O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 4.749, de 17.06.2003, publicado no DOU de 18.06.2003, e o art. 40 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 6 do Conselho de Administração, de 10.03.2004, publicada no DOU de 23.04.2004, e tendo em vista o constante do Processo nº 50600.000490/2005-76,

Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 8º da Portaria nº 1241, de 12.11.2004, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º A forma de atuação da UGECIT e a estrutura do Núcleo de Apoio serão detalhadas em Regimento próprio a ser elaborado pelo seu Presidente, no prazo de trinta dias após sua nomeação, e submetido à aprovação do Diretor-Geral."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA