O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 332, 0de 22 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Autorizar a realização de concurso público e o provimento de trezentos e cinqüenta e quatro cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Parágrafo único. A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer a partir de junho de 2007."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA