A Secretária Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 61 do Regimento Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º de dezembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar o período de execução do objeto previsto na Portaria nº 316, de 18 de dezembro de 2008 , publicada no Diário Oficial da União de 19.12.2008, Seção 1, fl. 17, que aprovou a descentralização de recursos, consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, em favor da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, objetivando apoiar o projeto "Promoção da eficiência das cadeias de produção de pescadores provenientes da pesca artesanal e da aquicultura familiar (Programa Feira do Peixe)", para 31 de dezembro de 2012.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais condições estipuladas na Portaria nº 316, de 18 de dezembro de 2008 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MARIA APARECIDA PEREZ