O Secretário do Tesouro Nacional, substituto, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 1º e 2º, respectivamente, das Resoluções nº 1.880 e nº 1.879, de 30 de outubro de 1991, do Conselho Monetário Nacional, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 139, de 28.02.2005, publicada no DOU de 02.03.2005, Seção I - pág. 37.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALMÉRIO CANÇADO DE AMORIM