - 1KG	2	19,37	A
61894	LINGUA SUINO - 1KG	2	10,17	A
62038	LINGUA SUINO SALGADA - 1KG	2	8,25	A
61684	LOMBO SUINO - 1KG	2	16,47	A
61902	ORELHA SUINO - 1KG	2	19,88	A
62040	ORELHA SUINO SALGADA - 1KG	2	15,01	A
62534	PALETA SEM OSSO SUINO - 1KG	2	14,47	A
61692	PALETA SUINO - 1KG	2	11,36	A
61700	PAPADA SUINO - 1KG	2	12,50	A
62053	PE SUINO SALGADO - 1KG	2	36,00	A
61915	PELE SUINO - 1KG	2	6,73	A
62000	PELE SUINO SALGADA - 1KG	2	6,33	A
61713	PERNIL C/OSSO C/PELE SUINO - 1KG	2	15,00	A
61726	PERNIL C/OSSO S/PELE SUINO - 1KG	2	13,02	A
61739	PERNIL INDUSTRIALIZADO C/OSSO SUINO - 1KG	2	9,30	A
61741	PERNIL S/OSSO SUINO - 1KG	2	18,98	A
61758	PONTA DE COSTELA SUINO - 1KG	2	10,45	A
62066	RABO SUINO SALGADO - 1KG	2	14,62	A
61760	RETALHO GORDO SUINO - 1KG	2	9,10	A
61773	RETALHO MAGRO SUINO - 1KG	2	13,94	A
61928	RIM SUINO - 1KG	2	1,20	A
61799	SOBREPALETA S/OSSO SUINO - 1KG	2	13,61	A
61786	SOBREPALETA SUINO - 1KG	2	13,55	A
61810	TOUCINHO LOMBO SUINO - 1KG	2	12,52	A
61827	TOUCINHO S/PELE SUINO - 1KG	2	22,50	A
61807	TOUCINHO SUINO - 1KG	2	11,13	A
61934	UTERO SUINO - 1KG	2	11,88	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado