A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições previstas no art. 22 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Comitê Ad Hoc do Programa Pró-Eqüidade de Gênero.

Art. 2º O Comitê terá a finalidade de assessorar a coordenação do Programa nas etapas de monitoramento e avaliação das organizações para a obtenção do selo pró-equidade de gênero.

Art. 3º O Comitê será constituído por representantes dos núcleos de gênero das universidades:

I - Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Gênero, Idade e Família - NEGIF - Universidade Federal do Ceará/UFC.

II - Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Gênero - Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS.

III - Núcleos de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares de Relações de Gênero no Amazonas - NEIREGAM - Universidade Federal do Amazonas/UFAM

IV - Núcleo de Saúde Reprodutiva e Trabalho Feminino - Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ

V - Núcleo de Estudos da Mulher - Pontífice Universidade Católica de São Paulo/PUC/SP.

VI - Núcleo Família, Gênero e Sexualidade - FAGES - Universidade Federal de Pernambuco/UFPE.

VII - Núcleo de Estudos de Gênero - PAGU - Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP

VIII - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher - NEIM - Universidade Federal da Bahia/UFBA

Parágrafo único. Os integrantes do Comitê são convidados e designados em portaria da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres.

Art. 4º A participação no Comitê Ad Hoc do Programa Pró-Eqüidade de Gênero será considerada prestação de serviços relevantes e não será remunerada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NILCÉA FREIRE