Art. 1º. O artigo 2º da Portaria nº 234, de 09 de setembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º. O valor apurado na forma deste ato será distribuído aos fundos de investimento e programas especiais nos percentuais abaixo estabelecidos, até que sejam conhecidas as opções efetivas, constantes das declarações de rendimentos relativas ao ano-calendário de 1998:
FUNDOS/PROGRAMAS DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL
FUNDOS DE INVESTIMENTOS         60,00
FINOR                     29,50
FINAM                     29,20
FUNRES                   1,30
PROGRAMAS ESPECIAIS            40,00
PIN-FINOR                  12,06
PIN-PROTERRA               11,89
PROTERRA-FINOR                8,08
PROTERRA-FINAM                7,97
TOTAL                     100,00"

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se em relação aos valores arrecadados a partir de 1º de fevereiro de 1998.

PEDRO SAMPAIO MALAN