Portaria SAT nº 2784 DE 13/10/2020
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 14 out 2020
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: gado suíno, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de outubro de 2020.
Campo Grande, 13 de outubro de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2784, de 13 de outubro de 2020
GADO MAGRO | ||||
SUINOS | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
22811 | FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO - 1CB | 2 | 1.295,00 | A |
22804 | MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO - 1CB | 2 | 4.144,00 | A |
GADO GORDO | ||||
SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL) | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
52855 | LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE - GADO SUINO - 1CB | 2 | 119,14 | A |
52867 | LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE - GADO SUINO - 1CB | 2 | 250,71 | A |
SUINO PARA ABATE (OP.INTERESTADUAL) | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
1096 | SUINO PARA ABATE - OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO - 1KG | 3 | 5,89 | A |
1103 | SUINO PARA ABATE - OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO - 1AR | 3 | 88,35 | A |
1115 | SUINO PARA ABATE (110KG) - OP.INTERESTADUAL - GADO SUINO - 1CB | 3 | 647,90 | A |
SUINO PARA ABATE | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
1084 | SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO SUINO - 1AR | 2 | 77,70 | A |
22709 | SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO SUINO - 1KG | 2 | 5,18 | A |
21351 | SUINO PARA ABATE (100KG) OP.INTERNA - GADO SUINO - 1CB | 2 | 518,00 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual