Notas:

1) Cancelada pela Portaria DAC nº 276, de 01.04.2004, DOU 06.04.2004.

2) Assim dispunha a Portaria cancelada:

"O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e nos arts. 1º, 2º e 12 da Lei nº 7.565 (Código Brasileiro de Aeronáutica), de 19 de dezembro de 1986; no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969, que institui o Sistema de Aviação Civil, e o inciso II do art. 5º, do Cap. II, do Regulamento do Departamento de Aviação Civil, aprovado pela Portaria nº 30/GM-3, de 20 de janeiro de 1998, resolve:

Art. 1º Aprovar a emenda 02 à IAC 2328-0790, Instruções para concessão e autorização de construção, homologação, registro, operação, manutenção e exploração de aeródromos civis e aeroportos brasileiros.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj. Brig.-do-Ar WASHINGTON CARLOS DE

CAMPOS MACHADO"