Portaria SAT nº 2795 DE 16/11/2020

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 17 nov 2020

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: milho, soja e farelo de soja, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de novembro de 2020.

Campo Grande, 16 de novembro de 2020

WILSON TAIRA

Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ "p" nº 318 de 08.10.2020.

ANEXO À Portaria/SAT Nº 2795, de 16 de novembro de 2020

CEREAIS
SOJA INTERNA
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
6212 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG 2 2,34 A
512 SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) - 60SC 2 140,40 A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
17625 SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG 3 2,81 A
17638 SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) - 60SC 3 168,60 A
MILHO        
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
6205 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 1,00 A
466 MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60SC 2 60,00 A
MILHO INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
53218 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 1,29 A
53224 MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC 3 77,40 A
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
73551 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 2,36 A
73552 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON 3 2.360,00 A
19987 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 2,08 A
19999 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON 2 2.080,00 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual