Portaria SAT nº 2807 DE 18/12/2020

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 21 dez 2020

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: algodão e farelo de soja, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de dezembro de 2020.

Campo Grande, 18 de dezembro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2807, de 18 de dezembro de 2020

CEREAIS
ALGODAO EM PLUMA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
40	ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1KG	2	7,96	A
1399	ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1AR	2	119,40	A
59932	ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1KG	2	7,80	A
59949	ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1AR	2	117,00	A
59951	ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1KG	2	7,74	A
59964	ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1AR	2	116,10	A
58207	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1KG	2	7,99	A
58210	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1AR	2	119,85	A
157282	ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1TON	2	7.990,00	A
58222	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1KG	2	7,92	A
58230	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1AR	2	118,80	A
157283	ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1TON	2	7.920,00	A
58248	ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1KG	2	7,86	A
58250	ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1AR	2	117,90	A
58263	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1KG	2	7,95	A
58276	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1AR	2	119,25	A
72164	ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1TON	2	7.950,00	A
58289	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1KG	2	7,89	A
58295	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1AR	2	118,35	A
155933	ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1TON	2	7.890,00	A
58303	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1KG	2	7,82	A
58316	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1AR	2	117,30	A
157284	ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1TON	2	7.820,00	A
58329	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1KG	2	7,69	A
58331	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1AR	2	115,35	A
157285	ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1TON	2	7.690,00	A
58344	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1KG	2	7,87	A
58357	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1AR	2	118,05	A
72165	ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1TON	2	7.870,00	A
59390	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1KG	2	7,80	A
59403	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1AR	2	117,00	A
91915	ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1TON	2	7.800,00	A
59411	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1KG	2	7,74	A
59428	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1AR	2	116,10	A
157286	ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1TON	2	7.740,00	A
59435	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1KG	2	7,61	A
59443	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1AR	2	114,15	A
157287	ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1TON	2	7.610,00	A
59456	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1KG	2	7,76	A
59469	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1AR	2	116,40	A
91916	ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1TON	2	7.760,00	A
59471	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1KG	2	7,69	A
59484	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1AR	2	115,35	A
155934	ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1TON	2	7.690,00	A
59497	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1KG	2	7,63	A
59505	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1AR	2	114,45	A
157288	ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1TON	2	7.630,00	A
59518	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1KG	2	7,50	A
59524	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1AR	2	112,50	A
157289	ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1TON	2	7.500,00	A
59537	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1KG	2	7,69	A
59540	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1AR	2	115,35	A
157290	ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1TON	2	7.690,00	A
59552	ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1KG	2	7,63	A
59565	ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1AR	2	114,45	A
59572	ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1KG	2	7,56	A
59580	ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1AR	2	113,40	A
59593	ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1KG	2	7,54	A
59601	ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1AR	2	113,10	A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73551	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG	3	2,95	A
73552	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON	3	2.950,00	A
19987	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG	2	2,60	A
19999	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON	2	2.600,00	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual