Portaria SAT nº 2852 DE 07/06/2021

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 08 jun 2021

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: algodão, feijão carioquinha, feijão preto tipo1, milho, soja, sorgo e trigo, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de junho de 2021.

Campo Grande, 07 de junho de 2021

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2852, de 07 de junho de 2021

CEREAIS
ALGODAO EM PLUMA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
40 ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1KG 2 11,26 A
1399 ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1AR 2 168,90 A
59932 ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1KG 2 11,10 A
59949 ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1AR 2 166,50 A
59951 ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1KG 2 11,04 A
59964 ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1AR 2 165,60 A
58207 ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1KG 2 11,29 A
58210 ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1AR 2 169,35 A
157282 ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1TON 2 11.290,00 A
58222 ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1KG 2 11,23 A
58230 ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1AR 2 168,45 A
157283 ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1TON 2 11.230,00 A
58248 ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1KG 2 11,16 A
58250 ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1AR 2 167,40 A
58263 ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1KG 2 11,26 A
58276 ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1AR 2 168,90 A
72164 ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1TON 2 11.260,00 A
58289 ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1KG 2 11,19 A
58295 ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1AR 2 167,85 A
155933 ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1TON 2 11.190,00 A
58303 ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1KG 2 11,13 A
58316 ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1AR 2 166,95 A
157284 ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1TON 2 11.130,00 A
58329 ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1KG 2 10,99 A
58331 ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1AR 2 164,85 A
157285 ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1TON 2 10.990,00 A
58344 ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1KG 2 11,17 A
58357 ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1AR 2 167,55 A
72165 ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1TON 2 11.170,00 A
59390 ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1KG 2 11,10 A
59403 ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1AR 2 166,50 A
91915 ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1TON 2 11.100,00 A
59411 ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1KG 2 11,04 A
59428 ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1AR 2 165,60 A
157286 ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1TON 2 11.040,00 A
59435 ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1KG 2 10,91 A
59443 ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1AR 2 163,65 A
157287 ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1TON 2 10.910,00 A
59456 ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1KG 2 11,06 A
59469 ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1AR 2 165,90 A
91916 ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1TON 2 11.060,00 A
59471 ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1KG 2 10,99 A
59484 ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1AR 2 164,85 A
155934 ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1TON 2 10.990,00 A
59497 ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1KG 2 10,93 A
59505 ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1AR 2 163,95 A
157288 ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1TON 2 10.930,00 A
59518 ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1KG 2 10,80 A
59524 ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1AR 2 162,00 A
157289 ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1TON 2 10.800,00 A
59537 ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1KG 2 10,99 A
59540 ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1AR 2 164,85 A
157290 ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1TON 2 10.990,00 A
59552 ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1KG 2 10,93 A
59565 ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1AR 2 163,95 A
59572 ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1KG 2 10,86 A
59580 ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1AR 2 162,90 A
59593 ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1KG 2 10,84 A
59601 ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1AR 2 162,60 A
FEIJAO  
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
313 FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG - 1SC 2 276,00 A
70462 FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 1SC 3 313,20 A
62948 FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG - 1FD 2 138,00 A
70463 FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 1FD 3 156,60 A
14782 FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG - 1KG 2 4,60 A
70461 FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG 3 5,22 A
70466 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 5,51 A
15121 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG 2 4,85 A
70467 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 1SC 3 330,60 A
349 FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 1SC 2 291,00 A
SORGO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
73081 SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 1,29 A
539 SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 1,14 A
73082 SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC 3 77,40 A
5658 SORGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC 2 68,40 A
TRIGO INTERNA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
555 TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 1,32 A
14690 TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERNA) - 1SC 2 79,20 A
TRIGO INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
54550 TRIGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 1,50 A
54562 TRIGO EM GRAO - ENSACADO (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC 3 90,00 A
SOJA INTERNA        
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
6212 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG 2 2,63 A
512 SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) - 60SC 2 157,80 A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
17625 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 3,14 A
17638 SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) - 60SC 3 188,40 A
MILHO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
6205 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 1,43 A
466 MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60SC 2 85,80 A
MILHO INTERESTADUAL        
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
53218 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 1,76 A
53224 MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC 3 105,60 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual