O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969, que institui o Sistema de Aviação Civil, com base no inciso II do art. 5º, do Cap. II, do Regulamento do Departamento de Aviação Civil, aprovado pela Portaria nº 30/GM-3, de 20 de janeiro de 1998, resolve:

Art. 1º Cancelar a Portaria nº 263/DGAC, de 18 de março de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAJ. BRIG.-DO-AR WASHINGTON CARLOS DE CAMPOS MACHADO.