A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista a autorização constante do  art. 2º, § 4º, do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 , e

Considerando que as atividades finalísticas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, do Ministério da Educação, relacionam-se com as atividades acadêmicas essenciais da Universidade e fazem parte da formação acadêmica dos estudantes, e que as referidas atividades objetivam atender a programas curriculares previamente estabelecidos;

Considerando que o Ministério da Educação informou que está implementando ganhos de eficiência e que, mesmo com a elevação pleiteada, o limite de empenho previsto para a CAPES para 2011 representará um montante inferior ao empenhado no exercício de 2010,

Resolve:

Art.1º  Ampliar os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção de que trata o  Anexo II do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 , na forma do Anexo desta Portaria.

Art.2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

Inclui as demais despesas, exceto as relativas às subfunções 092, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 603, 604, 665, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.