A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.776, de 12 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 246, de 30 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2004, Seção 1, páginas 93 e 94, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ....................................................................................

I - ..............................................................................

g) Serviço Florestal Brasileiro - SFB.

......................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA