O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no Decreto nº 57.639, de 31 de março de 2017 e no Decreto nº 57.898, de 22 de setembro de 2017.

Resolve:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria SF nº 119/2017 , passa a vigorar com as seguinte alterações:

"Art. 1º As unidades desta Secretaria organizarão o recesso compensado, nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano, que compreendem, respectivamente, os períodos de 24 a 30 de dezembro de 2017 e de 31 de dezembro a 06 de janeiro de 2018, mediante a formação de duas turmas de trabalho que se revezarão nas respectivas semanas, nos termos dos Decretos nº 57.639, de 31.03.2017 e nº 57.898, de 22.09.2017, obedecida a jornada de trabalho de cada unidade

..... "(NR)

Art. 2 º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Caio Megale

Secretário.

Secretaria Municipal da Fazenda