Portaria MT nº 278 de 09/11/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2010
Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Amapá para o exercício 2010 - 2ª alteração, referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e
Considerando o determinado nos incisos I e II § 8º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001,
Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro de Estado dos Transportes, e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes,
Resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Amapá para o exercício 2010 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 223, de 31 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 01 de setembro de 2010, seção 1, página 80.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO PASSOS
ANEXO
| Unidade da Federação: AMAPÁ Processo nº: 50000.062655/2009-96 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2010 - 2ª Alteração
Programa de trabalho contendo as alterações propostas pela Unidade da Federação, recebido em 28 de outubro de 2010
Relação de empreendimentos
A - Programa de Obras de Arte Especial em Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 01. AP-010 | Construção de ponte em concreto armado sobre o rio Vila Nova, Km 28, com extensão de 420m | 2.824.343 |
| 02. AP-010 | Supervisão das obras de construção da ponte sobre o rio Vila Nova | 477.724 |
| Total do Programa | 3.302.067 | |
B - Programa de Conservação de Rodovias
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 03. AP-130 | Entroncamento BR-210 - Colônia do Matapi | 500.000 |
| 04. Kit Compacto de Tapa-Buraco | 310.000 | |
| 05. Espargidor de Asfalto Mecânico | 155.000 | |
| 06. Espargidor de Asfalto Pneumático | 235.000 | |
| Total do Programa | 1.200.000 | |
C - Programa de Elaboração de Estudos e Projetos Ambientais
| Rodovia | Trecho | Custo (R$ 1,00) |
| 07. BR-156/BR-210 | Entroncamento BR-210 - Rio Tracajatuba Macapá - Entroncamento BR-156 | 307.383 |
| 08. AP-020 | Macapá - Santana | 352.816 |
| 09. AP-010 | Mazagão Novo - Mazagão Velho | 576.691 |
| 10. AP-070 | Santo Antônio Pedreira - Santa Luzia do Pacuí | 1.143.243 |
| 11. AP-110 | São Joaquim Pacuí - Cutias do Araguari | 146.068 |
| 12. AP-340 | Entroncamento BR-156 - Itaubal Piririm | 235.670 |
| 13. AP-270 | Entroncamento BR-156 - Pracuúba | 103.017 |
| 14. AP-426 | Entroncamento BR-156 - Amapá | 190.080 |
| 15. Rodovia Norte/Sul | Entroncamento BR-210 - Entroncamento AP-010 | 942.965 |
| Total do Programa | 3.997.933 | |
Cronograma Financeiro
| (Valores em R$ 1,00) | |||||
| Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
| 1º | 2º | 3º | 4º | ||
| A - Programa de Obras de Arte Especial em Rodovias | 1.073.817 | 1.073.817 | 915.571 | 238.862 | 3.302.067 |
| B - Programa de Conservação de Rodovias | 0 | 0 | 950.000 | 250.000 | 1.200.000 |
| C - Programa de Elaboração de Estudos e Projetos Ambientais | 0 | 0 | 1.998.967 | 1.998.966 | 3.997.933 |
| Total da Unidade da Federação | 1.073.817 | 1.073.817 | 3.864.538 | 2.487.828 | 8.500.000 |