A Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 2º do Decreto de 8 de setembro de 1995, combinado com os arts. 24 e 31, V, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , com a redação dada pela Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010 , assim como a Portaria nº 2.623, de 29 de setembro de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Reabrir o prazo de encaminhamento de sugestões ao "Prêmio Direitos Humanos 2011", de que trata o § 1º do art. 5º da Portaria nº 2.623, de 29 de setembro de 2011 , mantendo-se as demais disposições do regulamento.

Parágrafo único. As sugestões deverão ser enviadas entre a data da publicação desta portaria e às 23h59 do dia 10 de novembro de 2011.

Art. 2º Ficam convalidadas as sugestões encaminhadas ao "Prêmio Direitos Humanos 2011" entre o dia 31 de outubro do ano corrente e a data da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO NUNES