Notas:

1) Revogada pela Portaria MJ nº 802, de 25.04.2008, DOU 29.04.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"Aprova as instruções sobre concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos para atender às peculiaridades do Departamento de Polícia Federal, nos termos do art. 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 5.026, de 30 de março de 2004.

MÁRCIO THOMAZ BASTOS

Ministro de Estado da Justiça"