A Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, art. 2º, da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e tendo em vista o disposto no Decreto de 23 de fevereiro de 2005, Publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, Edição nº 37, página 3,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 53, de 10 de agosto de 2004, Publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, Edição nº 154, páginas 08, 09 e 10, que aprovou o Regimento da 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º....

II - As Conferências Estaduais serão realizadas a partir da publicação desse regimento até o dia 31 de maio de 2005.

III - A Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial será realizada nos dias 30 de junho e 01 e 02 de julho de 2005.

Art. 19. As Comissões Organizadoras das etapas Estaduais da 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial devem consolidar relatórios estaduais, a ser encaminhados à Comissão Organizadora da Conferência Nacional, até 13 de junho de 2005, com o objetivo de subsidiar o relatório nacional.

§ 2º A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional receberá os relatórios das Conferências Estaduais, consolidandoos de acordo com o temário definido no art. 5º, observando-se os aspectos definidos no art. 6º deste regimento.

Art. 26. As inscrições dos delegados da 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deverão ser encaminhadas pelas coordenações das conferências estaduais, via correio eletrônico e convencional, conforme § 1º do art. 19, à Comissão Organizadora Nacional, até dia 13 de junho de 2005.

Art. 27. O credenciamento de delegados da 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deverá ser realizado nos dias 29 e 30 de junho de 2005".

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MATILDE RIBEIRO