Portaria GSF nº 28 de 22/01/2004
Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 23 jan 2004
O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 822 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVE:
I - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 21,45 (vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 21,58 (vinte e um reais e cinqüenta e oito centavos), com base na variação mensal do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2004.
LUZEMAR DA COSTA MARTINS
Secretário das Finanças